Página do DOU de 23/03/2015 — Seção 1

Processos citados

• 844.021/2013

  o- 7/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Romildo Carlos Cavalcante Cpf/cnpj :071.607.204- 15 - Processo minerário: 844021/13 - Processo de cobrança: 944027/15 Valor: R$.252.206,47

• 844.109/2008

  o- 8/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Frederico Gondim Carneiro de Albuquerque - 844109/08 - Not.1/2015 - R$ 1.312,24

• 858.109/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Monica Sousa da Rocha - 858109/12

• 896.714/2002

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambitec Ltda - 896714/02 - A.I. 131/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 141/15, 896376/10 - A.I. 142/15, 896377/10 - A.I. 143/15, 896378/10 - A.I. 144/15 jr Mineração Ltda - 896807/09 -

• 896.375/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambitec Ltda - 896714/02 - A.I. 131/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 141/15, 896376/10 - A.I. 142/15, 896377/10 - A.I. 143/15, 896378/10 - A.I. 144/15 jr Mineração Ltda - 896807/09 - A.I. 136/15 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 - A.I. 140/15 Mikarena Granitos

• 896.376/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambitec Ltda - 896714/02 - A.I. 131/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 141/15, 896376/10 - A.I. 142/15, 896377/10 - A.I. 143/15, 896378/10 - A.I. 144/15 jr Mineração Ltda - 896807/09 - A.I. 136/15 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 - A.I. 140/15 Mikarena Granitos Ltda- me - 896645/07 - A

• 896.377/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambitec Ltda - 896714/02 - A.I. 131/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 141/15, 896376/10 - A.I. 142/15, 896377/10 - A.I. 143/15, 896378/10 - A.I. 144/15 jr Mineração Ltda - 896807/09 - A.I. 136/15 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 - A.I. 140/15 Mikarena Granitos Ltda- me - 896645/07 - A.I. 132/15 Milenius

• 896.378/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambitec Ltda - 896714/02 - A.I. 131/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 141/15, 896376/10 - A.I. 142/15, 896377/10 - A.I. 143/15, 896378/10 - A.I. 144/15 jr Mineração Ltda - 896807/09 - A.I. 136/15 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 - A.I. 140/15 Mikarena Granitos Ltda- me - 896645/07 - A.I. 132/15 Milenius Mineração de Granitos Ltda -

• 896.807/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambitec Ltda - 896714/02 - A.I. 131/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 141/15, 896376/10 - A.I. 142/15, 896377/10 - A.I. 143/15, 896378/10 - A.I. 144/15 jr Mineração Ltda - 896807/09 - A.I. 136/15 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 - A.I. 140/15 Mikarena Granitos Ltda- me - 896645/07 - A.I. 132/15 Milenius Mineração de Granitos Ltda - 896158/10 - A.I. 139/15 Neckir Guimarães

• 896.360/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambitec Ltda - 896714/02 - A.I. 131/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 141/15, 896376/10 - A.I. 142/15, 896377/10 - A.I. 143/15, 896378/10 - A.I. 144/15 jr Mineração Ltda - 896807/09 - A.I. 136/15 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 - A.I. 140/15 Mikarena Granitos Ltda- me - 896645/07 - A.I. 132/15 Milenius Mineração de Granitos Ltda - 896158/10 - A.I. 139/15 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 146/15 Rio Doce Mineração

• 896.645/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambitec Ltda - 896714/02 - A.I. 131/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 141/15, 896376/10 - A.I. 142/15, 896377/10 - A.I. 143/15, 896378/10 - A.I. 144/15 jr Mineração Ltda - 896807/09 - A.I. 136/15 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 - A.I. 140/15 Mikarena Granitos Ltda- me - 896645/07 - A.I. 132/15 Milenius Mineração de Granitos Ltda - 896158/10 - A.I. 139/15 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 146/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896987/09 - A.I. 137/15, 896228/09 - A.I. 134/15

• 896.158/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambitec Ltda - 896714/02 - A.I. 131/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 141/15, 896376/10 - A.I. 142/15, 896377/10 - A.I. 143/15, 896378/10 - A.I. 144/15 jr Mineração Ltda - 896807/09 - A.I. 136/15 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 - A.I. 140/15 Mikarena Granitos Ltda- me - 896645/07 - A.I. 132/15 Milenius Mineração de Granitos Ltda - 896158/10 - A.I. 139/15 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 146/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896987/09 - A.I. 137/15, 896228/09 - A.I. 134/15, 896752/09 - A.I. 135/15 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896408

• 896.436/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambitec Ltda - 896714/02 - A.I. 131/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 141/15, 896376/10 - A.I. 142/15, 896377/10 - A.I. 143/15, 896378/10 - A.I. 144/15 jr Mineração Ltda - 896807/09 - A.I. 136/15 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 - A.I. 140/15 Mikarena Granitos Ltda- me - 896645/07 - A.I. 132/15 Milenius Mineração de Granitos Ltda - 896158/10 - A.I. 139/15 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 146/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896987/09 - A.I. 137/15, 896228/09 - A.I. 134/15, 896752/09 - A.I. 135/15 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896408/10 - A.I. 145/15 Sayonara Comércio e Mineração

• 896.987/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambitec Ltda - 896714/02 - A.I. 131/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 141/15, 896376/10 - A.I. 142/15, 896377/10 - A.I. 143/15, 896378/10 - A.I. 144/15 jr Mineração Ltda - 896807/09 - A.I. 136/15 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 - A.I. 140/15 Mikarena Granitos Ltda- me - 896645/07 - A.I. 132/15 Milenius Mineração de Granitos Ltda - 896158/10 - A.I. 139/15 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 146/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896987/09 - A.I. 137/15, 896228/09 - A.I. 134/15, 896752/09 - A.I. 135/15 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896408/10 - A.I. 145/15 Sayonara Comércio e Mineração Ltda ME. - 896145/10 - A.I. 138/15 Thiago Alves

• 896.228/2009

  Ambitec Ltda - 896714/02 - A.I. 131/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 141/15, 896376/10 - A.I. 142/15, 896377/10 - A.I. 143/15, 896378/10 - A.I. 144/15 jr Mineração Ltda - 896807/09 - A.I. 136/15 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 - A.I. 140/15 Mikarena Granitos Ltda- me - 896645/07 - A.I. 132/15 Milenius Mineração de Granitos Ltda - 896158/10 - A.I. 139/15 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 146/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896987/09 - A.I. 137/15, 896228/09 - A.I. 134/15, 896752/09 - A.I. 135/15 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896408/10 - A.I. 145/15 Sayonara Comércio e Mineração Ltda ME. - 896145/10 - A.I. 138/15 Thiago Alves Sarnaglia - 896198/08 - A.I.

• 896.752/2009

  Ambitec Ltda - 896714/02 - A.I. 131/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 141/15, 896376/10 - A.I. 142/15, 896377/10 - A.I. 143/15, 896378/10 - A.I. 144/15 jr Mineração Ltda - 896807/09 - A.I. 136/15 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 - A.I. 140/15 Mikarena Granitos Ltda- me - 896645/07 - A.I. 132/15 Milenius Mineração de Granitos Ltda - 896158/10 - A.I. 139/15 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 146/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896987/09 - A.I. 137/15, 896228/09 - A.I. 134/15, 896752/09 - A.I. 135/15 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896408/10 - A.I. 145/15 Sayonara Comércio e Mineração Ltda ME. - 896145/10 - A.I. 138/15 Thiago Alves Sarnaglia - 896198/08 - A.I. 133/15

• 896.408/2010

  Ambitec Ltda - 896714/02 - A.I. 131/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 141/15, 896376/10 - A.I. 142/15, 896377/10 - A.I. 143/15, 896378/10 - A.I. 144/15 jr Mineração Ltda - 896807/09 - A.I. 136/15 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 - A.I. 140/15 Mikarena Granitos Ltda- me - 896645/07 - A.I. 132/15 Milenius Mineração de Granitos Ltda - 896158/10 - A.I. 139/15 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 146/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896987/09 - A.I. 137/15, 896228/09 - A.I. 134/15, 896752/09 - A.I. 135/15 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896408/10 - A.I. 145/15 Sayonara Comércio e Mineração Ltda ME. - 896145/10 - A.I. 138/15 Thiago Alves Sarnaglia - 896198/08 - A.I. 133/15

• 896.145/2010

  896375/10 - A.I. 141/15, 896376/10 - A.I. 142/15, 896377/10 - A.I. 143/15, 896378/10 - A.I. 144/15 jr Mineração Ltda - 896807/09 - A.I. 136/15 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 - A.I. 140/15 Mikarena Granitos Ltda- me - 896645/07 - A.I. 132/15 Milenius Mineração de Granitos Ltda - 896158/10 - A.I. 139/15 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 146/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896987/09 - A.I. 137/15, 896228/09 - A.I. 134/15, 896752/09 - A.I. 135/15 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896408/10 - A.I. 145/15 Sayonara Comércio e Mineração Ltda ME. - 896145/10 - A.I. 138/15 Thiago Alves Sarnaglia - 896198/08 - A.I. 133/15

• 896.198/2008

  896375/10 - A.I. 141/15, 896376/10 - A.I. 142/15, 896377/10 - A.I. 143/15, 896378/10 - A.I. 144/15 jr Mineração Ltda - 896807/09 - A.I. 136/15 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 - A.I. 140/15 Mikarena Granitos Ltda- me - 896645/07 - A.I. 132/15 Milenius Mineração de Granitos Ltda - 896158/10 - A.I. 139/15 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 146/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896987/09 - A.I. 137/15, 896228/09 - A.I. 134/15, 896752/09 - A.I. 135/15 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896408/10 - A.I. 145/15 Sayonara Comércio e Mineração Ltda ME. - 896145/10 - A.I. 138/15 Thiago Alves Sarnaglia - 896198/08 - A.I. 133/15

• 896.523/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Industria e Comercio São João Ltda Epp - 896523/11 - A.I. 159/15 Jandir Fraga - 896552/11 - A.I. 160/15 José Esmeraldo de Freitas - 896120/11 - A.I. 150/15 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 151/15 Leoncio Batista Apolinario - 896554/11 - A.I.

• 896.552/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Industria e Comercio São João Ltda Epp - 896523/11 - A.I. 159/15 Jandir Fraga - 896552/11 - A.I. 160/15 José Esmeraldo de Freitas - 896120/11 - A.I. 150/15 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 151/15 Leoncio Batista Apolinario - 896554/11 - A.I. 161/15 Mineração Pedra Azul Ltda me -

• 896.120/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Industria e Comercio São João Ltda Epp - 896523/11 - A.I. 159/15 Jandir Fraga - 896552/11 - A.I. 160/15 José Esmeraldo de Freitas - 896120/11 - A.I. 150/15 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 151/15 Leoncio Batista Apolinario - 896554/11 - A.I. 161/15 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 149/15 Mineração Sta Ltda . -

• 896.127/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Industria e Comercio São João Ltda Epp - 896523/11 - A.I. 159/15 Jandir Fraga - 896552/11 - A.I. 160/15 José Esmeraldo de Freitas - 896120/11 - A.I. 150/15 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 151/15 Leoncio Batista Apolinario - 896554/11 - A.I. 161/15 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 149/15 Mineração Sta Ltda . - 896283/11 - A.I. 152/15 Pedra Forte Granitos LTDA. -

• 896.554/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Industria e Comercio São João Ltda Epp - 896523/11 - A.I. 159/15 Jandir Fraga - 896552/11 - A.I. 160/15 José Esmeraldo de Freitas - 896120/11 - A.I. 150/15 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 151/15 Leoncio Batista Apolinario - 896554/11 - A.I. 161/15 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 149/15 Mineração Sta Ltda . - 896283/11 - A.I. 152/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896337/11 - A.I. 154/15, 896338/11 - A.I. 155/15,

• 896.108/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Industria e Comercio São João Ltda Epp - 896523/11 - A.I. 159/15 Jandir Fraga - 896552/11 - A.I. 160/15 José Esmeraldo de Freitas - 896120/11 - A.I. 150/15 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 151/15 Leoncio Batista Apolinario - 896554/11 - A.I. 161/15 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 149/15 Mineração Sta Ltda . - 896283/11 - A.I. 152/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896337/11 - A.I. 154/15, 896338/11 - A.I. 155/15, 896340/11 - A.I. 156/15 Renato Moraes de Jesus - 896511/11

• 896.283/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Industria e Comercio São João Ltda Epp - 896523/11 - A.I. 159/15 Jandir Fraga - 896552/11 - A.I. 160/15 José Esmeraldo de Freitas - 896120/11 - A.I. 150/15 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 151/15 Leoncio Batista Apolinario - 896554/11 - A.I. 161/15 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 149/15 Mineração Sta Ltda . - 896283/11 - A.I. 152/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896337/11 - A.I. 154/15, 896338/11 - A.I. 155/15, 896340/11 - A.I. 156/15 Renato Moraes de Jesus - 896511/11 - A.I. 157/15 Roberto Sardenberg Pinheiro -

• 896.337/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Industria e Comercio São João Ltda Epp - 896523/11 - A.I. 159/15 Jandir Fraga - 896552/11 - A.I. 160/15 José Esmeraldo de Freitas - 896120/11 - A.I. 150/15 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 151/15 Leoncio Batista Apolinario - 896554/11 - A.I. 161/15 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 149/15 Mineração Sta Ltda . - 896283/11 - A.I. 152/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896337/11 - A.I. 154/15, 896338/11 - A.I. 155/15, 896340/11 - A.I. 156/15 Renato Moraes de Jesus - 896511/11 - A.I. 157/15 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896572/10 - A.I. 163/15 San Michel Turismo Rural Ltda -

• 896.338/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Industria e Comercio São João Ltda Epp - 896523/11 - A.I. 159/15 Jandir Fraga - 896552/11 - A.I. 160/15 José Esmeraldo de Freitas - 896120/11 - A.I. 150/15 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 151/15 Leoncio Batista Apolinario - 896554/11 - A.I. 161/15 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 149/15 Mineração Sta Ltda . - 896283/11 - A.I. 152/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896337/11 - A.I. 154/15, 896338/11 - A.I. 155/15, 896340/11 - A.I. 156/15 Renato Moraes de Jesus - 896511/11 - A.I. 157/15 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896572/10 - A.I. 163/15 San Michel Turismo Rural Ltda - 896514/11 - A.I. 158/15

• 896.340/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Industria e Comercio São João Ltda Epp - 896523/11 - A.I. 159/15 Jandir Fraga - 896552/11 - A.I. 160/15 José Esmeraldo de Freitas - 896120/11 - A.I. 150/15 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 151/15 Leoncio Batista Apolinario - 896554/11 - A.I. 161/15 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 149/15 Mineração Sta Ltda . - 896283/11 - A.I. 152/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896337/11 - A.I. 154/15, 896338/11 - A.I. 155/15, 896340/11 - A.I. 156/15 Renato Moraes de Jesus - 896511/11 - A.I. 157/15 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896572/10 - A.I. 163/15 San Michel Turismo Rural Ltda - 896514/11 - A.I. 158/15 Tercol Teraplenagem e

• 896.511/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Industria e Comercio São João Ltda Epp - 896523/11 - A.I. 159/15 Jandir Fraga - 896552/11 - A.I. 160/15 José Esmeraldo de Freitas - 896120/11 - A.I. 150/15 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 151/15 Leoncio Batista Apolinario - 896554/11 - A.I. 161/15 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 149/15 Mineração Sta Ltda . - 896283/11 - A.I. 152/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896337/11 - A.I. 154/15, 896338/11 - A.I. 155/15, 896340/11 - A.I. 156/15 Renato Moraes de Jesus - 896511/11 - A.I. 157/15 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896572/10 - A.I. 163/15 San Michel Turismo Rural Ltda - 896514/11 - A.I. 158/15 Tercol Teraplenagem e Construções Ltda - 896032/11 - A.I. 147/15 Tracomal

• 896.572/2010

  Industria e Comercio São João Ltda Epp - 896523/11 - A.I. 159/15 Jandir Fraga - 896552/11 - A.I. 160/15 José Esmeraldo de Freitas - 896120/11 - A.I. 150/15 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 151/15 Leoncio Batista Apolinario - 896554/11 - A.I. 161/15 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 149/15 Mineração Sta Ltda . - 896283/11 - A.I. 152/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896337/11 - A.I. 154/15, 896338/11 - A.I. 155/15, 896340/11 - A.I. 156/15 Renato Moraes de Jesus - 896511/11 - A.I. 157/15 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896572/10 - A.I. 163/15 San Michel Turismo Rural Ltda - 896514/11 - A.I. 158/15 Tercol Teraplenagem e Construções Ltda - 896032/11 - A.I. 147/15 Tracomal Norte Granitos Ltda - 896286/11 - A.I. 153/15 Wesley

• 896.514/2011

  Industria e Comercio São João Ltda Epp - 896523/11 - A.I. 159/15 Jandir Fraga - 896552/11 - A.I. 160/15 José Esmeraldo de Freitas - 896120/11 - A.I. 150/15 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 151/15 Leoncio Batista Apolinario - 896554/11 - A.I. 161/15 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 149/15 Mineração Sta Ltda . - 896283/11 - A.I. 152/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896337/11 - A.I. 154/15, 896338/11 - A.I. 155/15, 896340/11 - A.I. 156/15 Renato Moraes de Jesus - 896511/11 - A.I. 157/15 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896572/10 - A.I. 163/15 San Michel Turismo Rural Ltda - 896514/11 - A.I. 158/15 Tercol Teraplenagem e Construções Ltda - 896032/11 - A.I. 147/15 Tracomal Norte Granitos Ltda - 896286/11 - A.I. 153/15 Wesley Zoppi - 896081/11 - A.I. 148/15

• 896.032/2011

  Jandir Fraga - 896552/11 - A.I. 160/15 José Esmeraldo de Freitas - 896120/11 - A.I. 150/15 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 151/15 Leoncio Batista Apolinario - 896554/11 - A.I. 161/15 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 149/15 Mineração Sta Ltda . - 896283/11 - A.I. 152/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896337/11 - A.I. 154/15, 896338/11 - A.I. 155/15, 896340/11 - A.I. 156/15 Renato Moraes de Jesus - 896511/11 - A.I. 157/15 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896572/10 - A.I. 163/15 San Michel Turismo Rural Ltda - 896514/11 - A.I. 158/15 Tercol Teraplenagem e Construções Ltda - 896032/11 - A.I. 147/15 Tracomal Norte Granitos Ltda - 896286/11 - A.I. 153/15 Wesley Zoppi - 896081/11 - A.I. 148/15

• 896.286/2011

  Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 151/15 Leoncio Batista Apolinario - 896554/11 - A.I. 161/15 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 149/15 Mineração Sta Ltda . - 896283/11 - A.I. 152/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896337/11 - A.I. 154/15, 896338/11 - A.I. 155/15, 896340/11 - A.I. 156/15 Renato Moraes de Jesus - 896511/11 - A.I. 157/15 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896572/10 - A.I. 163/15 San Michel Turismo Rural Ltda - 896514/11 - A.I. 158/15 Tercol Teraplenagem e Construções Ltda - 896032/11 - A.I. 147/15 Tracomal Norte Granitos Ltda - 896286/11 - A.I. 153/15 Wesley Zoppi - 896081/11 - A.I. 148/15

• 896.081/2011

  Leoncio Batista Apolinario - 896554/11 - A.I. 161/15 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 149/15 Mineração Sta Ltda . - 896283/11 - A.I. 152/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896337/11 - A.I. 154/15, 896338/11 - A.I. 155/15, 896340/11 - A.I. 156/15 Renato Moraes de Jesus - 896511/11 - A.I. 157/15 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896572/10 - A.I. 163/15 San Michel Turismo Rural Ltda - 896514/11 - A.I. 158/15 Tercol Teraplenagem e Construções Ltda - 896032/11 - A.I. 147/15 Tracomal Norte Granitos Ltda - 896286/11 - A.I. 153/15 Wesley Zoppi - 896081/11 - A.I. 148/15

• 896.743/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abdo Soares Ayub - 896743/09 - A.I. 184/15 Alexsandro Reis Faria - 896183/11 - A.I. 165/15 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896350/11 - A.I. 170/15, 896351/11 - A.I. 171/15, 896352/11 - A.I. 172/15, 896424/11 - A.I.

• 896.183/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abdo Soares Ayub - 896743/09 - A.I. 184/15 Alexsandro Reis Faria - 896183/11 - A.I. 165/15 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896350/11 - A.I. 170/15, 896351/11 - A.I. 171/15, 896352/11 - A.I. 172/15, 896424/11 - A.I. 177/15, 896425/11 - A.I. 178/15 c. Bravin me - 896367

• 896.350/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abdo Soares Ayub - 896743/09 - A.I. 184/15 Alexsandro Reis Faria - 896183/11 - A.I. 165/15 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896350/11 - A.I. 170/15, 896351/11 - A.I. 171/15, 896352/11 - A.I. 172/15, 896424/11 - A.I. 177/15, 896425/11 - A.I. 178/15 c. Bravin me - 896367/11 - A.I. 173/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me -

• 896.351/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abdo Soares Ayub - 896743/09 - A.I. 184/15 Alexsandro Reis Faria - 896183/11 - A.I. 165/15 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896350/11 - A.I. 170/15, 896351/11 - A.I. 171/15, 896352/11 - A.I. 172/15, 896424/11 - A.I. 177/15, 896425/11 - A.I. 178/15 c. Bravin me - 896367/11 - A.I. 173/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896484/11 - A.I. 180/15,

• 896.352/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abdo Soares Ayub - 896743/09 - A.I. 184/15 Alexsandro Reis Faria - 896183/11 - A.I. 165/15 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896350/11 - A.I. 170/15, 896351/11 - A.I. 171/15, 896352/11 - A.I. 172/15, 896424/11 - A.I. 177/15, 896425/11 - A.I. 178/15 c. Bravin me - 896367/11 - A.I. 173/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896484/11 - A.I. 180/15, 896485/11 - A.I. 181/15,

• 896.424/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abdo Soares Ayub - 896743/09 - A.I. 184/15 Alexsandro Reis Faria - 896183/11 - A.I. 165/15 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896350/11 - A.I. 170/15, 896351/11 - A.I. 171/15, 896352/11 - A.I. 172/15, 896424/11 - A.I. 177/15, 896425/11 - A.I. 178/15 c. Bravin me - 896367/11 - A.I. 173/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896484/11 - A.I. 180/15, 896485/11 - A.I. 181/15, 896486/11 - A.I. 182/15

• 896.425/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abdo Soares Ayub - 896743/09 - A.I. 184/15 Alexsandro Reis Faria - 896183/11 - A.I. 165/15 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896350/11 - A.I. 170/15, 896351/11 - A.I. 171/15, 896352/11 - A.I. 172/15, 896424/11 - A.I. 177/15, 896425/11 - A.I. 178/15 c. Bravin me - 896367/11 - A.I. 173/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896484/11 - A.I. 180/15, 896485/11 - A.I. 181/15, 896486/11 - A.I. 182/15 Gisele Cosme Gonçalves -

• 896.367/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abdo Soares Ayub - 896743/09 - A.I. 184/15 Alexsandro Reis Faria - 896183/11 - A.I. 165/15 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896350/11 - A.I. 170/15, 896351/11 - A.I. 171/15, 896352/11 - A.I. 172/15, 896424/11 - A.I. 177/15, 896425/11 - A.I. 178/15 c. Bravin me - 896367/11 - A.I. 173/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896484/11 - A.I. 180/15, 896485/11 - A.I. 181/15, 896486/11 - A.I. 182/15 Gisele Cosme Gonçalves - 896231/11 - A.I. 166/15 Graap Granitos

• 896.484/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abdo Soares Ayub - 896743/09 - A.I. 184/15 Alexsandro Reis Faria - 896183/11 - A.I. 165/15 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896350/11 - A.I. 170/15, 896351/11 - A.I. 171/15, 896352/11 - A.I. 172/15, 896424/11 - A.I. 177/15, 896425/11 - A.I. 178/15 c. Bravin me - 896367/11 - A.I. 173/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896484/11 - A.I. 180/15, 896485/11 - A.I. 181/15, 896486/11 - A.I. 182/15 Gisele Cosme Gonçalves - 896231/11 - A.I. 166/15 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 896411/11 - A.I. 175/15 Gran Center Ltda me -

• 896.485/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abdo Soares Ayub - 896743/09 - A.I. 184/15 Alexsandro Reis Faria - 896183/11 - A.I. 165/15 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896350/11 - A.I. 170/15, 896351/11 - A.I. 171/15, 896352/11 - A.I. 172/15, 896424/11 - A.I. 177/15, 896425/11 - A.I. 178/15 c. Bravin me - 896367/11 - A.I. 173/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896484/11 - A.I. 180/15, 896485/11 - A.I. 181/15, 896486/11 - A.I. 182/15 Gisele Cosme Gonçalves - 896231/11 - A.I. 166/15 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 896411/11 - A.I. 175/15 Gran Center Ltda me - 896398/11 - A.I. 174/15 Granmex

• 896.486/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abdo Soares Ayub - 896743/09 - A.I. 184/15 Alexsandro Reis Faria - 896183/11 - A.I. 165/15 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896350/11 - A.I. 170/15, 896351/11 - A.I. 171/15, 896352/11 - A.I. 172/15, 896424/11 - A.I. 177/15, 896425/11 - A.I. 178/15 c. Bravin me - 896367/11 - A.I. 173/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896484/11 - A.I. 180/15, 896485/11 - A.I. 181/15, 896486/11 - A.I. 182/15 Gisele Cosme Gonçalves - 896231/11 - A.I. 166/15 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 896411/11 - A.I. 175/15 Gran Center Ltda me - 896398/11 - A.I. 174/15 Granmex Granitos e Mármores

• 896.231/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abdo Soares Ayub - 896743/09 - A.I. 184/15 Alexsandro Reis Faria - 896183/11 - A.I. 165/15 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896350/11 - A.I. 170/15, 896351/11 - A.I. 171/15, 896352/11 - A.I. 172/15, 896424/11 - A.I. 177/15, 896425/11 - A.I. 178/15 c. Bravin me - 896367/11 - A.I. 173/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896484/11 - A.I. 180/15, 896485/11 - A.I. 181/15, 896486/11 - A.I. 182/15 Gisele Cosme Gonçalves - 896231/11 - A.I. 166/15 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 896411/11 - A.I. 175/15 Gran Center Ltda me - 896398/11 - A.I. 174/15 Granmex Granitos e Mármores Importação e Exportação Ltda - 896262/11 - A.I. 167/15

• 896.411/2011

  Abdo Soares Ayub - 896743/09 - A.I. 184/15 Alexsandro Reis Faria - 896183/11 - A.I. 165/15 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896350/11 - A.I. 170/15, 896351/11 - A.I. 171/15, 896352/11 - A.I. 172/15, 896424/11 - A.I. 177/15, 896425/11 - A.I. 178/15 c. Bravin me - 896367/11 - A.I. 173/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896484/11 - A.I. 180/15, 896485/11 - A.I. 181/15, 896486/11 - A.I. 182/15 Gisele Cosme Gonçalves - 896231/11 - A.I. 166/15 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 896411/11 - A.I. 175/15 Gran Center Ltda me - 896398/11 - A.I. 174/15 Granmex Granitos e Mármores Importação e Exportação Ltda - 896262/11 - A.I. 167/15 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 896412/11 - A.I

• 896.398/2011

  Abdo Soares Ayub - 896743/09 - A.I. 184/15 Alexsandro Reis Faria - 896183/11 - A.I. 165/15 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896350/11 - A.I. 170/15, 896351/11 - A.I. 171/15, 896352/11 - A.I. 172/15, 896424/11 - A.I. 177/15, 896425/11 - A.I. 178/15 c. Bravin me - 896367/11 - A.I. 173/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896484/11 - A.I. 180/15, 896485/11 - A.I. 181/15, 896486/11 - A.I. 182/15 Gisele Cosme Gonçalves - 896231/11 - A.I. 166/15 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 896411/11 - A.I. 175/15 Gran Center Ltda me - 896398/11 - A.I. 174/15 Granmex Granitos e Mármores Importação e Exportação Ltda - 896262/11 - A.I. 167/15 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 896412/11 - A.I. 176/15 José Justino Rossi me - 896036/11 - A

• 896.262/2011

  Alexsandro Reis Faria - 896183/11 - A.I. 165/15 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896350/11 - A.I. 170/15, 896351/11 - A.I. 171/15, 896352/11 - A.I. 172/15, 896424/11 - A.I. 177/15, 896425/11 - A.I. 178/15 c. Bravin me - 896367/11 - A.I. 173/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896484/11 - A.I. 180/15, 896485/11 - A.I. 181/15, 896486/11 - A.I. 182/15 Gisele Cosme Gonçalves - 896231/11 - A.I. 166/15 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 896411/11 - A.I. 175/15 Gran Center Ltda me - 896398/11 - A.I. 174/15 Granmex Granitos e Mármores Importação e Exportação Ltda - 896262/11 - A.I. 167/15 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 896412/11 - A.I. 176/15 José Justino Rossi me - 896036/11 - A.I. 164/15 Jose Roberto Barbosa da Silva - 896441/11 - A.I. 179/15 Paisagem Pedras

• 896.412/2011

  Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896350/11 - A.I. 170/15, 896351/11 - A.I. 171/15, 896352/11 - A.I. 172/15, 896424/11 - A.I. 177/15, 896425/11 - A.I. 178/15 c. Bravin me - 896367/11 - A.I. 173/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896484/11 - A.I. 180/15, 896485/11 - A.I. 181/15, 896486/11 - A.I. 182/15 Gisele Cosme Gonçalves - 896231/11 - A.I. 166/15 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 896411/11 - A.I. 175/15 Gran Center Ltda me - 896398/11 - A.I. 174/15 Granmex Granitos e Mármores Importação e Exportação Ltda - 896262/11 - A.I. 167/15 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 896412/11 - A.I. 176/15 José Justino Rossi me - 896036/11 - A.I. 164/15 Jose Roberto Barbosa da Silva - 896441/11 - A.I. 179/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896762/09 - A.I. 185/15 Pedra Forte

• 896.036/2011

  170/15, 896351/11 - A.I. 171/15, 896352/11 - A.I. 172/15, 896424/11 - A.I. 177/15, 896425/11 - A.I. 178/15 c. Bravin me - 896367/11 - A.I. 173/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896484/11 - A.I. 180/15, 896485/11 - A.I. 181/15, 896486/11 - A.I. 182/15 Gisele Cosme Gonçalves - 896231/11 - A.I. 166/15 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 896411/11 - A.I. 175/15 Gran Center Ltda me - 896398/11 - A.I. 174/15 Granmex Granitos e Mármores Importação e Exportação Ltda - 896262/11 - A.I. 167/15 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 896412/11 - A.I. 176/15 José Justino Rossi me - 896036/11 - A.I. 164/15 Jose Roberto Barbosa da Silva - 896441/11 - A.I. 179/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896762/09 - A.I. 185/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896613/11 - A.I. 183/15,

• 896.441/2011

  - A.I. 177/15, 896425/11 - A.I. 178/15 c. Bravin me - 896367/11 - A.I. 173/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896484/11 - A.I. 180/15, 896485/11 - A.I. 181/15, 896486/11 - A.I. 182/15 Gisele Cosme Gonçalves - 896231/11 - A.I. 166/15 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 896411/11 - A.I. 175/15 Gran Center Ltda me - 896398/11 - A.I. 174/15 Granmex Granitos e Mármores Importação e Exportação Ltda - 896262/11 - A.I. 167/15 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 896412/11 - A.I. 176/15 José Justino Rossi me - 896036/11 - A.I. 164/15 Jose Roberto Barbosa da Silva - 896441/11 - A.I. 179/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896762/09 - A.I. 185/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896613/11 - A.I. 183/15, 896324/11 - A.I. 168/15 Pisofalt Serviços Ltda - 896347/10 - A.I

