Página do DOU de 19/02/2021 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021021900149 Seção 1 800.424/2016-CORCOVADO GRANITOS LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 800.139/2009-CRIATEL - CERAMICA RIATE LTDA- Registro de Licença N° 985/2009- DNPM/CE - Vencimento em 10/11/2024. 800.263/2006-F DAMAZIO DE AZEVEDO EXTRAÇÃO ME- Registro de Licença N° 757/2006-DNPM/CE - Vencimento em 10/11/2024. 801.039/2008-F DAMAZIO DE AZEVEDO EXTRAÇÃO ME- Registro de Licença N° 956/2009-DNPM/CE - Vencimento em 10/11/2024. 800.154/2014-C SOUSA FURTADO- Registro de Licença N° 1456/2014-DNPM/CE - Vencimento em 10/11/2024. 801.111/2008-F. A. DAMASCENO SALES- Registro de Licença N° 94/2015-DNPM/CE - Vencimento em 10/11/2024. Autoriza o aditamento de substância mineral(770) 800.933/2010-J. MOREIRA DE SOUZA NETO ME-Argila industrial - Registro de Licença N° 1452/2014-DNPM/CE, DOU de 20/08/2014. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 800.816/2011-TRIUNFO INDUSTRIA DE GRANITOS E BRITAS LTDA ME-OF. Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 800.816/2011-Triunfo Industria de Granitos e Britas Ltda ME- AI N°75/2021/GER- 800.816/2011-Triunfo Industria de Granitos e Britas Ltda ME- AI N°76/2021/GER- Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 800.322/2015-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME-RERIUTABA/CE - Guia n° 01/2021-10.000toneladas-Granito- Duração da Guia:01 ano ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.259/2004-CERÂMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA-OF. N°156/2020/SEREM - CE/GER - CE. 800.391/2016-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- OF. N°1516/2021/SEFAM-CE/ANM. Despacho publicado(356) 800.440/2016-J. MOREIRA DE SOUZA NETO ME-Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Dec. nº 9406/2018, Art. 31, Parág. 4º - OFICÍO Nº 1534/2021/SEFAM-CE/ANM. Prazo para atendimento: 06 (seis) meses. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.549/2018-MERCIDIO CARLOS RODRIGUES-Registro de Licença N° 02/2021- ANM/CE - Vencimento em 19/11/2021. 800.111/2020-IND. COM. DE CERÃMICA SÃO FRANCISCO LTDA ME-Registro de Licença N° 01/2021 - Vencimento em 04/06/2022. 800.116/2020-EDUARDO FREITAS BATISTA ME-Registro de Licença N° 03/2021- ANM/CE - Vencimento em 17/01/2030. 800.150/2020-RENATO DE OLIVEIRA FURTADO-Registro de Licença N° 04/2021 - ANM/CE - Vencimento em 07/06/2022. 800.087/2020-MINERADORA R & M LTDA-Registro de Licença N° 05/2021-ANM/CE - Vencimento em 04/11/2023. Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 800.184/2020-LUCILEDA VIEIRA BARROS EIRELI 800.230/2020-MARIA DE FATIMA ROCHA DIAS Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.161/2020-MARIA DE FATIMA SANTANA CRUZ-OF. N°1411/2021/SEFAM- CE/ANM. 800.269/2020-RODRIGO LUIZ A PRINTES-OF. N°1492/2021/SEFAM-CE/ANM. Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 800.159/2019-M E DE OLIVEIRA CERAMICA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801) 800.209/2020-TITO RAMOS DE OLIVEIRA-OF. N°1632/2021/SEFAM-CE/ANM. Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.198/2020-MDN MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA-OF. N°1318/2021 800.195/2020-MDN MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA-OF. N°1315/2021 800.194/2020-MDN MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA-OF. N°1314/2021 800.192/2020-MDN MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA-OF. N°1313/2021 800.191/2020-MDN MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA-OF. N°1312/2021 800.162/2020-MG3 GRANITOS LTDA-OF. N°300/2020 800.235/2020-QUALITY MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1779/2021 800.216/2020-CLAUDIO GONCALVES ESMERALDO-OF. N°1624/2021 Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 800.169/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 800.208/2020-ANTONIO JULIO FILIZOLA RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO D ES P AC H O Relação nº 5/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 806.087/2017-BRITAFORT EXTRAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-AI N°5394/2020 806.089/2017-ESTRELA DA MANHÃ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.