DESPACHO Nº 1.825, DE 15 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 16/06/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023061600054 Seção 1 . Agosto 4.500.000 . Setembro 4.500.000 . Outubro 4.500.000 . Novembro 4.500.000 . Dezembro 4.500.000 . T OT A L 54.000.000 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 1.825, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.003571/2015-86, decide conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Eneva S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.423.567/0001-21, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Fortaleza (CEG: UTE.GN.CE.028357-6.01), no valor de R$ 285,83/MWh (duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos por megawatt-hora), a ser aplicado a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho, tanto para fins de planejamento e programação da operação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, quanto para fins de contabilização da geração verificada na usina pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 1.826, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 236,90/MWh (duzentos e trinta e seis reais e noventa centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de maio de 2023. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 125/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 866.080/2023 - VALDINEI MAURO DE SOUZA - ALVARÁ Nº 4973/2023 - Destacado do Processo 866.767/2016 - ALVARÁ Nº 4605/2022 - Vencimento em 06/06/2025 866.081/2023 - VALDINEI MAURO DE SOUZA - ALVARÁ Nº 4974/2023 - Destacado do Processo 866.767/2016 - ALVARÁ Nº 4605/2022 - Vencimento em 06/06/2025 866.082/2023 - VALDINEI MAURO DE SOUZA - ALVARÁ Nº 4975/2023 - Destacado do Processo 866.767/2016 - ALVARÁ Nº 4605/2022 - Vencimento em 06/06/2025 866.083/2023 - VALDINEI MAURO DE SOUZA - ALVARÁ Nº 4976/2023 - Destacado do Processo 866.767/2016 - ALVARÁ Nº 4605/2022 - Vencimento em 06/06/2025 LEVI SALIÉS FILHO D ES P AC H O Relação nº 126/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 866.767/2016-MVP PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N° 4605/2022 Publicado DOU de 06/06/2022- Onde se lê:"...numa área de 1.680,52 ha..." - Leia-se:"...numa área de 1.482,47 ha..." LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 127/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.766/2020-PSM POLISHED STONE MINING MINERAÇÃO IMP. EXP. COM. IND. LTDA.- Cessionário:PBZN Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 48.828.526/0001-90- Alvará n°516/2021 866.767/2020-PSM POLISHED STONE MINING MINERAÇÃO IMP. EXP. COM. IND. LTDA.- Cessionário:PBZN Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 48.828.526/0001-90- Alvará n°617/2021 866.765/2020-PSM POLISHED STONE MINING MINERAÇÃO IMP. EXP. COM. IND. LTDA.- Cessionário:PBZN Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 48.828.526/0001-90- Alvará n°616/2021 867.600/2021-BRASIL GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:Mineração Lakshmi Spe Ltda- CPF ou CNPJ 50.542.330/0001-87- Alvará n°4861/2022 866.675/2021-FRANCO WEBER 57199477104 - ME- Cessionário:R Campagnolo & Cia Ltda ME- CPF ou CNPJ 12.114.532/0001-39- Alvará n°655/2022 866.674/2021-FRANCO WEBER 57199477104 - ME- Cessionário:R Campagnolo & Cia Ltda ME- CPF ou CNPJ 12.114.532/0001-39- Alvará n°654/2022 866.473/2017-DUILIO RIBEIRO BRAGA JUNIOR- Cessionário:Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Poxoréo -COOGAP- CPF ou CNPJ 02.979.793/0001-68- Alvará n°7667/2017 867.297/2021-DUILIO RIBEIRO BRAGA JUNIOR- Cessionário:Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Poxoréo-COOGAP- CPF ou CNPJ 02+979.793/0001-68- Alvará n°1896/2022 866.785/2021-LIPARI MINERACAO LTDA- Cessionário:Vaaldiam do Brasil Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 04.778.869/0001-12- Alvará n°540/2022 866.559/2011-PSM POLISHED STONE MINING MINERAÇÃO IMP. EXP. COM. IND. LTDA.- Cessionário:PBZN Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 48.828.526/0001-90- Alvará n°6892/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.957/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19416/2023-SEOUT 866.562/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19413/2023-SEOUT 866.561/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19414/2023-SEOUT 866.477/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19411/2023-SEOUT 866.464/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19404/2023-SEOUT 866.463/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19403/2023-SEOUT 866.456/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19401/2023-SEOUT 866.457/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19402/2023-SEOUT 