• 896.762/2009

  Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896484/11 - A.I. 180/15, 896485/11 - A.I. 181/15, 896486/11 - A.I. 182/15 Gisele Cosme Gonçalves - 896231/11 - A.I. 166/15 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 896411/11 - A.I. 175/15 Gran Center Ltda me - 896398/11 - A.I. 174/15 Granmex Granitos e Mármores Importação e Exportação Ltda - 896262/11 - A.I. 167/15 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 896412/11 - A.I. 176/15 José Justino Rossi me - 896036/11 - A.I. 164/15 Jose Roberto Barbosa da Silva - 896441/11 - A.I. 179/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896762/09 - A.I. 185/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896613/11 - A.I. 183/15, 896324/11 - A.I. 168/15 Pisofalt Serviços Ltda - 896347/10 - A.I. 169/15

• 896.613/2011

  - A.I. 180/15, 896485/11 - A.I. 181/15, 896486/11 - A.I. 182/15 Gisele Cosme Gonçalves - 896231/11 - A.I. 166/15 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 896411/11 - A.I. 175/15 Gran Center Ltda me - 896398/11 - A.I. 174/15 Granmex Granitos e Mármores Importação e Exportação Ltda - 896262/11 - A.I. 167/15 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 896412/11 - A.I. 176/15 José Justino Rossi me - 896036/11 - A.I. 164/15 Jose Roberto Barbosa da Silva - 896441/11 - A.I. 179/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896762/09 - A.I. 185/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896613/11 - A.I. 183/15, 896324/11 - A.I. 168/15 Pisofalt Serviços Ltda - 896347/10 - A.I. 169/15

• 896.324/2011

  - A.I. 180/15, 896485/11 - A.I. 181/15, 896486/11 - A.I. 182/15 Gisele Cosme Gonçalves - 896231/11 - A.I. 166/15 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 896411/11 - A.I. 175/15 Gran Center Ltda me - 896398/11 - A.I. 174/15 Granmex Granitos e Mármores Importação e Exportação Ltda - 896262/11 - A.I. 167/15 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 896412/11 - A.I. 176/15 José Justino Rossi me - 896036/11 - A.I. 164/15 Jose Roberto Barbosa da Silva - 896441/11 - A.I. 179/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896762/09 - A.I. 185/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896613/11 - A.I. 183/15, 896324/11 - A.I. 168/15 Pisofalt Serviços Ltda - 896347/10 - A.I. 169/15

• 896.347/2010

  Gisele Cosme Gonçalves - 896231/11 - A.I. 166/15 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 896411/11 - A.I. 175/15 Gran Center Ltda me - 896398/11 - A.I. 174/15 Granmex Granitos e Mármores Importação e Exportação Ltda - 896262/11 - A.I. 167/15 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 896412/11 - A.I. 176/15 José Justino Rossi me - 896036/11 - A.I. 164/15 Jose Roberto Barbosa da Silva - 896441/11 - A.I. 179/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896762/09 - A.I. 185/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896613/11 - A.I. 183/15, 896324/11 - A.I. 168/15 Pisofalt Serviços Ltda - 896347/10 - A.I. 169/15

• 861.500/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Kunlun Mineração Ltda - 861500/12

• 806.129/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apis Mel Ltda - 806129/13 Márcio Augusto Vascocelos Continho - 806026/13

• 806.026/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apis Mel Ltda - 806129/13 Márcio Augusto Vascocelos Continho - 806026/13

• 806.656/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806656/11, 806657/11,

• 806.657/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806656/11, 806657/11,

• 868.085/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13

• 868.344/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12

• 868.091/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha -

• 868.092/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08

• 868.093/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08 José Roberto

• 868.094/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08 José Roberto Evangelista

• 868.217/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08 José Roberto Evangelista - 868022/12, 868008/13 Midas Minerais Ltda me -

• 868.218/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08 José Roberto Evangelista - 868022/12, 868008/13 Midas Minerais Ltda me - 868018/13

• 868.219/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08 José Roberto Evangelista - 868022/12, 868008/13 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 Mineração

• 868.221/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08 José Roberto Evangelista - 868022/12, 868008/13 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 Mineração Financial

• 868.225/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08 José Roberto Evangelista - 868022/12, 868008/13 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 Mineração Financial Ltda -

• 868.295/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08 José Roberto Evangelista - 868022/12, 868008/13 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 Mineração Financial Ltda - 868054/14, 868135/14 Mineração Rio Luz e Comércio

• 868.647/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08 José Roberto Evangelista - 868022/12, 868008/13 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 Mineração Financial Ltda - 868054/14, 868135/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868319/12, 868227/12 Mineração

• 868.022/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08 José Roberto Evangelista - 868022/12, 868008/13 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 Mineração Financial Ltda - 868054/14, 868135/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868319/12, 868227/12 Mineração vb Ltda me - 868305/12, 868306/12,

• 868.008/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08 José Roberto Evangelista - 868022/12, 868008/13 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 Mineração Financial Ltda - 868054/14, 868135/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868319/12, 868227/12 Mineração vb Ltda me - 868305/12, 868306/12, 868153/13

• 868.018/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08 José Roberto Evangelista - 868022/12, 868008/13 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 Mineração Financial Ltda - 868054/14, 868135/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868319/12, 868227/12 Mineração vb Ltda me - 868305/12, 868306/12, 868153/13 Pedro Coelho Oliveira - 868077/14,

• 868.054/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08 José Roberto Evangelista - 868022/12, 868008/13 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 Mineração Financial Ltda - 868054/14, 868135/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868319/12, 868227/12 Mineração vb Ltda me - 868305/12, 868306/12, 868153/13 Pedro Coelho Oliveira - 868077/14, 868078/14

• 868.135/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08 José Roberto Evangelista - 868022/12, 868008/13 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 Mineração Financial Ltda - 868054/14, 868135/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868319/12, 868227/12 Mineração vb Ltda me - 868305/12, 868306/12, 868153/13 Pedro Coelho Oliveira - 868077/14, 868078/14

• 868.319/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08 José Roberto Evangelista - 868022/12, 868008/13 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 Mineração Financial Ltda - 868054/14, 868135/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868319/12, 868227/12 Mineração vb Ltda me - 868305/12, 868306/12, 868153/13 Pedro Coelho Oliveira - 868077/14, 868078/14

• 868.227/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08 José Roberto Evangelista - 868022/12, 868008/13 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 Mineração Financial Ltda - 868054/14, 868135/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868319/12, 868227/12 Mineração vb Ltda me - 868305/12, 868306/12, 868153/13 Pedro Coelho Oliveira - 868077/14, 868078/14

• 868.305/2012

  de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08 José Roberto Evangelista - 868022/12, 868008/13 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 Mineração Financial Ltda - 868054/14, 868135/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868319/12, 868227/12 Mineração vb Ltda me - 868305/12, 868306/12, 868153/13 Pedro Coelho Oliveira - 868077/14, 868078/14

• 868.306/2012

  de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08 José Roberto Evangelista - 868022/12, 868008/13 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 Mineração Financial Ltda - 868054/14, 868135/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868319/12, 868227/12 Mineração vb Ltda me - 868305/12, 868306/12, 868153/13 Pedro Coelho Oliveira - 868077/14, 868078/14

• 868.153/2013

  de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08 José Roberto Evangelista - 868022/12, 868008/13 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 Mineração Financial Ltda - 868054/14, 868135/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868319/12, 868227/12 Mineração vb Ltda me - 868305/12, 868306/12, 868153/13 Pedro Coelho Oliveira - 868077/14, 868078/14

• 868.077/2014

  Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08 José Roberto Evangelista - 868022/12, 868008/13 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 Mineração Financial Ltda - 868054/14, 868135/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868319/12, 868227/12 Mineração vb Ltda me - 868305/12, 868306/12, 868153/13 Pedro Coelho Oliveira - 868077/14, 868078/14

• 868.078/2014

  Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08 José Roberto Evangelista - 868022/12, 868008/13 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 Mineração Financial Ltda - 868054/14, 868135/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868319/12, 868227/12 Mineração vb Ltda me - 868305/12, 868306/12, 868153/13 Pedro Coelho Oliveira - 868077/14, 868078/14

• 831.462/2010

  o- 172/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.462/2010-OURO BRANCO MINERACÃO LTDA ME- RESPLENDOR/MG - Guia n° 20/2015-7.950 toneladas/ano-Granito- Validade:13/01/2019 ou PL

• 834.099/2010

  834.099/2010-GM EXTRAÇÕES LTDA ME-GUARACIA- BA/MG - Guia n° 27/2015-20.000 toneladas/ano-Ouro (Minério de)- Validade:27/08/2017 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 831.350/1993

  831.350/1993-MINERAÇÃO AREADO ABAETÉ LTDA- CARMO DO PARANAÍBA/MG, TIROS/MG - Guia n° 22/2015- 12.000 m3/ano com 0,04 ct/m3-Diamante (Cascalho de)- Validad e : 0 3 / 11 / 2 0 1 8

• 830.609/1998

  830.609/1998-AREIA MENEZES LTDA ME-CUMA- RI/GO, ARAGUARI/MG - Guia n° 25/2015-50.000 toneladas/ano- Areia (agregado)- Validade:27/01/2019

• 831.698/2001

  831.698/2001-CMS AGROPECUÁRIA LTDA-GALI- LÉIA/MG - Guia n° 24/2015-8.000 toneladas/ano-Granito (revestimento)- Validade:28/01/2019 ou PL

• 831.313/2007

  831.313/2007-OURO VERDE DE MINAS MINERAÇÃO LTDA ME-FRANCISCÓPOLIS/MG - Guia n° 23/2015-7.950 toneladas/ano-Granito- Validade:10/07/2017 ou PL

• 832.094/1997

  o- 174/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.094/1997-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.-OF. N°23/2015-ERPC

• 833.565/2004

  833.565/2004-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°18/2015-FISC

• 830.534/2005

  830.534/2005-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°17/2015-FISC

• 830.457/2009

  830.457/2009-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°32/2015-ERPC

• 830.459/2009

  830.459/2009-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°31/2015-ERPC

• 830.461/2009

  830.461/2009-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°28/2015-ERPC

• 831.609/2009

  831.609/2009-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°27/2015-ERPC

• 831.660/2009

  831.660/2009-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°29/2015-ERPC

• 831.662/2009

  831.662/2009-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°30/2015-ERPC

• 833.033/2011

  833.033/2011-RENATO VALIM SALLES-OF. N°16/2015-