Página do DOU de 21/08/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 3º Ficam revogados a Autorização nº 330, de 18/03/2013, publicada no DOU de 19/03/2013, retificada no DOU de 11/04/2013 e DOU de 23/12/2015, o Despacho do Superintendente nº 1.418/2015, publicado no DOU de 30/09/2015, e Despacho do Superintendente nº 722/2016, publicado no DOU de 30/06/2016. Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 18 de agosto de 2017 N o- 939 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 01 de março de 2012, e tendo em vista o constante da Resolução ANP nº 35, de 13 de novembro de 2012, e: Considerando: Que o § 1º do Art. 31 da Resolução ANP nº 35/2012, dispõe que as minutas de contratos de transporte envolvendo a reserva de capacidade entre transportadores interconectados deverão ser submetidas à apreciação e aprovação da ANP; Que as empresas Petrobras Transporte S.A., CNPJ: 02.709.449/0001-59, e Logum Logística S.A., CNPJ: 09.584.935/0001-37, submeteram à ANP minuta do ADITIVO N° 2 AO CONTRATO DE TRANSPORTE FIRME ASSINADO ENTRE PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO E LOGUM LOGÍSTICA S.A. - LOGUM, bem como o TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM LOGUM E TRANSPETRO, que regulará a forma das renovações contratuais previstas no 2º Aditivo e documentação complementar apensada ao Processo Administrativo nº 48610.001094/2013-13; e O Parecer Técnico n° 059/SCM/2017, elaborado no âmbito da Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados, e Gás Natural; Torna público o seguinte ato: 1. Fica aprovada a minuta do ADITIVO N° 2 AO CON- TRATO DE TRANSPORTE FIRME ASSINADO ENTRE PETRO- BRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO E LOGUM LOGÍS- TICA S.A. - LOGUM, bem como o TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM LOGUM E TRANSPETRO, que regulará a forma das renovações contratuais previstas no 2º Aditivo. 2. O referido Termo de Ajuste, após assinado, deverá ser protocolizado nesta Agência no prazo de 15 dias, tal como disposto no §2º do Art. 31 da Resolução ANP nº 35, de 13 de novembro de 2012. JOSÉ CESÁRIO CECCHI SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO N o- 473, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NA- CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ- VEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução ANP n° 11, de 17 de fevereiro de 2011, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo 48610.008766/2017-37, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa STRATAIMAGE CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.793.928/0001-94, com sede na Praia de Botafogo, n° 501, bloco 01, sala 101, CEP- 22.250-040, Rio de Janeiro - RJ, autorizada a realizar aquisição e processamento de dados geofísicos Magnetotelúricos (MT) e Áudio-Magnetotelúricos (AMT), metodologias 2D e 3D, em base não exclusiva e com fins comerciais, nas bacias sedimentares terrestres do Paraná, Parecis, Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, Tucano Sul e Sergipe-Alagoas. Art. 2º Em decorrência da Autorização definida no Art. 1º fica a empresa STRATAIMAGE CONSULTORIA LTDA., compromissada com todas as obrigações aplicáveis da Resolução ANP n.º 11/2011 e demais normas, regulamentos e padrões da ANP. Art. 3º A presente autorização é válida pelo período de 36 meses e entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 20/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6198/2017-871.330/2016-MINERAÇÃO IBURANA LTDA ME- 6199/2017-873.070/2016-TERRAPLENAGEM 2000 LTDA EPP- 6200/2017-870.679/2017-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.- 6201/2017-870.684/2017-PEDREIRAS OMACIL COMER- CIO E INDÚSTRIA LTDA- 6202/2017-870.686/2017-INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS MAIA LTDA- 6203/2017-870.687/2017-MINERAÇÃO VENEZA LTDA- 6204/2017-870.695/2017-TEOGLES IRENO SANTANA EI- RELI ME- 6205/2017-870.696/2017-KOBRA AGRÍCOLA LTDA- 6206/2017-870.762/2017-MARCEL MINERAÇÃO LTDA EPP- 6207/2017-870.843/2017-ARRUDA FAVERO CONSULTO- RIA E SERVICOS LTDA. ME- 6208/2017-870.844/2017-RENOVAE MÁQUINAS EQUI- PAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.- 6209/2017-870.845/2017-MINERAÇÃO SANTA INÊS LT- DA- 6210/2017-870.856/2017-EXÓTICA STONE GRANITOS E MARMORES LTDA ME- 6211/2017-870.857/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IM- PORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- 6212/2017-870.858/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IM- PORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- 6213/2017-870.859/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IM- PORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- 6214/2017-870.860/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IM- PORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- 6215/2017-870.861/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IM- PORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- 6216/2017-870.862/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IM- PORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- 6217/2017-870.863/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IM- PORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- 6218/2017-870.864/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IM- PORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- 6219/2017-870.865/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IM- PORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- 