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SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL — página do DOU de 13/09/2013

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
89

Processos citados

  • 868.267/2003

    o- 135/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Fátima do Sul Ltda me - 868267/03 - Not.92/2013 - R$ 5.103,54 Corumbá Calcário Ltda Epp - 868125/10 - Not.91/2013 - R$ 126,04 Gustavo Corrêa Bezerra de Araújo - 868081/08 - Not.94/2013 - R$ 252,84 Marcos Jose Felix - 868124/05 -

  • 868.125/2010

    o- 135/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Fátima do Sul Ltda me - 868267/03 - Not.92/2013 - R$ 5.103,54 Corumbá Calcário Ltda Epp - 868125/10 - Not.91/2013 - R$ 126,04 Gustavo Corrêa Bezerra de Araújo - 868081/08 - Not.94/2013 - R$ 252,84 Marcos Jose Felix - 868124/05 - Not.93/2013 - R$ 4.946,05

  • 868.081/2008

    o- 135/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Fátima do Sul Ltda me - 868267/03 - Not.92/2013 - R$ 5.103,54 Corumbá Calcário Ltda Epp - 868125/10 - Not.91/2013 - R$ 126,04 Gustavo Corrêa Bezerra de Araújo - 868081/08 - Not.94/2013 - R$ 252,84 Marcos Jose Felix - 868124/05 - Not.93/2013 - R$ 4.946,05

  • 868.124/2005

    o- 135/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Fátima do Sul Ltda me - 868267/03 - Not.92/2013 - R$ 5.103,54 Corumbá Calcário Ltda Epp - 868125/10 - Not.91/2013 - R$ 126,04 Gustavo Corrêa Bezerra de Araújo - 868081/08 - Not.94/2013 - R$ 252,84 Marcos Jose Felix - 868124/05 - Not.93/2013 - R$ 4.946,05

  • 868.625/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineração Oro-yte LTDA. - 868625/08 - A.I. 177/13, 868617/08 - A.I. 178/13, 868616/08 - A.I. 179/13

  • 868.617/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineração Oro-yte LTDA. - 868625/08 - A.I. 177/13, 868617/08 - A.I. 178/13, 868616/08 - A.I. 179/13

  • 868.616/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineração Oro-yte LTDA. - 868625/08 - A.I. 177/13, 868617/08 - A.I. 178/13, 868616/08 - A.I. 179/13

  • 868.229/2007

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 868229/07 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 José Newton Vieira - 868432/11, 868433/11 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 Tomaz &

  • 868.447/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 868229/07 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 José Newton Vieira - 868432/11, 868433/11 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 Tomaz & Felix Ltda Epp - 868205/12

  • 868.626/2008

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 868229/07 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 José Newton Vieira - 868432/11, 868433/11 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 Tomaz & Felix Ltda Epp - 868205/12

  • 868.432/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 868229/07 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 José Newton Vieira - 868432/11, 868433/11 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 Tomaz & Felix Ltda Epp - 868205/12

  • 868.433/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 868229/07 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 José Newton Vieira - 868432/11, 868433/11 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 Tomaz & Felix Ltda Epp - 868205/12

  • 868.125/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 868229/07 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 José Newton Vieira - 868432/11, 868433/11 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 Tomaz & Felix Ltda Epp - 868205/12

  • 868.102/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 868229/07 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 José Newton Vieira - 868432/11, 868433/11 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 Tomaz & Felix Ltda Epp - 868205/12

  • 868.205/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 868229/07 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 José Newton Vieira - 868432/11, 868433/11 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 Tomaz & Felix Ltda Epp - 868205/12

  • 850.446/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 - A.I. 140/13

  • 856.525/1995

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineração Regent Brasil LTDA. - 856525/95 Valdir Dal Moro - 850791/08

  • 850.791/2008

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineração Regent Brasil LTDA. - 856525/95 Valdir Dal Moro - 850791/08

  • 850.905/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09

  • 850.906/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09

  • 850.285/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09

  • 850.533/2009

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09

  • 850.770/2007

    o- 279/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) José Candido de Araujo e Cia - 850770/07 - Not.350/2013 - R$ 2.372,04 Traterra Terraplenagem e Reflorestamento Ltda - 850662/09 - Not.344/2013 - R$ 274,03

  • 850.662/2009

    o- 279/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) José Candido de Araujo e Cia - 850770/07 - Not.350/2013 - R$ 2.372,04 Traterra Terraplenagem e Reflorestamento Ltda - 850662/09 - Not.344/2013 - R$ 274,03

  • 850.585/2010

    850585/10 - Processo de cobrança: 950562/13 Valor: R$.4.241,28 Titular: Alcoa World Alumina Brasil LTDA. Cpf/cnpj

  • 808.954/1975

    808954/75 - Processo de cobrança: 950552/13 Valor: R$.8.913.360,90 Titular: Cerâmica Guerreiro Indústria e Comércio Ltda-epp Cpf/cnpj

  • 850.950/2007

    850950/07 - Processo de cobrança: 950560/13 Valor: R$.48.916,66 Titular: Cerâmica São Francisco Ltda Cpf/cnpj

  • 851.047/2007

    851047/07 - Processo de cobrança: 950561/13 Valor: R$.58.335,82 Titular:

  • 850.949/2007

    850949/07 - Processo de cobrança: 950559/13 Valor: R$.22.643,24 Titular: Kelvia Água Ltda Cpf/cnpj

  • 850.903/2006

    850903/06 - Processo de cobrança: 950574/13 Valor: R$.16.061,69 Titular: Pará Pigmentos sa Cpf/cnpj

  • 850.038/1988

    850038/88 - Processo de cobrança: 950572/13 Valor: R$.862.997,15 Titular: Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp Cpf/cnpj

  • 850.927/2010

    850927/10 - Processo de cobrança: 950575/13 Valor: R$.117.284,20 Titular: Vale s a Cpf/cnpj

  • 811.015/1973

    811015/73 - Processo de cobrança: 950571/13 Valor: R$.8.098.740,70

  • 846.032/2002

    846032/02 - Processo de cobrança: 946227/13 Valor: R$.14.834,75, Processo minerário: 846006/02 - Processo de cobrança: 946229/13 Valor: R$.19.762,58

  • 846.006/2002

    846006/02 - Processo de cobrança: 946229/13 Valor: R$.19.762,58

  • 846.184/2011

    o- 103/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Nmb Comercial Ltda - 846184/11 - Not.90/2013 - R$ 5.399,46, 846187/11 - Not.92/2013 - R$ 2.956,87 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 846711/11 - Not.88/2013 - R$ 2.911,99

  • 846.187/2011

    o- 103/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Nmb Comercial Ltda - 846184/11 - Not.90/2013 - R$ 5.399,46, 846187/11 - Not.92/2013 - R$ 2.956,87 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 846711/11 - Not.88/2013 - R$ 2.911,99

  • 846.711/2011

    o- 103/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Nmb Comercial Ltda - 846184/11 - Not.90/2013 - R$ 5.399,46, 846187/11 - Not.92/2013 - R$ 2.956,87 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 846711/11 - Not.88/2013 - R$ 2.911,99

  • 826.644/1996

    o- 105/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Draga de Areia União Ltda - me - 826644/96 - Not.218/2013 - R$ 490,00

  • 826.309/2010

    o- 11 0 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.r.e Transportes e Terraplanagem Ltda - 826309/10 - Not.236/2013 - R$ 14,29 Agencia de Fomento Econômico de Ponta Grossa S.a - 826415/10 - Not.237/2013 - R$ 30,87 Carlos Roberto Ferreira - 826420/10 - Not.238/2013 - R$ 120,99 Carlos Trentin Aichner

  • 826.415/2010

    o- 11 0 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.r.e Transportes e Terraplanagem Ltda - 826309/10 - Not.236/2013 - R$ 14,29 Agencia de Fomento Econômico de Ponta Grossa S.a - 826415/10 - Not.237/2013 - R$ 30,87 Carlos Roberto Ferreira - 826420/10 - Not.238/2013 - R$ 120,99 Carlos Trentin Aichner - 826312/09 - Not.219/2013 - R$ 664,51 E.B. Peres & Cia Ltda - 826184/10 - Not.230/2013

  • 826.420/2010

    o- 11 0 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.r.e Transportes e Terraplanagem Ltda - 826309/10 - Not.236/2013 - R$ 14,29 Agencia de Fomento Econômico de Ponta Grossa S.a - 826415/10 - Not.237/2013 - R$ 30,87 Carlos Roberto Ferreira - 826420/10 - Not.238/2013 - R$ 120,99 Carlos Trentin Aichner - 826312/09 - Not.219/2013 - R$ 664,51 E.B. Peres & Cia Ltda - 826184/10 - Not.230/2013 - R$ 101,95 Extra Mineração Ltda me - 826196/10 -

  • 826.312/2009

    o- 11 0 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.r.e Transportes e Terraplanagem Ltda - 826309/10 - Not.236/2013 - R$ 14,29 Agencia de Fomento Econômico de Ponta Grossa S.a - 826415/10 - Not.237/2013 - R$ 30,87 Carlos Roberto Ferreira - 826420/10 - Not.238/2013 - R$ 120,99 Carlos Trentin Aichner - 826312/09 - Not.219/2013 - R$ 664,51 E.B. Peres & Cia Ltda - 826184/10 - Not.230/2013 - R$ 101,95 Extra Mineração Ltda me - 826196/10 - Not.231/2013 - R$ 2.140,98, 826197/10 - Not.232/2013 - R$ 2.119,00,

  • 826.184/2010

    o- 11 0 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.r.e Transportes e Terraplanagem Ltda - 826309/10 - Not.236/2013 - R$ 14,29 Agencia de Fomento Econômico de Ponta Grossa S.a - 826415/10 - Not.237/2013 - R$ 30,87 Carlos Roberto Ferreira - 826420/10 - Not.238/2013 - R$ 120,99 Carlos Trentin Aichner - 826312/09 - Not.219/2013 - R$ 664,51 E.B. Peres & Cia Ltda - 826184/10 - Not.230/2013 - R$ 101,95 Extra Mineração Ltda me - 826196/10 - Not.231/2013 - R$ 2.140,98, 826197/10 - Not.232/2013 - R$ 2.119,00, 826330/09 - Not.220/2013 - R$ 589,98, 826523/09 - Not.226/2013

  • 826.196/2010

    o- 11 0 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.r.e Transportes e Terraplanagem Ltda - 826309/10 - Not.236/2013 - R$ 14,29 Agencia de Fomento Econômico de Ponta Grossa S.a - 826415/10 - Not.237/2013 - R$ 30,87 Carlos Roberto Ferreira - 826420/10 - Not.238/2013 - R$ 120,99 Carlos Trentin Aichner - 826312/09 - Not.219/2013 - R$ 664,51 E.B. Peres & Cia Ltda - 826184/10 - Not.230/2013 - R$ 101,95 Extra Mineração Ltda me - 826196/10 - Not.231/2013 - R$ 2.140,98, 826197/10 - Not.232/2013 - R$ 2.119,00, 826330/09 - Not.220/2013 - R$ 589,98, 826523/09 - Not.226/2013

  • 826.197/2010

    o- 11 0 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.r.e Transportes e Terraplanagem Ltda - 826309/10 - Not.236/2013 - R$ 14,29 Agencia de Fomento Econômico de Ponta Grossa S.a - 826415/10 - Not.237/2013 - R$ 30,87 Carlos Roberto Ferreira - 826420/10 - Not.238/2013 - R$ 120,99 Carlos Trentin Aichner - 826312/09 - Not.219/2013 - R$ 664,51 E.B. Peres & Cia Ltda - 826184/10 - Not.230/2013 - R$ 101,95 Extra Mineração Ltda me - 826196/10 - Not.231/2013 - R$ 2.140,98, 826197/10 - Not.232/2013 - R$ 2.119,00, 826330/09 - Not.220/2013 - R$ 589,98, 826523/09 - Not.226/2013

  • 826.330/2009

    o- 11 0 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.r.e Transportes e Terraplanagem Ltda - 826309/10 - Not.236/2013 - R$ 14,29 Agencia de Fomento Econômico de Ponta Grossa S.a - 826415/10 - Not.237/2013 - R$ 30,87 Carlos Roberto Ferreira - 826420/10 - Not.238/2013 - R$ 120,99 Carlos Trentin Aichner - 826312/09 - Not.219/2013 - R$ 664,51 E.B. Peres & Cia Ltda - 826184/10 - Not.230/2013 - R$ 101,95 Extra Mineração Ltda me - 826196/10 - Not.231/2013 - R$ 2.140,98, 826197/10 - Not.232/2013 - R$ 2.119,00, 826330/09 - Not.220/2013 - R$ 589,98, 826523/09 - Not.226/2013

  • 826.523/2009

    o- 11 0 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.r.e Transportes e Terraplanagem Ltda - 826309/10 - Not.236/2013 - R$ 14,29 Agencia de Fomento Econômico de Ponta Grossa S.a - 826415/10 - Not.237/2013 - R$ 30,87 Carlos Roberto Ferreira - 826420/10 - Not.238/2013 - R$ 120,99 Carlos Trentin Aichner - 826312/09 - Not.219/2013 - R$ 664,51 E.B. Peres & Cia Ltda - 826184/10 - Not.230/2013 - R$ 101,95 Extra Mineração Ltda me - 826196/10 - Not.231/2013 - R$ 2.140,98, 826197/10 - Not.232/2013 - R$ 2.119,00, 826330/09 - Not.220/2013 - R$ 589,98, 826523/09 - Not.226/2013

  • 826.651/2009

    2.346,02 Fontana di Trevi Indústria de Água Mineral LTDA. - 826651/09 - Not.227/2013 - R$ 17,65 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826422/09 - Not.222/2013 - R$ 47,88 José Aristeu Pereira Neto - 826481/09 - Not.224/2013 - R$ 2.074,44, 826482/09 - Not.225/2013 - R$ 2

  • 826.422/2009

    2.346,02 Fontana di Trevi Indústria de Água Mineral LTDA. - 826651/09 - Not.227/2013 - R$ 17,65 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826422/09 - Not.222/2013 - R$ 47,88 José Aristeu Pereira Neto - 826481/09 - Not.224/2013 - R$ 2.074,44, 826482/09 - Not.225/2013 - R$ 2.338,20 Lionel Junior de Arruda - 826619/10 - Not.240/2013 - R$ 122,05

  • 826.481/2009

    2.346,02 Fontana di Trevi Indústria de Água Mineral LTDA. - 826651/09 - Not.227/2013 - R$ 17,65 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826422/09 - Not.222/2013 - R$ 47,88 José Aristeu Pereira Neto - 826481/09 - Not.224/2013 - R$ 2.074,44, 826482/09 - Not.225/2013 - R$ 2.338,20 Lionel Junior de Arruda - 826619/10 - Not.240/2013 - R$ 122,05 Lucio Irajá Furtado - 826161/10 - Not.229/2013 - R$ 701,52 Luiz

  • 826.482/2009

    2.346,02 Fontana di Trevi Indústria de Água Mineral LTDA. - 826651/09 - Not.227/2013 - R$ 17,65 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826422/09 - Not.222/2013 - R$ 47,88 José Aristeu Pereira Neto - 826481/09 - Not.224/2013 - R$ 2.074,44, 826482/09 - Not.225/2013 - R$ 2.338,20 Lionel Junior de Arruda - 826619/10 - Not.240/2013 - R$ 122,05 Lucio Irajá Furtado - 826161/10 - Not.229/2013 - R$ 701,52 Luiz Carlos Dal Ross - 826655/10 - Not.242/2013

  • 826.619/2010

    2.346,02 Fontana di Trevi Indústria de Água Mineral LTDA. - 826651/09 - Not.227/2013 - R$ 17,65 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826422/09 - Not.222/2013 - R$ 47,88 José Aristeu Pereira Neto - 826481/09 - Not.224/2013 - R$ 2.074,44, 826482/09 - Not.225/2013 - R$ 2.338,20 Lionel Junior de Arruda - 826619/10 - Not.240/2013 - R$ 122,05 Lucio Irajá Furtado - 826161/10 - Not.229/2013 - R$ 701,52 Luiz Carlos Dal Ross - 826655/10 - Not.242/2013 - R$ 11 8 , 5 2 Luiz Carlos Grandi - 826342/09 - Not.221/2013 - R

  • 826.161/2010

    2.346,02 Fontana di Trevi Indústria de Água Mineral LTDA. - 826651/09 - Not.227/2013 - R$ 17,65 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826422/09 - Not.222/2013 - R$ 47,88 José Aristeu Pereira Neto - 826481/09 - Not.224/2013 - R$ 2.074,44, 826482/09 - Not.225/2013 - R$ 2.338,20 Lionel Junior de Arruda - 826619/10 - Not.240/2013 - R$ 122,05 Lucio Irajá Furtado - 826161/10 - Not.229/2013 - R$ 701,52 Luiz Carlos Dal Ross - 826655/10 - Not.242/2013 - R$ 11 8 , 5 2 Luiz Carlos Grandi - 826342/09 - Not.221/2013 - R$ 435,80 Luiz Carlos Guerreiro - 826244/10 - Not.234/2013 -

  • 826.655/2010

    2.346,02 Fontana di Trevi Indústria de Água Mineral LTDA. - 826651/09 - Not.227/2013 - R$ 17,65 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826422/09 - Not.222/2013 - R$ 47,88 José Aristeu Pereira Neto - 826481/09 - Not.224/2013 - R$ 2.074,44, 826482/09 - Not.225/2013 - R$ 2.338,20 Lionel Junior de Arruda - 826619/10 - Not.240/2013 - R$ 122,05 Lucio Irajá Furtado - 826161/10 - Not.229/2013 - R$ 701,52 Luiz Carlos Dal Ross - 826655/10 - Not.242/2013 - R$ 11 8 , 5 2 Luiz Carlos Grandi - 826342/09 - Not.221/2013 - R$ 435,80 Luiz Carlos Guerreiro - 826244/10 - Not.234/2013 - R$ 11 5 , 6 2 Minasgeo Mineração LTDA. - 826626/10 -

  • 826.342/2009

    2.346,02 Fontana di Trevi Indústria de Água Mineral LTDA. - 826651/09 - Not.227/2013 - R$ 17,65 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826422/09 - Not.222/2013 - R$ 47,88 José Aristeu Pereira Neto - 826481/09 - Not.224/2013 - R$ 2.074,44, 826482/09 - Not.225/2013 - R$ 2.338,20 Lionel Junior de Arruda - 826619/10 - Not.240/2013 - R$ 122,05 Lucio Irajá Furtado - 826161/10 - Not.229/2013 - R$ 701,52 Luiz Carlos Dal Ross - 826655/10 - Not.242/2013 - R$ 11 8 , 5 2 Luiz Carlos Grandi - 826342/09 - Not.221/2013 - R$ 435,80 Luiz Carlos Guerreiro - 826244/10 - Not.234/2013 - R$ 11 5 , 6 2 Minasgeo Mineração LTDA. - 826626/10 - Not.241/2013 - R$ 31,54 Natalício Machado - 826254/10 - Not.235/2013

  • 826.244/2010

    2.346,02 Fontana di Trevi Indústria de Água Mineral LTDA. - 826651/09 - Not.227/2013 - R$ 17,65 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826422/09 - Not.222/2013 - R$ 47,88 José Aristeu Pereira Neto - 826481/09 - Not.224/2013 - R$ 2.074,44, 826482/09 - Not.225/2013 - R$ 2.338,20 Lionel Junior de Arruda - 826619/10 - Not.240/2013 - R$ 122,05 Lucio Irajá Furtado - 826161/10 - Not.229/2013 - R$ 701,52 Luiz Carlos Dal Ross - 826655/10 - Not.242/2013 - R$ 11 8 , 5 2 Luiz Carlos Grandi - 826342/09 - Not.221/2013 - R$ 435,80 Luiz Carlos Guerreiro - 826244/10 - Not.234/2013 - R$ 11 5 , 6 2 Minasgeo Mineração LTDA. - 826626/10 - Not.241/2013 - R$ 31,54 Natalício Machado - 826254/10 - Not.235/2013 - R$ 74,08 Oscar Vilela - 826525/10 - Not.239/2013 - R$

  • 826.626/2010

    826651/09 - Not.227/2013 - R$ 17,65 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826422/09 - Not.222/2013 - R$ 47,88 José Aristeu Pereira Neto - 826481/09 - Not.224/2013 - R$ 2.074,44, 826482/09 - Not.225/2013 - R$ 2.338,20 Lionel Junior de Arruda - 826619/10 - Not.240/2013 - R$ 122,05 Lucio Irajá Furtado - 826161/10 - Not.229/2013 - R$ 701,52 Luiz Carlos Dal Ross - 826655/10 - Not.242/2013 - R$ 11 8 , 5 2 Luiz Carlos Grandi - 826342/09 - Not.221/2013 - R$ 435,80 Luiz Carlos Guerreiro - 826244/10 - Not.234/2013 - R$ 11 5 , 6 2 Minasgeo Mineração LTDA. - 826626/10 - Not.241/2013 - R$ 31,54 Natalício Machado - 826254/10 - Not.235/2013 - R$ 74,08 Oscar Vilela - 826525/10 - Not.239/2013 - R$ 122,92 Progep Projetos Geológicos e Florestais LTDA. - 826452/09 -

  • 826.254/2010

    Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826422/09 - Not.222/2013 - R$ 47,88 José Aristeu Pereira Neto - 826481/09 - Not.224/2013 - R$ 2.074,44, 826482/09 - Not.225/2013 - R$ 2.338,20 Lionel Junior de Arruda - 826619/10 - Not.240/2013 - R$ 122,05 Lucio Irajá Furtado - 826161/10 - Not.229/2013 - R$ 701,52 Luiz Carlos Dal Ross - 826655/10 - Not.242/2013 - R$ 11 8 , 5 2 Luiz Carlos Grandi - 826342/09 - Not.221/2013 - R$ 435,80 Luiz Carlos Guerreiro - 826244/10 - Not.234/2013 - R$ 11 5 , 6 2 Minasgeo Mineração LTDA. - 826626/10 - Not.241/2013 - R$ 31,54 Natalício Machado - 826254/10 - Not.235/2013 - R$ 74,08 Oscar Vilela - 826525/10 - Not.239/2013 - R$ 122,92 Progep Projetos Geológicos e Florestais LTDA. - 826452/09 - Not.223/2013 - R$ 870,86 Rodolfo Weiber - 826215/10 - Not.233

  • 826.525/2010

    826422/09 - Not.222/2013 - R$ 47,88 José Aristeu Pereira Neto - 826481/09 - Not.224/2013 - R$ 2.074,44, 826482/09 - Not.225/2013 - R$ 2.338,20 Lionel Junior de Arruda - 826619/10 - Not.240/2013 - R$ 122,05 Lucio Irajá Furtado - 826161/10 - Not.229/2013 - R$ 701,52 Luiz Carlos Dal Ross - 826655/10 - Not.242/2013 - R$ 11 8 , 5 2 Luiz Carlos Grandi - 826342/09 - Not.221/2013 - R$ 435,80 Luiz Carlos Guerreiro - 826244/10 - Not.234/2013 - R$ 11 5 , 6 2 Minasgeo Mineração LTDA. - 826626/10 - Not.241/2013 - R$ 31,54 Natalício Machado - 826254/10 - Not.235/2013 - R$ 74,08 Oscar Vilela - 826525/10 - Not.239/2013 - R$ 122,92 Progep Projetos Geológicos e Florestais LTDA. - 826452/09 - Not.223/2013 - R$ 870,86 Rodolfo Weiber - 826215/10 - Not.233/2013 - R$ 10,17 Sadi Cardoso - 826767/09 - Not.228

  • 826.452/2009

    2.074,44, 826482/09 - Not.225/2013 - R$ 2.338,20 Lionel Junior de Arruda - 826619/10 - Not.240/2013 - R$ 122,05 Lucio Irajá Furtado - 826161/10 - Not.229/2013 - R$ 701,52 Luiz Carlos Dal Ross - 826655/10 - Not.242/2013 - R$ 11 8 , 5 2 Luiz Carlos Grandi - 826342/09 - Not.221/2013 - R$ 435,80 Luiz Carlos Guerreiro - 826244/10 - Not.234/2013 - R$ 11 5 , 6 2 Minasgeo Mineração LTDA. - 826626/10 - Not.241/2013 - R$ 31,54 Natalício Machado - 826254/10 - Not.235/2013 - R$ 74,08 Oscar Vilela - 826525/10 - Not.239/2013 - R$ 122,92 Progep Projetos Geológicos e Florestais LTDA. - 826452/09 - Not.223/2013 - R$ 870,86 Rodolfo Weiber - 826215/10 - Not.233/2013 - R$ 10,17 Sadi Cardoso - 826767/09 - Not.228/2013 - R$ 123,46

  • 826.215/2010

    Lionel Junior de Arruda - 826619/10 - Not.240/2013 - R$ 122,05 Lucio Irajá Furtado - 826161/10 - Not.229/2013 - R$ 701,52 Luiz Carlos Dal Ross - 826655/10 - Not.242/2013 - R$ 11 8 , 5 2 Luiz Carlos Grandi - 826342/09 - Not.221/2013 - R$ 435,80 Luiz Carlos Guerreiro - 826244/10 - Not.234/2013 - R$ 11 5 , 6 2 Minasgeo Mineração LTDA. - 826626/10 - Not.241/2013 - R$ 31,54 Natalício Machado - 826254/10 - Not.235/2013 - R$ 74,08 Oscar Vilela - 826525/10 - Not.239/2013 - R$ 122,92 Progep Projetos Geológicos e Florestais LTDA. - 826452/09 - Not.223/2013 - R$ 870,86 Rodolfo Weiber - 826215/10 - Not.233/2013 - R$ 10,17 Sadi Cardoso - 826767/09 - Not.228/2013 - R$ 123,46

  • 826.767/2009

    122,05 Lucio Irajá Furtado - 826161/10 - Not.229/2013 - R$ 701,52 Luiz Carlos Dal Ross - 826655/10 - Not.242/2013 - R$ 11 8 , 5 2 Luiz Carlos Grandi - 826342/09 - Not.221/2013 - R$ 435,80 Luiz Carlos Guerreiro - 826244/10 - Not.234/2013 - R$ 11 5 , 6 2 Minasgeo Mineração LTDA. - 826626/10 - Not.241/2013 - R$ 31,54 Natalício Machado - 826254/10 - Not.235/2013 - R$ 74,08 Oscar Vilela - 826525/10 - Not.239/2013 - R$ 122,92 Progep Projetos Geológicos e Florestais LTDA. - 826452/09 - Not.223/2013 - R$ 870,86 Rodolfo Weiber - 826215/10 - Not.233/2013 - R$ 10,17 Sadi Cardoso - 826767/09 - Not.228/2013 - R$ 123,46

  • 826.303/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcides Barbosa Junior - 826303/07 Ana Alves Das Neves - 826247/07 Antonio Elio de Miranda me - 826186/08 Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me

  • 826.247/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcides Barbosa Junior - 826303/07 Ana Alves Das Neves - 826247/07 Antonio Elio de Miranda me - 826186/08 Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano

  • 826.186/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcides Barbosa Junior - 826303/07 Ana Alves Das Neves - 826247/07 Antonio Elio de Miranda me - 826186/08 Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07

  • 826.143/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcides Barbosa Junior - 826303/07 Ana Alves Das Neves - 826247/07 Antonio Elio de Miranda me - 826186/08 Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07

  • 826.652/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcides Barbosa Junior - 826303/07 Ana Alves Das Neves - 826247/07 Antonio Elio de Miranda me - 826186/08 Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070

  • 826.117/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcides Barbosa Junior - 826303/07 Ana Alves Das Neves - 826247/07 Antonio Elio de Miranda me - 826186/08 Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José

  • 826.085/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcides Barbosa Junior - 826303/07 Ana Alves Das Neves - 826247/07 Antonio Elio de Miranda me - 826186/08 Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07

  • 826.368/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcides Barbosa Junior - 826303/07 Ana Alves Das Neves - 826247/07 Antonio Elio de Miranda me - 826186/08 Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha -

  • 826.373/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcides Barbosa Junior - 826303/07 Ana Alves Das Neves - 826247/07 Antonio Elio de Miranda me - 826186/08 Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar

  • 826.374/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcides Barbosa Junior - 826303/07 Ana Alves Das Neves - 826247/07 Antonio Elio de Miranda me - 826186/08 Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura

  • 826.251/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcides Barbosa Junior - 826303/07 Ana Alves Das Neves - 826247/07 Antonio Elio de Miranda me - 826186/08 Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da

  • 826.252/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcides Barbosa Junior - 826303/07 Ana Alves Das Neves - 826247/07 Antonio Elio de Miranda me - 826186/08 Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da Rocha -

  • 826.070/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcides Barbosa Junior - 826303/07 Ana Alves Das Neves - 826247/07 Antonio Elio de Miranda me - 826186/08 Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da Rocha - 826102/08, 826103/08 Marilene Nasi

  • 826.165/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcides Barbosa Junior - 826303/07 Ana Alves Das Neves - 826247/07 Antonio Elio de Miranda me - 826186/08 Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da Rocha - 826102/08, 826103/08 Marilene Nasi Spekla - 826089/07 Mineração lb

  • 826.285/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcides Barbosa Junior - 826303/07 Ana Alves Das Neves - 826247/07 Antonio Elio de Miranda me - 826186/08 Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da Rocha - 826102/08, 826103/08 Marilene Nasi Spekla - 826089/07 Mineração lb Ltda - 826771/07 Negresco

  • 826.546/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcides Barbosa Junior - 826303/07 Ana Alves Das Neves - 826247/07 Antonio Elio de Miranda me - 826186/08 Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da Rocha - 826102/08, 826103/08 Marilene Nasi Spekla - 826089/07 Mineração lb Ltda - 826771/07 Negresco Administração de Participações Ltda - 826607/07

  • 826.124/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcides Barbosa Junior - 826303/07 Ana Alves Das Neves - 826247/07 Antonio Elio de Miranda me - 826186/08 Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da Rocha - 826102/08, 826103/08 Marilene Nasi Spekla - 826089/07 Mineração lb Ltda - 826771/07 Negresco Administração de Participações Ltda - 826607/07 Olaria Tortato LTDA. - 826704/07 Paulo

  • 826.102/2008

    para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcides Barbosa Junior - 826303/07 Ana Alves Das Neves - 826247/07 Antonio Elio de Miranda me - 826186/08 Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da Rocha - 826102/08, 826103/08 Marilene Nasi Spekla - 826089/07 Mineração lb Ltda - 826771/07 Negresco Administração de Participações Ltda - 826607/07 Olaria Tortato LTDA. - 826704/07 Paulo Franco Deboni - 826239/07

  • 826.103/2008

    para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcides Barbosa Junior - 826303/07 Ana Alves Das Neves - 826247/07 Antonio Elio de Miranda me - 826186/08 Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da Rocha - 826102/08, 826103/08 Marilene Nasi Spekla - 826089/07 Mineração lb Ltda - 826771/07 Negresco Administração de Participações Ltda - 826607/07 Olaria Tortato LTDA. - 826704/07 Paulo Franco Deboni - 826239/07 Paulo Niemiecz

  • 826.089/2007

    Alcides Barbosa Junior - 826303/07 Ana Alves Das Neves - 826247/07 Antonio Elio de Miranda me - 826186/08 Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da Rocha - 826102/08, 826103/08 Marilene Nasi Spekla - 826089/07 Mineração lb Ltda - 826771/07 Negresco Administração de Participações Ltda - 826607/07 Olaria Tortato LTDA. - 826704/07 Paulo Franco Deboni - 826239/07 Paulo Niemiecz - 826261/08 Pedreira e Mineração

  • 826.771/2007

    Ana Alves Das Neves - 826247/07 Antonio Elio de Miranda me - 826186/08 Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da Rocha - 826102/08, 826103/08 Marilene Nasi Spekla - 826089/07 Mineração lb Ltda - 826771/07 Negresco Administração de Participações Ltda - 826607/07 Olaria Tortato LTDA. - 826704/07 Paulo Franco Deboni - 826239/07 Paulo Niemiecz - 826261/08 Pedreira e Mineração Nossa Senhora da Guia Ltda -

  • 826.607/2007

    Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da Rocha - 826102/08, 826103/08 Marilene Nasi Spekla - 826089/07 Mineração lb Ltda - 826771/07 Negresco Administração de Participações Ltda - 826607/07 Olaria Tortato LTDA. - 826704/07 Paulo Franco Deboni - 826239/07 Paulo Niemiecz - 826261/08 Pedreira e Mineração Nossa Senhora da Guia Ltda - me - 826097/08 Pedreira Ingá Indústria e Comércio LTDA. -

  • 826.704/2007

    Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da Rocha - 826102/08, 826103/08 Marilene Nasi Spekla - 826089/07 Mineração lb Ltda - 826771/07 Negresco Administração de Participações Ltda - 826607/07 Olaria Tortato LTDA. - 826704/07 Paulo Franco Deboni - 826239/07 Paulo Niemiecz - 826261/08 Pedreira e Mineração Nossa Senhora da Guia Ltda - me - 826097/08 Pedreira Ingá Indústria e Comércio LTDA. - 826272/08 Pedreira Santa Clara

  • 826.239/2007

    Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da Rocha - 826102/08, 826103/08 Marilene Nasi Spekla - 826089/07 Mineração lb Ltda - 826771/07 Negresco Administração de Participações Ltda - 826607/07 Olaria Tortato LTDA. - 826704/07 Paulo Franco Deboni - 826239/07 Paulo Niemiecz - 826261/08 Pedreira e Mineração Nossa Senhora da Guia Ltda - me - 826097/08 Pedreira Ingá Indústria e Comércio LTDA. - 826272/08 Pedreira Santa Clara LTDA. me - 826123/08 Porto de

  • 826.261/2008

    Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da Rocha - 826102/08, 826103/08 Marilene Nasi Spekla - 826089/07 Mineração lb Ltda - 826771/07 Negresco Administração de Participações Ltda - 826607/07 Olaria Tortato LTDA. - 826704/07 Paulo Franco Deboni - 826239/07 Paulo Niemiecz - 826261/08 Pedreira e Mineração Nossa Senhora da Guia Ltda - me - 826097/08 Pedreira Ingá Indústria e Comércio LTDA. - 826272/08 Pedreira Santa Clara LTDA. me - 826123/08 Porto de Areia Carambei LTDA. - me -

  • 826.097/2008

    Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da Rocha - 826102/08, 826103/08 Marilene Nasi Spekla - 826089/07 Mineração lb Ltda - 826771/07 Negresco Administração de Participações Ltda - 826607/07 Olaria Tortato LTDA. - 826704/07 Paulo Franco Deboni - 826239/07 Paulo Niemiecz - 826261/08 Pedreira e Mineração Nossa Senhora da Guia Ltda - me - 826097/08 Pedreira Ingá Indústria e Comércio LTDA. - 826272/08 Pedreira Santa Clara LTDA. me - 826123/08 Porto de Areia Carambei LTDA. - me - 826669/07 Raul Vitorio Nichele - 826259/08 Thiago Buranello Martins

  • 826.272/2008

    826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da Rocha - 826102/08, 826103/08 Marilene Nasi Spekla - 826089/07 Mineração lb Ltda - 826771/07 Negresco Administração de Participações Ltda - 826607/07 Olaria Tortato LTDA. - 826704/07 Paulo Franco Deboni - 826239/07 Paulo Niemiecz - 826261/08 Pedreira e Mineração Nossa Senhora da Guia Ltda - me - 826097/08 Pedreira Ingá Indústria e Comércio LTDA. - 826272/08 Pedreira Santa Clara LTDA. me - 826123/08 Porto de Areia Carambei LTDA. - me - 826669/07 Raul Vitorio Nichele - 826259/08 Thiago Buranello Martins - 826344/07 Valter Reis Silva - 826429/07 Vilmar

  • 826.123/2008

    João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da Rocha - 826102/08, 826103/08 Marilene Nasi Spekla - 826089/07 Mineração lb Ltda - 826771/07 Negresco Administração de Participações Ltda - 826607/07 Olaria Tortato LTDA. - 826704/07 Paulo Franco Deboni - 826239/07 Paulo Niemiecz - 826261/08 Pedreira e Mineração Nossa Senhora da Guia Ltda - me - 826097/08 Pedreira Ingá Indústria e Comércio LTDA. - 826272/08 Pedreira Santa Clara LTDA. me - 826123/08 Porto de Areia Carambei LTDA. - me - 826669/07 Raul Vitorio Nichele - 826259/08 Thiago Buranello Martins - 826344/07 Valter Reis Silva - 826429/07 Vilmar Antônio Padilha Gadens - 826700/07

  • 826.669/2007

    José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da Rocha - 826102/08, 826103/08 Marilene Nasi Spekla - 826089/07 Mineração lb Ltda - 826771/07 Negresco Administração de Participações Ltda - 826607/07 Olaria Tortato LTDA. - 826704/07 Paulo Franco Deboni - 826239/07 Paulo Niemiecz - 826261/08 Pedreira e Mineração Nossa Senhora da Guia Ltda - me - 826097/08 Pedreira Ingá Indústria e Comércio LTDA. - 826272/08 Pedreira Santa Clara LTDA. me - 826123/08 Porto de Areia Carambei LTDA. - me - 826669/07 Raul Vitorio Nichele - 826259/08 Thiago Buranello Martins - 826344/07 Valter Reis Silva - 826429/07 Vilmar Antônio Padilha Gadens - 826700/07

  • 826.259/2008

    José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da Rocha - 826102/08, 826103/08 Marilene Nasi Spekla - 826089/07 Mineração lb Ltda - 826771/07 Negresco Administração de Participações Ltda - 826607/07 Olaria Tortato LTDA. - 826704/07 Paulo Franco Deboni - 826239/07 Paulo Niemiecz - 826261/08 Pedreira e Mineração Nossa Senhora da Guia Ltda - me - 826097/08 Pedreira Ingá Indústria e Comércio LTDA. - 826272/08 Pedreira Santa Clara LTDA. me - 826123/08 Porto de Areia Carambei LTDA. - me - 826669/07 Raul Vitorio Nichele - 826259/08 Thiago Buranello Martins - 826344/07 Valter Reis Silva - 826429/07 Vilmar Antônio Padilha Gadens - 826700/07

  • 826.344/2007

    Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da Rocha - 826102/08, 826103/08 Marilene Nasi Spekla - 826089/07 Mineração lb Ltda - 826771/07 Negresco Administração de Participações Ltda - 826607/07 Olaria Tortato LTDA. - 826704/07 Paulo Franco Deboni - 826239/07 Paulo Niemiecz - 826261/08 Pedreira e Mineração Nossa Senhora da Guia Ltda - me - 826097/08 Pedreira Ingá Indústria e Comércio LTDA. - 826272/08 Pedreira Santa Clara LTDA. me - 826123/08 Porto de Areia Carambei LTDA. - me - 826669/07 Raul Vitorio Nichele - 826259/08 Thiago Buranello Martins - 826344/07 Valter Reis Silva - 826429/07 Vilmar Antônio Padilha Gadens - 826700/07

  • 826.429/2007

    Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da Rocha - 826102/08, 826103/08 Marilene Nasi Spekla - 826089/07 Mineração lb Ltda - 826771/07 Negresco Administração de Participações Ltda - 826607/07 Olaria Tortato LTDA. - 826704/07 Paulo Franco Deboni - 826239/07 Paulo Niemiecz - 826261/08 Pedreira e Mineração Nossa Senhora da Guia Ltda - me - 826097/08 Pedreira Ingá Indústria e Comércio LTDA. - 826272/08 Pedreira Santa Clara LTDA. me - 826123/08 Porto de Areia Carambei LTDA. - me - 826669/07 Raul Vitorio Nichele - 826259/08 Thiago Buranello Martins - 826344/07 Valter Reis Silva - 826429/07 Vilmar Antônio Padilha Gadens - 826700/07

  • 826.700/2007

    Manoel da Rocha - 826102/08, 826103/08 Marilene Nasi Spekla - 826089/07 Mineração lb Ltda - 826771/07 Negresco Administração de Participações Ltda - 826607/07 Olaria Tortato LTDA. - 826704/07 Paulo Franco Deboni - 826239/07 Paulo Niemiecz - 826261/08 Pedreira e Mineração Nossa Senhora da Guia Ltda - me - 826097/08 Pedreira Ingá Indústria e Comércio LTDA. - 826272/08 Pedreira Santa Clara LTDA. me - 826123/08 Porto de Areia Carambei LTDA. - me - 826669/07 Raul Vitorio Nichele - 826259/08 Thiago Buranello Martins - 826344/07 Valter Reis Silva - 826429/07 Vilmar Antônio Padilha Gadens - 826700/07

  • 840.065/1999

    o- 122/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Hidromineral Alegria Ltda - 840065/99 - Not.68/2013 - R$ 367,29 Josenildo Correia da Silva - 840102/08 - Not.66/2013 - R$ 536,87 Pollyanna b. de Abreu & Cia Ltda - 840433/10 - Not.61/2013 - R$ 550,92, 840435/10 - Not.63/2013 - R$ 550,92,

  • 840.102/2008

    o- 122/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Hidromineral Alegria Ltda - 840065/99 - Not.68/2013 - R$ 367,29 Josenildo Correia da Silva - 840102/08 - Not.66/2013 - R$ 536,87 Pollyanna b. de Abreu & Cia Ltda - 840433/10 - Not.61/2013 - R$ 550,92, 840435/10 - Not.63/2013 - R$ 550,92, 840419/10 - Not.64/2013 - R$ 550,92

  • 840.433/2010

    o- 122/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Hidromineral Alegria Ltda - 840065/99 - Not.68/2013 - R$ 367,29 Josenildo Correia da Silva - 840102/08 - Not.66/2013 - R$ 536,87 Pollyanna b. de Abreu & Cia Ltda - 840433/10 - Not.61/2013 - R$ 550,92, 840435/10 - Not.63/2013 - R$ 550,92, 840419/10 - Not.64/2013 - R$ 550,92

  • 840.435/2010

    o- 122/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Hidromineral Alegria Ltda - 840065/99 - Not.68/2013 - R$ 367,29 Josenildo Correia da Silva - 840102/08 - Not.66/2013 - R$ 536,87 Pollyanna b. de Abreu & Cia Ltda - 840433/10 - Not.61/2013 - R$ 550,92, 840435/10 - Not.63/2013 - R$ 550,92, 840419/10 - Not.64/2013 - R$ 550,92

  • 840.419/2010

    o- 122/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Hidromineral Alegria Ltda - 840065/99 - Not.68/2013 - R$ 367,29 Josenildo Correia da Silva - 840102/08 - Not.66/2013 - R$ 536,87 Pollyanna b. de Abreu & Cia Ltda - 840433/10 - Not.61/2013 - R$ 550,92, 840435/10 - Not.63/2013 - R$ 550,92, 840419/10 - Not.64/2013 - R$ 550,92

  • 840.079/2006

    o- 129/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Galvaz Construções e Incorporações Ltda - 840079/06 - Not.69/2013 - R$ 554,13 Industrial Água Bonito Ltda me - 840060/99 - Not.70/2013 - R$ 550,10

  • 840.060/1999

    o- 129/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Galvaz Construções e Incorporações Ltda - 840079/06 - Not.69/2013 - R$ 554,13 Industrial Água Bonito Ltda me - 840060/99 - Not.70/2013 - R$ 550,10

  • 840.240/1978

    o- 201/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Luiz Machado Filho -me - 840240/78 - Not.185/2013 - R$ 563,86

  • 848.281/2011

    o- 215/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 848.281/2011-LUIS BENGHI- Alvará n°19.235/2011 -

  • 848.247/2013

    848.247/2013-Luiz Marcelino Filho- CPF ou CNPJ 323.089.574-68

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 135/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Fátima do Sul Ltda me - 868267/03 - Not.92/2013 - R$ 5.103,54 Corumbá Calcário Ltda Epp - 868125/10 - Not.91/2013 - R$ 126,04 Gustavo Corrêa Bezerra de Araújo - 868081/08 - Not.94/2013 - R$ 252,84 Marcos Jose Felix - 868124/05 - Not.93/2013 - R$ 4.946,05 RELAÇÃO N o- 136/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineração Oro-yte LTDA. - 868625/08 - A.I. 177/13, 868617/08 - A.I. 178/13, 868616/08 - A.I. 179/13 RELAÇÃO N o- 140/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 868229/07 Cleiton Sérgio Janiski - 868447/09 Fabrício Eduardo Dos Santos - 868626/08 José Newton Vieira - 868432/11, 868433/11 Luiz Eugênio Engleitner - 868125/11 Sidney Diniz de Almeida - 868102/10 Tomaz & Felix Ltda Epp - 868205/12 ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 276/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850446/10 - A.I. 140/13 RELAÇÃO N o- 277/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineração Regent Brasil LTDA. - 856525/95 Valdir Dal Moro - 850791/08 RELAÇÃO N o- 278/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850905/10, 850906/10, 850285/11 Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 850533/09 RELAÇÃO N o- 279/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) José Candido de Araujo e Cia - 850770/07 - Not.350/2013 - R$ 2.372,04 Traterra Terraplenagem e Reflorestamento Ltda - 850662/09 - Not.344/2013 - R$ 274,03 RELAÇÃO N o- 280/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: a. da Silva Filho Cpf/cnpj :83.374.942/0001-67 - Processo minerário: 850585/10 - Processo de cobrança: 950562/13 Valor: R$.4.241,28 Titular: Alcoa World Alumina Brasil LTDA. Cpf/cnpj :06.167.730/0001-68 - Processo minerário: 808954/75 - Processo de cobrança: 950552/13 Valor: R$.8.913.360,90 Titular: Cerâmica Guerreiro Indústria e Comércio Ltda-epp Cpf/cnpj :03.127.194/0001-89 - Processo minerário: 850950/07 - Processo de cobrança: 950560/13 Valor: R$.48.916,66 Titular: Cerâmica São Francisco Ltda Cpf/cnpj :04.009.862/0001-36 - Processo minerário: 851047/07 - Processo de cobrança: 950561/13 Valor: R$.58.335,82 Titular: INDUST. Cerâmica Tabocas Ltda Cpf/cnpj :02.530.427/0001-27 - Processo minerário: 850949/07 - Processo de cobrança: 950559/13 Valor: R$.22.643,24 Titular: Kelvia Água Ltda Cpf/cnpj :12.159.691/0001-50 - Processo minerário: 850903/06 - Processo de cobrança: 950574/13 Valor: R$.16.061,69 Titular: Pará Pigmentos sa Cpf/cnpj :33.931.510/0001-31 - Processo minerário: 850038/88 - Processo de cobrança: 950572/13 Valor: R$.862.997,15 Titular: Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp Cpf/cnpj :11.616.670/0001-53 - Processo minerário: 850927/10 - Processo de cobrança: 950575/13 Valor: R$.117.284,20 Titular: Vale s a Cpf/cnpj :33.592.510/0001-54 - Processo minerário: 811015/73 - Processo de cobrança: 950571/13 Valor: R$.8.098.740,70 JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 102/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Thor Nordeste Granitos Ltda Cpf/cnpj :06.635.285/0001-13 - Processo minerário: 846032/02 - Processo de cobrança: 946227/13 Valor: R$.14.834,75, Processo minerário: 846006/02 - Processo de cobrança: 946229/13 Valor: R$.19.762,58 RELAÇÃO N o- 103/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Nmb Comercial Ltda - 846184/11 - Not.90/2013 - R$ 5.399,46, 846187/11 - Not.92/2013 - R$ 2.956,87 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 846711/11 - Not.88/2013 - R$ 2.911,99 RELAÇÃO N o- 104/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Nmb Comercial Ltda - 846184/11 - Not.91/2013 - R$ 5.871,89, 846187/11 - Not.93/2013 - R$ 5.871,89 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 846711/11 - Not.89/2013 - R$ 2.935,94 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 105/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Draga de Areia União Ltda - me - 826644/96 - Not.218/2013 - R$ 490,00 RELAÇÃO N o- 11 0 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.r.e Transportes e Terraplanagem Ltda - 826309/10 - Not.236/2013 - R$ 14,29 Agencia de Fomento Econômico de Ponta Grossa S.a - 826415/10 - Not.237/2013 - R$ 30,87 Carlos Roberto Ferreira - 826420/10 - Not.238/2013 - R$ 120,99 Carlos Trentin Aichner - 826312/09 - Not.219/2013 - R$ 664,51 E.B. Peres & Cia Ltda - 826184/10 - Not.230/2013 - R$ 101,95 Extra Mineração Ltda me - 826196/10 - Not.231/2013 - R$ 2.140,98, 826197/10 - Not.232/2013 - R$ 2.119,00, 826330/09 - Not.220/2013 - R$ 589,98, 826523/09 - Not.226/2013 - R$ 2.346,02 Fontana di Trevi Indústria de Água Mineral LTDA. - 826651/09 - Not.227/2013 - R$ 17,65 Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826422/09 - Not.222/2013 - R$ 47,88 José Aristeu Pereira Neto - 826481/09 - Not.224/2013 - R$ 2.074,44, 826482/09 - Not.225/2013 - R$ 2.338,20 Lionel Junior de Arruda - 826619/10 - Not.240/2013 - R$ 122,05 Lucio Irajá Furtado - 826161/10 - Not.229/2013 - R$ 701,52 Luiz Carlos Dal Ross - 826655/10 - Not.242/2013 - R$ 11 8 , 5 2 Luiz Carlos Grandi - 826342/09 - Not.221/2013 - R$ 435,80 Luiz Carlos Guerreiro - 826244/10 - Not.234/2013 - R$ 11 5 , 6 2 Minasgeo Mineração LTDA. - 826626/10 - Not.241/2013 - R$ 31,54 Natalício Machado - 826254/10 - Not.235/2013 - R$ 74,08 Oscar Vilela - 826525/10 - Not.239/2013 - R$ 122,92 Progep Projetos Geológicos e Florestais LTDA. - 826452/09 - Not.223/2013 - R$ 870,86 Rodolfo Weiber - 826215/10 - Not.233/2013 - R$ 10,17 Sadi Cardoso - 826767/09 - Not.228/2013 - R$ 123,46 RELAÇÃO N o- 111 / 2 0 1 3 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcides Barbosa Junior - 826303/07 Ana Alves Das Neves - 826247/07 Antonio Elio de Miranda me - 826186/08 Areal Durau LTDA. - 826143/08 Carlos Ferreira da Silva - 826652/06 Deizi Lourdes Zanin Groszewicz - 826117/08 e Vieira Areal me - 826085/07 Evanise Luciano Goulart - 826368/07, 826373/07, 826374/07 Fabio Jamur Pacheco - 826251/07, 826252/07 João Jorge Fadel - 826070/07 José Luiz da Silva - 826165/08 José Manuel Carreteiro - 826285/07 Leny Saldanha Gomes da Cunha - 826546/06 Lourimar de Moura Moreira - 826124/08 Manoel da Rocha - 826102/08, 826103/08 Marilene Nasi Spekla - 826089/07 Mineração lb Ltda - 826771/07 Negresco Administração de Participações Ltda - 826607/07 Olaria Tortato LTDA. - 826704/07 Paulo Franco Deboni - 826239/07 Paulo Niemiecz - 826261/08 Pedreira e Mineração Nossa Senhora da Guia Ltda - me - 826097/08 Pedreira Ingá Indústria e Comércio LTDA. - 826272/08 Pedreira Santa Clara LTDA. me - 826123/08 Porto de Areia Carambei LTDA. - me - 826669/07 Raul Vitorio Nichele - 826259/08 Thiago Buranello Martins - 826344/07 Valter Reis Silva - 826429/07 Vilmar Antônio Padilha Gadens - 826700/07 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 122/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Hidromineral Alegria Ltda - 840065/99 - Not.68/2013 - R$ 367,29 Josenildo Correia da Silva - 840102/08 - Not.66/2013 - R$ 536,87 Pollyanna b. de Abreu & Cia Ltda - 840433/10 - Not.61/2013 - R$ 550,92, 840435/10 - Not.63/2013 - R$ 550,92, 840419/10 - Not.64/2013 - R$ 550,92 RELAÇÃO N o- 123/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hidromineral Alegria Ltda - 840065/99 - Not.67/2013 - R$ 2.933,32 RELAÇÃO N o- 129/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Galvaz Construções e Incorporações Ltda - 840079/06 - Not.69/2013 - R$ 554,13 Industrial Água Bonito Ltda me - 840060/99 - Not.70/2013 - R$ 550,10 PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 201/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Luiz Machado Filho -me - 840240/78 - Not.185/2013 - R$ 563,86 RELAÇÃO N o- 215/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 848.281/2011-LUIS BENGHI- Alvará n°19.235/2011 - Cessionario:848.247/2013-Luiz Marcelino Filho- CPF ou CNPJ 323.089.574-68

Como citar: SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 13/09/2013, p. 89

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