DESPACHO Nº 2.161, DE 3 DE JULHO DE 2023 — página do DOU de 04/07/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070400049 Seção 1 DESPACHO Nº 2.161, DE 3 DE JULHO DE 2023 Processo nº: 48500.005750/2015-58 Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de julho de 2023, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução ANM nº 136, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 01 de junho de 2023, Seção 1, páginas 33-34, que "Altera a Resolução ANM nº 122/2022, que dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral", onde se lê: ""Art. 68. Até o dia 01 de dezembro de 2023, as bases de cálculo referidas nos incisos I, II e III do art. 56 serão reduzidas em 60% (sessenta por cento) para as sanções cuja gravidade sejam de nível quatro ou menor." (NR)", leia-se: ""Art. 68. Até o dia 01 de dezembro de 2023, as bases de cálculo referidas nos incisos II e III do art. 56 serão reduzidas em 60% (sessenta por cento) para as sanções cuja gravidade sejam de nível quatro ou menor." (NR)". GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 85/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 861.054/2017-NORTON JESUS COSTA- AI N°7384/2022 861.078/2017-CENTRO MINERAÇÃO LTDA- AI N°7380/2022 861.079/2017-CENTRO MINERAÇÃO LTDA- AI N°7379/2022 861.080/2017-CENTRO MINERAÇÃO LTDA- AI N°7377/2022 860.019/2018-ROMILDA SILVEIRA MACHADO REGO- AI N°48061.961561/2022-11 860.019/2018-ROMILDA SILVEIRA MACHADO REGO- AI N°7374/2022 860.021/2018-UARIAN FERREIRA DA SILVA- AI N°7373/2022 860.045/2018-ALYA CONSTRUTORA S/A- AI N°7371/2022 860.046/2018-ALYA CONSTRUTORA S/A- AI N°7371/2022 860.047/2018-ALYA CONSTRUTORA S/A- AI N°7369/2022 860.047/2018-ALYA CONSTRUTORA S/A- AI N°7369/2022 860.048/2018-ALYA CONSTRUTORA S/A- AI N°7367/2022 860.053/2018-MARCO TÚLIO SANTIAGO- AI N°7366/2022 860.072/2018-UARIAN FERREIRA DA SILVA- AI N°7366/2022 860.075/2018-FRANCISCA LEILA MARTINS DOS SANTOS SILVA- AI N°7365/2022 860.083/2018-STTONES & ESPATO BRASIL LTDA- AI N°7364/2022 860.093/2018-ANA RODRIGUES GOMES- AI N°7363/2022 860.111/2018-D. G. DE OLIVEIRA MINERADORA ME- AI N°7362/2022 860.121/2018-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI- AI N°7360/2022 860.124/2018-BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- AI N°7359/2022 860.124/2018-BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- AI N°7359/2022 860.128/2018-MINERACAO BATALHA E PARTICIPACOES LTDA- AI N°7356/2022 860.138/2018-MINERAÇÃO CORDILHEIRA LTDA- AI N°7352/2022 860.145/2018-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA- AI N°7350/2022 860.139/2018-MINERAÇÃO CORDILHEIRA LTDA- AI N°7351/2022 860.160/2018-JKR NEGOCIOS E INTERMEDIACOES LTDA- AI N°7346/2022 860.168/2018-MINERACAO NOVA ESPERANCA LTDA- AI N°7345/2022 860.169/2018-MARCELO VENDRAMINI- AI N°7344/2022 860.185/2018-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA- AI N°7341/2022 860.207/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO- AI N°7338/2022 860.207/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO- AI N°7339/2022 860.210/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO- AI N°7337/2022 860.210/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO- AI N°7337/2022 860.210/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO- AI N°7337/2022 860.210/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO- AI N°7337/2022 860.210/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO- AI N°7337/2022 860.210/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO- AI N°7337/2022 860.210/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO- AI N°7337/2022 860.210/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO- AI N°7337/2022 860.226/2018-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME- AI N°7334/2022 860.242/2018-OURO FINO DE GOIAS MINERACAO E PARTICIPACOES S A- AI N°7332/2022 860.253/2018-AREIA GOIÁS MINERAÇÃO LTDA- AI N°7331/2022 860.260/2018-COMPANHIA NEW EXPRESS MINERACAO LTDA- AI N°7330/2022 860.267/2018-COCAL GOLD MINING LTDA- AI N°7329/2022 860.267/2018-COCAL GOLD MINING LTDA- AI N°7329/2022 860.267/2018-COCAL GOLD MINING LTDA- AI N°7329/2022 860.267/2018-COCAL GOLD MINING LTDA- AI N°7329/2022 860.267/2018-COCAL GOLD MINING LTDA- AI N°7329/2022 860.267/2018-COCAL GOLD MINING LTDA- AI N°7329/2022 860.267/2018-COCAL GOLD MINING LTDA- AI N°7329/2022 860.267/2018-COCAL GOLD MINING LTDA- AI N°7329/2022 860.267/2018-COCAL