6220/2017-870.866/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IM- PORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- 6221/2017-870.867/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IM- PORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- 6222/2017-870.868/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IM- PORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- 6223/2017-870.869/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IM- PORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- 6224/2017-870.870/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IM- PORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- 6225/2017-870.871/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IM- PORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- 6226/2017-870.872/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IM- PORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- 6227/2017-870.873/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IM- PORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- 6228/2017-870.874/2017-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IM- PORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- 6229/2017-870.875/2017-GRAVIMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA ME- 6230/2017-870.883/2017-CEFAS MINERAÇÃO LTDA ME- 6231/2017-870.884/2017-CEFAS MINERAÇÃO LTDA ME- 6232/2017-870.894/2017-EWG CONSTRUÇÕES LTDA ME- 6233/2017-870.897/2017-MEL MINERADORA ESTIRPE LTDA. ME- 6234/2017-870.915/2017-PETTRUS MINERAÇÃO E CO- MERCIO LTDA- 6235/2017-870.927/2017-OURO CAMPO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ME- 6236/2017-870.928/2017-APACHE MINERAÇÃO LTDA ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6237/2017-870.864/2016-DOIS A ENGENHARIA E TEC- NOLOGIA LTDA- 6238/2017-870.865/2016-DOIS A ENGENHARIA E TEC- NOLOGIA LTDA- 6239/2017-870.866/2016-DOIS A ENGENHARIA E TEC- NOLOGIA LTDA- 6240/2017-871.376/2016-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LTDA- 6241/2017-873.042/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 6242/2017-873.051/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 6243/2017-870.034/2017-MINERADORA UBAX LTDA- 6244/2017-870.035/2017-MINERADORA UBAX LTDA- 6245/2017-870.128/2017-NEWTON PAIVA DA SILVA- 6246/2017-870.257/2017-PEDREIRA VITÓRIA LTDA EPP- 6247/2017-870.682/2017-COMPANHIA BAIANA DE PES- QUISA MINERAL- 6248/2017-870.693/2017-JACOBINA MINERAÇÃO E CO- MÉRCIO LTDA- 6249/2017-870.694/2017-JACOBINA MINERAÇÃO E CO- MÉRCIO LTDA- 6250/2017-870.899/2017-MARIA EMILIA DE FREITAS PALHARES PRAIS- 6251/2017-870.900/2017-MARIA EMILIA DE FREITAS PALHARES PRAIS- 6252/2017-870.906/2017-MARIA EMILIA DE FREITAS PALHARES PRAIS- 6253/2017-870.908/2017-MARIA EMILIA DE FREITAS PALHARES PRAIS- 6254/2017-870.931/2017-MINERADORA UBAX LTDA- 6255/2017-870.934/2017-MINERAÇÃO MARACÁ INDUS- TRIA E COMERCIO SA- 6256/2017-870.935/2017-BOM JARDIM ADMINISTRA- DORA DE PARTICIPAÇÕES LTDA- RELAÇÃO N o- 21/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6260/2017-870.266/2017-ROZENVAN MINERAÇÃO LT- DA- 6261/2017-870.267/2017-ROZENVAN MINERAÇÃO LT- DA- 6262/2017-870.268/2017-ROZENVAN MINERAÇÃO LT- DA- 6263/2017-870.269/2017-ANTONIO DE SOUZA JORGE- 6264/2017-870.271/2017-ISELI DE NOVAIS SANTOS ME- 6265/2017-870.272/2017-J SOUZA VIEIRA ME- 6266/2017-870.273/2017-J SOUZA VIEIRA ME- 6267/2017-870.277/2017-MINERAÇÃO SANTA INÊS LT- DA- 6268/2017-870.279/2017-ALBERTINHO MATOS DA SIL- VA - 6269/2017-870.292/2017-ROZENVAN MINERAÇÃO LT- DA- 6270/2017-870.293/2017-MINETE MINERAÇÃO LTDA EPP- 6271/2017-870.296/2017-ADIVALDO NUNES SOUZA- 6272/2017-870.297/2017-D.M.G. ABRASIVOS, MÁRMO- RES E GRANITOS LTDA- 6273/2017-870.299/2017-ABRAAO FREITAS LEITE ME- 6274/2017-870.306/2017-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- 6275/2017-870.307/2017-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- 6276/2017-870.308/2017-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- 6277/2017-870.309/2017-J. DAMACENA DE JESUS SER- VIÇOS ME- 6278/2017-870.310/2017-SILVIO GERALDO ANUNCIA- ÇÃO- 6279/2017-870.315/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- 6280/2017-870.316/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- 6281/2017-870.317/2017-CORCOVADO GRANITOS LT- DA- 6282/2017-870.319/2017-VITÓRIA MINING MINERA- ÇÃO, IMP. E EXP. LTDA- 6283/2017-870.321/2017-VITÓRIA MINING MINERA- ÇÃO, IMP. E EXP. LTDA- 6284/2017-870.323/2017-GESNEIDE PEREIRA DA SIL- VA - 6285/2017-870.325/2017-CORCOVADO GRANITOS LT- DA- 6286/2017-870.326/2017-CORCOVADO GRANITOS LT- DA- 6287/2017-870.327/2017-CORCOVADO GRANITOS LT- DA- 6288/2017-870.328/2017-CORCOVADO GRANITOS LT- DA- 6289/2017-870.329/2017-CORCOVADO GRANITOS LT- DA- 6290/2017-870.330/2017-CORCOVADO GRANITOS LT- DA- 6291/2017-870.402/2017-EMBRAGEO EMPRESA BRASI- LEIRA DE GEODESIA LTDA ME- 6292/2017-870.404/2017-MINERAÇÃO JAGUARARI LT- DA- 6293/2017-870.406/2017-ASSIDALVO ADOLFO DE SOU- ZA E SILVA- 6294/2017-870.414/2017-VALDEMAR GOMES DE LUCE- NA JUNIOR- 6295/2017-870.424/2017-INDUSTRIAL E COMERCIAL VALE DO MAXIXE LTDA ME- 6296/2017-870.430/2017-ELY ROCHA SOARES- 6297/2017-870.431/2017-A M MINERAÇÕES E TRANS- PORTES LTDA. ME- 6298/2017-870.440/2017-ROMERO ALI ADRI- 6299/2017-870.605/2017-ABIARA CONSULTORIA, PES- QUISAS, MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA- 6300/2017-870.615/2017-ROCHAS SÃO FRANCISCO MI- NERAÇÃO LTDA. ME.- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6301/2017-870.282/2017-TERCON CONSTRUTORA LT- DA ME-