Página do DOU de 01/03/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 24 de fevereiro de 2017 N o- 577 - Processo nº: 48500.005055/2011-62. Interessada: São Pedro Transmissora de Energia S.A. Decisão: anuir com a alteração das fontes de alimentação dos serviços auxiliares em corrente alternada apresentada pela São Pedro Transmissora de Energia S.A. para para suas instalações na Subestação Barreiras 230 kV, observando-se o que consta no processo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ADILSON SINCOTTO RUFATO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 24 de fevereiro de 2017 N o- 574 - Processo nº 48500.005041/2014-91. Interessado: Ventos de Santo Augusto VI Energias Renováveis S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 25 de fevereiro de 2017. Usina: EOL Ventos de Santo Augusto VI. Unidade Geradora: UG1 e UG2, de 2.300 kW cada, totalizando 4.600 kW de capacidade instalada Localização: Município de Simões, estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. N o- 575 - Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessado: Hidropan Geração de Energia Elétrica S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 25 de fevereiro de 2017. Usina: CGH Rio Alegre. Unidade Geradora: liberar unidade geradora UG1 de 740 kW de capacidade instalada, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de Condor, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO RETIFICAÇÃO No Despacho nº 543, de 21 de fevereiro de 2017, publicado no D.O.U nº 38, de 22 de fevereiro de 2017, página 51, seção 1, onde se lê: I - Liberar as unidade geradoras UG1 e UG2, de 4.427 kW cada, e UG3 de 2.604 kW, totalizando 10.980 kW de capacidade instalada, leia-se: I - Liberar as unidade geradoras UG1 de 2.466 kW e UG2 e UG3, de 4.257 kW cada, totalizando 10.980 kW de capacidade instalada. SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 24 de fevereiro de 2017 N o- 571 - Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS; e (ii) não homologar os valores do anexo III. Período: janeiro de 2017 e residuais. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca N o- 572 - Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, no anexo I, a Diferença Mensal de Receita apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS; e (ii) homologar, no anexo II, a Diferença Mensal de Receita apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica a ser considerada no processo tarifário da distribuidora nos termos da Resolução nº 514/2002. Período: junho, julho, setembro, novembro e dezembro de 2002, janeiro a abril, junho, agosto, setembro, novembro e dezembro de 2003, janeiro e dezembro de 2004, janeiro a novembro de 2005, setembro, novembro e dezembro de 2010 e fevereiro e setembro de 2011 . A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca N o- 573 - Processo nº: 48500.003673/2011-78. Decisão: incluir a ESE - Energisa Sergipe Distribuidora de Energia na tabela do 3º trimestre e excluir a ESE da tabela do 4º trimestre de 2016 do Despacho nº 273, de 31.01.2017. Período: 3º e 4º trimestres de 2016. A íntegra deste Despacho estará disponível em www.anee l . g o v. b r / b i b l i o t e c a . CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA N o- 107, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e Portaria nº 69, de 06 de abril de 2011, e considerando a Resolução de Diretoria nº 143, de 22 de fevereiro de 2017, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo. Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 88 , de 20 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo CD I 15.925,04 CD II 15.128,79 CGE I 14.332,53 CGE II 12.740,03 CGE III CGE IV 7.962,51 CA I 12.740,03 CA II CA III 3.325,16 CAS I 2.515,37 CAS II 2.179,99 CCT V 3.027,76 CCT IV 2.212,56 CCT III 1.122,69 CCT II 989,72 CCT I 876,35 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 36/2017-SEDE-DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 848.220/2016-JOÃO PEREIRA DE LIMA-ALVARÁ N°1287/2017-Destacado do DNPM 848.113/2016-ALVARÁ N°6891/2016-Vencimento em 18/7/2018 850.672/2016-SARAIVA E CIA LTDA ME-ALVARÁ N°1288/2017-Destacado do DNPM 850.131/2015-ALVARÁ N°2285/2016-Vencimento em 4/3/2019 896.206/2016-CELSO SILVA DE SOUZA-ALVARÁ N°1289/2017-Destacado do DNPM 896.029/2014-ALVARÁ N°3818/2015-Vencimento em 10/6/2017 864.002/2017-ADEMAR PEREIRA DE SOUSA-ALVARÁ N°1290/2017-Destacado do DNPM 864.340/2013-ALVARÁ N°5951/2016-Vencimento em 13/6/2019 RELAÇÃO N o- 43/2017-SEDE-DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 815.308/2016-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-AL- VARÁ N°1282/2017-Destacado do DNPM 815.271/2015-ALVARÁ N°3797/2015-Vencimento em 10/6/2017 815.309/2016-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-AL- VARÁ N°1283/2017-Destacado do DNPM 815.271/2015-ALVARÁ N°3797/2015-Vencimento em 10/6/2017 815.310/2016-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-AL- VARÁ N°1284/2017-Destacado do DNPM 815.271/2015-ALVARÁ N°3797/2015-Vencimento em 10/6/2017 815.311/2016-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-AL- VARÁ N°1285/2017-Destacado do DNPM 815.271/2015-ALVARÁ N°3797/2015-Vencimento em 10/6/2017 890.407/2016-NOGUEIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-ALVARÁ N°1286/2017-Destacado do DNPM 890.818/2012-ALVARÁ N°2361/2015-Vencimento em 15/4/2017 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - A.I. 11/17 Dagoberto Costa Silva Omena - 844016/16 - A.I. 12/17 Eduardo Mario Melro Cansanção - 844003/16 - A.I. 2/17 Hélio Peixoto Furtado de Mendonça - 844022/14 - A.I. 6/17, 844023/14 - A.I. 7/17, 844024/14 - A.I. 9/17 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 844033/16 - A.I. 11/17, 844034/16 - A.I. 3/17, 844035/16 - A.I. 4/17, 844036/16 - A.I. 5/17, 844172/12 - A.I. 8/17 Svc - Construções Ltda - 844058/15 - A.I. 10/17 FERNANDO JOSÉ DA COSTA BISPO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 28/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 871.313/2016-MG MINERAÇÃO DE TOMBOS LTDA. ME- DOU de 19/09/2016 RELAÇÃO N o- 29/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320) 870.826/2004-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 870.827/2004-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 871.438/2004-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 871.439/2004-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 872.568/2005-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 870.314/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 870.532/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 870.534/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 870.536/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 870.540/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 870.541/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 870.544/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 870.545/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 870.877/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 870.879/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 870.880/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 870.882/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três)anos 870.888/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 870.890/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 870.898/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 870.900/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 872.947/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 874.320/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 870.585/2008-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 873.398/2008-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 870.724/2010-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 871.239/2010-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos 872.970/2010-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-Bauxita- Prazo de 03 (três) anos