Página do DOU de 31/08/2018 — Seção 1

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 132/2018/SC Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.230/2014-TERRAPLENAGEM GOLL LTDA- Alvará n°8757/2017 - Cessionario:815.392/2018-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 30002366/0001-60 815.054/2016-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO- Alvará n°3.228/2018 - Cessionario:815.403/2018- EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA MOHR LTDA ME- CPF ou CNPJ 83239145/0001-77 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.394/2015-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-OF. N°2368/2018 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.771/2015-RG & RG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA ME-CASCALHO 815.708/2017-RICARDO BET-BASALTO 815.709/2017-RICARDO BET-BASALTO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.751/2012-MARCOS HEINZ MAAHS ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.153/2003-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.-OF. N°2356/2018 815.156/2003-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.-OF. N°2351/2018 815.592/2003-PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°2346/2018 815.368/2004-INDUGRAMAR LTDA EPP-OF. N°2353/2018 815.442/2018-SULGESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S. A.-OF. N°2357/2018 815.443/2018-SULGESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S. A.-OF. N°2358/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.329/2007-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME-NOVA TRENTO/SC, SÃO JOÃO BATISTA/SC - Guia n° 076/2018-28.800t-AREIA (AGREGADO)- 815.264/2008-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP- CANELINHA/SC, TIJUCAS/SC - Guia n° 074/2018 E 075/2018- 074/2018 12.000 t E 075/2018 50.000 ttonelada/ano-074/2018 ARGILA E 075/2018 AREIA- Validade:27/08/2019 815.044/2009-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- SÃO JOÃO BATISTA/SC - Guia n° 073/2018-16.500t-SAIBRO- Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.748/1941-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°2363/2018 004.067/1967-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°2363/2018 803.605/1968-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°2363/2018 820.273/1969-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°2363/2018 SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHOS DE 30 DE AGOSTO DE 2018 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE L AV R A Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 48402.821399/2001 - MINERAÇÃO ÁGUAS DE IBIÚNA LT D A 48403.832963/2002 - MINAS GRANITO LTDA ME 48402.820128/1984 - GRANITOS MOREDO LTDA 48402.820805/1984 - MINERADORA RAZEVAN LTDA 48403.806562/1977 - MINERAÇÃO PACULDINO LT D A 48415.846259/2013 - MINERÇÃO FLORENTINO LTDA 48402.820151/1980 - LÍDER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA 48403.831958/1999 - GRANMACHADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 48420.896212/2001 - AQUALIN MINERAÇÃO LTDA 27201.810004/2005 - REVERSA LOGÍSTICA, COMÉRCIO LTDA 48402.820096/1980 - DINAGRO AGRO PECUÁRIA LT D A 48411.815040/1999 - THOMAGRAN AGROPECUÁRIA LT D A 48403.830032/2002 - NILSON OLIVEIRA ME 48420.896373/2000 - CEMASA COMPANHIA DE EXPLORAÇÃO MINERAL E ÁGUAS S.A. VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ Secretário SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N° 187, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.003552/2018-01 . Interessada: EKTT 2 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.443.625/0001-47. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 06 do Leilão nº 02/2017-ANEEL (Contrato de Concessão nº 06/2018- ANEEL, de 8 de março de 2018), de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidirepenec/portaria-2018. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA N° 188, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.003546/2018-45. Interessada: EKTT 1 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.443.567/0001-51. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 04 do Leilão nº 02/2017-ANEEL (Contrato de Concessão nº 04/2018- ANEEL, de 8 de março de 2018, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidirepenec/portaria-2018. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES 804.168/1970-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°2363/2018 803.033/1974-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°2363/2018 Indefere requerimento de Guia de Utilização(1096) 815.763/1996-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LT D A . Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.065/2015-MONTE REAL EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI EPP-OF. N°2360/2018 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.546/1986-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME- Registro de Licença N° 199/1987 - Vencimento em 05/07/2019 815.442/1987-LASCA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA- Registro de Licença N° 198/1987 - Vencimento em 06/05/2021 815.678/2002-KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 1035/2003 - Vencimento em 20/07/2038 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES PORTARIA No 189, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME no 101, de 22 de março de 2016, nº 18, de 22 de janeiro de 2018, na decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 5000566-36.2018.4.02.0000/RJ e o que consta no Processo no 48360.000267/2018-71, resolve: Art. 1o Definir, sub judice, o montante de garantia física de energia da Usina Termelétrica GPE Bahia I, na forma dos Anexos I e II a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-6", de 2018, de que tratam as Portarias MME nº 44, de 08 de fevereiro de 2018, e nº 121, de 04 de abril de 2018. § 1º O montante de garantia física de energia constante no Anexo I é determinado nas Barras de Saídas dos Geradores. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos do montante de garantia física de energia definido no Anexo I desta Portaria, observando-se as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2º A garantia física de energia da Usina Termelétrica definida na forma do Anexo I perderá a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere o art. 1o desta Portaria, caso não seja objeto de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs. Art. 3º Na hipótese de a Usina Termelétrica GPE Bahia I comercializar energia no Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria, o montante de garantia física de energia e a inflexibilidade constantes dos Anexos I e II terão validade a partir da sua respectiva data de entrada em operação comercial. Art. 4º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definido no Anexo I poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES ANEXO I GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DA USINA TERMELÉTRICA GPE BAHIA I - LEILÃO "A-6" DE 2018 . Nome do Empreendimento Combustível UF Potência Instalada (MW) FCmax (%) TEIF (%) IP (%) Inflexibilidade (MWmed) Garantia Física de Energia (MWmed) . GPE Bahia I Gás Natural BA 1.207,186 100,0 1,10 2,05 Sazonal ANEXO II INFLEXIBILIDADE SAZONAL DA USINA TERMELÉTRICA GPE BAHIA I - LEILÃO "A-6" DE 2018 . Nome do empreendimento Combustível Inflexibilidade mensal declarada (MWmed) . Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez . GPE Bahia I Gás Natural - - - - - - 862,96 862,96 835,13 862,96 835,13 862,96