Página do DOU de 30/10/2012 — Seção 1

Processos citados

• 848.004/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Ilena Maria Albuquerque me - 848004/11, 848005/11 Jackson Medeiros de Araújo - 848064/12 Joaquim de Figueiredo Correia Neto - 848162/12 José Domingues de Carvalho Neto - 848182/11 Matapi Mineradora LTDA. - 848204/11 Vanda Medeiros -

• 848.005/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Ilena Maria Albuquerque me - 848004/11, 848005/11 Jackson Medeiros de Araújo - 848064/12 Joaquim de Figueiredo Correia Neto - 848162/12 José Domingues de Carvalho Neto - 848182/11 Matapi Mineradora LTDA. - 848204/11 Vanda Medeiros - 848772/10

• 848.064/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Ilena Maria Albuquerque me - 848004/11, 848005/11 Jackson Medeiros de Araújo - 848064/12 Joaquim de Figueiredo Correia Neto - 848162/12 José Domingues de Carvalho Neto - 848182/11 Matapi Mineradora LTDA. - 848204/11 Vanda Medeiros - 848772/10

• 848.162/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Ilena Maria Albuquerque me - 848004/11, 848005/11 Jackson Medeiros de Araújo - 848064/12 Joaquim de Figueiredo Correia Neto - 848162/12 José Domingues de Carvalho Neto - 848182/11 Matapi Mineradora LTDA. - 848204/11 Vanda Medeiros - 848772/10

• 848.182/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Ilena Maria Albuquerque me - 848004/11, 848005/11 Jackson Medeiros de Araújo - 848064/12 Joaquim de Figueiredo Correia Neto - 848162/12 José Domingues de Carvalho Neto - 848182/11 Matapi Mineradora LTDA. - 848204/11 Vanda Medeiros - 848772/10

• 848.204/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Ilena Maria Albuquerque me - 848004/11, 848005/11 Jackson Medeiros de Araújo - 848064/12 Joaquim de Figueiredo Correia Neto - 848162/12 José Domingues de Carvalho Neto - 848182/11 Matapi Mineradora LTDA. - 848204/11 Vanda Medeiros - 848772/10

• 848.772/2010

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Ilena Maria Albuquerque me - 848004/11, 848005/11 Jackson Medeiros de Araújo - 848064/12 Joaquim de Figueiredo Correia Neto - 848162/12 José Domingues de Carvalho Neto - 848182/11 Matapi Mineradora LTDA. - 848204/11 Vanda Medeiros - 848772/10

• 848.558/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848558/10, 848641/10, 848642/10, 848643/10 Silvio Ursulino Ribeiro - 848751/11, 848752/11

• 848.641/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848558/10, 848641/10, 848642/10, 848643/10 Silvio Ursulino Ribeiro - 848751/11, 848752/11

• 848.642/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848558/10, 848641/10, 848642/10, 848643/10 Silvio Ursulino Ribeiro - 848751/11, 848752/11

• 848.643/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848558/10, 848641/10, 848642/10, 848643/10 Silvio Ursulino Ribeiro - 848751/11, 848752/11

• 848.751/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848558/10, 848641/10, 848642/10, 848643/10 Silvio Ursulino Ribeiro - 848751/11, 848752/11

• 848.752/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 848558/10, 848641/10, 848642/10, 848643/10 Silvio Ursulino Ribeiro - 848751/11, 848752/11

• 848.589/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848589/10, 848590/10, 848591/10, 848592/10, 848593/10, 848594/10, 848595/10, 848596/10, 848597/10, 848600/10

• 848.590/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848589/10, 848590/10, 848591/10, 848592/10, 848593/10, 848594/10, 848595/10, 848596/10, 848597/10, 848600/10

• 848.591/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848589/10, 848590/10, 848591/10, 848592/10, 848593/10, 848594/10, 848595/10, 848596/10, 848597/10, 848600/10

• 848.592/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848589/10, 848590/10, 848591/10, 848592/10, 848593/10, 848594/10, 848595/10, 848596/10, 848597/10, 848600/10

• 848.593/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848589/10, 848590/10, 848591/10, 848592/10, 848593/10, 848594/10, 848595/10, 848596/10, 848597/10, 848600/10

• 848.594/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848589/10, 848590/10, 848591/10, 848592/10, 848593/10, 848594/10, 848595/10, 848596/10, 848597/10, 848600/10

• 848.595/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848589/10, 848590/10, 848591/10, 848592/10, 848593/10, 848594/10, 848595/10, 848596/10, 848597/10, 848600/10

• 848.596/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848589/10, 848590/10, 848591/10, 848592/10, 848593/10, 848594/10, 848595/10, 848596/10, 848597/10, 848600/10

• 848.597/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848589/10, 848590/10, 848591/10, 848592/10, 848593/10, 848594/10, 848595/10, 848596/10, 848597/10, 848600/10

• 848.600/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Arthur Pedro da Silva Costa - 848589/10, 848590/10, 848591/10, 848592/10, 848593/10, 848594/10, 848595/10, 848596/10, 848597/10, 848600/10

• 848.461/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08, 848479/10, 848484/10, 848533/10, 848627/10, 848662/10, 848663/10, 848665/10, 848667/10, 848668/10 Jose Fernandes Filho - 848906/11

• 848.479/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08, 848479/10, 848484/10, 848533/10, 848627/10, 848662/10, 848663/10, 848665/10, 848667/10, 848668/10 Jose Fernandes Filho - 848906/11

• 848.484/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08, 848479/10, 848484/10, 848533/10, 848627/10, 848662/10, 848663/10, 848665/10, 848667/10, 848668/10 Jose Fernandes Filho - 848906/11

• 848.533/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08, 848479/10, 848484/10, 848533/10, 848627/10, 848662/10, 848663/10, 848665/10, 848667/10, 848668/10 Jose Fernandes Filho - 848906/11

• 848.627/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08, 848479/10, 848484/10, 848533/10, 848627/10, 848662/10, 848663/10, 848665/10, 848667/10, 848668/10 Jose Fernandes Filho - 848906/11

• 848.662/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08, 848479/10, 848484/10, 848533/10, 848627/10, 848662/10, 848663/10, 848665/10, 848667/10, 848668/10 Jose Fernandes Filho - 848906/11

• 848.663/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08, 848479/10, 848484/10, 848533/10, 848627/10, 848662/10, 848663/10, 848665/10, 848667/10, 848668/10 Jose Fernandes Filho - 848906/11

• 848.665/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08, 848479/10, 848484/10, 848533/10, 848627/10, 848662/10, 848663/10, 848665/10, 848667/10, 848668/10 Jose Fernandes Filho - 848906/11

• 848.667/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08, 848479/10, 848484/10, 848533/10, 848627/10, 848662/10, 848663/10, 848665/10, 848667/10, 848668/10 Jose Fernandes Filho - 848906/11

• 848.668/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08, 848479/10, 848484/10, 848533/10, 848627/10, 848662/10, 848663/10, 848665/10, 848667/10, 848668/10 Jose Fernandes Filho - 848906/11

• 848.906/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848461/08, 848479/10, 848484/10, 848533/10, 848627/10, 848662/10, 848663/10, 848665/10, 848667/10, 848668/10 Jose Fernandes Filho - 848906/11

• 884.020/2012

  o- 39/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 884.020/2012-MJM DA SILVA ME- AI N°10/2012

• 884.022/2012

  884.022/2012-MJM DA SILVA ME- AI N°011/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 884.020/2004

  884.020/2004-MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA-OF. N°135/2012

• 884.034/2008

  884.034/2008-CARLOS RAMOS DE JESUS-OF. N°136/2012

• 884.071/2009

  884.071/2009-AURIO TESSARO-OF. N°132/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 884.116/2012

  884.116/2012-CMT ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença n°128/2012 de 12/07/2012-Vencimento em 12/07/2016

• 806.794/1973

  o- 132/2012 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 806.794/1973-J. DE AUGUSTINIS & CIA LTDA- AI N° 530, 531, 532, 533, 534 e 535/12-DFISC/DNPM/SP - 10.10.12

• 820.466/1997

  820.466/1997-EXTRAÇÃO DE AREIA SÃO BENTO LT- DA. EPP- AI N° 567/12 e 568/12-DFISC/DNPM/SP, de 19.10.12

• 820.150/2009

  820.150/2009-SANCIM SANTOS COMERCIO INDUS- TRIA E MINERAÇÃO LTDA- AI N° 536/12-DFISC/DNPM/SP, de Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

• 820.569/2000

  820.569/2000-GILMAR GONDIM MOSCOSO-AI N°515/2012 - DFISC/DNPM/SP

• 820.900/2002

  820.900/2002-CERÂMICA UBARANA LTDA.-AI N°570/12 - DFISC/DNPM/SP

• 820.124/2003

  820.124/2003-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-AI N°563/12 - DFISC/DNPM/SP

• 820.502/2003

  820.502/2003-SP MINÉRIOS LTDA-AI N°565/12 -

• 820.506/2003

  820.506/2003-PAULO TOMOTAKA UYEZU-AI N°551/12

• 820.343/2005

  820.343/2005-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-AI N°553/12 - DFISC/DNPM/SP

• 820.404/2005

  820.404/2005-DULCE RACY AUN-AI N°555/12 -

• 820.508/2005

  820.508/2005-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.-AI N°556/12 - DFISC/DNPM/SP

• 820.614/2005

  820.614/2005-COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO DE ARGI- LA ESTRELA D'ÁLVA LTDA-AI N°383/12-DFISC/DNPM/SP

• 820.736/2005

  820.736/2005-PAULO EDUARDO DE CAMPOS E SOU- ZA-AI N°550/12 - DFISC/DNPM/SP

• 820.782/2005

  820.782/2005-MINERAÇÃO TREVO LTDA-AI N°557/12

• 820.215/2006

  820.215/2006-ARUÃ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI N°549/12 - DFISC/DNPM/SP

• 820.280/2006

  820.280/2006-JOSÉ CARLOS MIRONE OMETTO-AI N°506/2012 - DFISC/DNPM/SP

• 820.358/2006

  820.358/2006-MINERAÇÃO 3 ESTADOS LTDA.-AI N°583/2012 - DFISC/DNPM/SP

• 820.515/2006

  820.515/2006-GILMAR GONDIM MOSCOSO-AI N°575/12 - DFISC/DNPM/SP

• 820.806/2006

  820.806/2006-MINERAÇÃO VALENTE LTDA-AI N°584/12 - DFISC/DNPM/SP

• 820.248/2007

  820.248/2007-RODRIGO FLORENCIO FERREIRA-AI N°490/2012 - DFISC/DNPM/SP

• 820.261/2007

  820.261/2007-CERÂMICA PORTO FERREIRA S.A.-AI N°581/12 - DFISC/DNPM/SP

• 820.405/2007

  820.405/2007-ELOY CHEQUER JUNIOR-AI N°587/12 -

• 820.408/2007

  820.408/2007-MARTIN SAUER-AI N°547/12 -

• 820.418/2007

  820.418/2007-VALE FOSFATADOS S A-AI N°578/12 -

• 820.452/2007

  820.452/2007-MARISA MAURO ZANINI-AI N°486/2012

• 820.576/2007

  820.576/2007-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-AI N°482/2012 - DFISC/DNPM/SP

• 820.586/2007

  820.586/2007-CLAUDENILSON TOMAZELLA-AI N°501/2012 - DFISC/DNPM/SP

• 820.587/2007

  820.587/2007-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA.-AI N°496/2012 - DFISC/DNPM/SP

• 820.588/2007

  820.588/2007-ROBSON MARTINEZ DE OLIVEIRA-AI N°488/2012 - DFISC/DNPM/SP

• 820.591/2007

  820.591/2007-ROVILSON DE OLIVEIRA GARCEZ ME- AI N°512/2012 - DFISC/DNPM/SP

• 820.601/2007

  820.601/2007-AMETISTA ADMINISTRAÇÃO E PARTI- CIPAÇÕES LTDA-AI N°499/2012 - DFISC/DNPM/SP

• 820.602/2007

  820.602/2007-BERNARDO CANESQUI RUS PEREZ-AI N°494/2012 - DFISC/DNPM/SP

• 820.603/2007

  820.603/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°508/2012 - DFISC/DNPM/SP

• 820.604/2007

  820.604/2007-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-AI N°484/2012 - DFISC/DNPM/SP

• 820.606/2007

  820.606/2007-WASHINGTON LUIZ DE CAMPOS-AI N°480/12 - DFISC/DNPM/SP

• 820.610/2007

  820.610/2007-MARINESIA DE CANDIO-AI N°492/2012 -

• 820.611/2007

  820.611/2007-JOSÉ CLAUDIO MOREIRA DA SILVA-AI N°514/2012 - DFISC/DNPM/SP

• 820.645/2007

  820.645/2007-ORLANDO SACCAON-AI N°520/12 -

• 820.650/2007

  820.650/2007-VECTOR MINERAÇÃO LTDA-AI N°540/12 - DFISC/DNPM/SP

• 820.651/2007

  820.651/2007-VECTOR MINERAÇÃO LTDA-AI N°542/12 - DFISC/DNPM/SP

• 820.710/2007

  820.710/2007-E.N.V. CONSTRUÇÃO ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°526/12 - DFISC - DNPM/SP Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

• 820.363/2006

  820.363/2006-PROTEINDUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - AI N°832/11 - DFISC/DNPM/SP

• 820.371/2006

  820.371/2006-JOSÉ RICARDO DIAS DE OLIVEIRA - AI N°1038/11 - DFISC/DNPM/SP

• 820.446/2006

  820.446/2006-SOCIEDADE AGRO-PECUÁRIA SÃO CARLOS LTDA - AI N°904/11 - DFISC/DNPM/SP

• 820.475/2006

  820.475/2006-MINERADORA CAC LTDA - AI N°905/11

• 820.564/2006

  820.564/2006-GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMEN- TO E PERFURAÇÕES S.A. - AI N°953/11 - DFISC/DNPM/SP

• 820.586/2006

  820.586/2006-ELVANDRO CLOVIS GONÇALVES - AI N°954/11 - DFISC/DNPM/SP

• 820.664/2006

  820.664/2006-JOSÉ ANTONIO GUARINO - AI N°959/11

• 820.750/2006

  820.750/2006-HALADIA PESSOTTI DE CAMPOS SI- MIÃO - AI N°1039/11 - DNPM/DFISC/SP

• 820.761/2006

  820.761/2006-ARMINDO DUTRA TEIXEIRA - AI N°1067/11 - DNPM/DFISC/SP

• 820.767/2006

  820.767/2006-ALBERTO NEVES DA SILVA FILHO - AI N°1068/11- DFISC/DNPM/SP

• 820.782/2006

  820.782/2006-ILDO ALVES DOS SANTOS ITAPIRA - ME - AI N°1074/11 - DFISC/DNPM/SP

• 820.801/2006

  820.801/2006-REGINA LONGO BRIZOLARI EPP - AI N°1090/11 - DFISC/DNPM/SP

• 820.837/2006

  820.837/2006-GERALDO MAGELA GONTIJO - AI N°1091/11 - DFISC/DNPM/SP Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

• 820.772/2006

  820.772/2006-INTERUSA-INTERNACIONAL SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA- AI N°516/12 - DFISC/DNPM/SP

• 820.626/2007

  820.626/2007-ALEXANDRE XAVIER- AI N°510/2012 -

• 820.627/2007

  820.627/2007-ALEXANDRE XAVIER- AI N°504/2012 -

• 820.251/2004

  Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 820.251/2004-FORT PAV PAVIMENTAÇÃO - LTDA -AI N°202/11 - DFISC/DNPM/SP

• 820.601/2006

  820.601/2006-JOSÉ SABATINI -AI N°956/11 -

• 820.850/1995

  o- 138/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.850/1995-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉ- RIOS FLOR DO VALE LTDA-OF. N°1.975/12-DFISC/DNPM/SP, de 08.10.12

• 820.763/2008

  820.763/2008-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°2.097/12-DFISC/DNPM/SP, de 17.10.12 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

• 820.663/2004

  820.663/2004-CERÂMICA TRIÂNGULO LTDA-ME-OF. N°2133/12-DFISC/DNPM/SP - 17.10.12 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 820.317/2007

  820.317/2007-CERÂMICA JACAREÍ LTDA EPP- Área de 49,98 hectares para 27,90 hectares-Argila (cerâmica vermelha) e Areia (construção civil) Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 820.926/2007

  820.926/2007-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-Areia (construção civil) Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 820.435/2003

  820.435/2003-SÜD-CHEMIE DO BRASIL LTDA.

