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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação / Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

Despacho · Relação nº 482/2021

Seção
1
Data
Edição
187
Página
106

Despacho

Relação nº 482/2021

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870407/19 - A.I. 4019/21

Antonio de Souza Jorge - 870021/19 - A.I. 4076/21

Antonio Martins Amorim Guimarães - 870455/19 - A.I. 4021/21

Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 - A.I. 4050/21

Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870537/19 - A.I. 4031/21, 870539/19 - A.I. 4032/21, 870540/19 - A.I. 4033/21, 870551/19 - A.I. 4034/21

Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - A.I. 4087/21

Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 - A.I. 4022/21

Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 - A.I. 4071/21

Everton Costa Bispo - 870521/19 - A.I. 4023/21

Florestamar Empreendimentos Florestais Ltda - 870809/19 - A.I. 4090/21

Gqa Consultoria Eireli me - 871076/19 - A.I. 4134/21

Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - A.I. 4136/21, 870102/19 - A.I. 4072/21

Jadir Rozeno da Silva me - 870579/19 - A.I. 4037/21

Jaguaribe Sul Empreendimentos Imobiliários sa - 871026/19 - A.I. 4133/21

José Antonio Dos Santos Pimentel - 871161/19 - A.I. 4140/21

Jose de Souza Barros - 870255/19 - A.I. 4077/21

Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 - A.I. 4139/21

Manoel Alves da Rocha - 870572/19 - A.I. 4036/21

Manoel de Almeida Silva - 871908/18 - A.I. 4065/21

Marcilio Farias Fernandes - 870619/19 - A.I. 4038/21

Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870307/19 - A.I. 4018/21

Mineração e Processamento Ltda me - 870524/19 - A.I. 4025/21

Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19 - A.I. 4138/21, 871092/19 - A.I. 4137/21

Mineração Nordestina Ltda me - 870420/19 - A.I. 4020/21

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870884/19 - A.I. 4105/21, 870883/19 - A.I. 4103/21, 870882/19 - A.I. 4101/21, 870879/19 - A.I. 4098/21, 870878/19 - A.I. 4096/21, 870876/19 - A.I. 4095/21

Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli - 870645/19 - A.I. 4048/21, 870644/19 - A.I. 4047/21, 870643/19 - A.I. 4045/21, 870642/19 - A.I. 4044/21, 870641/19 - A.I. 4043/21, 870640/19 - A.I. 4042/21, 870639/19 - A.I. 4041/21

Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 870554/19 - A.I. 4035/21

Origin Natural Stones Ltda - 870535/19 - A.I. 4029/21

Paulo Marcos Marinho de Brito - 870622/19 - A.I. 4039/21

Paulo Miranda - 870096/19 - A.I. 4075/21

r Dantas Comercio e Construção Ltda me - 870770/19 - A.I. 4053/21

rm Engenharia e Serviços Ltda - 870956/19 - A.I. 4131/21

Rozenvan Mineracao Ltda - 870901/19 - A.I. 4129/21

Samara Pereira Dos Santos - 870729/19 - A.I. 4052/21, 870823/19 - A.I. 4091/21, 870839/19 - A.I. 4093/21

Sm5 Participações LTDA. - 871907/18 - A.I. 4064/21, 871925/18 - A.I. 4069/21, 871926/18 - A.I. 4070/21, 871906/18 - A.I. 4063/21, 871905/18 - A.I. 4062/21

Sudamerica Ltda - 871922/18 - A.I. 4066/21, 871923/18 - A.I. 4068/21

Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870656/19 - A.I. 4049/21, 870925/19 - A.I. 4130/21, 871077/19 - A.I. 4135/21

Susana Hamilton - 870965/19 - A.I. 4132/21

Tarcisio Ferraz da Silva - 870870/19 - A.I. 4094/21

Thiago Avelar Teixeira Eireli - 870779/19 - A.I. 4055/21, 870778/19 - A.I. 4054/21

Turismar Viagens e Turismo Ltda - 870900/19 - A.I. 4128/21

Valdi Souza Rocha - 870808/19 - A.I. 4089/21, 870713/19 - A.I. 4051/21, 870155/19 - A.I. 3997/21

JOSÉ ROMILDO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR

Chefe de Divisão

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 187, 01/10/2021, p. 106

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