Página do DOU de 09/12/2015 — Seção 1

11 0 Documento assinado digitalmente conforme MP n 861.051/1997-WAGNER HORTA BRUGGER-OF. N°1539/DTM/DNPM/2015-180 dias 860.469/2003-VITÓRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.-OF. N°1564/DTM/DNPM/2015-180 dias 862.157/2007-ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR F.I-OF. N°535/DTM/DNPM/2015-180 dias 860.065/2009-PEDREIRA MSC LTDA.-OF. N°1542/DTM/DNPM/2015-180 dias 860.015/2010-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°1540/DTM/DNPM/2015-180 dias 860.026/2010-ALEXANDRE CESAR BATISTA FREIRE ME-OF. N°1563/DTM/DNPM/2015-180 dias 861.072/2012-ALAOR FERREIRA DA CRUZ AREIA ME- OF. N°1541/DTM/DNPM/2015-180 dias Reitera exigência(366) 860.026/2010-ALEXANDRE CESAR BATISTA FREIRE ME-OF. N°1562/DTM/DNPM/2015-30 dias 861.254/2012-CEC MINERADORA LTDA-OF. N°1556/DTM/DNPM/2015-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 860.190/2004-AREIA MENEZES LTDA ME-OF. N°1550/DTM/DNPM/2015 861.404/2007-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA-OF. N°1561/DTM/DNPM/2015 862.858/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°1521/DTM/DNPM/2015 860.755/2009-DRAGA IRMÃOS GARCIA LTDA-OF. N°1549/DTM/DNPM/2015 861.713/2009-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°1521/DTM/DNPM/2015 861.714/2009-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°1521/DTM/DNPM/2015 860.316/2010-DEPOSITO DE AREIA RIO SANTANA E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°1551/DTM/DNPM/2015 860.021/2011-ANTÔNIO SEBASTIÃO MENDES-OF. N°1552/DTM/DNPM/2015 860.326/2011-CONSTRUTORA JAD LTDA-OF. N°1565/DTM/DNPM/2015 861.174/2011-FORMOSA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1526/DTM/DNPM/2015 861.175/2011-FORMOSA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1526/DTM/DNPM/2015 861.176/2011-FORMOSA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1526/DTM/DNPM/2015 861.177/2011-FORMOSA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1526/DTM/DNPM/2015 861.178/2011-FORMOSA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1526/DTM/DNPM/2015 861.179/2011-FORMOSA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1526/DTM/DNPM/2015 861.180/2011-FORMOSA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1526/DTM/DNPM/2015 861.552/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT- DA-OF. N°1523/DTM/DNPM/2015 861.557/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT- DA-OF. N°1525/DTM/DNPM/2015 861.558/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT- DA-OF. N°1523/DTM/DNPM/2015 861.560/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT- DA-OF. N°1523/DTM/DNPM/2015 861.561/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT- DA-OF. N°1523/DTM/DNPM/2015 861.592/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LT- DA-OF. N°1525/DTM/DNPM/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 860.651/2015-LUIZ ROBERTO MARTINS DA COSTA-Registro de Licença N°198/2015 de 30/11/2015-Vencimento em 17/03/2016 860.654/2015-ALVARO FERNANDES VIEIRA SILVA-Registro de Licença N°201/2015 de 30/11/2015-Vencimento em 09/06/2017 861.068/2015-ASSUNÇÃO LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME-Registro de Licença N°200/2015 de 30/11/2015-Vencimento em 09/09/2016 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 861.237/2015-ATAIR CRUZEIRO DO PRADO Fase de Disponibilidade Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116) 860.291/2010-LAIANA RODRIGUES SARDINHA DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 424/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.125/2015-GUILHERME AUGUSTO FIGUEIREDO DE ALMEIDA-Registro de Licença N°411/2015 de 07/12/2015- Vencimento em 25/06/2016 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 48/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 884.064/2013-SOCIEDADE GERAL DE MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°128/2013 884.167/2015-HERMES RODRIGUES DA SILVA-OF. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 884.127/2012-SOCIEDADE GERAL DE MINERAÇÃO LT- DA 884.136/2012-SOCIEDADE GERAL DE MINERAÇÃO LT- DA 884.060/2013-BOA VISTA MINERAÇÃO LTDA. 884.061/2013-BOA VISTA MINERAÇÃO LTDA. 884.062/2013-BOA VISTA MINERAÇÃO LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 884.048/2010-L KOTINSCKI ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 884.002/2010-MOISES DE OLIVEIRA-OF. N°117/2015 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 884.068/2005-JOARI SOCIEDADE DE MINERAÇÃO JOARI LTDA -Alvará N°13096/2013 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 884.074/2010-L KOTINSCKI ME Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 884.089/2013-L KOTINSCKI ME EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 238/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.625/2013-CONSTRUTEC COMERCIO DE ARGA- MASSAS E REJUNTES-OF. N°4730/2015 815.626/2013-CONSTRUTEC COMERCIO DE ARGA- MASSAS E REJUNTES-OF. N°4732/2015 815.628/2013-CONSTRUMIN COMÉRCIO DE AREIA QUARTZOSA LTDA ME-OF. N°4731/2015 815.629/2013-CONSTRUMIN COMÉRCIO DE AREIA QUARTZOSA LTDA ME-OF. N°4729/2015 815.630/2013-CONSTRUMIN COMÉRCIO DE AREIA QUARTZOSA LTDA ME-OF. N°4728/215 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.315/2013-EDEMILSO LUIZ VENSON-Cascalho Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.690/2013-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.262/2008-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°4704/2015 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 804.168/1970-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-Calcário Dolimítico 815.075/1990-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-Gnaisse 815.102/1992-BRITAGEM E PAVIMENTADORA BARRA- CÃO LTDA-Granodiorito e Saibro Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 804.466/1971-MINÉRIOS AZAMBUJA LTDA- AI N° 1456/2015, 1457/2015, 1458/2015 e 1459/2015 810.192/1980-MINERACAO DADAM LTDA.- AI N° 1375/2015 815.010/1982-GRAMARETO MINERAÇÃO E EXPORTA- ÇÃO LTDA.- AI N° 1454/2015 e 1455/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.006/2014-TERRAPLANAGEM VIANNA LTDA.-Registro de Licença N°1994/2014 de 25/11/2015-Vencimento em 19/12/2043 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.539/2015-PUERARI TERRAPLANAGEM LTDA EPP- OF. N°4702/2013 e 4703/2015 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.518/2001-GRACIELI HEINZ ME- Registro de Licença N°:940/2002 - Vencimento em 14/02/2019 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 815.111/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPANDU- VA- Registro de Extração N°01/2015 de 04/02/2015 815.861/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO- Registro de Extração N°22/2015 de 02/12/2015 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 172/2015 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 864.173/2004-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 20/11/2012, Relação n° 89/2012, Seção 01, pág. 92- Onde se lê :"Área de 2.000,00 para 122,95 - FOSFATO", Leia-se: :"Área de 2.000,00 Hectares para 122,95 Hectares- FOSFATO, Teor de P2O5 de 5,10 %". 864.174/2004-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 26/06/2012, Relação n° 59/2012, Seção 01, pág. 66- Onde se lê :"Área de 847,56 para 1152,54 - FOSFATO", Leia-se: :"Área de 2.000,00 Hectares para 847,56 Hectares- FOSFATO, Teor de P2O5 de 5,10 %". 864.175/2004-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 26/06/2012, Relação n° 59/2012, Seção 01, pág. 66- Onde se lê :"Área de 1.010,65 para 989,32 - FOSFATO", Leia-se: :"Área de 2.000,00 Hectares para 1.010,65 Hectares- FOSFATO, Teor de P2O5 de 6,5 %". FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 368, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.002927/2015-64, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica denominada UTE Oiapoque COEN, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UTE.PE.AP.032304- 7.01, de titularidade da empresa Oiapoque Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 21.504.686/0001-28, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL no 5.071, de 3 de março de 2015, transferida pela Resolução Autorizativa ANEEL no 5.245, de 2 de junho de 2015, e alterada pelo Despacho ANEEL no 3.472, de 13 de outubro de 2015, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de outubro de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Oiapoque Energia S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Oiapoque Energia S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Parágrafo único. O Período de Execução constante no Anexo à presente Portaria foi informado pela Oiapoque Energia S.A. e deve ser considerado unicamente para fins do enquadramento do projeto no REIDI, não eximindo esta Empresa do compromisso com o Prazo de Conclusão da Obra estipulado na Resolução Autorizativa ANEEL no 5.071, de 2015. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO