Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 09/06/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 307/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 831.437/2017-MINERVALLE CONSULTORIA EIRELI - AI N°993/2025/DIFIP-MG/ANM - DOU de 02 de julho de 2025 - ( PROCESSO ADM.: 48054.930997/2025-91 ) 831.140/2017-MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA - AI N°1051/2025/DIFIP-MG/ANM - DOU de 16 de julho de 2025 - (PROCESSO ADM.: 48054.931140/2025-99) 831.976/2015-GAR MINERACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A - AI N°874/2025/DIFIP-MG/ANM, DOU de 19 de maio de 2025 ( PROCESSO MIN.:48054.930809/2025-25) 833.868/2006-AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO - AI N°1138/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 11 de julho de 2024, - ( PROCESSO ADM.: 48054.931102/2024-55 ) 832.307/2016-LUCAS FIUZA DA CUNHA PEREIRA - AI N°592/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 30 de abril de 2024 - ( PROCESSO ADM.: 48054.930671/2024-83 ) 832.617/2016-SERGIO LOURO ROCHA - AI N°675/2024/DIFIP-MG/ANM, DOU de 09 de maio de 2024 - ( PROCESSO ADM.: 48054.930720/2024-88 ) 831.986/2016-MARAMBAR MINERACAO LTDA - AI N°877/2025/DIFIP-MG/ANM, DOU de 21 de maio de 2025 - (PROCESSO ADM.: 48054.930806/2025-91 ) 831.188/2017-JOSÉ NICÁCIO ITAGYBA DE OLIVEIRA - AI N°1055/2025/DIFIP-MG/ANM - DOU de 16 de julho de 2025 - ( PROCESSO ADM.: 48054.931151/2025-79 ) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.643/2016-MILTON TAVARES CAMPOS-OF. N°28087/2026/DIVFIS-MG/ANM 831.431/2015-ZONA DA MATA MINERACAO S.A.-OF. N°28084/2026/DIVFIS-MG/ANM 832.291/2018-W T JUNIOR-OF. N°29065/2026/DIVFIS-MG/ANM - Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.054/2015-EDUARDO REALINO SILVA. Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 832.440/2015-JOÃO ALVES DA SILVA-AI N°1183/2025/COROUT-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931247/2025-37 ) Nega provimento a defesa apresentada(242) 832.291/2018-W T JUNIOR Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 833.162/2015-MINERACAO PICO DE SERRA LTDA-OF. N°29064/2026/DIVFIS-MG/ANM ( Mineracao Castelo Ltda.) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 832.241/2006-PEDREIRA UM S.A.-OF. N°26793/2026/DIVFIS-MG/ANM 005.886/1940-MINERACAO RODEIO DE BAIXO LTDA-OF. N°26259/2026/DIVFIS-MG/ANM 830.799/2019-PITANGUI PEDRAS LTDA-OF. N°29097/2026/DIVFIS-MG/ANM Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177) 832.241/2006-PEDREIRA UM S.A.-GNAISSE- CLAV CONCESSÃO DE LAVRA - Nº 353/2020 - PUBLICADO NO DOU 23/12/2020 LAUDO TÉCNICO PARA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO (19854577) - PARA LAVRA DE GNAISSE Autoriza a retomada dos trabalhos de lavra:(2137) PORTARIA DE LAVRA ANM nº 81358/1978, DOU de 21/02/1978 - Processo nº 004.909/1962 - VALE S.A. - MINÉRIO DE FERRO - A contar da data 01/08/2025 - Itaminas Comercio de Minerios Sa (Arrendatária). Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 830.839/2014-ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA.-OF. N°28467/2026/DIVFIS-MG/ANM Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 831.155/2015-COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE CORINTO LTDA - UNIQUARTZ - Ofício N° 26787/2026/DIVFIS-MG/ANM Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 830.729/2002-MARCELO RIBEIRO DE SOUZA - Registro de Licença N° 31.999/2005 - Publicado no DOU de 19/02/2005 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.729/2002-MARCELO RIBEIRO DE SOUZA-OF. N°28012/2026/DIVFIS-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 833.680/2010-SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELOPOLIS ME-OF. N°28468/2026/DIVFIS-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente