Página 51 do DOU de 15/07/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 826.275/2000-AGUA MINERAL PRATA DA SERRRA LTDA- Fonte das Palmeiras, Marca Prata da Serra, 5L e 20L tipo "manga", sem gás.- CAMPO LARGO/PR Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 821.031/1981-MINERAÇÃO MORRO ANHANGAVA LT- DA- AI N° 263/2015 826.458/1993-MINERAÇÃO SPACKI LTDA.- AI N° 262/2015 826.527/2004-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MI- NERAL RADIANTE LTDA ME- AI N° 261/2015 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 821.005/1981-RIBAS MINERAÇÃO LTDA.- AI Nº 362/2012 826.128/2002-JULIO A. O. SAPORITI ME- AI Nº 129/2015 826.499/2002-PRIX & PRIX LTDA- AI Nº 178/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.550/1942-ÁGUAS MINERAIS DORIZON LTDA ME- OF. N°638/2015 821.031/1981-MINERAÇÃO MORRO ANHANGAVA LT- DA-OF. N°634/2015 826.275/2000-AGUA MINERAL PRATA DA SERRRA LTDA-OF. N°640/2015 826.470/2003-S.L.O. AGROPECUARIA LTDA ME-OF. N°617/2015 826.527/2004-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MI- NERAL RADIANTE LTDA ME-OF. N°627/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 000.550/1942-ÁGUAS MINERAIS DORIZON LTDA ME- OF. N°302/2011 - 60 dias. 826.932/2001-ÁGUA MINERAL NATURALE LTDA-OF. N°Notificação 03/2014 - 30 dias. Aceita defesa apresentada(475) 821.031/1981-MINERAÇÃO MORRO ANHANGAVA LT- DA 826.231/2002-PRIX & PRIX LTDA Nega provimento a defesa apresentada(476) 821.005/1981-RIBAS MINERAÇÃO LTDA. 826.128/2002-JULIO A. O. SAPORITI ME 826.499/2002-PRIX & PRIX LTDA Nega aprovação do rótulo de água mineral(480) 826.046/2006-INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMEN- TOS SAUDAVEL LTDA Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 826.546/2007-AREAL CERAMITEL EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO LTDA ME-MORRETES/PR, PARANAGUÁ/PR - Guia n° 46/2015-50.000ton-Areia- Validade:03/07/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 826.491/1999-SANTA MARIA EXTRAÇÃO E COMER- CIO DE AREIA E ARGILA LTDA ME-OF. N°537/2015/DGTM/DNPM/PR HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 98/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13 - Not.153/2015 - R$ 83,94, 840950/11 - Not.155/2015 - R$ 758,25, 840394/13 - Not.157/2015 - R$ 3.066,67 Continental Mineração LTDA. - 840482/10 - Not.169/2015 - R$ 3.985,80, 840483/10 - Not.171/2015 - R$ 3.019,37, 840484/10 - Not.173/2015 - R$ 3.725,02, 840485/10 - Not.175/2015 - R$ 5.532,15, 840486/10 - Not.177/2015 - R$ 4.086,67 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 - Not.149/2015 - R$ 819,85 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12 - Not.159/2015 - R$ 112,41, 840141/12 - Not.161/2015 - R$ 95,15, 840418/13 - Not.163/2015 - R$ 153,49 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 - Not.167/2015 - R$ 1.616,12 Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda me - 840257/12 - Not.165/2015 - R$ 2,13 RELAÇÃO N o- 99/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bartolomeu Andrade Siqueira me - 840330/13 - Not.154/2015 - R$ 3.198,09, 840950/11 - Not.156/2015 - R$ 3.198,09, 840394/13 - Not.158/2015 - R$ 3.198,09 Cerâmica Santa Rita Ltda me - 840180/10 - Not.151/2015 - R$ 2.848,66, 840180/10 - Not.152/2015 - R$ 2.848,66 Continental Mineração LTDA. - 840482/10 - Not.170/2015 - R$ 3.198,09, 840483/10 - Not.172/2015 - R$ 3.198,09, 840484/10 - Not.174/2015 - R$ 3.198,09, 840485/10 - Not.176/2015 - R$ 3.198,09, 840486/10 - Not.178/2015 - R$ 3.198,09 Devanei Agostinho Rodrigues - 840040/07 - Not.146/2015 - R$ 5.392,16 Edson Sodré Ferreira Bastos - 840089/11 - Not.150/2015 - R$ 3.163,36 José Carlos Soares Ferreira - 840140/12 - Not.160/2015 - R$ 3.198,09, 840141/12 - Not.162/2015 - R$ 3.198,09, 840418/13 - Not.164/2015 - R$ 3.198,09 Mineração Bonanza Ltda - 840360/13 - Not.168/2015 - R$ 3.198,09 Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda me - 840257/12 - Not.166/2015 - R$ 3.198,09 Sidney Diniz de Almeida - 840344/09 - Not.179/2015 - R$ 5.172,65, 840420/08 - Not.180/2015 - R$ 6.357,27, 840225/09 - Not.181/2015 - R$ 5.795,79 RELAÇÃO N o- 101/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mitra Mineração e Locação de Equipamentos LTDA. - 840381/10 - A.I. 152/15 PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 54/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 803.383/2010-CONTINENTAL MINERAÇÃO LTDA. 803.384/2010-CONTINENTAL MINERAÇÃO LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 803.089/2015-NALDO RESENDE CONSTRUÇÕES-Registro de Licença N°32/2015 de 07/07/2015-Vencimento em 14/04/2017 803.121/2015-CERAMICA TORRÕES LTDA-Registro de Licença N°33/2015 de 07/07/2015-Vencimento em 21/11/2015 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 803.446/2013-PAULO HENRIQUE ARAÚJO LIMA 803.059/2015-FRANCISCO IBIAPINA ROCHA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 803.230/2013-ANTONIO CARLOS GALENO SANTOS ME- Registro de Licença N°:15/2013 - Vencimento em 23/04/2016 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de licenciamento(750) 803.284/2010-WDC & CIA LTDA MARCOS AURELIO PADUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 146/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195) 848.199/2011-CORCOVADO GRANITOS LTDA- DOU de 09/07/2014 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 68/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benedito Henrique Reginato me - 810271/10 - A.I. 406/15, 810274/10 - A.I. 407/15, 810276/10 - A.I. 408/15, 810322/10 - A.I. 4 11 / 1 5 Ccm Engenharia Ltda me - 810107/14 - A.I. 415/15 Construtora e Pavimentadora Pavicon Ltda - 810301/10 - A.I. 410/15 Marcus Vinicius Ferro Feijó fi - 810571/12 - A.I. 413/15 Pedreira Tabille Ltda - 811193/11 - A.I. 416/15 Sergio Rabello - 811360/12 - A.I. 412/15 Terrafacil Serviços de Terraplenagem Ltda - 810300/10 - A.I. 409/15 Valdenir Inácio Fraga Silveira me - 810629/12 - A.I. 414/15 SÉRGIO BIZARRO CÉSAR SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 43/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alessandra Materiais Para Construção Ltda me - 886292/13 Carlos Magno Soares Diana - 886297/13, 886255/13 Cascalheira Primavera Ltda me - 886389/13 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886366/12, 886367/12 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886415/13 Ermando Antonio Codato - 886287/13 Francisco Souza Lima - 886031/12 Luana Lima Britzke - 886245/13 RELAÇÃO N o- 45/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasil Terraplenagem e Construções Ltda Epp - 886232/14 - Not.12/2015 - R$ 3.085,22 Mineração Kandandu Ltda - 886222/12 - Not.10/2015 - R$ 6.170,43 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 886020/14 - Not.11/2015 - R$ 3.085,22 DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 133/2015 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 815.097/1991-AGUAS MINERAIS CAROLINA LTDA ME- AI Nº 117/2015 815.787/1996-TCE TRIUNFO COMÉRCIO E ENGENHA- RIA LTDA- AI Nº 118/2015, 119/2015 e 120/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 815.681/2008-VANIO COELHO - AI N°894/2013 815.213/2009-VANDREY DAGNONI ME - AI N°893/2013 815.307/2009-PAULINO CONSTANTI - AI N°214/2014 815.308/2009-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - AI N°215/2014 815.309/2009-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - AI N°216/2014 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 54/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Vaza Barris Ltda - 878012/99 - Not.18/2015 - R$ 3.039,43 JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL PORTARIA N o- 146, DE 15 DE JULHO DE 2015 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no uso de suas atribuições, legais e regulamentares que lhe confere a Portaria MDIC nº 558, de 04 de junho de 2007, e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 15 e no artigo 19 da Estrutura Regimental do Inmetro aprovada pelo Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007, considerando as informações e documentos constantes do processo Inmetro n.o 52600.013973/2015, resolve: Mmodificar, por redução, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 392, de 03 de dezembro de 2008, que autoriza a empresa CAM Brasil Multiserviços Ltda., sob o código nº ARJ17, de acordo com as condições especificadas na íntegra da Portaria. A íntegra da Portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/pea LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS