DESPACHO Nº 615, DE 3 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 10/03/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020031000061 Seção 1 DESPACHO Nº 615, DE 3 DE MARÇO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003372/2019-00, decide: (i) aprovar, de forma excepcional e para este caso concreto, a solução proposta pela Amapar SPE S.A. para que as fontes principais de alimentação dos serviços auxiliares em corrente alternada do pátio de 69 kV da Subestação Jurupari, localizada no município de Almeirim, estado do Pará sejam implementadas a partir de bancos de autotransformadores distintos instalados pela própria Amapar SPE S.A.; e, (ii) revogar o Despacho nº 2.126, de 6 de agosto de 2019. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 675, DE 4 DE MARÇO DE 2020 Processo nº: 48500.006403/2019-76. Interessado: Msul Energias Renováveis Ltda. Decisão: (i) conferir o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Pelotas, no trecho compreendido entre o remanso do reservatório da PCH Mantiqueira, CEG PCH.PH.SC.032597- 0.01, e a nascente, incluindo o rio Porteira, integrantes da sub-bacia 70, no estado de Santa Catarina; e (ii) conferir o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos à Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 721, DE 9 DE MARÇO DE 2020 Processo nº 48500.000321/2017-56. Interessados: UFV Brisas Suaves SPE Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 10 de março de 2020. Usina: UFV Brisas Suaves. Unidades Geradoras: UG1 a UG40, de 125 kW cada, totalizando 5.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Verdelândia, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 718, DE 9 DE MARÇO DE 2020 Processo no 48500. 001992/2009-24. Interessados: Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti - CERAL DIS (suprida) e a COPEL Distribuição S.A. - COPEL-D (supridora). Decisão: homologar o 1º e o 2º Termos Aditivos ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica nº 003/2015 com Agente Supridor (CCE500SUP). A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente DESPACHO Nº 719, DE 9 DE MARÇO DE 2020 Processo no 48500.003315/2009-41. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. - CERCOS (suprida) e a Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. (supridora). Decisão: homologar o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor (CCE500SUP). A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 74/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 844.027/2016-SÃO LUIZ EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI ME- DOU de 03/05/2019, Seção 1, Relação nº 93/2018, por ter sido publicado indevidamente. CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 102/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 866.167/2015-JOÃO BATISTA DOS REIS-OF. N°15/2019/GEPM/SRM 866.697/2016-RENATO DE OLIVEIRA-OF. N°11/2019/GEPM/SRM CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente GERÊNCIA REGIONAL TIPO I NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 99/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.136/2006-MINERAÇÃO TRINDADE LTDA-OF. N°522/2020-DIREM-MG/GER-MG 833.626/2011-FERDINANDO LAMOUNIER LEITE-OF. N°486/2020-DIREM-MG- GER-MG 833.637/2013-DRAGA CENTRAL LTDA-OF. N°508/2020-DIREM-MG-GER-MG Despacho publicado(256) 830.136/2006-MINERAÇÃO TRINDADE LTDA-Determina a apresentação de licença ambiental conforme ofício-GUIA DE UTILIZAÇÃO- 521/2020-DIREM-MG/GER-MG 833.626/2011-FERDINANDO LAMOUNIER LEITE-Determina a apresentação de licença ambiental conforme ofício- 485/2020-DIREM-MG/GER-MG 833.637/2013-DRAGA CENTRAL LTDA-Determina a apresentação de licença ambiental conforme ofício- 507/2020-DIREM-MG/GER-MG Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.823/2003-DESASSOREAMENTO MINAS BARRAGENS LTDA.