GOLD MINING LTDA- AI N°7329/2022 860.271/2018-OURO FINO DE GOIAS MINERACAO E PARTICIPACOES S A- AI N°7328/2022 860.277/2018-CENTRO MINERAÇÃO LTDA- AI N°7327/2022 860.284/2018-VECTORE EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA- AI N°7325/2022 860.285/2018-B R N GOLD LTDA- AI N°7324/2022 860.304/2018-MARIO RIBEIRO DE MOURA JUNIOR- AI N°7322/2022 860.327/2018-MARCO ANTONIO CHAIM- AI N°7321/2022 860.351/2018-FLAVIO COELHO DO NASCIMENTO- AI N°7320/2022 860.366/2018-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA- AI N°7318/2022 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 101/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 811.094/2021-VIEIRAS D AGUA LTDA-OF. N°Ofício nº MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 103/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 852.255/1996-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho publicado(156) 852.255/1996-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-Tendo em vista o requerimento formalizado pelo requerente do processo (5561722) estar revestido das formalidades legais e usando da competência delegada através do inciso XII do artigo 93 da Resolução nº 102, de 13/04/2022 (Regimento Interno da ANM), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido de reconsideração protocolizado com fundamento no artigo 19, do Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Mineração) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 104/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 800.237/2020-J F SALES FILHO-ALVARÁ N° 4568 Publicado DOU de 6 de novembro de 2020, Seção 1, página 88- Onde se lê:" ...numa área de 42,93ha...", Leia-se:"... numa área de 6,38ha..." MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE M I N E R AÇ ÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG D ES P AC H O Relação nº 32/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM 5 (MAC);-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-001.559/1967-OF. N°20468/2023/SEFBM-C/ANM BARRAGEM PORTEIRINHA-VALE S.A.-006.498/1961-OF. N°21579/2023/SEFBM- C/ANM BARRAGEM DIQUE 2-MINAR MINERACAO AREDES LTDA-811.903/1971-OF. N°21838/2023/SEFBM-C/ANM Determina o embargo da barragem de mineração.(2515) Barragem 6 - AUTO DE EMBARGO Nº 46/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM- C/SEFBM-C e Barragem 7a - AUTO DE EMBARGO Nº 47/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM- C/SEFBM-C-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-001.559/1967 BARRAGEM MOITA - AUTO DE EMBARGO Nº 59/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM- C/SEFBM-C e BARRAGEM RG2W - AUTO DE EMBARGO Nº 60/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM- C/SEFBM-C-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-831.056/2010 CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 495, DE 3 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.213404/2023-12, resolve: autorizar a filial da empresa FELIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 00.466.187/0007-09, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 496, DE 3 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.220956/2023-79, resolve: autorizar a filial da empresa GREEN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - CNPJ nº 11.898.169/0006-31, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 497, DE 3 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.222923/2022-82, resolve: autorizar a empresa BEST FUEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 24.347.045/0001-03, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação localizada a Av. Guaraná, nº 1.446 - Cascata - Paulínia - SP, 13140-000, [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:44:14.11 , -47:10:07.62 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 790,00 m³. . TQ Ø (m) Altura/Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 2,91 12,00 80,00 II ou III Horizontal aéreo . 2,91 12,00 80,00 II ou III Horizontal aéreo . 2,91 12,00 80,00 II ou III Horizontal aéreo . 8,82 9,00 550,00 I, II ou III Vertical aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 498, DE 3 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.222923/2022-82, resolve: habilitar e autorizar a empresa BEST FUEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - CNPJ nº 24.347.045/0001-03, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO