Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 09/06/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 55/2026 Determina o arquivamento imposição de multa(1810) 820.202/2016-TECHNES AGRÍCOLA LTDA- DOU de 17/11/2023. ACOLHO A DEFESA e ARQUIVO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2250/2023/DIFIS-SP/ANM. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.806/2007-PORTOMINAS MINERACAO LTDA-OF. N°27211/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.689/1990-EMPRESA MINERADORA BOA SORTE LTDA-OF. N°27292/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.425/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA-OF. N°27347/2026/DIVFIS-SP/ANM 821.197/2010-MTRANSMINAS MINERACOES LTDA-OF. N°27461/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.130/2014-ANA VALERIA DE OLIVEIRA-OF. N°27465/2026/DIVFIS-SP/ANM Defesa aceita - Auto de infração(2654) 820.221/2016 - JARBAS ELIAS ZURI JUNIOR - AI N° 1415/2023/DIFIS-SP/ANM Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 820.221/2016-JARBAS ELIAS ZURI JUNIOR-AI N°1415/2023/DIFIS-SP/ANM Não conhece requerimento protocolizado(270) 820.377/2016-GUILHERME PEIXOTO DA SILVA JORGE Defesa não aceita - Auto de infração(2655) 820.377/2016 - GUILHERME PEIXOTO DA SILVA JORGE - AI N° 1841/2023/DIFIS-SP/ANM 820.479/2017 - PEDRO HIROMITSU KAWAMOTO - AI N° 1455/2023/DIFIS-SP/ANM 820.103/2017 - SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - AI N° 875/2023/DIFIS-SP/ANM 820.104/2017 - SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - AI N° 873/2023/DIFIS-SP/ANM 821.006/2010 - DENIS ROGÉRIO FIORAMONTE - AI N° 1844/2023/DIFIS-SP/ANM 821.113/2010 - DENIS ROGÉRIO FIORAMONTE - AI N° 1845/2023/DIFIS-SP/ANM 820.042/2016 - BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA - AI N° 982/2023/DIFIS-SP/ANM Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 820.015/2021-ANA CLAUDIA ORSI MENDES -Alvará N°1932/2021Área reduzida de 49,49 para 10,09 hectares. 820.734/2021-SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. -Alvará N°9756/2022Área reduzida de 394,18 para 82,32 hectares. Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 820.377/2016-GUILHERME PEIXOTO DA SILVA JORGE - AI N°1841/2023/DIFIS-SP/ANM 820.860/2015-ALFAPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LIMITADA - AI N°5939/2022/DIFIS-SP/ANM 821.006/2010-DENIS ROGÉRIO FIORAMONTE - AI N°1844/2023/DIFIS-SP/ANM Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 820.479/2017-PEDRO HIROMITSU KAWAMOTO 820.103/2017-SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA 820.104/2017-SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.889/2012-EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO- Área de 1,61 ha para 0,74 ha-granito (brita)-São Paulo/SP 821.288/2012-BELATERRA AGROPECUARIA LTDA- Área de 311,18 ha para 49,98 ha-Areia (construção civil)-Santa Cruz da Conceição/SP 820.126/2017-CACHOEIRINHA COMERCIAL E AGRICOLA LTDA- Área de 545,03 ha para 49,41 ha-Argila (cerâmica vermelha)-Casa Branca/SP 820.524/2020-GOLD BUSINESS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA.- Área de 40,34 ha para 18,38 ha-Argila (cerâmica vermelha)-Jaboticabal/SP Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.048/2008-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-Areia (construção civil)-CARAGUATATUBA/SP 820.050/2008-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-Areia (construção civil)-CARAGUATATUBA/SP Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 821.359/1999-DESTILTEC - CONSULTORIA EM PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA-OF. N°27213/2026/DIVFIS-SP/ANM 805.163/1971-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-OF. N°27322/2026/DIVFIS-SP/ANM 001.493/1942-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-OF. N°27319/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.558/1986-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP-OF. N°27489/2026/DIVFIS-SP/ANM 821.448/1998-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA-OF. N°27500/2026/DIVFIS-SP/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(2285) 820.115/2017-TUTE MINERACAO LTDA -AI N°872/2023/DIFIS-SP/ANM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.730/2009-BARRO FORTE INDUSTRIA CERAMICA EIRELI- Registro de Licença N° 3130/2009 - Vencimento em 12/04/2036 820.167/2011-V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E.- Registro de Licença N° 3434/2015 - Vencimento em 19/12/2031 820.977/2011-COMERCIAL IRMAOS FURLAN LTDA- Registro de Licença N° 3421/2015 - Vencimento em 20/04/2036 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.730/2009-BARRO FORTE INDUSTRIA CERAMICA EIRELI-OF. N°27524/2026/COROUT-SP/ANM 820.167/2011-V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E.-OF. N°27628/2026/COROUT-SP/ANM 820.977/2011-COMERCIAL IRMAOS FURLAN LTDA-OF. N°27784/2026/COROUT-SP/ANM Fase de Requerimento de Lavra Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811) 820.868/2017-TUTE MINERACAO LTDA -AI N°1995/2023/DIFIS-SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.318/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°27503/2026/COROUT-SP/ANM 820.319/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°27506/2026/COROUT-SP/ANM 820.321/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°27518/2026/COROUT-SP/ANM 820.704/2024-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°27522/2026/COROUT-SP/ANM 820.413/2018-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°27616/2026/COROUT-SP/ANM 820.409/2018-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°27620/2026/COROUT-SP/ANM 820.407/2018-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°27622/2026/COROUT-SP/ANM 820.824/2016-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°27623/2026/COROUT-SP/ANM 820.824/2016-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°27625/2026/COROUT-SP/ANM 820.376/2019-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°27626/2026/COROUT-SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.556/1982-CERÂMICA CIRINEU LTDA EPP-OF. N°27914/2026/COROUT-SP/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 820.837/2012-BOMBASE EXTRACAO E TERRAPLENAGEM LTDA 820.839/2012-BOMBASE EXTRACAO E TERRAPLENAGEM LTDA 820.517/2013-BOMBASE EXTRACAO E TERRAPLENAGEM LTDA 820.518/2013-BOMBASE EXTRACAO E TERRAPLENAGEM LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 820.598/2007-TUCUMÃ ESTRATORA E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-ME MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente