Página 47 do DOU de 16/09/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 5-SEGURANÇA 5.1 SISTEMA DE ATERRAMENTO As instalações da nova linha serão providas de sistema de aterramento atendendo as normas brasileiras, integrado ao sistema geral do Terminal de São Luís. 5.2 SISTEMA DE PROTEÇÃO CATÓDICA O novo duto será inserido no sistema de proteção catódica existente no Terminal. 5.3 SISTEMA DE DETECÇÃO DE GASES Serão instalados detectores de gás em regiões providas de conexões e com possibilidade de gerar atmosfera explosiva em espaço confinado. 5.4 SISTEMA DE COMBATE À INCÊNDIO Atualmente o Sistema de Combate à Incêndio das instalações no Porto do Itaqui operam sob responsabilidade da EMAP - Empresa Maranhense de Administração Portuária, que fornece a infraestrutura necessária. O sistema se baseia no combate à incêndio utilizando hidrantes dispostos na infraestrutura do Píer e respeitando o distanciamento máximo exigido normativamente e com abrigos de mangueira posicionados ao lado de cada hidrante, respeitando exigências legais. 6-MEIO AMBIENTE Para o referido empreendimento, ainda não foi expedida a devida Licença de Instalação por órgão ambiental competente. 7-PRINCIPAIS NORMAS NORMA DESCRIÇÃO ABNT-NBR-15280-1 Dutos Terrestres - Parte 1 Projeto ABNT-NBR-15280-2 Dutos Terrestres - Parte 2 Construção e montagem ABNT-NBR-05410 Instalações Elétricas de Baixa Tensão Projeto de estruturas de concreto - Procedimento ABNT-NBR-06122 Projeto e execução de fundações ABNT-NBR-07678 Segurança na execução de obras e serviços de construção ABNT-NBR-10004 Resíduos sólidos - Classificação ABNT-NBR-14931 Execução de estruturas de concreto - Procedimento ABNT-NBR-15221-1 Tubos de Aço - Revestimento anticorrosivo externo - Parte 1 - Polietileno em 3 camadas ABNT-NBR-15589-1 Indústria de petróleo e gás natural - Proteção catódica para sistemas de transporte de dutos - Parte 1 - Dutos terrestres ABNT-NBR-15827 Válvulas Industriais para Instalações de exploração, produção, refino e transporte de produtos de petróleo ABNT-NBR-IEC 60079-14 Atmosferas explosivas - Parte 14 - Projeto, seleção e montagem de instalações elétricas ASME B31.4 Pipeline Transportation Systems for Liquids and Slurries API SPEC 5L Specification for Line Pipe API RP 1102 Steel pipelines crossing railroads and highways 8-CRONOGRAMA PREVISTO Item Atividade Previsão Início Previsão Fim Projeto Executivo 08/2015 04/2017 Licença de Instalação 03/2016 01/2017 Autorização de Construção da ANP 01/2017 04/2017 Aquisição de Bens e Serviços 07/2016 04/2017 Construção e Montagem 04/2017 01/2018 Pré-Operação 02/2018 02/2018 Licenciamentos para a Fase de Operação 04/2018 Autorização de Operação da ANP 12/2017 05/2018 SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 15 de setembro de 2016 O SECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 855, de 8 de setembro de 2016, resolveu: Nº 1.089 - aprovar, conforme a Resolução de Diretoria nº 703 de 8 de setembro de 2016, a Revisão do Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de Pilar - Bacia de Alagoas (Contrato de Concessão nº 48000.003859/97-01), operado pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), determinando que se cumpram as exigências contidas na Nota Técnica nº 178/2016/SDP, nos termos da cláusula 9.4 do Contrato de Concessão. Nº 1.090 - aprovar, conforme a Resolução de Diretoria nº 704 de 8 de setembro de 2016, a revisão do Plano de Desenvolvimento da Fase II dos Campos de Peregrino e Pitangola, determinando que se cumpram as seguintes exigências: I) iniciar a produção da Fase II do campo até 31/12/2020; II) apresentar o resultado do projeto piloto de injeção de polímero e a avaliação quanto à possibilidade de expansão do projeto até 31/04/2019; e III) apresentar uma nova revisão do PD até 31/12/2021, incluindo as duas fases de desenvolvimento e contemplando: a) a atualização dos modelos geológicos e de simulação, bem como a apresentação de novas estimativas de produção e reservas a partir da modelagem atualizada e do resultado da injeção de água no reservatório; b) apresentar os resultados dos poços exploratórios, a serem perfurados até 31/07/2021, nos segmentos S3D e S1U e a possibilidade de poços produtores e injetores adicionais serem perfurados nesse segmento; e c) apresentar Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica para definição sobre investimentos exploratórios na região ao norte do ring fence da área de desenvolvimento do Campo de Peregrino. LEONARDO MONTEIRO CALDAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 35/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 844.153/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA-OF. N°068/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 844.067/2012-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°121/2016 844.048/2013-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°118/2016 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 844.048/2013-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 844.087/2013-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT- DA -Alvará N°5364/2014 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 844.081/2010-IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S/A-AI N°063/2016 844.164/2010-PRIME MINERAÇÃO LTDA.-AI N°075/2016 844.025/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A.-AI N°066/2016 844.026/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A.-AI N°082/2016 844.048/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A.-AI N°083/2016 844.054/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A.-AI N°067/2016 844.102/2011-INDÚSTRIA DE CIMENTO DE ALAGOAS LTDA-AI N°064/2016 844.003/2012-JOSE CORREIA PINHO-AI N°068/2016 844.020/2012-CIMAPRA CIA. MERCANTIL AGRO PE- CUARIA PRATAGY-AI N°065/2016 844.117/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°072/2016 844.120/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°071/2016 844.121/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°070/2016 844.127/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°073/2016 844.150/2012-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.- AI N°069/2016 844.168/2012-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-AI N°079/2016 844.169/2012-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-AI N°080/2016 844.188/2012-FREDERICO GONDIM CARNEIRO DE AL- BUQUERQUE-AI N°077/2016 844.189/2012-FREDERICO GONDIM CARNEIRO DE AL- BUQUERQUE-AI N°078/2016 844.190/2012-FREDERICO GONDIM CARNEIRO DE AL- BUQUERQUE-AI N°076/2016 844.191/2012-FREDERICO GONDIM CARNEIRO DE AL- BUQUERQUE-AI N°081/2016 844.228/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FER- BASA-AI N°074/2016 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 840.345/1989-BELMINAS S.A.- AI Nº 035/2015 844.008/1998-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MI- NERAL ANADIENSE LTDA- AI Nº 036/2015 844.012/1998-MAINÁ ÁGUAS MINERAIS EIRELLI- AI Nº 037/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.108/2013-TRANSMOURA SERV DE TRANSPORTE LTDA-Registro de Licença N°012/2016 de 30/08/2016-Vencimento em 05/05/2028 844.090/2014-CERAMICA MANGANZALA LTDA.-Registro de Licença N°011/2016 de 30/08/2016-Vencimento em Indeterminado 844.052/2015-CACEMA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-Registro de Licença N°013/2016 de 01/09/2016-Vencimento em 27/02/2045 844.090/2015-ROMILDO CARLOS CAVALCANTE EIRE- LI ME-Registro de Licença N°014/2016 de 13/09/2016-Vencimento em 03/09/2035 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.042/2016-L E MINERADORA LTDA EPP-OF. N°233/2016 Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 844.009/2016-NEWDSON COSTA DE MOURA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 844.129/2014-ATALAIA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N°:003/2015 - Vencimento em 23/05/2019 Homologa renúncia do registro de Licença(784) 844.006/2014-LPEREIRA & CIA LTDA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 60/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 880.017/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°2318/2008 880.018/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°2319/2008 880.019/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°3220/2008 880.032/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°17385/2008 880.115/2008-MINERAÇÃO BBX DO BRASIL LTDA.- ALVARÁ N°7124/2013 880.116/2008-MINERAÇÃO BBX DO BRASIL LTDA.- ALVARÁ N°7125/2013 880.117/2008-MINERAÇÃO BBX DO BRASIL LTDA.- ALVARÁ N°7126/2013 880.129/2008-MINERAÇÃO BBX DO BRASIL LTDA.- ALVARÁ N°7127/2013 880.150/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.151/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.152/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.153/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.390/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.391/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.398/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.399/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.500/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.501/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.502/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.503/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.709/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.914/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.924/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.927/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.928/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.931/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.932/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.933/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.934/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.935/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.936/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ 880.937/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