Decisão nº 104/2016, — página do DOU de 03/06/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n 868.050/1998-HÉLCIO KAMANO ME- AI N°168/16 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.220/2009-AREIA SANTA LUZIA LTDA-OF. N°787/16 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.588/1993-PEDREIRA DOURADENSE LTDA EPP- Registro de Licença N°:16/1996 - Vencimento em 30/08/2016 868.874/1996-AREIAS TRÊS LAGOAS LTDA- Registro de Licença N°:19/1999 - Vencimento em 23/03/2021 868.157/2002-PORTO DE AREIA PALMITO LTDA EPP- Registro de Licença N°:23/2002 - Vencimento em 23/03/2021 868.334/2009-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.- Registro de Licença N°:09/2010 - Vencimento em 29/03/2021 868.335/2009-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.- Registro de Licença N°:10/2010 - Vencimento em 29/03/2021 868.160/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.- Registro de Licença N°:23/2010 - Vencimento em 29/03/2021 868.161/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.- Registro de Licença N°:24/2010 - Vencimento em 29/03/2021 868.162/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.- Registro de Licença N°:25/2010 - Vencimento em 29/03/2021 868.163/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.- Registro de Licença N°:26/2010 - Vencimento em 29/03/2021 868.164/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.- Registro de Licença N°:27/2010 - Vencimento em 29/03/2021 868.165/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.- Registro de Licença N°:28/2010 - Vencimento em 29/03/2021 868.167/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.- Registro de Licença N°:29/2010 - Vencimento em 29/03/2021 868.168/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.- Registro de Licença N°:30/2010 - Vencimento em 29/03/2021 868.169/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.- Registro de Licença N°:31/2010 - Vencimento em 29/03/2021 868.078/2013-J R EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Registro de Licença N°:29/2013 - Vencimento em 27/02/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.126/2012-INTTERPLAN EMPREENDIMENTOS LT- DA-Registro de Licença N°12/2016 de 30/05/2016-Vencimento em 20/10/2017 868.267/2015-CRISTIELLY GALVÃO NOGUEIRA CAFU- RE ME-Registro de Licença N°13/2016 de 30/05/2016-Vencimento em 08/10/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.223/2014-PEDREIRA AMAMBAI LTDA ME-OF. N°788/16 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 801.483/1975-VOTORANTIM CIMENTOS S A 868.308/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 868.309/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 868.315/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 868.356/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 868.417/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 868.421/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 868.428/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 868.438/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 868.447/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 868.449/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 868.454/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 868.455/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 868.456/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 868.457/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 868.458/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 868.466/2008-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA RELAÇÃO Nº 62/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que houve a apresentação do(s) recurso(s) administrativo(s) fora do prazo legal (intempestivamente) ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. CGR ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 37.546.967/0001-83, Decisão nº 104/2016, Processo de Cobrança nº 968.312/2013, NFLDP nº 254/2013, Valor R$ 15.915,86; CGR ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 37.546.967/0001-83, Decisão nº 105/2016, Processo de Cobrança nº 968.313/2013, NFLDP nº 255/2013, Valor R$ 30.983,11; ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 74/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 848.205/2012-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA-PATU/RN, RA- FAEL GODEIRO/RN - Guia n° 09/2016-13.175toneladas-Granito (Ornamental)- Validade:12/05/2017 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.145/2014-BRASCAL MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME 848.146/2014-BRASCAL MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.188/2010-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA-OF. N°497/2016 848.633/2011-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°508/2016-SGTM/DNPM/RN 848.653/2011-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°510/2016-SGTM/DNPM/RN Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 848.633/2011-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°509/2016-SGTM/DNPM/RN 848.653/2011-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 840.621/1979-SERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°512/2016-SFISC/SUP/DNPM/RN Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 848.147/2015-CERAMICA SANTA EDWIGES LTDA ME RELAÇÃO N o- 77/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 848.006/2013-ROBSON ANGELO DA SILVA 848.393/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 848.120/2013-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA.-AI N°142/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.278/2012-JAVKSON JAEDSON PINTO VERISSIMO- OF. N°541/2016 848.300/2012-JAVKSON JAEDSON PINTO VERISSIMO- OF. N°541/2016 848.445/2012-BRASCAL MINERAÇÃO E SERVIÇOS LT- DA ME-OF. N°532/16 848.008/2013-MINERAÇÃO LIMEIRA COMÉRCIO, EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-OF. N°537/2016 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.046/2011-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-AI N°151/2016 848.047/2011-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-AI N°152/2016 848.089/2011-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-AI N°153/2016 848.758/2011-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-AI N°154/2016 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 848.240/2011-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA - AI N°218/2014 848.242/2011-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA - AI N°219/2014 848.243/2011-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA - AI N°220/2014 848.670/2011-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA - AI N°222/2014 848.218/2012-JOÃO BOSCO TÁVORA GALINDO - AI N°144/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.379/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°544/2016-SGTM/DNPM/RN 848.592/2011-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°546/2016-SGTM/DNPM/RN 848.089/2012-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°539/2016-SGTM/DNPM/RN Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 848.379/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°545/2016-SGTM/DNPM/RN 848.647/2010-ITAPLANOS CONSULTORIA E PLANEJA- MENTO LTDA.-OF. N°548/2016-SGTM/DNPM/RN 848.592/2011-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°547/2016-SGTM/DNPM/RN 848.089/2012-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°540/2016-SGTM/DNPM/RN Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.098/1983-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°366/2016 ROGER GARIBALDI MIRANDA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 56/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.279/2011-L FERNANDO SILVA E SILVA LTDA.-AI N°365/2016 890.283/2011-MARCOS FROES TERRA-AI N°366/2016 890.359/2011-A. ALVES DE SOUZA AREAL E MATE- RIAL DE CONSTRUÇÃO ME-AI N°368/2016 890.555/2011-AGROPECUÁRIA E MADEIREIRA TRÊS BARRAS LTDA EPP-AI N°367/2016 890.718/2011-QUERÊNCIA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS LTDA-AI N°364/2016 890.873/2011-QUATRO IRMÃOS PEDRAS LTDA-AI N°318/2016 890.874/2011-INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS ROLA LTDA ME-AI N°317/2016 890.901/2011-ALEXANDER MARIA FABIO GUAGNI DEI MARCOVALDI-AI N°319/2016 890.906/2011-VILA MOURA AGROPECUÁRIA LTDA.-AI N°338/2016 890.909/2011-LIG MUNCK MÁQUINAS E EQUIPAMEN- TOS EIRELI ME-AI N°324/2016 890.973/2011-PEDRAS DECORATIVAS FERNANDES MOTTA LTDA-AI N°326/2016 890.976/2011-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERA- DORA LTDA-AI N°325/2016 890.983/2011-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LT- DA-AI N°320/2016 890.992/2011-MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE HENRIQUE-AI N°321/2016 891.007/2011-HÉLIO RICARDO DE OLIVEIRA MAR- QUES-AI N°323/2016 891.024/2011-PURYS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LT- DA-AI N°322/2016 890.456/2012-CLEIDE MALAFAIA TORRES-AI N°362/2016 890.458/2012-CLEIDE MALAFAIA TORRES-AI N°363/2016 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 890.019/2011-JÂNIO LINCOLN SANTOS MANCEBO - AI N°51/2016 890.031/2011-JOÃO LUIZ VIEIRA - AI N°48/2016 890.033/2011-CEREJEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME - AI N°52/2016 890.041/2011-COQUEIRAL DE SAQUAREMA MINERA- ÇÃO E COMERCIO LTDA ME - AI N°54/2016 890.042/2011-IMOBILIARIA CASIMIRO DE ABREU LT- DA - AI N°59/2016 890.083/2011-FLÁVIO HENRIQUE CASTRIOTO BOTE- LHO - AI N°57/2016 890.084/2011-C G DA COSTA ARTEFATOS DE CIMEN- TO ME - AI N°56/2016 890.112/2011-MARA BEATRIZ SILVA LEMOS - AI N°129/2016 890.114/2011-DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORAÇÃO DE MINERAL E CONSTRUÇÃO CIVIL - AI N°128/2016 890.127/2011-BRASCAN IMOBÍLIÁRIA INCORPORA- ÇÕES S. A. - AI N°126/2016 890.146/2011-POÇO FUNDO ENERGIA S A. - AI N°125/2016 890.156/2011-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP - AI N°117/2016 890.188/2011-MINERAÇÃO DE SAIBRO CAVALO BRANCO LTDA - AI N°119/2016 890.190/2011-MINERAÇÃO GALÁCIA LTDA - AI N°120/2016 890.199/2011-MARCO ANTÔNIO ESTEVES - AI N°122/2016 890.200/2011-R. S. NUNES EXTRAÇÃO DE MINERAIS ME - AI N°105/2016 890.209/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA - AI 890.213/2011-CEREJEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME - AI N°101/2016 890.215/2011-CEREJEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME - AI N°100/2016 890.222/2011-AREAL ALEGRIA DE RESENDE LTDA ME - AI N°104/2016 890.230/2011-HUNERIO MACEDO ALVARENGA - AI N°103/2016 890.240/2011-J. PAIVA EXTRAÇÃO MINERAL ME - AI N°102/2016