requerimento de Lavra — página do DOU de 27/09/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 820.346/2015-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- OF. N° 303/2017-DTM/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 821.017/2011-LANZI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°302/2017-DTM/DNPM/SP Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 820.046/2015-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-Alvará N°12.058/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 821.211/2014-TAMBA CERAMICA VERMELHA LTDA EPP- Cessionário:EDIMO MEIRELES ALVES ME- CPF ou CNPJ 64.961.378/0001-34- Alvará n°10.531/2015 820.382/2015-MATHIAS DE SOUZA LIMA ABRAMO- VIC- Cessionário:MIL ÔNIBUS MIL DUNAS LTDA- CPF ou CNPJ 23.851.586/0001-01- Alvará n°12.131/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 821.433/2000-AGROPECUÁRIA NOVA EUROPA S. A.- OF. N°332/17-SAP/DTM/DNPM/SP 821.433/2000-AGROPECUÁRIA NOVA EUROPA S. A.- OF. N°331/17-SAP/DTM/DNPM/SP 821.583/2000-EXTRAÇÃO DE AREIA PORTO X LTDA- ME-OF. N°342/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 821.619/2000-PORTO DE AREIA GANZELLA LTDA.-OF. N°345/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.201/2001-MINERAÇÃO MANDU IND. COM. LTDA- OF. N°361/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.897/2003-MINERACAO ANDEX LTDA-OF. N°353/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.379/2004-COMERCIAL GARÇÃO DERIVADOS PE- TROLEO LTDA-OF. N°355/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.089/2005-JR TARCHIANI COMÉRCIO DE ÁGUA MI- NERAL LTDA-OF. N°299/2017-DTM/DNPM/SP 820.126/2006-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-OF. N°350/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.801/2009-ELIZARDO MICHETTI-OF. N°360/2017- SAP/DTM/DNPM/SP 821.246/2009-EXTRAFIL MINERADORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°358/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 821.284/2009-BARRA DO TIETE COMERCIAL TRANSP E SERV LTDA-OF. N°359/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.251/2011-ELIZARDO MICHETTI-OF. N°357/2017- SAP/DTM/DNPM/SP 821.392/2012-ORLANDO RAMOS-OF. N°198/2017- DTM/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 821.583/2000-EXTRAÇÃO DE AREIA PORTO X LTDA- ME-OF. N°343/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 821.619/2000-PORTO DE AREIA GANZELLA LTDA.-OF. N°346/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.860/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-OF. N°348/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.861/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-OF. N°351/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.756/2010-FELIX, OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. ME-OF. N°347/2017-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 821.066/2001-LANZI MINERAÇÃO LTDA- ALVARÁ n° 1.911/2004 - Cessionário: MINERAÇÃO MOGI GUAÇU LTDA EPP- CNPJ 51.996.924/0001-20 820.006/2010-DREMEC DRAGAGEM LTDA- ALVARÁ n° 2.836/2011 - Cessionário: VALE DA ONÇA MINERAÇÃO LTDA EPP- CNPJ 26.924.163/0001-54 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(2106) 821.585/2000-PORTO DE AREIA DO LAGO LTDA. EPP- OF. N°344/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.897/2003-MINERACAO ANDEX LTDA-OF. N°354/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.126/2006-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-OF. N°349/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.331/2006-CERÂMICA A BATTOCCHIO LTDA EPP- OF. N°362/17-SAP/DTM/DNPM/SP 820.725/2007-CERAMICA THOMAZELLA SANTA MAR- TA LTDA EPP-OF. N°352/2017-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 820.559/1994-CASCALHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA, CASCALHO E ARGILA LTDA EPP- Licenciamento N°:2.038/1998 - Vencimento em 16/09/2019 820.190/2000-EXTRATORA E COMERCIAL DE AREIA SALTO LTDA- Licenciamento N°:2.523/2000 - Vencimento em 31/07/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 820.885/2015-DREMEC DRAGAGEM LTDA- Cessionário:VALE DA ONÇA MINERAÇÃO LTDA EPP- CNPJ 26.924.163/0001-54- Licenciamento n°3.493/2016- Vencimento da Licença: 08/06/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.684/2016-ECTA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANS- PORTE DE AREIA LTDA-OF. N°206/2017-DTM/DNPM/SP 820.686/2016-ECTA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANS- PORTE DE AREIA LTDA-OF. N°207/2017-DTM/DNPM/SP Fase de Disponibilidade Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 820.229/1989-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.- DOU de 20/11/2006. Torna sem efeito Edital de Disponibilidade, publicado no DOU de 20/11/2006 - Relação n° 126/06, visto que o processo de origem havia sido arquivado com fulcro no Inciso III, do Art. 30/CM, o que tornava a área livre, e não disponivel (Art.26/CM). Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(2108) 820.447/1989-Artur Poci Neto 820.229/1999-ALBERTO RUBENS BOTTI 821.228/1999-Cerâmica Tezotto Ltda 821.229/1999-Ceramica Tezotto Ltda 820.670/2006-Célio de Moraes Olaria ME 820.672/2006-Carlos Alberto de Moraes Olaria ME RELAÇÃO N o- 11 2 / 2 0 1 7 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.678/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 820.718/2011-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. 821.218/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. 821.220/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. 821.228/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. 821.231/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. 821.237/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. 821.238/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. 821.249/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. 821.255/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. 821.256/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 820.104/2011-MINERPAV MINERADORA LTDA. 821.032/2011-FLÁVIO ANTÔNIO JACOBELLI 821.265/2012-FLAVIO ANTONIO JACOBELLI EPP 821.046/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 820.713/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 820.714/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.046/2015-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA. Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 821.360/2013-CONCRESP MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 820.959/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. -Alvará N°4737/2015 820.960/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. -Alvará N°4738/2015 820.961/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. -Alvará N°4739/2015 820.962/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. -Alvará N°4740/2015 820.963/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. -Alvará N°4741/2015 820.964/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. -Alvará N°4742/2015 820.965/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. -Alvará N°14366/2015 820.980/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. -Alvará N°4751/2015 821.243/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. -Alvará N°10543/2015 821.244/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. -Alvará N°10544/2015 821.245/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. -Alvará N°10545/2015 821.246/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. -Alvará N°10546/2015 821.247/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. -Alvará N°10547/2015 821.248/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. -Alvará N°10548/2015 820.993/2015-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. -Alvará N°14393/2015 Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 820.258/2001- CERAMICA GIANFRANCISCO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 803.460/1975-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°374/17-SAP/DTM/DNPM/SP 821.209/1999-MINERAÇÃO CAJ LTDA.-OF. N°301/2017- DTM/DNPM/SP 820.370/2006-PORTOMINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°367/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.502/2015-QUALIMIX MINERAÇÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.-OF. N°368/2017- SAP/DTM/DNPM/SP Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.795/2016-CERTAM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.- ALVARÁ n° 2.932/2004 - Cessionário: ALLIED SERVIÇOS LTDA ME- CNPJ 00.890.537/0001-74 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(2106) 820.171/2003-FLY COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME-OF. N°369/17-SAP/DTM/DNPM/SP 820.664/2003-SOCIEDADE EXTRATIVA DOLOMIA LT- DA-OF. N°373/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.370/2006-PORTOMINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°366/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.444/2007-SÃO MARTINHO S.A.-OF. N°371/2017- SAP/DTM/DNPM/SP 820.535/2007-SÃO MARTINHO S.A.-OF. N°370/2017- SAP/DTM/DNPM/SP 820.869/2007-PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP- OF. N°365/2017-SAP/DTM/DNPM/SP 820.492/2010-MINERAIS ROMA LTDA-OF. N°363/2017- SAP/DTM/DNPM/SP 820.655/2016-MINERAÇÃO SÃO LUIZ LTDA.-OF. N°372/2017-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.227/1991-AREIÃO TANQUÃ COMÉRCIO DE MATE- RIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°308/2017- DTM/DNPM/SP 820.228/1991-AREIÃO TANQUÃ COMÉRCIO DE MATE- RIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°308/2017- DTM/DNPM/SP 820.231/1991-AREIÃO TANQUÃ COMÉRCIO DE MATE- RIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°308/2017- DTM/DNPM/SP Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 821.314/2012-ARAUJO & MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS DA EXTRAÇÃO MINERAL LTDA- Licenciamento N°:3.337/2014 - Vencimento em 13/06/2022 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 820.886/1998-MAGNIFICAT EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.- Cessionário:SANTO AGOSTINHO EXTRA- ÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- CNPJ 23.539.191/0001- 60- Licenciamento n°2.145/1999- Vencimento da Licença: 15/01/2018 820.696/2005-MAGNIFICAT EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.- Cessionário:SANTO AGOSTINHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- CNPJ 23.539.191/0001-60- Licenciamento n°2.983/2006- Vencimento da Licença: 09/03/2020 821.144/2010-SÃO LOURENÇO PRODUTOS CERAMI- COS LTDA ME- Cessionário:RIO DAS CONCHAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME- CNPJ 27.404.989.0001/55- Licenciamento n°3.221/2012- Vencimento da Licença: 02/01/2022 821.056/2014-SÃO LOURENÇO PRODUTOS CERAMI- COS LTDA ME- Cessionário:RIO DAS CONCHAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME- CNPJ 27.404.989.0001/55- Licenciamento n°3.501/2017- Vencimento da Licença: 07/07/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 820.705/2012-CERÂMICA TERRA VITTA LTDA.-Licenciamento N°3.527 de 01/08/2017-Vencimento em INDETERMINADO 821.359/2013-BARRETA TERRAPLANAGEM LTDA-Licenciamento N°3.526 de 01/08/2017-Vencimento em 08/10/2023 Fase de Disponibilidade Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(2108) 820.140/1995-AES Mineral LTda 821.259/1995-Geraldo Cirto MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Substituto GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N o- 397, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal; o art. 33 da Medida Provisória nº 782, de 31 de maio de 2017; e o art. 1º c/c o art. 38 do Anexo I do Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, e considerando o disposto no art. 3º, inciso III; art. 203, III e art. 204, I, todos da Constituição Federal, e no art. 2º, I, "c" e parágrafo único da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, resolve: Art. 1º Instituir o "Prêmio Progredir", na forma desta Portaria. Art. 2º São objetivos do "Prêmio Progredir": I - identificar e divulgar projetos de inclusão no mundo do trabalho que têm como público-alvo integrantes de famílias em situação de baixa renda e vulnerabilidade social, realizados pelos municípios e pelo Distrito Federal; II - sistematizar e divulgar as informações referentes aos projetos premiados; Ministério do Desenvolvimento Social .