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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E

DESPACHO SSM-ANP Nº 892, DE 1º DE JULHO DE 2022 — página do DOU de 04/07/2022

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
47

Processos citados

  • 880.091/2020

    Relação nº 335/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) FABIANA SILVA PONTES - 880.091/2020

  • 810.507/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agrega Mineradora Ltda - 810507/18 Bruno Gioda Martins - 810835/18 Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Eireli - 810698/18 Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 Joinville Mineração LTDA. - 810284/20 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima -

  • 810.835/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agrega Mineradora Ltda - 810507/18 Bruno Gioda Martins - 810835/18 Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Eireli - 810698/18 Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 Joinville Mineração LTDA. - 810284/20 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11, 810839/11, 810840/11

  • 810.698/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agrega Mineradora Ltda - 810507/18 Bruno Gioda Martins - 810835/18 Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Eireli - 810698/18 Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 Joinville Mineração LTDA. - 810284/20 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11, 810839/11, 810840/11 Liseu Schneider - 810214/20 Lucas Rafael Norenberg

  • 810.611/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agrega Mineradora Ltda - 810507/18 Bruno Gioda Martins - 810835/18 Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Eireli - 810698/18 Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 Joinville Mineração LTDA. - 810284/20 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11, 810839/11, 810840/11 Liseu Schneider - 810214/20 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 Maria Rita Dos Santos

  • 810.284/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agrega Mineradora Ltda - 810507/18 Bruno Gioda Martins - 810835/18 Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Eireli - 810698/18 Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 Joinville Mineração LTDA. - 810284/20 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11, 810839/11, 810840/11 Liseu Schneider - 810214/20 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 Nilvio da

  • 810.838/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agrega Mineradora Ltda - 810507/18 Bruno Gioda Martins - 810835/18 Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Eireli - 810698/18 Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 Joinville Mineração LTDA. - 810284/20 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11, 810839/11, 810840/11 Liseu Schneider - 810214/20 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 Ricardo de Boer

  • 810.839/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agrega Mineradora Ltda - 810507/18 Bruno Gioda Martins - 810835/18 Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Eireli - 810698/18 Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 Joinville Mineração LTDA. - 810284/20 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11, 810839/11, 810840/11 Liseu Schneider - 810214/20 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 Ricardo de Boer Macagnan -

  • 810.840/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agrega Mineradora Ltda - 810507/18 Bruno Gioda Martins - 810835/18 Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Eireli - 810698/18 Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 Joinville Mineração LTDA. - 810284/20 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11, 810839/11, 810840/11 Liseu Schneider - 810214/20 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18

  • 810.214/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agrega Mineradora Ltda - 810507/18 Bruno Gioda Martins - 810835/18 Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Eireli - 810698/18 Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 Joinville Mineração LTDA. - 810284/20 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11, 810839/11, 810840/11 Liseu Schneider - 810214/20 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 Sidinei Martiniacki - 811388/13,

  • 810.484/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agrega Mineradora Ltda - 810507/18 Bruno Gioda Martins - 810835/18 Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Eireli - 810698/18 Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 Joinville Mineração LTDA. - 810284/20 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11, 810839/11, 810840/11 Liseu Schneider - 810214/20 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 Sidinei Martiniacki - 811388/13, 811389/13, 811390/13, 810077/14, 810178/14

  • 811.340/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agrega Mineradora Ltda - 810507/18 Bruno Gioda Martins - 810835/18 Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Eireli - 810698/18 Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 Joinville Mineração LTDA. - 810284/20 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11, 810839/11, 810840/11 Liseu Schneider - 810214/20 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 Sidinei Martiniacki - 811388/13, 811389/13, 811390/13, 810077/14, 810178/14 Ventana Construtora Eireli - 810644/20 Vulcão

  • 810.268/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agrega Mineradora Ltda - 810507/18 Bruno Gioda Martins - 810835/18 Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Eireli - 810698/18 Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 Joinville Mineração LTDA. - 810284/20 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11, 810839/11, 810840/11 Liseu Schneider - 810214/20 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 Sidinei Martiniacki - 811388/13, 811389/13, 811390/13, 810077/14, 810178/14 Ventana Construtora Eireli - 810644/20 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810861/14,

  • 810.760/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agrega Mineradora Ltda - 810507/18 Bruno Gioda Martins - 810835/18 Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Eireli - 810698/18 Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 Joinville Mineração LTDA. - 810284/20 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11, 810839/11, 810840/11 Liseu Schneider - 810214/20 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 Sidinei Martiniacki - 811388/13, 811389/13, 811390/13, 810077/14, 810178/14 Ventana Construtora Eireli - 810644/20 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810861/14, 810862/14

