SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE — página do DOU de 08/02/2017

Processos citados

• 820.762/2016

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.762/2016-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°010/17-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.800/2016

  820.800/2016-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ARTEFA- TOS DE

• 820.945/2002

  Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 820.945/2002-MINERAÇÃO AFF LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054)

• 820.316/1981

  820.316/1981-EXTRAÇÃO DE AREI RESSACA LTDA. EPP-OF. N°004/17-DTM/DNPM/SP

• 820.549/1992

  820.549/1992-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-OF. N°006/17-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.599/2009

  820.599/2009-THERMAS DOS LARANJAIS MINERADO- RA SPE LTDA-OF. N°011/17-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 821.279/2009

  821.279/2009-PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP

• 820.454/2015

  820.454/2015-PIOVEZAN E SILVA PRE MOLDADOS LT-

• 821.099/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Góis Dos Santos - 821099/12 - Not.59/2017 - R$ 142,98 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821318/13 - Not.48/2017 - R$ 2.130,64 Central Matatlântica LTDA. - 820365/08 - Not.10/2017 - R$ 163,98 Empresa Pérola da Mantiqueira

• 821.318/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Góis Dos Santos - 821099/12 - Not.59/2017 - R$ 142,98 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821318/13 - Not.48/2017 - R$ 2.130,64 Central Matatlântica LTDA. - 820365/08 - Not.10/2017 - R$ 163,98 Empresa Pérola da Mantiqueira Mineraçõ Ltda me - 820415/12 - Not.4/2017 - R$ 154,43 G.P. Pavimentação LTDA

• 820.365/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Góis Dos Santos - 821099/12 - Not.59/2017 - R$ 142,98 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821318/13 - Not.48/2017 - R$ 2.130,64 Central Matatlântica LTDA. - 820365/08 - Not.10/2017 - R$ 163,98 Empresa Pérola da Mantiqueira Mineraçõ Ltda me - 820415/12 - Not.4/2017 - R$ 154,43 G.P. Pavimentação LTDA. - 820367/09 - Not.55/2017 - R$ 275,89 Indústria e Comércio de

• 820.415/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Góis Dos Santos - 821099/12 - Not.59/2017 - R$ 142,98 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821318/13 - Not.48/2017 - R$ 2.130,64 Central Matatlântica LTDA. - 820365/08 - Not.10/2017 - R$ 163,98 Empresa Pérola da Mantiqueira Mineraçõ Ltda me - 820415/12 - Not.4/2017 - R$ 154,43 G.P. Pavimentação LTDA. - 820367/09 - Not.55/2017 - R$ 275,89 Indústria e Comércio de Holarya Bandeirantes Ltda - 821389/01 - Not.14/2017 - R$ 19,12 João Fernando da Silva -

• 820.367/2009

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Góis Dos Santos - 821099/12 - Not.59/2017 - R$ 142,98 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821318/13 - Not.48/2017 - R$ 2.130,64 Central Matatlântica LTDA. - 820365/08 - Not.10/2017 - R$ 163,98 Empresa Pérola da Mantiqueira Mineraçõ Ltda me - 820415/12 - Not.4/2017 - R$ 154,43 G.P. Pavimentação LTDA. - 820367/09 - Not.55/2017 - R$ 275,89 Indústria e Comércio de Holarya Bandeirantes Ltda - 821389/01 - Not.14/2017 - R$ 19,12 João Fernando da Silva - 820150/14 - Not.68/2017 - R$ 3.474,82 Luiz Carlos de Mello -

• 821.389/2001

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Góis Dos Santos - 821099/12 - Not.59/2017 - R$ 142,98 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821318/13 - Not.48/2017 - R$ 2.130,64 Central Matatlântica LTDA. - 820365/08 - Not.10/2017 - R$ 163,98 Empresa Pérola da Mantiqueira Mineraçõ Ltda me - 820415/12 - Not.4/2017 - R$ 154,43 G.P. Pavimentação LTDA. - 820367/09 - Not.55/2017 - R$ 275,89 Indústria e Comércio de Holarya Bandeirantes Ltda - 821389/01 - Not.14/2017 - R$ 19,12 João Fernando da Silva - 820150/14 - Not.68/2017 - R$ 3.474,82 Luiz Carlos de Mello - 820061/14 - Not.66/2017 - R$ 3.466,23 Makinvest Investimentos e Participações Ltda -

• 820.150/2014

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Góis Dos Santos - 821099/12 - Not.59/2017 - R$ 142,98 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821318/13 - Not.48/2017 - R$ 2.130,64 Central Matatlântica LTDA. - 820365/08 - Not.10/2017 - R$ 163,98 Empresa Pérola da Mantiqueira Mineraçõ Ltda me - 820415/12 - Not.4/2017 - R$ 154,43 G.P. Pavimentação LTDA. - 820367/09 - Not.55/2017 - R$ 275,89 Indústria e Comércio de Holarya Bandeirantes Ltda - 821389/01 - Not.14/2017 - R$ 19,12 João Fernando da Silva - 820150/14 - Not.68/2017 - R$ 3.474,82 Luiz Carlos de Mello - 820061/14 - Not.66/2017 - R$ 3.466,23 Makinvest Investimentos e Participações Ltda - 820924/13 - Not.46/2017 - R$ 3.180,07 Marcos Carvalho -

• 820.061/2014

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir Góis Dos Santos - 821099/12 - Not.59/2017 - R$ 142,98 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821318/13 - Not.48/2017 - R$ 2.130,64 Central Matatlântica LTDA. - 820365/08 - Not.10/2017 - R$ 163,98 Empresa Pérola da Mantiqueira Mineraçõ Ltda me - 820415/12 - Not.4/2017 - R$ 154,43 G.P. Pavimentação LTDA. - 820367/09 - Not.55/2017 - R$ 275,89 Indústria e Comércio de Holarya Bandeirantes Ltda - 821389/01 - Not.14/2017 - R$ 19,12 João Fernando da Silva - 820150/14 - Not.68/2017 - R$ 3.474,82 Luiz Carlos de Mello - 820061/14 - Not.66/2017 - R$ 3.466,23 Makinvest Investimentos e Participações Ltda - 820924/13 - Not.46/2017 - R$ 3.180,07 Marcos Carvalho - 820705/13 - Not.44/2017 - R$ 173,75 Mineração Baruel LTDA. -

• 820.924/2013

  142,98 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821318/13 - Not.48/2017 - R$ 2.130,64 Central Matatlântica LTDA. - 820365/08 - Not.10/2017 - R$ 163,98 Empresa Pérola da Mantiqueira Mineraçõ Ltda me - 820415/12 - Not.4/2017 - R$ 154,43 G.P. Pavimentação LTDA. - 820367/09 - Not.55/2017 - R$ 275,89 Indústria e Comércio de Holarya Bandeirantes Ltda - 821389/01 - Not.14/2017 - R$ 19,12 João Fernando da Silva - 820150/14 - Not.68/2017 - R$ 3.474,82 Luiz Carlos de Mello - 820061/14 - Not.66/2017 - R$ 3.466,23 Makinvest Investimentos e Participações Ltda - 820924/13 - Not.46/2017 - R$ 3.180,07 Marcos Carvalho - 820705/13 - Not.44/2017 - R$ 173,75 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.7/2017 - R$ 1.850,93, 820845/88 - Not.16/2017 - R$ 5.259,03 Mineração Turvo

• 820.705/2013

  Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821318/13 - Not.48/2017 - R$ 2.130,64 Central Matatlântica LTDA. - 820365/08 - Not.10/2017 - R$ 163,98 Empresa Pérola da Mantiqueira Mineraçõ Ltda me - 820415/12 - Not.4/2017 - R$ 154,43 G.P. Pavimentação LTDA. - 820367/09 - Not.55/2017 - R$ 275,89 Indústria e Comércio de Holarya Bandeirantes Ltda - 821389/01 - Not.14/2017 - R$ 19,12 João Fernando da Silva - 820150/14 - Not.68/2017 - R$ 3.474,82 Luiz Carlos de Mello - 820061/14 - Not.66/2017 - R$ 3.466,23 Makinvest Investimentos e Participações Ltda - 820924/13 - Not.46/2017 - R$ 3.180,07 Marcos Carvalho - 820705/13 - Not.44/2017 - R$ 173,75 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.7/2017 - R$ 1.850,93, 820845/88 - Not.16/2017 - R$ 5.259,03 Mineração Turvo LTDA. - 820157/14 - Not.70/2017 - R$ 3.474,95 Minerium

• 820.727/2009

  Central Matatlântica LTDA. - 820365/08 - Not.10/2017 - R$ 163,98 Empresa Pérola da Mantiqueira Mineraçõ Ltda me - 820415/12 - Not.4/2017 - R$ 154,43 G.P. Pavimentação LTDA. - 820367/09 - Not.55/2017 - R$ 275,89 Indústria e Comércio de Holarya Bandeirantes Ltda - 821389/01 - Not.14/2017 - R$ 19,12 João Fernando da Silva - 820150/14 - Not.68/2017 - R$ 3.474,82 Luiz Carlos de Mello - 820061/14 - Not.66/2017 - R$ 3.466,23 Makinvest Investimentos e Participações Ltda - 820924/13 - Not.46/2017 - R$ 3.180,07 Marcos Carvalho - 820705/13 - Not.44/2017 - R$ 173,75 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.7/2017 - R$ 1.850,93, 820845/88 - Not.16/2017 - R$ 5.259,03 Mineração Turvo LTDA. - 820157/14 - Not.70/2017 - R$ 3.474,95 Minerium do Brasil Mineração LTDA. - 820030/13 - Not.18/2017 - R$ 6.886

• 820.845/1988

  163,98 Empresa Pérola da Mantiqueira Mineraçõ Ltda me - 820415/12 - Not.4/2017 - R$ 154,43 G.P. Pavimentação LTDA. - 820367/09 - Not.55/2017 - R$ 275,89 Indústria e Comércio de Holarya Bandeirantes Ltda - 821389/01 - Not.14/2017 - R$ 19,12 João Fernando da Silva - 820150/14 - Not.68/2017 - R$ 3.474,82 Luiz Carlos de Mello - 820061/14 - Not.66/2017 - R$ 3.466,23 Makinvest Investimentos e Participações Ltda - 820924/13 - Not.46/2017 - R$ 3.180,07 Marcos Carvalho - 820705/13 - Not.44/2017 - R$ 173,75 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.7/2017 - R$ 1.850,93, 820845/88 - Not.16/2017 - R$ 5.259,03 Mineração Turvo LTDA. - 820157/14 - Not.70/2017 - R$ 3.474,95 Minerium do Brasil Mineração LTDA. - 820030/13 - Not.18/2017 - R$ 6.886,62, 820031/13 - Not.20/2017 - R$

• 820.157/2014

  Mineraçõ Ltda me - 820415/12 - Not.4/2017 - R$ 154,43 G.P. Pavimentação LTDA. - 820367/09 - Not.55/2017 - R$ 275,89 Indústria e Comércio de Holarya Bandeirantes Ltda - 821389/01 - Not.14/2017 - R$ 19,12 João Fernando da Silva - 820150/14 - Not.68/2017 - R$ 3.474,82 Luiz Carlos de Mello - 820061/14 - Not.66/2017 - R$ 3.466,23 Makinvest Investimentos e Participações Ltda - 820924/13 - Not.46/2017 - R$ 3.180,07 Marcos Carvalho - 820705/13 - Not.44/2017 - R$ 173,75 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.7/2017 - R$ 1.850,93, 820845/88 - Not.16/2017 - R$ 5.259,03 Mineração Turvo LTDA. - 820157/14 - Not.70/2017 - R$ 3.474,95 Minerium do Brasil Mineração LTDA. - 820030/13 - Not.18/2017 - R$ 6.886,62, 820031/13 - Not.20/2017 - R$ 6.888,79, 820032/13 - Not.22/2017 - R$ 6.888,61, 820033/13 -

• 820.030/2013

  275,89 Indústria e Comércio de Holarya Bandeirantes Ltda - 821389/01 - Not.14/2017 - R$ 19,12 João Fernando da Silva - 820150/14 - Not.68/2017 - R$ 3.474,82 Luiz Carlos de Mello - 820061/14 - Not.66/2017 - R$ 3.466,23 Makinvest Investimentos e Participações Ltda - 820924/13 - Not.46/2017 - R$ 3.180,07 Marcos Carvalho - 820705/13 - Not.44/2017 - R$ 173,75 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.7/2017 - R$ 1.850,93, 820845/88 - Not.16/2017 - R$ 5.259,03 Mineração Turvo LTDA. - 820157/14 - Not.70/2017 - R$ 3.474,95 Minerium do Brasil Mineração LTDA. - 820030/13 - Not.18/2017 - R$ 6.886,62, 820031/13 - Not.20/2017 - R$ 6.888,79, 820032/13 - Not.22/2017 - R$ 6.888,61, 820033/13 - Not.24/2017 - R$ 6.886,60, 820034/13 - Not.26/2017 - R$ 6.883,85, 820035/13 -

• 820.031/2013

  275,89 Indústria e Comércio de Holarya Bandeirantes Ltda - 821389/01 - Not.14/2017 - R$ 19,12 João Fernando da Silva - 820150/14 - Not.68/2017 - R$ 3.474,82 Luiz Carlos de Mello - 820061/14 - Not.66/2017 - R$ 3.466,23 Makinvest Investimentos e Participações Ltda - 820924/13 - Not.46/2017 - R$ 3.180,07 Marcos Carvalho - 820705/13 - Not.44/2017 - R$ 173,75 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.7/2017 - R$ 1.850,93, 820845/88 - Not.16/2017 - R$ 5.259,03 Mineração Turvo LTDA. - 820157/14 - Not.70/2017 - R$ 3.474,95 Minerium do Brasil Mineração LTDA. - 820030/13 - Not.18/2017 - R$ 6.886,62, 820031/13 - Not.20/2017 - R$ 6.888,79, 820032/13 - Not.22/2017 - R$ 6.888,61, 820033/13 - Not.24/2017 - R$ 6.886,60, 820034/13 - Not.26/2017 - R$ 6.883,85, 820035/13 - Not.28/2017 - R$ 6.886,42, 820036/13 -

• 820.032/2013

  821389/01 - Not.14/2017 - R$ 19,12 João Fernando da Silva - 820150/14 - Not.68/2017 - R$ 3.474,82 Luiz Carlos de Mello - 820061/14 - Not.66/2017 - R$ 3.466,23 Makinvest Investimentos e Participações Ltda - 820924/13 - Not.46/2017 - R$ 3.180,07 Marcos Carvalho - 820705/13 - Not.44/2017 - R$ 173,75 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.7/2017 - R$ 1.850,93, 820845/88 - Not.16/2017 - R$ 5.259,03 Mineração Turvo LTDA. - 820157/14 - Not.70/2017 - R$ 3.474,95 Minerium do Brasil Mineração LTDA. - 820030/13 - Not.18/2017 - R$ 6.886,62, 820031/13 - Not.20/2017 - R$ 6.888,79, 820032/13 - Not.22/2017 - R$ 6.888,61, 820033/13 - Not.24/2017 - R$ 6.886,60, 820034/13 - Not.26/2017 - R$ 6.883,85, 820035/13 - Not.28/2017 - R$ 6.886,42, 820036/13 - Not.30/2017 - R$ 6.873,63, 820037/13 -

• 820.033/2013

  João Fernando da Silva - 820150/14 - Not.68/2017 - R$ 3.474,82 Luiz Carlos de Mello - 820061/14 - Not.66/2017 - R$ 3.466,23 Makinvest Investimentos e Participações Ltda - 820924/13 - Not.46/2017 - R$ 3.180,07 Marcos Carvalho - 820705/13 - Not.44/2017 - R$ 173,75 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.7/2017 - R$ 1.850,93, 820845/88 - Not.16/2017 - R$ 5.259,03 Mineração Turvo LTDA. - 820157/14 - Not.70/2017 - R$ 3.474,95 Minerium do Brasil Mineração LTDA. - 820030/13 - Not.18/2017 - R$ 6.886,62, 820031/13 - Not.20/2017 - R$ 6.888,79, 820032/13 - Not.22/2017 - R$ 6.888,61, 820033/13 - Not.24/2017 - R$ 6.886,60, 820034/13 - Not.26/2017 - R$ 6.883,85, 820035/13 - Not.28/2017 - R$ 6.886,42, 820036/13 - Not.30/2017 - R$ 6.873,63, 820037/13 - Not.32/2017 - R$ 6.675,08, 820049/13 -