866.476/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19419/2023-SEOUT 866.560/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19420/2023-SEOUT 866.959/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19418/2023-SEOUT 866.958/2021-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°19417/2023-SEOUT 867.104/2021-ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES SABARÁ-OF. N°19380/2023-SEOUT 867.217/2021-ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES SABARÁ-OF. N°19190/2023-SEOUT Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(2067) 866.578/2021-CLEOMENES SANTOS SILVA 866.577/2021-CLEOMENES SANTOS SILVA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 866.375/2000-IMPERIO MINERACOES LIMITADA-OF. N°18950/2023-SEOUT Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.590/2007-MINERACAO ABDALA LTDA- Cessionário:Luiz Germano Zuconelli- CNPJ 968.874.191-49- PLG n°50/2008 866.760/2016-ULISSES JOSÉ DORILEO- Cessionário:Valdinei Mauro de Souza- CNPJ 568.360.581-49- PLG n°65/2017 866.759/2016-ULISSES JOSÉ DORILEO- Cessionário:Valdinei Mauro de Souza- CNPJ 568.360.581-49- PLG n°64/2017 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.751/2017-AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA.- Registro de Licença N° 14/2018 - Vencimento em 11/05/2027 866.750/2017-AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA.- Registro de Licença N° 15/2018 - Vencimento em 11/05/2027 866.530/2016-AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 24/2017 - Vencimento em 24/10/2025 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 866.285/2016-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- OF. N°19072/2023-SEOUT Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.542/2022-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERAÇÃO 866.541/2022-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERAÇÃO Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.223/2022-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 128/2023 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n° 58/2023 de 15 DE JUNHO DE 2023 - Processo nº 867.315/2021 - Titular CLEOMENES SANTOS SILVA - Prazo 05 (Cinco) anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de POCONÉ/MT PLG n° 57/2023 de 15 DE JUNHO DE 2023 - Processo nº 867.314/2021 - Titular CLEOMENES SANTOS SILVA - Prazo 05 (Cinco) anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de POCONÉ/MT LEVI SALIÉS FILHO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 261/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 832.265/2013-MINERAÇÃO IMPERIO STONE LTDA EPP Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 832.265/2013-MINERAÇÃO IMPERIO STONE LTDA EPP -AI N°134/2023/DIFIP- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930284/2023-66 ) LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 267/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.611/2020-SOUTH32 MINERALS SA-OF. N°19637/2023/DIOUT-MG/ANM ; Bhp Billiton Brasil Ltda 830.759/2023-JAMES ROBERTO RAPOSO-OF. N°19458/2023/DIOUT-MG/ANM ; Geraldo Alves de Souza Filho 833.885/2007-VALE S.A.-OF. N°19636/2023/DIOUT-MG/ANM;HERCULANO MINERAÇÃO LTDA 830.233/2007-VALE S.A.-OF. N°19634/2023/DIOUT-MG/ANM; HERCULANO MINERAÇÃO LTDA 830.071/2020-LEONARDO FERREIRA GUIMARÃES-OF. N°19563/2023/DIOUT- MG/ANM;WL Mineração Ltda. 831.473/2019-LEONARDO FERREIRA GUIMARÃES-OF. N°19560/2023/DIOUT- MG/ANM; WL Mineração Ltda. 830.190/2019-AREIA MENEZES LTDA.-OF. N°19466/2023/DIOUT-MG/ANM; AREAL PARANAIBA LTDA 833.052/2013-GRANGRIPP MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°19462/2023/DIOUT-MG/ANM;G4 Locação e Pavimentação Ltda. 831.992/2018-AUGUSTO JARBAS PAULA PINTO RESENDE-OF. N°19460/2023/DIOUT-MG/ANM; AGI Comercio, Aplicação e Serviços Ltda. 830.883/2020-VPM EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-OF. N°19456/2023/DIOUT-MG/ANM;Minerale Soluções Minerais Ltda. 831.394/2018-IBMG MINERAÇÃO COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA.-OF. N°19453/2023/DIOUT-MG/ANM;Minerale Soluções Minerais Ltda. 831.365/2023-CALCINAÇÃO VITÓRIA LTDA.-OF. N°19273/2023/DIOUT- MG/ANM; Industria de Cal SN Ltda. Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 830.613/2016-FLORESTAL BOA VISTA LTDA- Alvará n°Parte do Alvará nº 4744/2018 - Cessionario:833.016/2022.-JOSÉ CARLOS DA FONSECA- CPF ou CNPJ 35.826.538/0001-34 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 832.677/2006-AGENOR NARCIZO DRUMOND CUCULICCHIO- Cessionário:DÊNIS PORTES BARCELOS- CPF ou CNPJ 043.538.636-06- Alvará n°5559/2021 830.732/2018-AFONSO CARVALHO COUTO- Cessionário:MINERAÇÃO GOLD DO VALE LTDA.- CPF ou CNPJ 47.206.829/0001-09- Alvará n°8915/2018