  • 811.388/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agrega Mineradora Ltda - 810507/18 Bruno Gioda Martins - 810835/18 Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Eireli - 810698/18 Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 Joinville Mineração LTDA. - 810284/20 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11, 810839/11, 810840/11 Liseu Schneider - 810214/20 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 Sidinei Martiniacki - 811388/13, 811389/13, 811390/13, 810077/14, 810178/14 Ventana Construtora Eireli - 810644/20 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810861/14, 810862/14

  • 811.389/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agrega Mineradora Ltda - 810507/18 Bruno Gioda Martins - 810835/18 Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Eireli - 810698/18 Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 Joinville Mineração LTDA. - 810284/20 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11, 810839/11, 810840/11 Liseu Schneider - 810214/20 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 Sidinei Martiniacki - 811388/13, 811389/13, 811390/13, 810077/14, 810178/14 Ventana Construtora Eireli - 810644/20 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810861/14, 810862/14

  • 811.390/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agrega Mineradora Ltda - 810507/18 Bruno Gioda Martins - 810835/18 Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Eireli - 810698/18 Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 Joinville Mineração LTDA. - 810284/20 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11, 810839/11, 810840/11 Liseu Schneider - 810214/20 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 Sidinei Martiniacki - 811388/13, 811389/13, 811390/13, 810077/14, 810178/14 Ventana Construtora Eireli - 810644/20 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810861/14, 810862/14

  • 810.077/2014

    dias. (6.41) Agrega Mineradora Ltda - 810507/18 Bruno Gioda Martins - 810835/18 Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Eireli - 810698/18 Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 Joinville Mineração LTDA. - 810284/20 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11, 810839/11, 810840/11 Liseu Schneider - 810214/20 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 Sidinei Martiniacki - 811388/13, 811389/13, 811390/13, 810077/14, 810178/14 Ventana Construtora Eireli - 810644/20 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810861/14, 810862/14

  • 810.178/2014

    dias. (6.41) Agrega Mineradora Ltda - 810507/18 Bruno Gioda Martins - 810835/18 Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Eireli - 810698/18 Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 Joinville Mineração LTDA. - 810284/20 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11, 810839/11, 810840/11 Liseu Schneider - 810214/20 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 Sidinei Martiniacki - 811388/13, 811389/13, 811390/13, 810077/14, 810178/14 Ventana Construtora Eireli - 810644/20 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810861/14, 810862/14

  • 810.644/2020

    dias. (6.41) Agrega Mineradora Ltda - 810507/18 Bruno Gioda Martins - 810835/18 Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Eireli - 810698/18 Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 Joinville Mineração LTDA. - 810284/20 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11, 810839/11, 810840/11 Liseu Schneider - 810214/20 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 Sidinei Martiniacki - 811388/13, 811389/13, 811390/13, 810077/14, 810178/14 Ventana Construtora Eireli - 810644/20 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810861/14, 810862/14

  • 810.861/2014

    Bruno Gioda Martins - 810835/18 Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Eireli - 810698/18 Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 Joinville Mineração LTDA. - 810284/20 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11, 810839/11, 810840/11 Liseu Schneider - 810214/20 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 Sidinei Martiniacki - 811388/13, 811389/13, 811390/13, 810077/14, 810178/14 Ventana Construtora Eireli - 810644/20 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810861/14, 810862/14

  • 810.862/2014

    Bruno Gioda Martins - 810835/18 Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Eireli - 810698/18 Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 Joinville Mineração LTDA. - 810284/20 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11, 810839/11, 810840/11 Liseu Schneider - 810214/20 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 Sidinei Martiniacki - 811388/13, 811389/13, 811390/13, 810077/14, 810178/14 Ventana Construtora Eireli - 810644/20 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810861/14, 810862/14

  • 815.459/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adelirio Monteiro Dos Santos - 815459/21 Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento LTDA. - 815037/18 Consbrita Construtora de Obras Ltda - 815038/18 Joao Ambrosio Polo - 815264/20 Silvana Turek Kluska - 815101/18

  • 815.037/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adelirio Monteiro Dos Santos - 815459/21 Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento LTDA. - 815037/18 Consbrita Construtora de Obras Ltda - 815038/18 Joao Ambrosio Polo - 815264/20 Silvana Turek Kluska - 815101/18

