RESOLUÇÃO Nº 821, DE 17 DE JUNHO DE 2020 — página do DOU de 18/06/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020061800058 Seção 1 896.607/2003-GRANMATRINGER GRANITOS EIRELI-OF. N°169/2020/SEFAM - ES/GER - ES 890.143/1986-GIBEGRAM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°171/2020/SEFAM - ES/GER - ES 896.609/2003-LA PIETÁ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°172/2020/SEFAM - ES/GER - ES 896.236/2017-MINERAÇÃO OURO BIANCO LTDA - ME-OF. N°182/2020/SEFAM - ES/GER - ES 890.813/1993-GRANITOS LARANJEIRA LTDA.-OF. N°181/2020/SEFAM - ES/GER - ES 896.054/2010-ALEX VENTURINI DE OLIVEIRA ME-OF. N°184/2020/SEFAM - ES/GER - ES 890.413/1990-MINERAÇÃO COLODETTI EIRELI ME-OF. N°183/2020/SEFAM - ES/GER - ES 896.173/2010-BRASIL CONSULT LTDA-OF. N°185/2020/SEFAM - ES/GER - ES 896.117/2008-W. MARCON ARGILA LTDA.-OF. N°248/2020/SEREM - ES/GER - ES 896.094/2002-CRIMEIA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°191/2020/SEFAM - ES/GER - ES 896.574/2009-AREIAL FAE LTDA ME-OF. N°196/2020/SEFAM - ES/GER - ES Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 896.451/2013-D. R. GRANITOS LTDA-CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES - Guia n° 21/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/ES-5000t-granito- Validade:29/11/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 896.034/2016-CAYO CEZAR CASAGRANDE- Alvará n° 7.717/2016 - Cessionário: JMC MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 31.653.577/0001-26 890.436/1985-MINERAÇÃO ROCHABRAS LTDA- Alvará n° 4.882/1986 - Cessionário: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S.A- CNPJ 27.416.197/0001-09 Nega provimento a defesa apresentada(810) 890.130/1985-MAMERI MINERAÇÃO EIRELI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 896.958/2006-NEMER MÁRMORES E GRANITOS SA.-OF. N°186/2020/SEFAM - ES/GER - ES 896.024/2003-MAGNITOS MAGNAGO GRANITOS LTDA.-OF. N°190/2020/SEFAM - ES/GER - ES Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 896.078/2017-ESTRELA D´ALVA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°168/2020/SEFAM - ES/GER - ES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076) 896.624/2013-CIPREM CIMENTO E PREMOLDADOS LTDA ME-OF. N°178/2020/SEFAM - ES/GER - ES VIRGILIO CEZAR DE MACEDO MOTA Auditor Externo GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 36/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 868.132/2015-JOÃO CAETANO COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 868.131/2015-JOÃO CAETANO COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 868.315/2016-INTERCEMENT BRASIL S A 868.077/2016-JOÃO CAETANO COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 868.076/2016-JOÃO CAETANO COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 868.317/2016-INTERCEMENT BRASIL S A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 868.106/2017-J.C.DE OLIVEIRA EIRELI-OF. N°288/2020/SEREM - MS/GER - MS 868.214/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.-OF. N°285/2020/SEREM - MS/GER - MS 868.228/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.-OF. N°282/2020/SEREM - MS/GER - MS 868.229/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.-OF. N°283/2020/SEREM - MS/GER - MS 868.231/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.-OF. N°284/2020/SEREM - MS/GER - MS 868.233/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.-OF. N°286/2020/SEREM - MS/GER - MS 868.234/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.-OF. N°287/2020/SEREM - MS/GER - MS Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 868.005/1995-SALIONE MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 418/2020/GER - MS/SEFAM - MS 868.006/1995-SALIONE MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 426/2020/GER - MS/SEFAM - MS 868.008/1995-SALIONE MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 441/2020/GER - MS/SEFAM - MS 868.009/1995-SALIONE MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 446/2020/GER - MS/SEFAM - MS 868.406/2007-CERÂMICA GERALDE LTDA EPP- AI Nº 401/2020/GER - MS/SEFAM - MS 868.038/2008-CERÂMICA GERALDE LTDA EPP- AI Nº 400/2020/GER - MS/SEFAM - MS Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 868.005/1995-SALIONE MINERAÇÃO LTDA- AI N° 4696/2020/GER - MS/SEFAM - MS 868.006/1995-SALIONE MINERAÇÃO LTDA- AI N° 4686/2020/GER - MS/SEFAM - MS 868.008/1995-SALIONE MINERAÇÃO LTDA- AI N° 4665/2020/GER - MS/SEFAM - MS 868.009/1995-SALIONE MINERAÇÃO LTDA- AI N° 4677/2020/GER - MS/SEFAM - MS 868.406/2007-CERÂMICA GERALDE