• 820.034/2013

  3.474,82 Luiz Carlos de Mello - 820061/14 - Not.66/2017 - R$ 3.466,23 Makinvest Investimentos e Participações Ltda - 820924/13 - Not.46/2017 - R$ 3.180,07 Marcos Carvalho - 820705/13 - Not.44/2017 - R$ 173,75 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.7/2017 - R$ 1.850,93, 820845/88 - Not.16/2017 - R$ 5.259,03 Mineração Turvo LTDA. - 820157/14 - Not.70/2017 - R$ 3.474,95 Minerium do Brasil Mineração LTDA. - 820030/13 - Not.18/2017 - R$ 6.886,62, 820031/13 - Not.20/2017 - R$ 6.888,79, 820032/13 - Not.22/2017 - R$ 6.888,61, 820033/13 - Not.24/2017 - R$ 6.886,60, 820034/13 - Not.26/2017 - R$ 6.883,85, 820035/13 - Not.28/2017 - R$ 6.886,42, 820036/13 - Not.30/2017 - R$ 6.873,63, 820037/13 - Not.32/2017 - R$ 6.675,08, 820049/13 - Not.34/2017 - R$ 6.882,22, 820055/13 -

• 820.035/2013

  Luiz Carlos de Mello - 820061/14 - Not.66/2017 - R$ 3.466,23 Makinvest Investimentos e Participações Ltda - 820924/13 - Not.46/2017 - R$ 3.180,07 Marcos Carvalho - 820705/13 - Not.44/2017 - R$ 173,75 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.7/2017 - R$ 1.850,93, 820845/88 - Not.16/2017 - R$ 5.259,03 Mineração Turvo LTDA. - 820157/14 - Not.70/2017 - R$ 3.474,95 Minerium do Brasil Mineração LTDA. - 820030/13 - Not.18/2017 - R$ 6.886,62, 820031/13 - Not.20/2017 - R$ 6.888,79, 820032/13 - Not.22/2017 - R$ 6.888,61, 820033/13 - Not.24/2017 - R$ 6.886,60, 820034/13 - Not.26/2017 - R$ 6.883,85, 820035/13 - Not.28/2017 - R$ 6.886,42, 820036/13 - Not.30/2017 - R$ 6.873,63, 820037/13 - Not.32/2017 - R$ 6.675,08, 820049/13 - Not.34/2017 - R$ 6.882,22, 820055/13 - Not.36/2017 - R$ 6.880,06, 820063/13 -

• 820.036/2013

  3.466,23 Makinvest Investimentos e Participações Ltda - 820924/13 - Not.46/2017 - R$ 3.180,07 Marcos Carvalho - 820705/13 - Not.44/2017 - R$ 173,75 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.7/2017 - R$ 1.850,93, 820845/88 - Not.16/2017 - R$ 5.259,03 Mineração Turvo LTDA. - 820157/14 - Not.70/2017 - R$ 3.474,95 Minerium do Brasil Mineração LTDA. - 820030/13 - Not.18/2017 - R$ 6.886,62, 820031/13 - Not.20/2017 - R$ 6.888,79, 820032/13 - Not.22/2017 - R$ 6.888,61, 820033/13 - Not.24/2017 - R$ 6.886,60, 820034/13 - Not.26/2017 - R$ 6.883,85, 820035/13 - Not.28/2017 - R$ 6.886,42, 820036/13 - Not.30/2017 - R$ 6.873,63, 820037/13 - Not.32/2017 - R$ 6.675,08, 820049/13 - Not.34/2017 - R$ 6.882,22, 820055/13 - Not.36/2017 - R$ 6.880,06, 820063/13 - Not.38/2017 - R$ 6.880,10, 820029/13 -

• 820.037/2013

  Not.46/2017 - R$ 3.180,07 Marcos Carvalho - 820705/13 - Not.44/2017 - R$ 173,75 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.7/2017 - R$ 1.850,93, 820845/88 - Not.16/2017 - R$ 5.259,03 Mineração Turvo LTDA. - 820157/14 - Not.70/2017 - R$ 3.474,95 Minerium do Brasil Mineração LTDA. - 820030/13 - Not.18/2017 - R$ 6.886,62, 820031/13 - Not.20/2017 - R$ 6.888,79, 820032/13 - Not.22/2017 - R$ 6.888,61, 820033/13 - Not.24/2017 - R$ 6.886,60, 820034/13 - Not.26/2017 - R$ 6.883,85, 820035/13 - Not.28/2017 - R$ 6.886,42, 820036/13 - Not.30/2017 - R$ 6.873,63, 820037/13 - Not.32/2017 - R$ 6.675,08, 820049/13 - Not.34/2017 - R$ 6.882,22, 820055/13 - Not.36/2017 - R$ 6.880,06, 820063/13 - Not.38/2017 - R$ 6.880,10, 820029/13 - Not.1/2017 - R$ 6.886,78 Mônica Azoulay

• 820.049/2013

  Not.46/2017 - R$ 3.180,07 Marcos Carvalho - 820705/13 - Not.44/2017 - R$ 173,75 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.7/2017 - R$ 1.850,93, 820845/88 - Not.16/2017 - R$ 5.259,03 Mineração Turvo LTDA. - 820157/14 - Not.70/2017 - R$ 3.474,95 Minerium do Brasil Mineração LTDA. - 820030/13 - Not.18/2017 - R$ 6.886,62, 820031/13 - Not.20/2017 - R$ 6.888,79, 820032/13 - Not.22/2017 - R$ 6.888,61, 820033/13 - Not.24/2017 - R$ 6.886,60, 820034/13 - Not.26/2017 - R$ 6.883,85, 820035/13 - Not.28/2017 - R$ 6.886,42, 820036/13 - Not.30/2017 - R$ 6.873,63, 820037/13 - Not.32/2017 - R$ 6.675,08, 820049/13 - Not.34/2017 - R$ 6.882,22, 820055/13 - Not.36/2017 - R$ 6.880,06, 820063/13 - Not.38/2017 - R$ 6.880,10, 820029/13 - Not.1/2017 - R$ 6.886,78 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - Not.41/2017 - R$

• 820.055/2013

  Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.7/2017 - R$ 1.850,93, 820845/88 - Not.16/2017 - R$ 5.259,03 Mineração Turvo LTDA. - 820157/14 - Not.70/2017 - R$ 3.474,95 Minerium do Brasil Mineração LTDA. - 820030/13 - Not.18/2017 - R$ 6.886,62, 820031/13 - Not.20/2017 - R$ 6.888,79, 820032/13 - Not.22/2017 - R$ 6.888,61, 820033/13 - Not.24/2017 - R$ 6.886,60, 820034/13 - Not.26/2017 - R$ 6.883,85, 820035/13 - Not.28/2017 - R$ 6.886,42, 820036/13 - Not.30/2017 - R$ 6.873,63, 820037/13 - Not.32/2017 - R$ 6.675,08, 820049/13 - Not.34/2017 - R$ 6.882,22, 820055/13 - Not.36/2017 - R$ 6.880,06, 820063/13 - Not.38/2017 - R$ 6.880,10, 820029/13 - Not.1/2017 - R$ 6.886,78 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - Not.41/2017 - R$ 3.474,33 Wtorre Mineradora Ltda -

• 820.063/2013

  Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.7/2017 - R$ 1.850,93, 820845/88 - Not.16/2017 - R$ 5.259,03 Mineração Turvo LTDA. - 820157/14 - Not.70/2017 - R$ 3.474,95 Minerium do Brasil Mineração LTDA. - 820030/13 - Not.18/2017 - R$ 6.886,62, 820031/13 - Not.20/2017 - R$ 6.888,79, 820032/13 - Not.22/2017 - R$ 6.888,61, 820033/13 - Not.24/2017 - R$ 6.886,60, 820034/13 - Not.26/2017 - R$ 6.883,85, 820035/13 - Not.28/2017 - R$ 6.886,42, 820036/13 - Not.30/2017 - R$ 6.873,63, 820037/13 - Not.32/2017 - R$ 6.675,08, 820049/13 - Not.34/2017 - R$ 6.882,22, 820055/13 - Not.36/2017 - R$ 6.880,06, 820063/13 - Not.38/2017 - R$ 6.880,10, 820029/13 - Not.1/2017 - R$ 6.886,78 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - Not.41/2017 - R$ 3.474,33 Wtorre Mineradora Ltda - 820782/14 - Not.72/2017 - R$ 3.447,67,

• 820.029/2013

  1.850,93, 820845/88 - Not.16/2017 - R$ 5.259,03 Mineração Turvo LTDA. - 820157/14 - Not.70/2017 - R$ 3.474,95 Minerium do Brasil Mineração LTDA. - 820030/13 - Not.18/2017 - R$ 6.886,62, 820031/13 - Not.20/2017 - R$ 6.888,79, 820032/13 - Not.22/2017 - R$ 6.888,61, 820033/13 - Not.24/2017 - R$ 6.886,60, 820034/13 - Not.26/2017 - R$ 6.883,85, 820035/13 - Not.28/2017 - R$ 6.886,42, 820036/13 - Not.30/2017 - R$ 6.873,63, 820037/13 - Not.32/2017 - R$ 6.675,08, 820049/13 - Not.34/2017 - R$ 6.882,22, 820055/13 - Not.36/2017 - R$ 6.880,06, 820063/13 - Not.38/2017 - R$ 6.880,10, 820029/13 - Not.1/2017 - R$ 6.886,78 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - Not.41/2017 - R$ 3.474,33 Wtorre Mineradora Ltda - 820782/14 - Not.72/2017 - R$ 3.447,67, 820783/14 - Not.74/2017 - R$ 1.374,59,

• 820.650/2013

  Mineração Turvo LTDA. - 820157/14 - Not.70/2017 - R$ 3.474,95 Minerium do Brasil Mineração LTDA. - 820030/13 - Not.18/2017 - R$ 6.886,62, 820031/13 - Not.20/2017 - R$ 6.888,79, 820032/13 - Not.22/2017 - R$ 6.888,61, 820033/13 - Not.24/2017 - R$ 6.886,60, 820034/13 - Not.26/2017 - R$ 6.883,85, 820035/13 - Not.28/2017 - R$ 6.886,42, 820036/13 - Not.30/2017 - R$ 6.873,63, 820037/13 - Not.32/2017 - R$ 6.675,08, 820049/13 - Not.34/2017 - R$ 6.882,22, 820055/13 - Not.36/2017 - R$ 6.880,06, 820063/13 - Not.38/2017 - R$ 6.880,10, 820029/13 - Not.1/2017 - R$ 6.886,78 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - Not.41/2017 - R$ 3.474,33 Wtorre Mineradora Ltda - 820782/14 - Not.72/2017 - R$ 3.447,67, 820783/14 - Not.74/2017 - R$ 1.374,59, 820784/14 - Not.76/2017 - R$ 3.276,95

• 820.782/2014

  3.474,95 Minerium do Brasil Mineração LTDA. - 820030/13 - Not.18/2017 - R$ 6.886,62, 820031/13 - Not.20/2017 - R$ 6.888,79, 820032/13 - Not.22/2017 - R$ 6.888,61, 820033/13 - Not.24/2017 - R$ 6.886,60, 820034/13 - Not.26/2017 - R$ 6.883,85, 820035/13 - Not.28/2017 - R$ 6.886,42, 820036/13 - Not.30/2017 - R$ 6.873,63, 820037/13 - Not.32/2017 - R$ 6.675,08, 820049/13 - Not.34/2017 - R$ 6.882,22, 820055/13 - Not.36/2017 - R$ 6.880,06, 820063/13 - Not.38/2017 - R$ 6.880,10, 820029/13 - Not.1/2017 - R$ 6.886,78 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - Not.41/2017 - R$ 3.474,33 Wtorre Mineradora Ltda - 820782/14 - Not.72/2017 - R$ 3.447,67, 820783/14 - Not.74/2017 - R$ 1.374,59, 820784/14 - Not.76/2017 - R$ 3.276,95

• 820.783/2014

  Not.18/2017 - R$ 6.886,62, 820031/13 - Not.20/2017 - R$ 6.888,79, 820032/13 - Not.22/2017 - R$ 6.888,61, 820033/13 - Not.24/2017 - R$ 6.886,60, 820034/13 - Not.26/2017 - R$ 6.883,85, 820035/13 - Not.28/2017 - R$ 6.886,42, 820036/13 - Not.30/2017 - R$ 6.873,63, 820037/13 - Not.32/2017 - R$ 6.675,08, 820049/13 - Not.34/2017 - R$ 6.882,22, 820055/13 - Not.36/2017 - R$ 6.880,06, 820063/13 - Not.38/2017 - R$ 6.880,10, 820029/13 - Not.1/2017 - R$ 6.886,78 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - Not.41/2017 - R$ 3.474,33 Wtorre Mineradora Ltda - 820782/14 - Not.72/2017 - R$ 3.447,67, 820783/14 - Not.74/2017 - R$ 1.374,59, 820784/14 - Not.76/2017 - R$ 3.276,95

• 820.784/2014

  820032/13 - Not.22/2017 - R$ 6.888,61, 820033/13 - Not.24/2017 - R$ 6.886,60, 820034/13 - Not.26/2017 - R$ 6.883,85, 820035/13 - Not.28/2017 - R$ 6.886,42, 820036/13 - Not.30/2017 - R$ 6.873,63, 820037/13 - Not.32/2017 - R$ 6.675,08, 820049/13 - Not.34/2017 - R$ 6.882,22, 820055/13 - Not.36/2017 - R$ 6.880,06, 820063/13 - Not.38/2017 - R$ 6.880,10, 820029/13 - Not.1/2017 - R$ 6.886,78 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - Not.41/2017 - R$ 3.474,33 Wtorre Mineradora Ltda - 820782/14 - Not.72/2017 - R$ 3.447,67, 820783/14 - Not.74/2017 - R$ 1.374,59, 820784/14 - Not.76/2017 - R$ 3.276,95

• 820.291/2015

  o- 17/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 820291/15 - Not.82/2017 - R$ 3.567,14 Aline Riello Barroso - 820399/15 - Not.83/2017 - R$ 3.567,14, 820608/15 - Not.102/2017 - R$ 3.709,64 Almir Góis Dos Santos - 821099/12 - Not.60/2017 - R$ 3.446,49 Antonio

• 820.399/2015

  o- 17/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 820291/15 - Not.82/2017 - R$ 3.567,14 Aline Riello Barroso - 820399/15 - Not.83/2017 - R$ 3.567,14, 820608/15 - Not.102/2017 - R$ 3.709,64 Almir Góis Dos Santos - 821099/12 - Not.60/2017 - R$ 3.446,49 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821318/13 - Not.49/2017 - R$

• 820.608/2015

  o- 17/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 820291/15 - Not.82/2017 - R$ 3.567,14 Aline Riello Barroso - 820399/15 - Not.83/2017 - R$ 3.567,14, 820608/15 - Not.102/2017 - R$ 3.709,64 Almir Góis Dos Santos - 821099/12 - Not.60/2017 - R$ 3.446,49 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821318/13 - Not.49/2017 - R$ 3.556,96 Carolina Palermo Carlone -

• 821.407/2013

  o- 17/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 820291/15 - Not.82/2017 - R$ 3.567,14 Aline Riello Barroso - 820399/15 - Not.83/2017 - R$ 3.567,14, 820608/15 - Not.102/2017 - R$ 3.709,64 Almir Góis Dos Santos - 821099/12 - Not.60/2017 - R$ 3.446,49 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821318/13 - Not.49/2017 - R$ 3.556,96 Carolina Palermo Carlone - 821407/13 - Not.50/2017 - R$ 3.556,96 Central Matatlântica LTDA. - 820365/08 - Not.11/2017 - R$ 3.556,96 Cerâmica Urubi Ltda - 820838/14 - Not.65/2017 - R$ 3.446,49 Donizete Ernica - 820955/15 - Not.108/2017 -

• 820.838/2014

  o- 17/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 820291/15 - Not.82/2017 - R$ 3.567,14 Aline Riello Barroso - 820399/15 - Not.83/2017 - R$ 3.567,14, 820608/15 - Not.102/2017 - R$ 3.709,64 Almir Góis Dos Santos - 821099/12 - Not.60/2017 - R$ 3.446,49 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821318/13 - Not.49/2017 - R$ 3.556,96 Carolina Palermo Carlone - 821407/13 - Not.50/2017 - R$ 3.556,96 Central Matatlântica LTDA. - 820365/08 - Not.11/2017 - R$ 3.556,96 Cerâmica Urubi Ltda - 820838/14 - Not.65/2017 - R$ 3.446,49 Donizete Ernica - 820955/15 - Not.108/2017 - R$ 3.750,36 Empresa Pérola da Mantiqueira Mineraçõ Ltda me - 820415/12 - Not.5/2017 - R$ 3.556,96 G.P. Pavimentação LTDA. -

• 820.955/2015

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 820291/15 - Not.82/2017 - R$ 3.567,14 Aline Riello Barroso - 820399/15 - Not.83/2017 - R$ 3.567,14, 820608/15 - Not.102/2017 - R$ 3.709,64 Almir Góis Dos Santos - 821099/12 - Not.60/2017 - R$ 3.446,49 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821318/13 - Not.49/2017 - R$ 3.556,96 Carolina Palermo Carlone - 821407/13 - Not.50/2017 - R$ 3.556,96 Central Matatlântica LTDA. - 820365/08 - Not.11/2017 - R$ 3.556,96 Cerâmica Urubi Ltda - 820838/14 - Not.65/2017 - R$ 3.446,49 Donizete Ernica - 820955/15 - Not.108/2017 - R$ 3.750,36 Empresa Pérola da Mantiqueira Mineraçõ Ltda me - 820415/12 - Not.5/2017 - R$ 3.556,96 G.P. Pavimentação LTDA. - 820367/09 - Not.56/2017 - R$ 3.446,49, 820367/09 -

• 820.628/1996

  Almir Góis Dos Santos - 821099/12 - Not.60/2017 - R$ 3.446,49 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821318/13 - Not.49/2017 - R$ 3.556,96 Carolina Palermo Carlone - 821407/13 - Not.50/2017 - R$ 3.556,96 Central Matatlântica LTDA. - 820365/08 - Not.11/2017 - R$ 3.556,96 Cerâmica Urubi Ltda - 820838/14 - Not.65/2017 - R$ 3.446,49 Donizete Ernica - 820955/15 - Not.108/2017 - R$ 3.750,36 Empresa Pérola da Mantiqueira Mineraçõ Ltda me - 820415/12 - Not.5/2017 - R$ 3.556,96 G.P. Pavimentação LTDA. - 820367/09 - Not.56/2017 - R$ 3.446,49, 820367/09 - Not.58/2017 - R$ 7.113,93 Gino Corbucci Filho - 820628/96 - Not.52/2017 - R$ 6.892,98, 820629/96 - Not.54/2017 - R$ 6.892,98 Humberto de Sousa Pereira Lima Neto - 821145/14 - Not.106/2017 - R$ 3.709,64 Indústria e Comércio de Holarya Bandeirantes Ltda -

• 820.629/1996

  3.446,49 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821318/13 - Not.49/2017 - R$ 3.556,96 Carolina Palermo Carlone - 821407/13 - Not.50/2017 - R$ 3.556,96 Central Matatlântica LTDA. - 820365/08 - Not.11/2017 - R$ 3.556,96 Cerâmica Urubi Ltda - 820838/14 - Not.65/2017 - R$ 3.446,49 Donizete Ernica - 820955/15 - Not.108/2017 - R$ 3.750,36 Empresa Pérola da Mantiqueira Mineraçõ Ltda me - 820415/12 - Not.5/2017 - R$ 3.556,96 G.P. Pavimentação LTDA. - 820367/09 - Not.56/2017 - R$ 3.446,49, 820367/09 - Not.58/2017 - R$ 7.113,93 Gino Corbucci Filho - 820628/96 - Not.52/2017 - R$ 6.892,98, 820629/96 - Not.54/2017 - R$ 6.892,98 Humberto de Sousa Pereira Lima Neto - 821145/14 - Not.106/2017 - R$ 3.709,64 Indústria e Comércio de Holarya Bandeirantes Ltda - 821389/01 - Not.15/2017 - R$ 3.556,96 João

• 821.145/2014

  Carolina Palermo Carlone - 821407/13 - Not.50/2017 - R$ 3.556,96 Central Matatlântica LTDA. - 820365/08 - Not.11/2017 - R$ 3.556,96 Cerâmica Urubi Ltda - 820838/14 - Not.65/2017 - R$ 3.446,49 Donizete Ernica - 820955/15 - Not.108/2017 - R$ 3.750,36 Empresa Pérola da Mantiqueira Mineraçõ Ltda me - 820415/12 - Not.5/2017 - R$ 3.556,96 G.P. Pavimentação LTDA. - 820367/09 - Not.56/2017 - R$ 3.446,49, 820367/09 - Not.58/2017 - R$ 7.113,93 Gino Corbucci Filho - 820628/96 - Not.52/2017 - R$ 6.892,98, 820629/96 - Not.54/2017 - R$ 6.892,98 Humberto de Sousa Pereira Lima Neto - 821145/14 - Not.106/2017 - R$ 3.709,64 Indústria e Comércio de Holarya Bandeirantes Ltda - 821389/01 - Not.15/2017 - R$ 3.556,96 João Fernando da Silva - 820150/14 - Not.69/2017 - R$ 3.567,14 Lindoyana de

• 820.756/2015

  João Fernando da Silva - 820150/14 - Not.69/2017 - R$ 3.567,14 Lindoyana de Águas Minerais Ltda - 14438/67 - Not.110/2017 - R$ 3.255,21, 14438/67 - Not.112/2017 - R$ 3.389,39, 14438/67 - Not.113/2017 - R$ 3.555,21, 14438/67 - Not.114/2017 - R$ 3.555,21, 14438/67 - Not.115/2017 - R$ 3.555,21, 14438/67 - Not.116/2017 - R$ 3.555,21 Luiz Carlos de Mello - 820061/14 - Not.67/2017 - R$ 3.567,14 Makinvest Investimentos e Participações Ltda - 820924/13 - Not.47/2017 - R$ 3.556,96 Marcos Carvalho - 820705/13 - Not.45/2017 - R$ 7.113,93 Maria Carolina la Motta Araújo Aniz - 820756/15 - Not.118/2017 - R$ 3.766,71 Maria Luiza Leite Caetano - 821328/14 - Not.80/2017 - R$ 3.567,14 Mineração Água Amarela

• 821.328/2014

  3.567,14 Lindoyana de Águas Minerais Ltda - 14438/67 - Not.110/2017 - R$ 3.255,21, 14438/67 - Not.112/2017 - R$ 3.389,39, 14438/67 - Not.113/2017 - R$ 3.555,21, 14438/67 - Not.114/2017 - R$ 3.555,21, 14438/67 - Not.115/2017 - R$ 3.555,21, 14438/67 - Not.116/2017 - R$ 3.555,21 Luiz Carlos de Mello - 820061/14 - Not.67/2017 - R$ 3.567,14 Makinvest Investimentos e Participações Ltda - 820924/13 - Not.47/2017 - R$ 3.556,96 Marcos Carvalho - 820705/13 - Not.45/2017 - R$ 7.113,93 Maria Carolina la Motta Araújo Aniz - 820756/15 - Not.118/2017 - R$ 3.766,71 Maria Luiza Leite Caetano - 821328/14 - Not.80/2017 - R$ 3.567,14 Mineração Água Amarela

• 820.754/2008

  - 820754/08 - Not.100/2017 - R$ 7.134,29, 820753/08 - Not.9/2017 - R$ 3.556,96 Mineração Água Vermelha

• 820.753/2008

  - 820754/08 - Not.100/2017 - R$ 7.134,29, 820753/08 - Not.9/2017 - R$ 3.556,96 Mineração Água Vermelha

• 820.676/2015

  - 820676/15 - Not.104/2017 - R$ 3.709,64 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.8/2017 - R$ 3.556,96, 820845/88 - Not.17/2017 - R$ 7.113,93 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820333/08 - Not.12/2017 - R$ 3.556,96

• 820.333/2008

  - 820676/15 - Not.104/2017 - R$ 3.709,64 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.8/2017 - R$ 3.556,96, 820845/88 - Not.17/2017 - R$ 7.113,93 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820333/08 - Not.12/2017 - R$ 3.556,96, 820977/15 - Not.88/2017 - R$ 3.567,14, 821100/14 - Not.99/2017 - R$ 3.567,14, 820531/08 - Not.91/2017 - R$ 3.567,14, 820719/08 - Not.92/2017 - R$ 7.134,29, 820920/08 -

• 820.977/2015

  - 820676/15 - Not.104/2017 - R$ 3.709,64 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.8/2017 - R$ 3.556,96, 820845/88 - Not.17/2017 - R$ 7.113,93 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820333/08 - Not.12/2017 - R$ 3.556,96, 820977/15 - Not.88/2017 - R$ 3.567,14, 821100/14 - Not.99/2017 - R$ 3.567,14, 820531/08 - Not.91/2017 - R$ 3.567,14, 820719/08 - Not.92/2017 - R$ 7.134,29, 820920/08 - Not.94/2017 - R$ 7.134,29, 820370/09 -

• 821.100/2014

  - 820676/15 - Not.104/2017 - R$ 3.709,64 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.8/2017 - R$ 3.556,96, 820845/88 - Not.17/2017 - R$ 7.113,93 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820333/08 - Not.12/2017 - R$ 3.556,96, 820977/15 - Not.88/2017 - R$ 3.567,14, 821100/14 - Not.99/2017 - R$ 3.567,14, 820531/08 - Not.91/2017 - R$ 3.567,14, 820719/08 - Not.92/2017 - R$ 7.134,29, 820920/08 - Not.94/2017 - R$ 7.134,29, 820370/09 - Not.95/2017 - R$ 7.134,29, 820324/11 -

• 820.531/2008

  - 820676/15 - Not.104/2017 - R$ 3.709,64 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.8/2017 - R$ 3.556,96, 820845/88 - Not.17/2017 - R$ 7.113,93 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820333/08 - Not.12/2017 - R$ 3.556,96, 820977/15 - Not.88/2017 - R$ 3.567,14, 821100/14 - Not.99/2017 - R$ 3.567,14, 820531/08 - Not.91/2017 - R$ 3.567,14, 820719/08 - Not.92/2017 - R$ 7.134,29, 820920/08 - Not.94/2017 - R$ 7.134,29, 820370/09 - Not.95/2017 - R$ 7.134,29, 820324/11 - Not.96/2017 - R$ 3.567,14 Mineração Stela

• 820.719/2008

  - 820676/15 - Not.104/2017 - R$ 3.709,64 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.8/2017 - R$ 3.556,96, 820845/88 - Not.17/2017 - R$ 7.113,93 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820333/08 - Not.12/2017 - R$ 3.556,96, 820977/15 - Not.88/2017 - R$ 3.567,14, 821100/14 - Not.99/2017 - R$ 3.567,14, 820531/08 - Not.91/2017 - R$ 3.567,14, 820719/08 - Not.92/2017 - R$ 7.134,29, 820920/08 - Not.94/2017 - R$ 7.134,29, 820370/09 - Not.95/2017 - R$ 7.134,29, 820324/11 - Not.96/2017 - R$ 3.567,14 Mineração Stela Maris Ltda me - 820787/14 -

• 820.920/2008

  - 820676/15 - Not.104/2017 - R$ 3.709,64 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.8/2017 - R$ 3.556,96, 820845/88 - Not.17/2017 - R$ 7.113,93 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820333/08 - Not.12/2017 - R$ 3.556,96, 820977/15 - Not.88/2017 - R$ 3.567,14, 821100/14 - Not.99/2017 - R$ 3.567,14, 820531/08 - Not.91/2017 - R$ 3.567,14, 820719/08 - Not.92/2017 - R$ 7.134,29, 820920/08 - Not.94/2017 - R$ 7.134,29, 820370/09 - Not.95/2017 - R$ 7.134,29, 820324/11 - Not.96/2017 - R$ 3.567,14 Mineração Stela Maris Ltda me - 820787/14 - Not.63/2017 - R$ 3.446,49, 820788/14 -

• 820.370/2009

  - 820676/15 - Not.104/2017 - R$ 3.709,64 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.8/2017 - R$ 3.556,96, 820845/88 - Not.17/2017 - R$ 7.113,93 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820333/08 - Not.12/2017 - R$ 3.556,96, 820977/15 - Not.88/2017 - R$ 3.567,14, 821100/14 - Not.99/2017 - R$ 3.567,14, 820531/08 - Not.91/2017 - R$ 3.567,14, 820719/08 - Not.92/2017 - R$ 7.134,29, 820920/08 - Not.94/2017 - R$ 7.134,29, 820370/09 - Not.95/2017 - R$ 7.134,29, 820324/11 - Not.96/2017 - R$ 3.567,14 Mineração Stela Maris Ltda me - 820787/14 - Not.63/2017 - R$ 3.446,49, 820788/14 - Not.64/2017 - R$ 3.446,49 Mineração Turvo LTDA. -

• 820.324/2011

  - 820676/15 - Not.104/2017 - R$ 3.709,64 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.8/2017 - R$ 3.556,96, 820845/88 - Not.17/2017 - R$ 7.113,93 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820333/08 - Not.12/2017 - R$ 3.556,96, 820977/15 - Not.88/2017 - R$ 3.567,14, 821100/14 - Not.99/2017 - R$ 3.567,14, 820531/08 - Not.91/2017 - R$ 3.567,14, 820719/08 - Not.92/2017 - R$ 7.134,29, 820920/08 - Not.94/2017 - R$ 7.134,29, 820370/09 - Not.95/2017 - R$ 7.134,29, 820324/11 - Not.96/2017 - R$ 3.567,14 Mineração Stela Maris Ltda me - 820787/14 - Not.63/2017 - R$ 3.446,49, 820788/14 - Not.64/2017 - R$ 3.446,49 Mineração Turvo LTDA. - 820157/14 - Not.71/2017 - R$ 3.567,14

• 820.787/2014

  - 820676/15 - Not.104/2017 - R$ 3.709,64 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.8/2017 - R$ 3.556,96, 820845/88 - Not.17/2017 - R$ 7.113,93 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820333/08 - Not.12/2017 - R$ 3.556,96, 820977/15 - Not.88/2017 - R$ 3.567,14, 821100/14 - Not.99/2017 - R$ 3.567,14, 820531/08 - Not.91/2017 - R$ 3.567,14, 820719/08 - Not.92/2017 - R$ 7.134,29, 820920/08 - Not.94/2017 - R$ 7.134,29, 820370/09 - Not.95/2017 - R$ 7.134,29, 820324/11 - Not.96/2017 - R$ 3.567,14 Mineração Stela Maris Ltda me - 820787/14 - Not.63/2017 - R$ 3.446,49, 820788/14 - Not.64/2017 - R$ 3.446,49 Mineração Turvo LTDA. - 820157/14 - Not.71/2017 - R$ 3.567,14 Minerium do Brasil Mineração LTDA. - 820029/13 - Not.2/2017 - R$ 3.556

• 820.788/2014

  - 820676/15 - Not.104/2017 - R$ 3.709,64 Mineração Baruel LTDA. - 820727/09 - Not.8/2017 - R$ 3.556,96, 820845/88 - Not.17/2017 - R$ 7.113,93 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820333/08 - Not.12/2017 - R$ 3.556,96, 820977/15 - Not.88/2017 - R$ 3.567,14, 821100/14 - Not.99/2017 - R$ 3.567,14, 820531/08 - Not.91/2017 - R$ 3.567,14, 820719/08 - Not.92/2017 - R$ 7.134,29, 820920/08 - Not.94/2017 - R$ 7.134,29, 820370/09 - Not.95/2017 - R$ 7.134,29, 820324/11 - Not.96/2017 - R$ 3.567,14 Mineração Stela Maris Ltda me - 820787/14 - Not.63/2017 - R$ 3.446,49, 820788/14 - Not.64/2017 - R$ 3.446,49 Mineração Turvo LTDA. - 820157/14 - Not.71/2017 - R$ 3.567,14 Minerium do Brasil Mineração LTDA. - 820029/13 - Not.2/2017 - R$ 3.556,96, 820030/13 - Not.19/2017 - R$ 3.556

• 820.948/2015

  3.567,14 Minerium do Brasil Mineração LTDA. - 820029/13 - Not.2/2017 - R$ 3.556,96, 820030/13 - Not.19/2017 - R$ 3.556,96, 820031/13 - Not.21/2017 - R$ 3.556,96, 820032/13 - Not.23/2017 - R$ 3.556,96, 820033/13 - Not.25/2017 - R$ 3.556,96, 820034/13 - Not.27/2017 - R$ 3.556,96, 820035/13 - Not.29/2017 - R$ 3.556,96, 820036/13 - Not.31/2017 - R$ 3.556,96, 820037/13 - Not.33/2017 - R$ 3.556,96, 820049/13 - Not.35/2017 - R$ 3.556,96, 820055/13 - Not.37/2017 - R$ 3.556,96, 820063/13 - Not.39/2017 - R$ 3.556,96 Mogicom Terraplanagem e Pavimentadora Ltda Epp - 820948/15 - Not.119/2017 - R$ 3.766,71 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - Not.42/2017 - R$ Noromix Concreto Ltda - 820976/15 - Not.87/2017 - R$ 3.567,14 Potiguara Empreendimentos Imobiliários Ltda - 821272/14

• 820.976/2015

  820031/13 - Not.21/2017 - R$ 3.556,96, 820032/13 - Not.23/2017 - R$ 3.556,96, 820033/13 - Not.25/2017 - R$ 3.556,96, 820034/13 - Not.27/2017 - R$ 3.556,96, 820035/13 - Not.29/2017 - R$ 3.556,96, 820036/13 - Not.31/2017 - R$ 3.556,96, 820037/13 - Not.33/2017 - R$ 3.556,96, 820049/13 - Not.35/2017 - R$ 3.556,96, 820055/13 - Not.37/2017 - R$ 3.556,96, 820063/13 - Not.39/2017 - R$ 3.556,96 Mogicom Terraplanagem e Pavimentadora Ltda Epp - 820948/15 - Not.119/2017 - R$ 3.766,71 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - Not.42/2017 - R$ Noromix Concreto Ltda - 820976/15 - Not.87/2017 - R$ 3.567,14 Potiguara Empreendimentos Imobiliários Ltda - 821272/14 - Not.79/2017 - R$ 3.567,14 Rafael Ricci - 820802/14 - Not.98/2017 - R$ 3.567,14 Reago Industria e Comércio

• 821.272/2014

  R$ 3.556,96, 820033/13 - Not.25/2017 - R$ 3.556,96, 820034/13 - Not.27/2017 - R$ 3.556,96, 820035/13 - Not.29/2017 - R$ 3.556,96, 820036/13 - Not.31/2017 - R$ 3.556,96, 820037/13 - Not.33/2017 - R$ 3.556,96, 820049/13 - Not.35/2017 - R$ 3.556,96, 820055/13 - Not.37/2017 - R$ 3.556,96, 820063/13 - Not.39/2017 - R$ 3.556,96 Mogicom Terraplanagem e Pavimentadora Ltda Epp - 820948/15 - Not.119/2017 - R$ 3.766,71 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - Not.42/2017 - R$ Noromix Concreto Ltda - 820976/15 - Not.87/2017 - R$ 3.567,14 Potiguara Empreendimentos Imobiliários Ltda - 821272/14 - Not.79/2017 - R$ 3.567,14 Rafael Ricci - 820802/14 - Not.98/2017 - R$ 3.567,14 Reago Industria e Comércio

• 820.802/2014

  Not.27/2017 - R$ 3.556,96, 820035/13 - Not.29/2017 - R$ 3.556,96, 820036/13 - Not.31/2017 - R$ 3.556,96, 820037/13 - Not.33/2017 - R$ 3.556,96, 820049/13 - Not.35/2017 - R$ 3.556,96, 820055/13 - Not.37/2017 - R$ 3.556,96, 820063/13 - Not.39/2017 - R$ 3.556,96 Mogicom Terraplanagem e Pavimentadora Ltda Epp - 820948/15 - Not.119/2017 - R$ 3.766,71 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 - Not.42/2017 - R$ Noromix Concreto Ltda - 820976/15 - Not.87/2017 - R$ 3.567,14 Potiguara Empreendimentos Imobiliários Ltda - 821272/14 - Not.79/2017 - R$ 3.567,14 Rafael Ricci - 820802/14 - Not.98/2017 - R$ 3.567,14 Reago Industria e Comércio

• 801.989/1968

  - 801989/68 - Not.117/2017 - R$ 3.176,94 Revita Engenharia S.a - 820630/15 - Not.103/2017 - R$ 3.709,64 Rodnei Semolini - 820795/12 - Not.105/2017 - R$ 3.709,64 Rossam Navegação Cabotagem e Dragagem Ltda -

• 820.630/2015

  - 801989/68 - Not.117/2017 - R$ 3.176,94 Revita Engenharia S.a - 820630/15 - Not.103/2017 - R$ 3.709,64 Rodnei Semolini - 820795/12 - Not.105/2017 - R$ 3.709,64 Rossam Navegação Cabotagem e Dragagem Ltda - 820104/15 - Not.81/2017 - R$ 3.567,14 Sebastião Emilio do Valle Neto

• 820.795/2012

  - 801989/68 - Not.117/2017 - R$ 3.176,94 Revita Engenharia S.a - 820630/15 - Not.103/2017 - R$ 3.709,64 Rodnei Semolini - 820795/12 - Not.105/2017 - R$ 3.709,64 Rossam Navegação Cabotagem e Dragagem Ltda - 820104/15 - Not.81/2017 - R$ 3.567,14 Sebastião Emilio do Valle Neto - 820449/14 - Not.61/2017 - R$ 3.446,49, 820450/14 - Not

• 820.104/2015

  - 801989/68 - Not.117/2017 - R$ 3.176,94 Revita Engenharia S.a - 820630/15 - Not.103/2017 - R$ 3.709,64 Rodnei Semolini - 820795/12 - Not.105/2017 - R$ 3.709,64 Rossam Navegação Cabotagem e Dragagem Ltda - 820104/15 - Not.81/2017 - R$ 3.567,14 Sebastião Emilio do Valle Neto - 820449/14 - Not.61/2017 - R$ 3.446,49, 820450/14 - Not.62/2017 - R$ 3.446,49 Terras de São Paulo Empreendimentos Imobiliários Ltda -

• 820.449/2014

  - 801989/68 - Not.117/2017 - R$ 3.176,94 Revita Engenharia S.a - 820630/15 - Not.103/2017 - R$ 3.709,64 Rodnei Semolini - 820795/12 - Not.105/2017 - R$ 3.709,64 Rossam Navegação Cabotagem e Dragagem Ltda - 820104/15 - Not.81/2017 - R$ 3.567,14 Sebastião Emilio do Valle Neto - 820449/14 - Not.61/2017 - R$ 3.446,49, 820450/14 - Not.62/2017 - R$ 3.446,49 Terras de São Paulo Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820943/14 - Not.78/2017 - R$ 3.567,14 Uilson Romanha e CIA. LTDA. -

• 820.450/2014

  - 801989/68 - Not.117/2017 - R$ 3.176,94 Revita Engenharia S.a - 820630/15 - Not.103/2017 - R$ 3.709,64 Rodnei Semolini - 820795/12 - Not.105/2017 - R$ 3.709,64 Rossam Navegação Cabotagem e Dragagem Ltda - 820104/15 - Not.81/2017 - R$ 3.567,14 Sebastião Emilio do Valle Neto - 820449/14 - Not.61/2017 - R$ 3.446,49, 820450/14 - Not.62/2017 - R$ 3.446,49 Terras de São Paulo Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820943/14 - Not.78/2017 - R$ 3.567,14 Uilson Romanha e CIA. LTDA. - 820553/06 - Not.90/2017 - R$ 3.567,14 Wagner

• 820.943/2014

  - 801989/68 - Not.117/2017 - R$ 3.176,94 Revita Engenharia S.a - 820630/15 - Not.103/2017 - R$ 3.709,64 Rodnei Semolini - 820795/12 - Not.105/2017 - R$ 3.709,64 Rossam Navegação Cabotagem e Dragagem Ltda - 820104/15 - Not.81/2017 - R$ 3.567,14 Sebastião Emilio do Valle Neto - 820449/14 - Not.61/2017 - R$ 3.446,49, 820450/14 - Not.62/2017 - R$ 3.446,49 Terras de São Paulo Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820943/14 - Not.78/2017 - R$ 3.567,14 Uilson Romanha e CIA. LTDA. - 820553/06 - Not.90/2017 - R$ 3.567,14 Wagner Dos Santos Gondim - 820680/13 - Not.43/2017 - R$ 3.556,96 Wendell Soares de Assis - 821327/14 -

• 820.553/2006

  - 801989/68 - Not.117/2017 - R$ 3.176,94 Revita Engenharia S.a - 820630/15 - Not.103/2017 - R$ 3.709,64 Rodnei Semolini - 820795/12 - Not.105/2017 - R$ 3.709,64 Rossam Navegação Cabotagem e Dragagem Ltda - 820104/15 - Not.81/2017 - R$ 3.567,14 Sebastião Emilio do Valle Neto - 820449/14 - Not.61/2017 - R$ 3.446,49, 820450/14 - Not.62/2017 - R$ 3.446,49 Terras de São Paulo Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820943/14 - Not.78/2017 - R$ 3.567,14 Uilson Romanha e CIA. LTDA. - 820553/06 - Not.90/2017 - R$ 3.567,14 Wagner Dos Santos Gondim - 820680/13 - Not.43/2017 - R$ 3.556,96 Wendell Soares de Assis - 821327/14 - Not.89/2017 - R$ 3.567,14 Wtorre Mineradora Ltda - 820782/14 -

• 820.680/2013

  - 801989/68 - Not.117/2017 - R$ 3.176,94 Revita Engenharia S.a - 820630/15 - Not.103/2017 - R$ 3.709,64 Rodnei Semolini - 820795/12 - Not.105/2017 - R$ 3.709,64 Rossam Navegação Cabotagem e Dragagem Ltda - 820104/15 - Not.81/2017 - R$ 3.567,14 Sebastião Emilio do Valle Neto - 820449/14 - Not.61/2017 - R$ 3.446,49, 820450/14 - Not.62/2017 - R$ 3.446,49 Terras de São Paulo Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820943/14 - Not.78/2017 - R$ 3.567,14 Uilson Romanha e CIA. LTDA. - 820553/06 - Not.90/2017 - R$ 3.567,14 Wagner Dos Santos Gondim - 820680/13 - Not.43/2017 - R$ 3.556,96 Wendell Soares de Assis - 821327/14 - Not.89/2017 - R$ 3.567,14 Wtorre Mineradora Ltda - 820782/14 - Not.73/2017 - R$ 3.567,14, 820783/14 - Not.75/2017 - R$ 3.567,14,

• 821.327/2014

  - Not.117/2017 - R$ 3.176,94 Revita Engenharia S.a - 820630/15 - Not.103/2017 - R$ 3.709,64 Rodnei Semolini - 820795/12 - Not.105/2017 - R$ 3.709,64 Rossam Navegação Cabotagem e Dragagem Ltda - 820104/15 - Not.81/2017 - R$ 3.567,14 Sebastião Emilio do Valle Neto - 820449/14 - Not.61/2017 - R$ 3.446,49, 820450/14 - Not.62/2017 - R$ 3.446,49 Terras de São Paulo Empreendimentos Imobiliários Ltda - 820943/14 - Not.78/2017 - R$ 3.567,14 Uilson Romanha e CIA. LTDA. - 820553/06 - Not.90/2017 - R$ 3.567,14 Wagner Dos Santos Gondim - 820680/13 - Not.43/2017 - R$ 3.556,96 Wendell Soares de Assis - 821327/14 - Not.89/2017 - R$ 3.567,14 Wtorre Mineradora Ltda - 820782/14 - Not.73/2017 - R$ 3.567,14, 820783/14 - Not.75/2017 - R$ 3.567,14, 820784/14 - Not.77/2017 - R$ 3.567,14

• 878.047/2011

  o- 7/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 878.047/2011-BELO JARDIM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA-Areia Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

• 878.042/2015

  878.042/2015-MINERAÇÃO

• 878.043/2015

  N°6962/2015 878.043/2015-MINERAÇÃO

• 878.044/2015

  N°6963/2015 878.044/2015-MINERAÇÃO

• 878.045/2015

  N°6964/2015 878.045/2015-MINERAÇÃO

• 878.046/2015

  N°6965/2015 878.046/2015-MINERAÇÃO

• 878.060/2015

  N°6966/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.060/2015-CAL

• 878.004/2008

  N°29/2017 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.004/2008-MINERAÇÃO E COMÉRCIO SANTA MARIA LTDA.- Registro de Licença N°:77/2010 - Vencimento em 07/01/2017

• 878.136/2014

  878.136/2014-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME- Registro de Licença N°:55/2014 - Vencimento em Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 878.002/2006

  878.002/2006-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF.

• 878.137/2009

  Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 878.137/2009-CERÂMICA MANDEME LTDA- Cessionário:ROSA MARY LIMA SANTOS EXTRAÇÃO DE ARGILA ME- CNPJ

• 878.057/2010

  878.057/2010-CERÂMICA MANDEME LTDA- Cessionário:ROSA MARY LIMA SANTOS EXTRAÇÃO DE ARGILA ME- CNPJ

• 878.035/2001

  878.035/2001-MARIA ADELAIDE SILVA MORAIS ME- NOT Nº01/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 878.134/2015

  878.134/2015-MINERADORA SAO FRANCISCO DE AS- SIS LTDA ME-Registro de Licença N°122/2017 de 03 de fevereiro de 2017-Vencimento em 10 de setembro de 2020

• 878.052/2016

  878.052/2016-MARIO CESAR FERREIRA ANDRADE ME-Registro de Licença N°118/2017 de 25 de janeiro de 2017-Vencimento em 11 de abril de 2017

• 878.108/2016

  878.108/2016-VALDOMIRO MOREIRA DE OLIVEIRA- Registro de Licença N°121/2017 de 03 de fevereiro de 2017-Vencimento em 07 de julho de 2017

• 878.132/2016

  878.132/2016-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-Registro de Licença N°116/2017 de 19 de janeiro de 2017-Vencimento em prazo indeterminado

• 878.133/2016

  878.133/2016-EMANUEL SOUZA GARCEZ ME-Registro de Licença N°119/2017 de 25 de janeiro de 2017-Vencimento em 11 de novembro de 2017

• 878.134/2016

  878.134/2016-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-Registro de Licença N°117/2017 de 19 de janeiro de 2017-Vencimento em prazo indeterminado

• 878.141/2016

  878.141/2016-W.S. CUNHA E CIA LTDA EPP-Registro de Licença N°120/2017 de 25 de janeiro de 2017-Vencimento em 01 de março de 2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 878.133/2010

  878.133/2010-ESSE ENGENHARIA

• 878.044/2016

  SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA-OF. N°10/2017 878.044/2016-JOSÉ DOMINGOS ALVES DE SOUZA-OF. N°22/2017

• 878.122/2016

  878.122/2016-ARIONALDO LIMA SILVA-OF. N°20/2017

• 878.131/2016

  878.131/2016-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF. E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-OF. N°28/2017

• 878.137/2016

  878.137/2016-ANTÔNIO ALMEIDA DOS SANTOS EI- RELLI ME-OF. N°19/2017 Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096)

• 878.013/2017

  878.013/2017-DIOGENES DA SILVA OLIVEIRA ME Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 878.174/2011

  878.174/2011-B&A POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA RELAÇÃO N° 9/2017 Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da defesa administrativa; restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da

• 878.126/2015

  o- 10/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) José Antônio Caldas me - 878126/15 - Not.14/2017 - R$ 3.798,79 Maria Adelaide Silva Morais me - 878035/01 - Not.19/2017 - R$ 3.644,56