  • 815.038/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adelirio Monteiro Dos Santos - 815459/21 Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento LTDA. - 815037/18 Consbrita Construtora de Obras Ltda - 815038/18 Joao Ambrosio Polo - 815264/20 Silvana Turek Kluska - 815101/18

  • 815.264/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adelirio Monteiro Dos Santos - 815459/21 Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento LTDA. - 815037/18 Consbrita Construtora de Obras Ltda - 815038/18 Joao Ambrosio Polo - 815264/20 Silvana Turek Kluska - 815101/18

  • 815.101/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adelirio Monteiro Dos Santos - 815459/21 Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento LTDA. - 815037/18 Consbrita Construtora de Obras Ltda - 815038/18 Joao Ambrosio Polo - 815264/20 Silvana Turek Kluska - 815101/18

  • 810.611/2020

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Geominas Geologia Ltda Epp - 810611/20 - A.I. 4810/22

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022070400047 Seção 1 SERVIÇO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 8 (RO, RR, AC, AM D ES P AC H O Relação nº 335/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) FABIANA SILVA PONTES - 880.091/2020 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Chefe de Divisão AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 892, DE 1º DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 02, de 14 de janeiro de 2010 e considerando a assinatura dos Termos Aditivos dos Contratos de Concessão mencionados na tabela abaixo, conforme o que consta no processo nº 48610.202307/2019-18, resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) apresentada pela Petrobras, relativa aos seguintes campos: . Campo Processo de DSO Contrato de concessão . Guriatã 48610.202307/2019-18 48610.000069/2014-95 . Canário da Terra 48610.201196/2019-14 48610.000069/2014-95 . Riacho da Barra 48610.201656/2019-12 48000.003682/97-26 Motivação: Resilição destes contratos de E&P em decorrência da anexação dos campos à concessão de Fazenda Imbé, conforme Extrato de Resilição Contratual (SEI nº 2294660). MARIANA RODRIGUES FRANCA DESPACHO SSM-ANP Nº 896, DE 1º DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.211484/2021-00, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) - Executivo da Plataforma P-33, localizada na Bacia de Campos (Contrato de concessão nº 48000.003723/97-10), a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 26/2022/SSM/ANP-RJ, de 01/07/2022 (SEI nº 2297080). MARIANA RODRIGUES FRANCA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 425, DE 1º DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.213012/2022-64. resolve: Autorizar a empresa STILE BRASIL BUSINESS LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 11.840.870/0001-95 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 426, DE 1º DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP 58, de 17/10/2014, e considerando o que consta no Processo 48610.215911/2022-00, resolve: autorizar a filial da empresa EVEREST DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ 10.383.235/0005-97, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 427, DE 1º DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.212809/2020-82. resolve: Autorizar a empresa KSB BOMBAS HIDRAULICAS S/A, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior nos CNPJ(s) listados abaixo. Fica revogado o DESPACHO DO DIRETOR GERAL Nº 1.121/2003. . CNPJ . 60.680.873/0001-14 . 60.680.837/0018-62 . 60.680.873/0004-67 RUBENS CERQUEIRA FREITAS D ES P AC H O Relação nº 375/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agrega Mineradora Ltda - 810507/18 Bruno Gioda Martins - 810835/18 Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Eireli - 810698/18 Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 Joinville Mineração LTDA. - 810284/20 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11, 810839/11, 810840/11 Liseu Schneider - 810214/20 Lucas Rafael Norenberg Barbosa - 810484/21 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 Ricardo de Boer Macagnan - 810760/18 Sidinei Martiniacki - 811388/13, 811389/13, 811390/13, 810077/14, 810178/14 Ventana Construtora Eireli - 810644/20 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810861/14, 810862/14 ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ Chefe da Divisão D ES P AC H O Relação nº 378/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adelirio Monteiro Dos Santos - 815459/21 Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento LTDA. - 815037/18 Consbrita Construtora de Obras Ltda - 815038/18 Joao Ambrosio Polo - 815264/20 Silvana Turek Kluska - 815101/18 ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ Chefe da Divisão SERVIÇO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 6 (SC, RS, PR) D ES P AC H O Relação nº 374/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Geominas Geologia Ltda Epp - 810611/20 - A.I. 4810/22 WALNEY DE MEDEIROS MARIANO Chefe do Serviço

Como citar: DESPACHO SSM-ANP Nº 892 — DE 1º DE JULHO DE 2022, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 04/07/2022, p. 47

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