LTDA EPP- AI N° 4712/2020/GER - MS/SEFAM - MS 868.038/2008-CERÂMICA GERALDE LTDA EPP- AI N° 4713/2020/GER - MS/SEFAM - MS Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 868.005/1995-SALIONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°226 e 227/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.006/1995-SALIONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°222 E 223/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.008/1995-SALIONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°218 E 219/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.009/1995-SALIONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2016 E 217/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.406/2007-CERÂMICA GERALDE LTDA EPP-OF. N°230 E 231/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.038/2008-CERÂMICA GERALDE LTDA EPP-OF. N°234 E 235/2020/SEFAM - MS/GER - MS Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 868.130/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.-OF. N°256/2020/SEFAM - MS/GER - MS Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 868.422/2011-IVANIR DE LAZARI ME-OF. N°254/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.192/2015-FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO S.A.-OF. N°239/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.025/2017-PEDREIRA VILA VARGAS EIRELI ME-OF. N°242/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.112/2017-ELITE MAX AMBIENTAL CENTRAL NORTE PARANAENSE DE TRA. E DISP. FINAL DE RESÍDUOS-OF. N°240/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.131/2017-ALBERTO CAMILO ARAUJO CARNEIRO-OF. N°246/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.142/2017-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA-OF. N°237/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.143/2017-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA-OF. N°238/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.184/2017-ECOMIX PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELLI EPP-OF. N°236/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.082/2018-I. F. PORATO EIRELI ME-OF. N°241/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.089/2018-SAMOEL NAVARRO-OF. N°243/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.124/2018-OSVALDO BARBOSA PEREIRA ME-OF. N°244/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.152/2018-CARLOS ALBERTO POMPEO CAMPOS FREIRE E CIA LTDA-OF. N°245/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.110/2005-AREEIRO ILHA LTDA ME-OF. N°253/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.159/2006-IVANIR DE LAZARI ME-OF. N°255/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.034/2015-JOSÉ LOZAN DOS SANTOS-OF. N°250/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.069/2017-EDSOM LUIZ DE LIMA-OF. N°248/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.088/2017-CARLOS ROBERTO KLAUS-OF. N°247/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.126/2018-ISAURA MATIAS RODRIGUES DA COSTA-OF. N°251/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.119/2017-MARCOS JOSE FELIX-OF. N°252/2020/SEFAM - MS/GER - MS 868.129/2018-EDUARDO IBANHES-OF. N°249/2020/SEFAM - MS/GER - MS Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra.(1118) 868.310/2011-EMPRESA DE MINERAÇÃO TOCA DA RAPOSA LTDA ME- Prazo:Até 02/06/2021 868.306/2011-EMPRESA DE MINERAÇÃO TOCA DA RAPOSA LTDA ME- Prazo:até 02/06/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.143/2019-IVONE FATIMA PINTO-Registro de Licença N° 31/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 02/07/2021 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO Nº 821, DE 17 DE JUNHO DE 2020 Altera o percentual de mistura obrigatória do biodiesel ao diesel A, no período entre os dias 16 e 21 de junho de 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e no art. 45. da Lei nº 9.784, de 20 de janeiro de 1999, considerando a situação de emergência em saúde de calamidade pública em virtude do Coronavírus (Covid-19), bem como a necessidade de adoção de medidas acautelatórias, com base no Processo n° 48610.208696/2020 e na Resolução de Diretoria nº 267, de 16 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Fica autorizada a redução do percentual de mistura mínima obrigatória do biodiesel ao diesel A de doze por cento para dez por cento, no período entre os dias 16 e 21 de junho de 2020, de modo a garantir o abastecimento interno de diesel B. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ GUTMAN Diretor-Geral Interino