Página do DOU de 07/10/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 890.319/2005-DB DE SOUZA PEDRAS DECORATIVAS ME (CNPJ: 04.862.437/0001-95)- Substância Aprovada:GNAISSE (Revestimento) 890.472/2006-LUMA PEDRAS DECORATIVAS LTDA- ME - CNPJ: 68.669.506/0001-21- Substância Aprovada:GNAISSE (Revestimento) 890.596/2009-MONTE BELO EXTRAÇÃO DE AREIA LIMITADA - CNPJ: 08.092.176/0001-22- Substância Aprovada:AREIA (Construção Civil) 300.910/2010-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERA- ÇÃO S.A. - CNPJ: 02.359.572/0001-97- Substância Aprovada:GRANITO (Revestimento) 890.600/2011-AREAL MONT SERRAT DE 3 RIOS LT- DA-ME - CNPJ: 31.649.338/0001-00- Substância Aprovada:AREIA (Contrução Civil) 890.145/2012-AGNELO DA FRAGA - CPF: 075.869.917- 40- Substância Aprovada:AREIA (Contrução Civil) 890.188/2012-M. SOUZA CHAGAS E CIA LTDA - CNPJ: 02.859.309/0001-67- Substância Aprovada:ARGILA (Cerâmica Vermelha) 890.797/2012-J. L. CUNHA CAMPANATI - CNPJ: 05.433.508/0001-05- Substância Aprovada:SAIBRO (Construção Civil) Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 890.549/2003-AREAL ANINHA LTDA ME 890.539/2004-AUTO GIRO GRANITOS E MÁRMORES LT D A 890.596/2009-MONTE BELO - EXTRAÇÃO DE AREIA 300.910/2010- 890.600/2011-AREAL MONT SERRAT DE 3 RIOS LTDA - ME 890.145/2012-AREAL MONTE VERDE LTDA 890.188/2012-M. SOUZA CHAGAS & CIA LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.150/2010-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRA- PLENAGEM LTDA-OF. N°2.184/2013 DNPM/RJ-DGTM 890.386/2013-CERÂMICA STILBE LTDA.-OF. N°2.158/2013 DNPM/RJ-DGTM Reitera exigência(366) 890.072/1998-IND. E COM. DE PEDRAS JUNDIÁ LT- DA.-OF. N°2.154/2013 DNPM/RJ-DGTM-60 dias 890.544/1999-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA EPP-OF. N°2.147/2013 DNPM/RJ- DGTM-60 dias 890.489/2000-CABRALES CAMPOS& FILHOS LTDA- OF. N°2.175/2013 DNPM/RJ-DGTM-60 dias 890.011/2004-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°2.168/2013 DNPM/RJ-DGTM-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.117/2004-CONOP LTDA-OF. N°2.139/2013 DNPM/RJ-DGTM 890.589/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. N°2.152/2013 DNPM/RJ-DGTM Fase de Licenciamento Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707) 890.239/2010-AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDI- CA LTDA ME 890.600/2012-THOQUINO CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. 890.604/2012-THOQUINO CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.066/2000-M. LILIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- OF. N°2.159/2013 DNPM/RJ-DGTM 890.222/2004-AREAL ESKEMA LTDA-OF. N°2.138/2013 DNPM/RJ-DGTM 890.445/2007-CERAMICA ABUD WAGNER LTDA-OF. N°2.160/2013 DNPM/RJ-DGTM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 890.445/2007-CERAMICA ABUD WAGNER LTDA-OF. N°2.155/2013 DNPM/RJ-DGTM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.358/2005-ETASOLO EMPREITEIRA DE TERRA- PLANAGEM E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:2.104/2005 - Vencimento em 07/08/2022 890.546/2007-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA- Registro de Licença N°:2.494/2008 - Vencimento em 09/04/2014 890.144/2010-PRIMOS SIMÕES EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.596/2010 - Vencimento em 28/02/2014 890.394/2010-VILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRA- PLENAGEM LTDA- Registro de Licença N°:2.613/2010 - Vencimento em 06/06/2014 890.153/2011-AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.699/2011 - Vencimento em 14/11/2013 890.440/2011-AREAL REMANESCENTE LTDA ME- Registro de Licença N°:2.649/2011 - Vencimento em 03/03/2014 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 890.612/2008-AREAL PORTO NOVO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 890.457/2007-MINERAÇÃO QUINDINS LTDA ME-Registro de Licença N°2.768/2013 de 02/09/2013-Vencimento em 28/02/2014 890.208/2012-REZEILE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-Registro de Licença N°2.769/2013 de 04/09/2013-Vencimento em 01/04/2014 890.126/2013-PEDRAS DECORATIVAS PIMENTA DE PÁDUA LTDA-Registro de Licença N°2.770/2013 de 12/09/2013- Vencimento em 18/02/2018 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 890.550/2013-VIPI CERÂMICA LTDA. 890.603/2013-COOPERATIVA DOS MINERADORES DO RIO SANTANA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.546/2012-DELTATEC SERVIÇOS LTDA-OF. N°2.181/2013 DNPM/RJ-DGTM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 890.220/2013-AVENIL D. C. SALDANHA AREAL ME- OF. N°2.149/2013 DNPM/RJ-DGTM Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 890.550/2013-VIPI CERÂMICA LTDA. 890.603/2013-COOPERATIVA DOS MINERADORES DO RIO SANTANA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 890.043/2011-RJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 890.311/2011-AREAL NOVA REPUBLICA LTDA ME 890.925/2011-QUATRO IRMÃOS PEDRAS LTDA JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 182/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.657/2013-COSTA BRAVA ADMINISTRADORA E INVESTIDORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA-OF. N°3835/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.323/2012-MEURER AGROPECUÁRIA, SERVIÇOS AGRÍCOLAS E COMÉRCIO DE GRAMA LTDA ME- Cessionário:ORLANDO COAN EPP- CPF ou CNPJ 83723965/0001-30- Alvará n°5790/2012 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.728/2008-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-AI N°433/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.468/2002-EMBALASUL EMBALAGENS LTDA-OF. N°3890/2013 815.456/2003-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-OF. N°3864/2013 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.079/1998-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-JACINTO MACHADO/SC - Guia n° 83/2013-8.500t-Cascalho- Validade:27/09/2014 815.333/2000-BLUMETERRA MINERAÇÃO E BRITA- GEM LTDA-RODEIO/SC - Guia n° 82/2013-45.000t-Gnaisse(Brita)- Validade:25/09/2014 815.597/2005-SOL MINERAÇÃO LTDA ME-TAIÓ/SC - Guia n° 85/2013-6.000t-Diabásio Ornamental- Validade:01/10/2014 815.492/2010-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-MARACAJÁ/SC - Guia n° 88/2013-50.000t-Basalto(brita)- Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.455/1992-MARIO NICOLAU- 10491 n° 2000 - Cessionário: TRANSPORTES SÃO PAULO LTDA ME- CNPJ 00299684/0001-74 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.488/2002-INDUSTRIA VILA NOVA LTDA-OF. N°3850/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.488/2002-INDUSTRIA VILA NOVA LTDA-OF. N°3851/2013 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.015/1997-MAQTOM TERRAPLENAGEM LTDA.- Registro de Licença N°:671/2013 - Vencimento em 26/03/2017 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.768/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRIM DOCE-OF. N°3854/2013 815.769/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER-OF. N°3855/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.065/2013-PAVIMENTADORA E CONST. FALCHETTI LTDA-OF. N°3821/2013 815.595/2013-EXATIDÃO COMÉRCIO E REPRESENTA- ÇÕES LTDA-OF. N°3853/2013 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 301.259/2009-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA- DOU de 09/07/2013 (Decisão nº 243/2013) RICARDO MOREIRA PEÇANHA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 87, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, parágrafo único, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, considerando o disposto nos arts. 2o, inciso I e 3o, inciso II, do Decreto no 5.597, de 28 de novembro de 2005, e o que consta no Processo no 48000.002142/2011-15, resolve: Art. 1o Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, definida pelos estudos para a conexão da nova unidade consumidora Gerdau - Pindamonhangaba, localizada no Município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, de propriedade da empresa Gerdau S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 33.611.500/0177-80, atende aos critérios de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e está compatível com o planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos. Art. 2o Nos termos do art. 4o do Decreto no 5.597, de 28 de novembro de 2005, o referido acesso compreende as seguintes instalações: I - Seccionamento da Linha de Transmissão, em 230 kV, Taubaté - Aparecida, Circuito Um, dois Condutores 636 kcmil por Fase, e a construção de dois Trechos da Linha de Transmissão, Circuito Simples, com cerca de um quilômetro de extensão conectando o Barramento de 230 kV da nova Subestação Gerdau às Linhas de Transmissão, formando as Linhas de Transmissão da Rede Básica, em 230 kV Taubaté - Gerdau e Gerdau - Aparecida; e II - construção de duas Entradas de Linha em 230 kV, Interligação de Barra em 230 kV e construção do Barramento em 230 kV da Subestação Gerdau 230 kV. Parágrafo único. As instalações relacionadas neste artigo deverão observar os Procedimentos de Rede do Sistema Elétrico Nacional, na sua última revisão, aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e os padrões técnicos da concessionária de transmissão acessada. Art. 3o O acesso pretendido pelo consumidor Gerdau - Pindamonhangaba, deverá ser precedido de Parecer de Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e de Autorização expedida pela ANEEL, conforme estabelece o Decreto no 5.597, de 2005. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO N o- 24, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, parágrafo único da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, combinado com o art. 12, parágrafo único do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 20, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2009, e tendo em vista a decisão adotada em sua 632ª Reunião, realizada em 23 de agosto de 2013, e Considerando a PORTARIA/INCRA/P/Nº 352, que disciplina a matéria e apresenta rol de critérios para o restabelecimento das operações de Crédito Instalação; Considerando os Memorandos/SR(28)DFE/Nºs e 323/2013, que contem dados do assentamento constante no Anexo I do atual Memorando em referência, tendo o Superintendente atestado e afirmado: a) contratos individuais referentes a cada modalidade e Ministério do Desenvolvimento Agrário .