-AI N°5393/2020 806.045/2017-FIGUEIREDO ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA-AI N°5380/2020 806.002/2017-ERIDAM LIMA DE OLIVEIRA-AI N°5379/2020 806.012/2017-GILMAR MOREIRA DA SILVA JUNIOR-AI N°5378/2020 806.053/2017-L M DE F SANTOS-AI N°5377/2020 806.091/2016-JORGE SILVEIRA RODRIGUES-AI N°5364/2020 806.083/2016-PEDRO ÁLVARO ALVES DE SOUSA-AI N°5363/2020 806.120/2016-GILMAR MOREIRA DA SILVA JUNIOR-AI N°5362/2020 806.119/2016-GILMAR MOREIRA DA SILVA JUNIOR-AI N°5361/2020 806.019/2016-JOSÉ WILSON DE HOLANDA DIAS CARNEIRO-AI N°5351/2020 806.143/2015-PEDREIRA PORTO FRANCO LTDA-AI N°5336/2020 806.119/2015-INECOL INDUSTRIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA-AI N°5335/2020 806.138/2014-E.LIMA DE OLIVEIRA ME-AI N°5332/2020 806.159/2014-E M L DA SILVA-AI N°5329/2020 806.229/2012-SIDERÚRGICA DO MEARIM LTDA-AI N°5327/2020 806.634/2011-J. G. DE A. FERREIRA MINERADORA EIRELI-AI N°5311/2020 806.006/2011-J. G. DE A. FERREIRA MINERADORA EIRELI-AI N°5277/2020 806.171/2011-MAGNEL MARQUES RAMEIRO-AI N°5269/2020 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 806.064/2003-MINERADORA GIPSITA DO MARANHAO LTDA- AI Nº 17/2019 806.064/2003-MINERADORA GIPSITA DO MARANHAO LTDA- AI Nº 18/2019 THYAGO DE SOUSA RIBEIRO Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 99, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP SEI Nº 48610.217955/2019-61 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Cattalini Terminais Marítimos S.A. - Cattalini, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 75.633.560/0001-82, autorizada a construir (16) dezesseis Plataformas Ferroviárias de Carregamento de combustíveis em vagões tanques em seu site CT3 com novo layout, em apenas duas linhas paralelas, no terminal marítimo da empresa Cattalini Terminais Marítimos S.A, no Município de Paranaguá/PR. Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Fica revogada a Autorização nº 278, de 28 de abril de 2020. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 100, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.200682/2021-30 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa ABI - Administradora de Bens de Infraestrutura Ltda., CNPJ 10.701.088/0008-07, autorizada a operar o terminal terrestre, no Município de SINOP, Estado do Mato Grosso, compreendendo a operação de 6 (seis) tanques de combustíveis, 1 (um) tanque de contaminados, 1 (um) plataforma rodoviária e 1 (um) parque de bombas, destinados a armazenagem e movimentação de combustíveis líquidos, Classes I, II e III, sendo essas classes referentes àquelas constantes na Tabela 1 do item 4.2 da Norma ABNT NBR 17505-1:2013, incluindo derivados de petróleo, biodiesel, mistura de óleo diesel/biodiesel e etanol combustível. Art. 2º A tabela 1 e 2 abaixo descrevem as características das instalações do terminal. Tabela 1 - Principais características dos tanques de acordo com os certificados de arqueação. . Número do Tanque ("Tag") Bacia ou Parque (se necessário) Tipo de Tanque Tipo de Teto Material Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m3) Classes de Produtos . TQ-01 Vertical Selo Flutuante ASTM A-36 9,54 9,95 714,468 Classe II (Diesel S-500) . TQ-02 Vertical Selo Flutuante ASTM A-36 5,72 9,81 254,260 Classe III (Biodiesel) . TQ-03 Vertical Selo Flutuante ASTM A-36 5,72 9,85 254,054 Classe I (EtOH hidratado) . TQ-04 Vertical Selo Flutuante ASTM A-36 9,54 9,89 709,899 Classe II (Diesel S-10) . TQ-05 Vertical Selo Flutuante ASTM A-36 7,63 9,88 454,100 Classe I (Gasolina) . TQ-06 Vertical Selo Flutuante ASTM A-36 5,72 9,84 254,879 Classe I (EtOH anidro) . TQ-07 Vertical cônico ASTM A-36 3,82 4,79 55,385 Contaminado Tabela 2 - Principais informações do Sistema de Combate a Incêndio . Volume do Reservatório de Água (m3) 1 tanque com capacidade de 305 m3 . Bomba A Combustão, centrífuga horizontal, 200 m3/h, 80 mca, 1800 rpm, 115 cv . Bomba B Elétrica, centrífuga horizontal, 200 m3/h, 80 mca, 1800 rpm, 115 cv . Pressurização Jockey, centrífuga, 16 m³/h, 40 mca, 10 cv . LGE (capacidade e proporção) Tipo SINTEX AFFF 3% / ARC 3% (estimativa de tanque de 27 m³) . Método de Resfriamento dos Tanques, Plataformas Rodoviárias e Parque de Bombas Canhões Monitores / Aspersores Art. 3º As movimentações serão através de tubo em aço carbono, API 5L, Schedule 40, diâmetro de 6". Os carregamentos serão realizados através de motobombas elétricas centrífugas, motores à prova de explosão, potência de 25 CV e vazão de 100m³/h cada, todas instaladas no parque de bombas e com bombeio direto para a plataforma de carregamento. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação HELIO DA CUNHA BISAGGIO