- Área de 742,97 ha para 584,81 ha-Minério de Ferro e Caulim-João Monlevade,Bela Vista de Minas/MG 831.318/2007-JOSÉ DE ASSIS ALVES- Área de 115,14 hectares para 105,01 hectares-Quartzito (rocha ornamental)-Gouveia/MG 831.635/2010-HELENO VILELA LIMA- Área de 100,56 ha para 47,54 ha-Areia e Argila-Igaratinga/MG 831.414/2012-ECOAREIA LTDA ME- Área de 20,03 ha para 12,66 ha-Areia- Fortuna de Minas/São José da Varginha/MG 831.512/2012-JOÃO PONTES FILHO- Área de 46,28 ha para 16,42 ha-Areia- Lajinha/MG 831.143/2013-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA- Área de 44,11 ha para 20,51 ha-Bauxita-Caldas/MG Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.641/2005-VALE S A-Minério de Ferro-Ouro Preto/MG 830.136/2006-MINERAÇÃO TRINDADE LTDA-Areia (uso imediato na construção civil)-Esmeraldas/MG 830.146/2006-AREAL CÁSSIA LTDA ME-Areia (uso imediato na construção civil)-Entre Rios de Minas/MG 830.923/2006-VALE S A-Minério de Ferro-Ouro Preto/MG 832.429/2007-AREAL JM LTDA ME-Areia-Jeceaba e São Brás do Suaçuí/MG 832.430/2007-AREAL JM LTDA ME-Areia e Argila-Jeceaba e São Brás do Suaçuí/MG 830.578/2008-DRAGAGEM FLAUSINO LTDA ME-Areia-Mário Campos e São Joaquim de Bicas/MG 832.529/2009-HELENO VILELA LIMA-Areia-Conceição do Pará e Pará de Minas/MG 830.053/2010-VALDECI MARTINS DOS SANTOS-Areia (uso imediato na construção civil)-Arcos/Japaraíba/MG 830.541/2010-ERLI DIAS SATLER-Granito-Manhuçu/MG 831.308/2010-EMPREENDIMENTOS PEDRA BRANCA LTDA ME-Areia-Itabirito e Ouro Preto/MG 832.679/2010-LOCADORA DE EQUIPAMENTOS BRITTOS LTDA-Areia-Santa Bárbara/MG 832.812/2010-EXPRESSO CARDOSO LTDA-Areia-Japaraíba e Lagoa da Prata/MG 830.489/2011-NELIO GONÇALVES MAIA-Areia (uso na construção civil)- Desterro de Entre Rios e Piedade dos Gerais/MG 833.621/2011-EXTRAÇÃO DE AREIAS MAIA LTDA-Areia-Santo Antônio do Monte/São Sebastião do Oeste/MG 833.626/2011-FERDINANDO LAMOUNIER LEITE-Areia-Santo Antônio do Monte/MG 832.856/2012-OTACÍLIO DA CUNHA PEREIRA-Areia-Santo Hipólito/MG 833.059/2012-CAIRES E DIAS EXPLORAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME- Areia-Janaúba/Porteirinha/MG 830.328/2013-M M AREIAS LTDA ME-Areia (uso na construção civil)- Guidoval/MG 831.036/2013-AREAL CÁSSIA LTDA ME-Areia-Passa Tempo/MG 832.136/2013-CARMO ANTÔNIO DE CASTRO-Areia-Rio Casca e São José do Goiabal/MG 833.637/2013-DRAGA CENTRAL LTDA-Areia-Lagoa da Prata e Japaraíba/MG 831.149/2014-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA-Tonalito- Pocrane/MG 831.495/2014-LAGO PARAUNA SPE LTDA.-Areia-Gouveia/Santana do Pirapama/MG 832.623/2015-ISAMAR PEDRAS DE ARDOSIAS LTDA-Areia e Argila-Pequi/MG 833.151/2015-MINERAÇÃO UNIVERSAL STONE LTDA-Quartzito (ornamental)- Bocaiuva e Botumirim/MG 830.521/2016-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA-Areia-Pedras de Maria da Cruz/MG 830.678/2016-VALE GRANITOS LTDA-Quartzito-Nova Porteirinha e Porteirinha/MG 831.225/2017-DEPÓSITO VELOSO LAGOENSE LTDA-Areia e Argila (uso imediato na construção civil)-Japaraíba e Lagoa da Prata/MG JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 100/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.136/2020-JOSE CARLOS DA FONSECA-OF. N°46/2020/SECOR-MG/GER-MG e Areias do Porto Ltda ME Determina arquivamento definitivo do processo(155) 833.543/2012-ALEIXO PIZARRAS INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 832.785/2007-VALE FERTILIZANTES SA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.068/2018-AREIAS DO PORTO LTDA ME-OF. N°45/2020/SECOR-MG/GER- MG e José Carlos da Fonseca Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 833.664/2006-MINERFAL MINAS MINERADORA LTDA- Cessionário:MINERFAL MINÉRIOS FACCINI LTDA- CPF ou CNPJ 31.755.952/0001-49- Alvará n°12.725/2008 832.955/2010-INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO SALINAS IMPORT.E EXPORTAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 42.794.263/0001-60- Alvará n°12.714/2011 832.683/2012-MINERFAL MINAS MINERADORA LTDA- Cessionário:MINERFAL MINÉRIOS FACCINI LTDA- CPF ou CNPJ 31.755.952/0001-49- Alvará n°8245/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.621/2001-ALTIVO PEDRAS LTDA-OF. N°37/2020/SECOR-MG/GER-MG e Pitangui Pedras Ltda ME 832.422/2009-RONALDO RAIMUNDO-OF. N°39/2020/SECOR-MG/GER-MG e Pratinha Transportes Com e Min Ltda 830.798/2019-PITANGUI PEDRAS LTDA ME-OF. N°37/2020/SECOR-MG/GER- MG e Altivo Pedras Ltda Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603) 830.923/1998-ECB ARDÓSIAS LTDA- Cessionário:833.543/2012-Aleixo Pizarras Industria e Exportação de Rochas Ornamentais Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 831.550/2001-PAULO DE VASCONCELOS ME- n° 1443/2002 - Cessionário: OTTO MARTINS DA SILVEIRA FILHO- CNPJ 29.385.956/0001-30 830.765/2010-EDUARDO PACHECO- n° 8967/2010 - Cessionário: GUSTAVO PEDROSA DE SOUZA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME- CNPJ 23.143.510/0001-13 833.954/2010-CESAR RODRIGUES DE ARAUJO- n° 1028/2011 - Cessionário: CESAR RODRIGUES DE ARAUJO ME- CNPJ 20.386.922/0001-96 JANIO ALVES LEITE Gerente