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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

Despacho Relação nº 55/2026

Seção
1
Data
Edição
105
Página
165
Ver no DOU oficial (abre em nova aba)

Seu processo

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 742 Despacho Relação nº 55/2026

    820.167/2011

    V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E.- Registro de Licença N° 3434/2015 - Vencimento em 19/12/2031

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718 Despacho Relação nº 55/2026

    820.167/2011 V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E.

    OF. N°27628/2026/COROUT-SP/ANM

48 processos · 20 decisões

Determina o arquivamento imposição de multa

Código ANM 1810

  • 820.202/2016

    TECHNES AGRÍCOLA LTDA- DOU de 17/11/2023. ACOLHO A DEFESA e ARQUIVO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2250/2023/DIFIS-SP/ANM.

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

  • 820.806/2007

    PORTOMINAS MINERACAO LTDA

    OF. N°27211/2026/DIVFIS-SP/ANM

  • 820.689/1990

    EMPRESA MINERADORA BOA SORTE LTDA

    OF. N°27292/2026/DIVFIS-SP/ANM

  • 820.425/2016

    PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA

    OF. N°27347/2026/DIVFIS-SP/ANM

  • 821.197/2010

    MTRANSMINAS MINERACOES LTDA

    OF. N°27461/2026/DIVFIS-SP/ANM

  • 820.130/2014

    ANA VALERIA DE OLIVEIRA

    OF. N°27465/2026/DIVFIS-SP/ANM Defesa aceita -

Auto de infração

Código ANM 2654

Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

Código ANM 640

Não conhece requerimento protocolizado

Código ANM 270

Auto de infração

Código ANM 2655

  • 820.377/2016

    GUILHERME PEIXOTO DA SILVA JORGE

    AI N° 1841/2023/DIFIS-SP/ANM

  • 820.479/2017

    PEDRO HIROMITSU KAWAMOTO

    AI N° 1455/2023/DIFIS-SP/ANM

  • 820.103/2017

    SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA

    AI N° 875/2023/DIFIS-SP/ANM

  • 820.104/2017

    SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA

    AI N° 873/2023/DIFIS-SP/ANM

  • 821.006/2010

    DENIS ROGÉRIO FIORAMONTE

    AI N° 1844/2023/DIFIS-SP/ANM

  • 821.113/2010

    DENIS ROGÉRIO FIORAMONTE

    AI N° 1845/2023/DIFIS-SP/ANM

  • 820.042/2016

    BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA

    AI N° 982/2023/DIFIS-SP/ANM

Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa

Código ANM 2162

  • 820.015/2021

    ANA CLAUDIA ORSI MENDES

    Alvará N°1932/2021Área reduzida de 49,49 para 10,09 hectares.

  • 820.734/2021

    SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.

    Alvará N°9756/2022Área reduzida de 394,18 para 82,32 hectares.

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

Código ANM 644

  • 820.377/2016

    GUILHERME PEIXOTO DA SILVA JORGE

    AI N°1841/2023/DIFIS-SP/ANM

  • 820.860/2015

    ALFAPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LIMITADA

    AI N°5939/2022/DIFIS-SP/ANM

  • 821.006/2010

    DENIS ROGÉRIO FIORAMONTE

    AI N°1844/2023/DIFIS-SP/ANM

Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1026

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

Código ANM 291

  • 820.889/2012

    EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO- Área de 1,61 ha para 0,74 ha-granito (brita)-São Paulo/SP

  • 821.288/2012

    BELATERRA AGROPECUARIA LTDA- Área de 311,18 ha para 49,98 ha-Areia (construção civil)-Santa Cruz da Conceição/SP

  • 820.126/2017

    CACHOEIRINHA COMERCIAL E AGRICOLA LTDA- Área de 545,03 ha para 49,41 ha-Argila (cerâmica vermelha)-Casa Branca/SP

  • 820.524/2020

    GOLD BUSINESS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA.- Área de 40,34 ha para 18,38 ha-Argila (cerâmica vermelha)-Jaboticabal/SP

Aprova o relatório de Pesquisa

Código ANM 317

  • 820.048/2008

    AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-Areia (construção civil)-CARAGUATATUBA/SP

  • 820.050/2008

    AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-Areia (construção civil)-CARAGUATATUBA/SP

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

  • 821.359/1999

    DESTILTEC - CONSULTORIA EM PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA

    OF. N°27213/2026/DIVFIS-SP/ANM

  • 805.163/1971

    MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

    OF. N°27322/2026/DIVFIS-SP/ANM

  • 001.493/1942

    MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

    OF. N°27319/2026/DIVFIS-SP/ANM

  • 820.558/1986

    PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP

    OF. N°27489/2026/DIVFIS-SP/ANM

  • 821.448/1998

    ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

    OF. N°27500/2026/DIVFIS-SP/ANM

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

Código ANM 2285

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

Código ANM 742

  • 820.730/2009

    BARRO FORTE INDUSTRIA CERAMICA EIRELI- Registro de Licença N° 3130/2009 - Vencimento em 12/04/2036

  • 820.167/2011

    V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E.- Registro de Licença N° 3434/2015 - Vencimento em 19/12/2031

  • 820.977/2011

    COMERCIAL IRMAOS FURLAN LTDA- Registro de Licença N° 3421/2015 - Vencimento em 20/04/2036

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

  • 820.730/2009

    BARRO FORTE INDUSTRIA CERAMICA EIRELI

    OF. N°27524/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.167/2011

    V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E.

    OF. N°27628/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.977/2011

    COMERCIAL IRMAOS FURLAN LTDA

    OF. N°27784/2026/COROUT-SP/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

Código ANM 811

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 2106

  • 820.318/2020

    PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA

    OF. N°27503/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.319/2020

    PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA

    OF. N°27506/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.321/2020

    PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA

    OF. N°27518/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.704/2024

    PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA

    OF. N°27522/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.413/2018

    UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA

    OF. N°27616/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.409/2018

    UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA

    OF. N°27620/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.407/2018

    UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA

    OF. N°27622/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.824/2016

    UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA

    OF. N°27623/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.824/2016

    UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA

    OF. N°27625/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.376/2019

    UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA

    OF. N°27626/2026/COROUT-SP/ANM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 820.556/1982

    CERÂMICA CIRINEU LTDA EPP

    OF. N°27914/2026/COROUT-SP/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada

Código ANM 2095

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 170

  • 820.598/2007

    TUCUMÃ ESTRATORA E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-ME MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente

Despacho

Relação nº 55/2026

Determina o arquivamento imposição de multa(1810)

820.202/2016-TECHNES AGRÍCOLA LTDA- DOU de 17/11/2023. ACOLHO A DEFESA e ARQUIVO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2250/2023/DIFIS-SP/ANM.

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.806/2007-PORTOMINAS MINERACAO LTDA-OF. N°27211/2026/DIVFIS-SP/ANM

820.689/1990-EMPRESA MINERADORA BOA SORTE LTDA-OF. N°27292/2026/DIVFIS-SP/ANM

820.425/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA-OF. N°27347/2026/DIVFIS-SP/ANM

821.197/2010-MTRANSMINAS MINERACOES LTDA-OF. N°27461/2026/DIVFIS-SP/ANM

820.130/2014-ANA VALERIA DE OLIVEIRA-OF. N°27465/2026/DIVFIS-SP/ANM

Defesa aceita - Auto de infração(2654)

820.221/2016 - JARBAS ELIAS ZURI JUNIOR - AI N° 1415/2023/DIFIS-SP/ANM

Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)

820.221/2016-JARBAS ELIAS ZURI JUNIOR-AI N°1415/2023/DIFIS-SP/ANM

Não conhece requerimento protocolizado(270)

820.377/2016-GUILHERME PEIXOTO DA SILVA JORGE

Defesa não aceita - Auto de infração(2655)

820.377/2016 - GUILHERME PEIXOTO DA SILVA JORGE - AI N° 1841/2023/DIFIS-SP/ANM

820.479/2017 - PEDRO HIROMITSU KAWAMOTO - AI N° 1455/2023/DIFIS-SP/ANM

820.103/2017 - SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - AI N° 875/2023/DIFIS-SP/ANM

820.104/2017 - SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - AI N° 873/2023/DIFIS-SP/ANM

821.006/2010 - DENIS ROGÉRIO FIORAMONTE - AI N° 1844/2023/DIFIS-SP/ANM

821.113/2010 - DENIS ROGÉRIO FIORAMONTE - AI N° 1845/2023/DIFIS-SP/ANM

820.042/2016 - BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA - AI N° 982/2023/DIFIS-SP/ANM

Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)

820.015/2021-ANA CLAUDIA ORSI MENDES -Alvará N°1932/2021Área reduzida de 49,49 para 10,09 hectares.

820.734/2021-SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. -Alvará N°9756/2022Área reduzida de 394,18 para 82,32 hectares.

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

820.377/2016-GUILHERME PEIXOTO DA SILVA JORGE - AI N°1841/2023/DIFIS-SP/ANM

820.860/2015-ALFAPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LIMITADA - AI N°5939/2022/DIFIS-SP/ANM

821.006/2010-DENIS ROGÉRIO FIORAMONTE - AI N°1844/2023/DIFIS-SP/ANM

Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026)

820.479/2017-PEDRO HIROMITSU KAWAMOTO

820.103/2017-SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA

820.104/2017-SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

820.889/2012-EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO- Área de 1,61 ha para 0,74 ha-granito (brita)-São Paulo/SP

821.288/2012-BELATERRA AGROPECUARIA LTDA- Área de 311,18 ha para 49,98 ha-Areia (construção civil)-Santa Cruz da Conceição/SP

820.126/2017-CACHOEIRINHA COMERCIAL E AGRICOLA LTDA- Área de 545,03 ha para 49,41 ha-Argila (cerâmica vermelha)-Casa Branca/SP

820.524/2020-GOLD BUSINESS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA.- Área de 40,34 ha para 18,38 ha-Argila (cerâmica vermelha)-Jaboticabal/SP

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

820.048/2008-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-Areia (construção civil)-CARAGUATATUBA/SP

820.050/2008-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-Areia (construção civil)-CARAGUATATUBA/SP

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

821.359/1999-DESTILTEC - CONSULTORIA EM PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA-OF. N°27213/2026/DIVFIS-SP/ANM

805.163/1971-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-OF. N°27322/2026/DIVFIS-SP/ANM

001.493/1942-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-OF. N°27319/2026/DIVFIS-SP/ANM

820.558/1986-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP-OF. N°27489/2026/DIVFIS-SP/ANM

821.448/1998-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA-OF. N°27500/2026/DIVFIS-SP/ANM

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(2285)

820.115/2017-TUTE MINERACAO LTDA -AI N°872/2023/DIFIS-SP/ANM

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

820.730/2009-BARRO FORTE INDUSTRIA CERAMICA EIRELI- Registro de Licença N° 3130/2009 - Vencimento em 12/04/2036

820.167/2011-V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E.- Registro de Licença N° 3434/2015 - Vencimento em 19/12/2031

820.977/2011-COMERCIAL IRMAOS FURLAN LTDA- Registro de Licença N° 3421/2015 - Vencimento em 20/04/2036

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

820.730/2009-BARRO FORTE INDUSTRIA CERAMICA EIRELI-OF. N°27524/2026/COROUT-SP/ANM

820.167/2011-V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E.-OF. N°27628/2026/COROUT-SP/ANM

820.977/2011-COMERCIAL IRMAOS FURLAN LTDA-OF. N°27784/2026/COROUT-SP/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811)

820.868/2017-TUTE MINERACAO LTDA -AI N°1995/2023/DIFIS-SP/ANM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

820.318/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°27503/2026/COROUT-SP/ANM

820.319/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°27506/2026/COROUT-SP/ANM

820.321/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°27518/2026/COROUT-SP/ANM

820.704/2024-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°27522/2026/COROUT-SP/ANM

820.413/2018-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°27616/2026/COROUT-SP/ANM

820.409/2018-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°27620/2026/COROUT-SP/ANM

820.407/2018-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°27622/2026/COROUT-SP/ANM

820.824/2016-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°27623/2026/COROUT-SP/ANM

820.824/2016-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°27625/2026/COROUT-SP/ANM

820.376/2019-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°27626/2026/COROUT-SP/ANM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

820.556/1982-CERÂMICA CIRINEU LTDA EPP-OF. N°27914/2026/COROUT-SP/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

820.837/2012-BOMBASE EXTRACAO E TERRAPLENAGEM LTDA

820.839/2012-BOMBASE EXTRACAO E TERRAPLENAGEM LTDA

820.517/2013-BOMBASE EXTRACAO E TERRAPLENAGEM LTDA

820.518/2013-BOMBASE EXTRACAO E TERRAPLENAGEM LTDA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)

820.598/2007-TUCUMÃ ESTRATORA E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-ME

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 105, 09/06/2026, p. 165

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