DESPACHO N° 2.821, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 — página do DOU de 16/10/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019101600043 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO N° 2.821, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº 48500.001553/2006-25. Interessados: Energisa Sul Sudeste S.A. (compradora) e Copel Distribuição S.A. (vendedora). Decisão: homologar o Quarto e Quinto Termos Aditivo ao Contrato de Compra de Energia CCE500SUP celebrado entre as partes, conforme condições detalhadas na íntegra do Despacho. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente DESPACHO N° 2.822, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 Processo no 48500.005196/2019-32. Interessados: COPREL Cooperativa de Energia (compradora) e ELECTRA Comercializadora de Energia Ltda. (vendedora). Decisão: aprova o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCE500LP (CCVEE n° 001/2019). A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente DESPACHO N° 2.831, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº: 48500.006577/2018-58. Interessados: Energisa Paraíba - EPB e Churrascaria Gibão. Decisão: acatar parcialmente a reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 132/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 815.138/2019-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DA REGIÃO SUL Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.219/2016-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP- Área de 561,19 ha para 330,26 ha,-Argila e Saibro-Santa Rosa de Lima/Santa Catarina 815.345/2016-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP- Área de 433,98 ha para 47,0 ha-Argila-Anitápolis/Santa Catarina 815.661/2016-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP- Área de 323,87 ha para 49,92 ha-Saibro-Santo Amaro da Imperatriz/Santa Catarina Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 815.700/2016-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME -Alvará N°9031/2018 815.378/2018-AREIAS LAGUNA LTDA ME -Alvará N°5608/2018 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.161/2017-MARACAJÁ MINERAÇÃO S.A.-Areia-Araranguá/Santa Catarina 815.592/2018-EXTRAÇÃO DE AREIA MINAZÉM LTDA-Argila e areia- Gravatal/Santa Catarina Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.420/2017-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.761/2011-ECOOBRA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°16/2019/GER - SC 815.603/2018-MINERADORA PORTO UNIÃO LTDA EPP-OF. N°29/2019/DIFAM - SC/GER - SC Reitera exigência(366) 815.353/2009-ALEX SANDRO ADURVÂNIO REUS ME-OF. N°27/2019/DIFAM - SC/GER - SC-60 (sessenta) dias após a publicação. dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.662/2012-GIOMAQ SERVIÇOS DE RETRO ESCAVADEIRA E CAMINHÃO BASCULANTE LTDA ME-NAVEGANTES/SC - Guia n° 23/DIREM - SC/2019- 16.000toneladas/ano-Saibro- Validade:11/10/2020 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 815.524/2010-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.592/2003-PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.- OF. N°33/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.319/2014-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°46/2019/DIFAM - SC/GER - SC Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1727) 815.353/2009-ALEX SANDRO ADURVÂNIO REUS ME-OF. N°20/2019/DIFAM - SC/GER - SC Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 815.304/1998-HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.- AI Nº 687/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.151/1989-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°2426/2019 815.304/1998-HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°18/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.102/2004-KERBERMIX MINERAÇÃO LTDA-OF. N°21/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.372/2008-ÁGUAS DIAMANTE LTDA ME-OF. N°20/2019/DIFAM - SC/GER - SC Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 815.086/1985-SÃO JOÃO DO SUL RECURSOS HIDROMINERAIS LTDA-OF. N°17/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.063/1990-MINERAÇÃO BOA FÉ LTDA-OF. N°51/2019/DIFAM - SC/GER - SC Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo dias(1738) 810.009/1979-FAZENDA IPIRANGA SPIESS LTDA ME-OF. N°2435/2019 815.185/1982-MINERAÇÃO BRANDÃO LTDA-OF. N°2439/2019 815.643/1988-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°2426/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.608/1997-BRITAPEDRA INDUSTRIA BRITADEIRA LTDA-OF. N°34/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.403/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA VERDE VALE LTDA EPP-OF. N°36/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.403/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA VERDE VALE LTDA EPP-OF. N°36/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.455/2007-TERRAPLANAGEM JDA LTDA ME-OF. N°2438/2019 815.243/2009-CERÂMICA MARCHI LTDA-OF. N°32/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.066/2015-COLOMBO RETROTERRA LTDA-OF. N°49/2019/DIFAM - SC/GER - SC Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 815.066/2015-COLOMBO RETROTERRA LTDA -AI N°706/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.447/2018-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-OF. N°30/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.447/2018-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-OF. N°30/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.478/2018-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-OF. N°28/2019/DIFAM - SC/GER - SC MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE TOCANTINS D ES P AC H O Relação nº 37/2019 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XI, XII 'a', XXVIII, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90 (alterações pela Lei nº 13.540/2017), art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.060/2017 Notificado: Tiisa Infraestrutura e Investimentos S A CNPJ/CPF: 10.579.577/0001-53 NFLDP nº 74/2017 Valor: R$ 462.146,97 FÁBIO LÚCIO MARTINS JUNIOR Gerente Regional AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - A.N.P, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 18, de 19/06/2009, e o que consta no processo n.º 48610.213631/2019-53, autoriza a empresa SSOIL ENERGY S/A, CNPJ n.º 30.459.634/0001- 78, a exercer a atividade de produtor de óleo lubrificante acabado automotivo e industrial, com a produção terceirizada tendo como empresa contratada MENZOIL INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA., CNPJ n.º 06.160.091/0001-09. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 762, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.217506/2019-12, autoriza a empresa KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA, CNPJ n.º 09.347.916/0001-97, a exercer a atividade de de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 763, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.217731/2019-59, autoriza a empresa DOLOMITI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI, CNPJ n.º 34.283.310/0001-82, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 764, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo n.º 48610.209904/2019-65, autoriza a empresa ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A, CNPJ n.º 11.441.933/0003-00, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis líquidos automotivos localizada na Avenida Tropical 900, Qd. Mod. 16, Lote 00, Distrito Industrial Brasil Central, Senado Canedo/GO, CEP 75.251-722 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -16:42:47,100; -49:06:29,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de total de armazenamento é de 9.007,18 m³. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 765, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 58, de 17/10/2014, e o que consta do processo n.º 48610.209904/2019-65, autoriza a filial da empresa ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A, CNPJ n.º 11.441.933/0003-00, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 766, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 20, de 19/06/2009, e o que consta do processo n.º 48610.013829/2016-96, autoriza a empresa R. A. LUQUEIS LUBRIFICANTES EIRELI, CNPJ n.º 16.800.048/0001-14, a exercer a atividade de Coletor de Óleo Lubrificante Usado e/ou Contaminado. CEZAR CARAM ISSA