• 820.436/2003

  820.436/2003-SÜD-CHEMIE DO BRASIL LTDA. Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

• 003.236/1935

  003.236/1935-FONTE PLATINA INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA-OF. N°2.347/12, 2.348/12 e 2.349/12-DFISC/DNPM/SP, de 25.10.12

• 009.007/1959

  009.007/1959-ALCEU DE MORAES MINERAIS FI-OF. N°2.070/12-DFISC/DNPM/SP, de 16.10.12

• 007.494/1960

  007.494/1960-JRJ ÁGUAS MINERAIS LTDA.-OF. N°1.972/12-DFISC/DNPM/SP, de 08.10.12

• 008.102/1966

  008.102/1966-EMPRESA DE MINERAÇÃO MANTOVA- NI LTDA-OF. N°2.010/12-DFISC/DNPM/SP, de 10.10.12

• 804.148/1969

  804.148/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA EPP-OF. N°2.191/12-DFISC/DNPM/SP, de 19.10.12

• 808.557/1974

  808.557/1974-CHIARELLI MINERACAO LTDA-OF. N°2135/12-DFISC/DNPM/SP - 18.10.12

• 810.829/1974

  810.829/1974-MINALICE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2.199/12-DFISC/DNPM/SP, de 22.10.12

• 820.194/1978

  820.194/1978-MINERADORA SÃO LOURENÇO DA SERRA LTDA. ME-OF. N°2.136/12-DFISC/DNPM/SP, de 18.10.12

• 820.341/1979

  820.341/1979-TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA- OF. N°2038/12-DFISC/DNPM/SP - 10.10.12

• 820.384/1979

  820.384/1979-PAUPEDRA PEDREIRAS, PAVIMENTA- ÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.-OF. N°2035/12- DFISC/DNPM/SP - 10.10.12

• 820.103/1985

  820.103/1985-PEDREIRA MOGIANA LTDA-OF. N°2090/12-DFISC/DNPM/SP - 16.10.12

• 820.615/1985

  820.615/1985-MINERAÇÃO SABIÁ DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA EPP-OF. N°2.006/12-DFISC/DNPM/SP, de 09.10.12

• 820.446/1986

  820.446/1986-TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA- OF. N°2038/12-DFISC/DNPM/SP - 10.10.12

• 820.614/1987

  820.614/1987-MINERADORA HERWE LTDA-OF. N°1.996/12-DFISC/DNPM/SP, de 09.10.12

• 821.524/1987

  821.524/1987-PEDREIRA ENGEBRITA LTDA-OF. N°2048/12-DFISC/DNPM/SP - 10.10.12

• 821.559/1987

  821.559/1987-PEDREIRA MOGIANA LTDA-OF. N°2090/12-DFISC/DNPM/SP - 16.10.12

• 820.435/1994

  820.435/1994-MINERAÇÃO ÀGUAS DE IBIÚNA LTDA- OF. N°2.177/12-DFISC/DNPM/SP, de 19.10.12

• 821.285/1995

  821.285/1995-MINERADORA DELFIM MOREIRA LTDA EPP-OF. N°2.004/12-DFISC/DNPM/SP, de 09.10.12

• 820.463/1997

  820.463/1997-AREIÃO RAMOS LTDA-OF. N°2037/12-

• 820.464/1997

  820.464/1997-AREIÃO RAMOS LTDA-OF. N°2037/12- DFISC/DNPM/SP - 10.10.12

• 820.481/1997

  820.481/1997-PARAISO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°2042/12-DFISC/DNPM/SP - 10.10.12

• 820.485/1997

  820.485/1997-PARAISO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°2042/12-DFISC/DNPM/SP - 10.10.12

• 820.486/1997

  820.486/1997-PARAISO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°2042/12-DFISC/DNPM/SP - 10.10.12

• 820.674/1997

  820.674/1997-FAZEMOS INCORPORADORA LTDA-OF. N°2034/12-DFISC/DNPM/SP - 10.10.12

• 820.569/1998

  820.569/1998-CLAUDINEI ANTÔNIO MESSIAS - ME- OF. N°2036/12-DFISC/DNPM/SP - 10.10.12

• 820.452/2001

  820.452/2001-MINERAÇÃO MONTEIRO LOBATO LT- DA-OF. N°2.353/12-DFISC/DNPM/SP, de 25.10.12

• 820.774/2002

  820.774/2002-MINERADORA SERRA DA PRATA LTDA- OF. N°2.013/12-DFISC/DNPM/SP, de 10.10.12