SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA — página do DOU de 14/11/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n REFERENTE: Processo nº 48400-001.899/2013 - 24 INTERESSADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da LT 138 kV Adrianópolis/Cachoeira Paulista I De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Decreto nº 68.863 de 05 de julho de 1971, no qual declara de Utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada a passagem de linha de transmissão nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma faixa de servidão administrativa de 60 metros de largura e 341.645,87 metros de extensão, tendo como eixo a linha de transmissão LT 138 kV Adrianópolis/Cachoeira Paulista I, nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, conforme memorial descritivo no CD-ROM fl. 51 e despacho de folha 19, constante no processo 48400-001.899/2013 - 24. REFERENTE: Processo nº 48400-001.953/2013 - 31 INTERESSADO: MINAS PCH S.A ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da UHE Gamela MG De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Despacho nº 1.762 de 26 de Abril de 2011, no qual resolve aceitar o Projeto Básico da UHE Gamela, situada no rio Paranaíba, sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado de Minas Gerais, da empresa MINAS PCH S.A, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área abrangente de 4.683,02 ha (quatro mil seiscentos e oitenta e tres hectares e dois ares) para a implantação da UHE Gamela, localizada no Município de Coromandel, Estado de Minas Gerais, conforme memorial descritivo às fls. 36 e 63 e despacho de folha 34, constante no processo 48400-001.953/2013 - 31. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 191/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 872.958/2015-IRECÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- OF. N°878/2016 870.281/2016-TRAPICHE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°660/2016 870.411/2016-MINETE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- OF. N°669/2016 870.729/2016-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINE- RAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°882/2016 870.769/2016-FRANCISCO LAURIANO DA FONSECA- OF. N°858/2016 871.075/2016-BASE MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°866/2016 871.277/2016-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-OF. N°862/2016 871.278/2016-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-OF. N°862/2016 871.376/2016-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT- DA-OF. N°870/2016 871.378/2016-PEDRO REBLI-OF. N°864/2016 871.393/2016-GRAVIMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA ME-OF. N°867/2016 871.403/2016-HP TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA EPP-OF. N°861/2016 871.416/2016-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°865/2016 871.419/2016-COPA CONSULTORIA EM PROJETOS AMBIENTAIS LTDA ME-OF. N°863/2016 871.420/2016-COPA CONSULTORIA EM PROJETOS AMBIENTAIS LTDA ME-OF. N°863/2016 871.642/2016-RENIVALDO DE MATOS PANTA-OF. N°888/2016 871.672/2016-GRAVIMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA ME-OF. N°884/2016 871.677/2016-B4F NEFELINA DA BAHIA LTDA-OF. N°891/2016 871.721/2016-BRASCOPA COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA.-OF. N°885/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 871.465/2010-GRANPEDRAS MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.129/2015-EUCLIDES GUSMÃO DE OLIVEIRA-OF. N°866/2016 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 872.637/2015-CERÂMICA ESTRELA BRILHANTE LT- DA ME 870.330/2016-LEITE & ROCHA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 872.127/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB-OF. N°897/2016 872.098/2014-JACQUELINE PAIXÃO DOS SANTOS EPP-OF. N°896/2016 872.809/2015-COOGAN COOPERATIVO DOS GARIM- PEIROS DE ANDARAÍ-OF. N°893/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346) 871.212/2011-DENILSON HENRIQUE SALOMÃO ME- OF. N°894/2016 Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 872.240/2014-ELOY LORENZO AMOEDO JUNIOR EI- RELI ME - PLG N°05/2016 de 25/10/2016 - Prazo 02 anos Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.839/2001-STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMEN- TOS LTDA.-OF. N°872/2016 870.735/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°879/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 870.710/1978-ITAGUARANA S A-OF. N°857/2016-180 dias 870.604/1988-MINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDA- OF. N°901/2016-180 dias 870.159/2002-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°874/2016-180 dias 871.088/2002-INTERGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA-OF. N°916/2016-180 dias Reitera exigência(366) 870.384/2003-DJ GRANITOS EIRELI ME-OF. N°918/2016-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 870.011/1998-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°876/2016 870.839/2001-STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMEN- TOS LTDA.-OF. N°873/2016 870.928/2002-GFX MINERAÇÃO LTDA-OF. N°902/2016 873.224/2005-MINERAÇÃO SABADINI IND E COM IMP E EXP LTDA-OF. N°876/2016 872.549/2007-J S MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°903/2016 Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 301.019/2012-Cajugran Granitos e Mármores do Brasl Ltda e Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli Me Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 870.981/2015-EVANIA OLIVEIRA LIMA SILVA-Registro de Licença N°91/2016 de 25/10/2016-Vencimento em 23/04/2020 870.144/2016-GRANDE VALE INDUSTRIA CERAMICA LTDA ME-Registro de Licença N°88/2016 de 26/10/2016-Vencimento em 20/10/2020 870.737/2016-ANTONIO CESAR ALVES PRATES EPP- Registro de Licença N°85/2016 de 14/10/2016-Vencimento em 16/03/2021 870.992/2016-PETTERSON PIMENTEL DE JESUS ME- Registro de Licença N°86/2016 de 14/10/2016-Vencimento em 25/10/2017 871.032/2016-LEITE & ROCHA LTDA-Registro de Licença N°89/2016 de 19/10/2016-Vencimento em 02/09/2020 871.151/2016-BRITASERVICE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA-Registro de Licença N°90/2016 de 24/10/2016-Vencimento em 14/04/2026 871.164/2016-CRS -CERÂMICA RACANELLI & SIMO- NASSI LTDA-Registro de Licença N°87/2016 de 14/10/2016-Vencimento em Indeterminado 871.985/2016-MARIA SANTOS DOS REIS DE RIBEIRA DO POMBAL ME-Registro de Licença N°84/2016 de 14/10/2016- Vencimento em indeterminado 872.043/2016-CERÂMICA ESTRELA BRILHANTE LT- DA ME-Registro de Licença N°82/2016 de 13/10/2016-Vencimento em 14/06/2026 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 870.146/2016-GRANPEDRAS MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 871.115/2016-JOCA - TRANSPORTES E CONSTRU- ÇÕES LTDA EPP-OF. N°887/2016 871.794/2016-SETA ENGENHARIA S.A.-OF. N°877/2016 871.946/2016-SETA ENGENHARIA S.A.-OF. N°871/2016 Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 871.186/2016-SETA ENGENHARIA S.A. 871.635/2016-PJ COMERCIAL DE AREIA LTDA ME 871.707/2016-N C DA COSTA EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI ME Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 871.888/2016-BARBARA SANTOS OLIVEIRA EPP Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 870.430/2015-JORGE RONACHER PASSOS AREAL ME Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286) .873.026/2007-JUNIOR DA SILVA BORGES- NOT Nº919/2016 Relação n o- 192/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 874.839/2007-VTECH SERVIÇOS TELECOMUNICA- ÇÕES LTDA- NOT. N°3279/2013 874.845/2007-VTECH SERVIÇOS TELECOMUNICA- ÇÕES LTDA- NOT. N°3283/2013 872.323/2008-CELIDALVA OLIVEIRA JATOBÁ- NOT. N°1878/2012 873.597/2008-JORGE DA CUNHA FILHO- NOT. N°2961/2013 874.242/2008-FÁBIO ARAUJO CAMPOS- NOT. N°4215/2012 874.893/2008-Internediações Gerais LTDA- NOT. N°3049/2013 874.904/2008-Internediações Gerais LTDA- NOT. N°3057/2013 874.905/2008-Internediações Gerais LTDA- NOT. N°3058/2013 874.929/2008-Internediações Gerais LTDA- NOT. N°3070/2013 874.930/2008-Internediações Gerais LTDA- NOT. N°3071/2013 875.121/2008-ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA RO- CHA- NOT. N°3095/2013 870.355/2009-TIAGO VINICIUS DA COSTA- NOT. N°3135/2013 870.537/2009-KHALIL NAJIB KARAM- NOT. N°3143/2013 870.551/2009-KHALIL NAJIB KARAM- NOT. N°3147/2013 870.554/2009-KHALIL NAJIB KARAM- NOT. N°3148/2013 ADIEL DE MACEDO VERAS Relação n o- 194/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 874.332/2007-DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUES- NOT. N°3239/2013 874.943/2007-VTECH SERVIÇOS TELECOMUNICA- ÇÕES LTDA- NOT. N°3298/2013 873.567/2008-JORGE DA CUNHA FILHO- NOT. N°2952/2013 873.568/2008-JORGE DA CUNHA FILHO- NOT. N°2953/2013 874.787/2008-CONCEIÇÃO ABADIA DA SILVA BAIA- NOT. N°3042/2013 875.093/2008-MARCIO VELLOSO MARON- NOT. N°3082/2013 870.043/2009-Edgar Gonçalves Costa- NOT. N°3112/2013 870.081/2009-Marcos da Cruz Gomes- NOT. N°3117/2013 870.179/2009-Devanei Agostinho Rodrigues- NOT. N°3129/2013 870.404/2009-Leonardo Perdigão Morais- NOT. N°3138/2013 870.037/2010-Allan Baliza Barros- NOT. N°2500/2013 Relação n o- 195/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 870.977/2006-FÁBIO FERREIRA CURTY- NOT. N°2631/2012 872.674/2006-VALDECIR PEREIRA RAIS- NOT. N°2718/2012 873.557/2006-WIDELSON TEIXEIRA LADEIA- NOT. N°3970/2012 872.041/2007-LUCIANA MIRANDA LOPES CAMPOS- NOT. N°4220/2012 872.329/2007-NILTON ALVES DA SILVA- NOT. N°4073/2012