Concessão de Lavra — página do DOU de 21/09/2018

Processos citados

• 896.125/2009

  Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 896.125/2009-CMC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

• 834.406/2011

  834.406/2011-CERÂMICA CALIFÓRNIA E

• 834.407/2011

  834.407/2011-CERÂMICA CALIFÓRNIA E

• 830.606/2005

  declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 830.606/2005-MINERAÇÃO SÃO JORGE LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 870.675/2003

  870.675/2003-INTERCEMENT BRASIL S A-CAMPO FORMOSO/BA - Guia n° 54/2018-59.900Toneladas/ano-ARGILA-

• 846.076/2010

  846.076/2010-NERCON INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA EPP-CUBATI/PB - Guia n° 56/2018- 30.000Toneladas/ano-BENTONITA- Validade:10/07/2020 Nega provimento ao recurso interposto(2075)

• 870.445/1989

  870.445/1989-IVANISE AZUIRSON DA SILVA

• 840.200/2017

  RELAÇÃO Nº 225/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 840.200/2017-EDIVALDO REIS DA PAIXÃO-ALVARÁ N° 370 Publicado DOU de 22/01/2018, Seção 1, Página 71- Onde se lê:''... numa área de 44,14 ha...'', Leia-se:''... numa área de 34,17 ha...''

• 871.487/2017

  871.487/2017-G

• 871.488/2017

  N° Publicado DOU de 11/01/2018, Seção 1, Página 54- Onde se lê:''...Autorizar pelo prazo de 1 ano...'', Leia-se:''... Autorizar pelo prazo de 03 anos...'' 871.488/2017-G

• 871.489/2017

  N° Publicado DOU de 11/01/2018, Seção 1, Página 54- Onde se lê:''...Autorizar pelo prazo de 1 ano...'', Leia-se:''... Autorizar pelo prazo de 03 anos...'' 871.489/2017-G

• 871.492/2017

  N° Publicado DOU de 11/01/2018, Seção 1, Página 54- Onde se lê:''...Autorizar pelo prazo de 1 ano...'', Leia-se:''... Autorizar pelo prazo de 03 anos...'' 871.492/2017-G

• 871.493/2017

  N° Publicado DOU de 11/01/2018, Seção 1, Página 54- Onde se lê:''...Autorizar pelo prazo de 1 ano...'', Leia-se:''... Autorizar pelo prazo de 03 anos...'' 871.493/2017-G

• 871.494/2017

  N° Publicado DOU de 11/01/2018, Seção 1, Página 54- Onde se lê:''...Autorizar pelo prazo de 1 ano...'', Leia-se:''... Autorizar pelo prazo de 03 anos...'' 871.494/2017-G

• 871.495/2017

  N° Publicado DOU de 11/01/2018, Seção 1, Página 54- Onde se lê:''...Autorizar pelo prazo de 1 ano...'', Leia-se:''... Autorizar pelo prazo de 03 anos...'' 871.495/2017-G

• 866.259/2008

  RELAÇÃO Nº 96/2018/MT Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.259/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E

• 866.177/2017

  Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.177/2017-MAURO ROGÉRIO MARTINS ZENI-OF. N°58/2018

• 866.178/2017

  866.178/2017-MAURO ROGÉRIO MARTINS ZENI-OF. N°58/2018

• 866.179/2017

  866.179/2017-MAURO ROGÉRIO MARTINS ZENI-OF. N°58/2018 Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

• 866.546/2017

  866.546/2017-MINERAÇÃO DIDONE LTDA ME

• 866.547/2017

  866.547/2017-MINERAÇÃO DIDONE LTDA ME

• 866.548/2017

  866.548/2017-MINERAÇÃO DIDONE LTDA ME

• 866.549/2017

  866.549/2017-MINERAÇÃO DIDONE LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335)

• 866.343/2013

  866.343/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.344/2013

  866.344/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.345/2013

  866.345/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.346/2013

  866.346/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.347/2013

  866.347/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.348/2013

  866.348/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.349/2013

  866.349/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.350/2013

  866.350/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.351/2013

  866.351/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.352/2013

  866.352/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.353/2013

  866.353/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.354/2013

  866.354/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.355/2013

  866.355/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.356/2013

  866.356/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.357/2013

  866.357/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.358/2013

  866.358/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.359/2013

  866.359/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.360/2013

  866.360/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.361/2013

  866.361/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.362/2013

  866.362/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.363/2013

  866.363/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.364/2013

  866.364/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.365/2013

  866.365/2013-FABRICIO BECKER SOETH

• 866.928/2013

  866.928/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA

• 867.012/2013

  867.012/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO

• 866.736/2012

  Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.736/2012-JOEL JÚLIO BRANDÃO

• 866.737/2012

  866.737/2012-JOEL JÚLIO BRANDÃO

• 866.370/2018

  866.370/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO

• 867.363/2010

  Fase de Lavra Garimpeira Não aceita a defesa apresentada(1238) 867.363/2010-MARCIO NASCIMENTO

• 866.683/2012

  866.683/2012-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS

• 866.656/2014

  866.656/2014-VM MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO

• 866.374/2017

  866.374/2017-SERGIO DA SILVA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 866.844/2006

  866.844/2006-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA

• 866.881/2005

  Superintendente RELAÇÃO Nº 97/2018/MT Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 866.881/2005-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A- Publicado DOU de 22/07/2016

• 866.882/2005

  866.882/2005-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A- Publicado DOU de 22/07/2016

• 866.885/2005

  866.885/2005-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A- Publicado DOU de 22/07/2016

• 866.886/2005

  866.886/2005-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A- Publicado DOU de 22/07/2016 Fase de Lavra Garimpeira Torna sem efeito Auto de Infração(1874)

• 868.048/2018

  Superintendente Substituto RELAÇÃO Nº 115/2018/MS Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 868.048/2018-DANIEL DE ALMEIDA TORRES- DOU de 27/07/2018 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)

• 868.126/2012

  868.126/2012-INTTERPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA- Publicado DOU de 27/06/2018

• 830.132/1990

  RELAÇÃO Nº 400/2018/MG Fase de Disponibilidade No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086) 830.132/1990- VALE S.A -

• 831.258/1991

  831.258/1991- MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA -

• 831.259/1991

  831.259/1991- MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA -

• 836.481/1993

  836.481/1993- BRASILMAG MINERAÇÃO LTDA -

• 832.785/2005

  832.785/2005- MARCOS GUALBERTO DRUMOND - CPF:169.252.976-53;ALASKA COMERCIAL DE MINÉRIOS LTDA -

• 832.738/2008

  832.738/2008- JAZIDA LINDA FLOR LTDA -

• 300.835/2013

  300.835/2013- NEOINFRA ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA CIVIL LTDA -

• 300.905/2013

  300.905/2013- STR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA -

• 850.894/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 301/18, 851201/17 - A.I. 296/18 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - A.I. 300/18, 851341/17 - A.I. 302/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I.

• 851.201/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 301/18, 851201/17 - A.I. 296/18 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - A.I. 300/18, 851341/17 - A.I. 302/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 298/18 Luiz Omar Cardoso

• 850.791/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 301/18, 851201/17 - A.I. 296/18 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - A.I. 300/18, 851341/17 - A.I. 302/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 298/18 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 - A.I. 297/18 Matheus Soares

• 851.341/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 301/18, 851201/17 - A.I. 296/18 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - A.I. 300/18, 851341/17 - A.I. 302/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 298/18 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 - A.I. 297/18 Matheus Soares Filho - 850047/17 - A.I.

• 851.021/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 301/18, 851201/17 - A.I. 296/18 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - A.I. 300/18, 851341/17 - A.I. 302/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 298/18 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 - A.I. 297/18 Matheus Soares Filho - 850047/17 - A.I. 303/18, 850088/17 - A.I. 304/18, 850089/17 - A.I. 305/18 Metal Liga Industria Comercio e

• 851.286/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 301/18, 851201/17 - A.I. 296/18 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - A.I. 300/18, 851341/17 - A.I. 302/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 298/18 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 - A.I. 297/18 Matheus Soares Filho - 850047/17 - A.I. 303/18, 850088/17 - A.I. 304/18, 850089/17 - A.I. 305/18 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850863/14 - A.I. 295/18 Mineração

• 850.047/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 301/18, 851201/17 - A.I. 296/18 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - A.I. 300/18, 851341/17 - A.I. 302/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 298/18 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 - A.I. 297/18 Matheus Soares Filho - 850047/17 - A.I. 303/18, 850088/17 - A.I. 304/18, 850089/17 - A.I. 305/18 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850863/14 - A.I. 295/18 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de

• 850.088/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 301/18, 851201/17 - A.I. 296/18 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - A.I. 300/18, 851341/17 - A.I. 302/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 298/18 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 - A.I. 297/18 Matheus Soares Filho - 850047/17 - A.I. 303/18, 850088/17 - A.I. 304/18, 850089/17 - A.I. 305/18 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850863/14 - A.I. 295/18 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me -

• 850.089/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 301/18, 851201/17 - A.I. 296/18 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - A.I. 300/18, 851341/17 - A.I. 302/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 298/18 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 - A.I. 297/18 Matheus Soares Filho - 850047/17 - A.I. 303/18, 850088/17 - A.I. 304/18, 850089/17 - A.I. 305/18 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850863/14 - A.I. 295/18 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850761/17 - A.I. 299/18

• 850.863/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 301/18, 851201/17 - A.I. 296/18 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - A.I. 300/18, 851341/17 - A.I. 302/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 298/18 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 - A.I. 297/18 Matheus Soares Filho - 850047/17 - A.I. 303/18, 850088/17 - A.I. 304/18, 850089/17 - A.I. 305/18 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850863/14 - A.I. 295/18 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850761/17 - A.I. 299/18 Sergio Vagner - 850697/16 - A.I. 306/18

• 850.761/2017

  pagamento: 30 dias. (6.35) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 301/18, 851201/17 - A.I. 296/18 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - A.I. 300/18, 851341/17 - A.I. 302/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 298/18 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 - A.I. 297/18 Matheus Soares Filho - 850047/17 - A.I. 303/18, 850088/17 - A.I. 304/18, 850089/17 - A.I. 305/18 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850863/14 - A.I. 295/18 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850761/17 - A.I. 299/18 Sergio Vagner - 850697/16 - A.I. 306/18

• 850.697/2016

  a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850894/17 - A.I. 301/18, 851201/17 - A.I. 296/18 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - A.I. 300/18, 851341/17 - A.I. 302/18 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 - A.I. 298/18 Luiz Omar Cardoso Pinheiro - 851286/17 - A.I. 297/18 Matheus Soares Filho - 850047/17 - A.I. 303/18, 850088/17 - A.I. 304/18, 850089/17 - A.I. 305/18 Metal Liga Industria Comercio e Exportação Ltda Epp - 850863/14 - A.I. 295/18 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850761/17 - A.I. 299/18 Sergio Vagner - 850697/16 - A.I. 306/18

• 851.941/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Greiphil Minas Ltda - 851941/13, 851015/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850397/16

• 851.015/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Greiphil Minas Ltda - 851941/13, 851015/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850397/16

• 850.397/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Greiphil Minas Ltda - 851941/13, 851015/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850397/16