Página 45 do DOU de 23/03/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.013386/2008-23 e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, com registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 06.248.349/0001-23, autorizada a operar a Estação de Compressão de Taubaté, situada no final do Gasoduto Caraguatatuba-Taubaté (GASTAU) no município de Taubaté, Estado de São Paulo, com vazão máxima de 20 milhões de Nm³/dia de Gás Natural, com 04 (quatro) turbo-compressores, sendo um reserva. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A Transportadora Associada de Gás S/A - TAG deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Esta Autorização substitui a Autorização nº 149, de 30 de março de 2011, publicada no DOU nº 62, Seção 1, página 84, de 31 de março de 2011. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO Nº 155, DE 20 DE MARÇO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 1º de março de 2012, com base na Portaria ANP nº 170, de 25 de setembro de 2002, e tendo em vista as justificativas constantes do Processo nº 48610.013689/2014-94, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Waldemiro P. Lustoza e Cia. Ltda. CNPJ nº 04.562.773/0001-12, autorizada a operar para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel, na navegação interior de percurso longitudinal na prestação de serviços de transporte de petróleo e seus derivados e de etanol, na BACIA AMAZÔNICA, em rotas interestaduais de competência da União. Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel na prestação de serviços de navegação interior de percurso longitudinal na prestação de serviços de transporte de petróleo e seus derivados e de etanol, na BACIA AMAZÔNICA, em rotas interestaduais de competência da União. Art. 3º A empresa autorizada deverá utilizar somente embarcações que tenham obtido a Declaração de Conformidade emitida pela DPC - Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil. Art. 4º Devendo ser revogada a Autorização ANP nº 55, de 21 de março de 2003, publicada no DOU n.º 57, Seção 1, página 132, de 24 de março de 2003. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 7/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Romildo Carlos Cavalcante Cpf/cnpj :071.607.204- 15 - Processo minerário: 844021/13 - Processo de cobrança: 944027/15 Valor: R$.252.206,47 RELAÇÃO N o- 8/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Frederico Gondim Carneiro de Albuquerque - 844109/08 - Not.1/2015 - R$ 1.312,24 JOSÉ ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 10/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Monica Sousa da Rocha - 858109/12 GEORGE MORAIS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 39/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ambitec Ltda - 896714/02 - A.I. 131/15 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10 - A.I. 141/15, 896376/10 - A.I. 142/15, 896377/10 - A.I. 143/15, 896378/10 - A.I. 144/15 jr Mineração Ltda - 896807/09 - A.I. 136/15 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 - A.I. 140/15 Mikarena Granitos Ltda- me - 896645/07 - A.I. 132/15 Milenius Mineração de Granitos Ltda - 896158/10 - A.I. 139/15 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 - A.I. 146/15 Rio Doce Mineração Ltda - 896987/09 - A.I. 137/15, 896228/09 - A.I. 134/15, 896752/09 - A.I. 135/15 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896408/10 - A.I. 145/15 Sayonara Comércio e Mineração Ltda ME. - 896145/10 - A.I. 138/15 Thiago Alves Sarnaglia - 896198/08 - A.I. 133/15 RELAÇÃO N o- 40/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Industria e Comercio São João Ltda Epp - 896523/11 - A.I. 159/15 Jandir Fraga - 896552/11 - A.I. 160/15 José Esmeraldo de Freitas - 896120/11 - A.I. 150/15 Lauro Henrique Martins - 896127/11 - A.I. 151/15 Leoncio Batista Apolinario - 896554/11 - A.I. 161/15 Mineração Pedra Azul Ltda me - 896108/11 - A.I. 149/15 Mineração Sta Ltda . - 896283/11 - A.I. 152/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896337/11 - A.I. 154/15, 896338/11 - A.I. 155/15, 896340/11 - A.I. 156/15 Renato Moraes de Jesus - 896511/11 - A.I. 157/15 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896572/10 - A.I. 163/15 San Michel Turismo Rural Ltda - 896514/11 - A.I. 158/15 Tercol Teraplenagem e Construções Ltda - 896032/11 - A.I. 147/15 Tracomal Norte Granitos Ltda - 896286/11 - A.I. 153/15 Wesley Zoppi - 896081/11 - A.I. 148/15 RELAÇÃO N o- 41/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abdo Soares Ayub - 896743/09 - A.I. 184/15 Alexsandro Reis Faria - 896183/11 - A.I. 165/15 Brasilmar Minerais do Brasil Ltda Epp - 896350/11 - A.I. 170/15, 896351/11 - A.I. 171/15, 896352/11 - A.I. 172/15, 896424/11 - A.I. 177/15, 896425/11 - A.I. 178/15 c. Bravin me - 896367/11 - A.I. 173/15 Canto Escuro Materiais de Construção Ltda me - 896484/11 - A.I. 180/15, 896485/11 - A.I. 181/15, 896486/11 - A.I. 182/15 Gisele Cosme Gonçalves - 896231/11 - A.I. 166/15 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 896411/11 - A.I. 175/15 Gran Center Ltda me - 896398/11 - A.I. 174/15 Granmex Granitos e Mármores Importação e Exportação Ltda - 896262/11 - A.I. 167/15 Granrochas Mineração e Exportação Ltda - 896412/11 - A.I. 176/15 José Justino Rossi me - 896036/11 - A.I. 164/15 Jose Roberto Barbosa da Silva - 896441/11 - A.I. 179/15 Paisagem Pedras Frade e a Freira Ltda me - 896762/09 - A.I. 185/15 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896613/11 - A.I. 183/15, 896324/11 - A.I. 168/15 Pisofalt Serviços Ltda - 896347/10 - A.I. 169/15 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 94/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 15/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Apis Mel Ltda - 806129/13 Márcio Augusto Vascocelos Continho - 806026/13 RELAÇÃO N o- 16/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806656/11, 806657/11, CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 43/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868085/14 Carlos Gabriel Olyntho de Arruda Villaça - 868344/12 Cícero Reis Rossato - 868091/14, 868092/14, 868093/14, 868094/14 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868217/13, 868218/13, 868219/13, 868221/13, 868225/13 Eduardo Antônio Prado Martins - 868295/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08 José Roberto Evangelista - 868022/12, 868008/13 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 Mineração Financial Ltda - 868054/14, 868135/14 Mineração Rio Luz e Comércio Ltda - 868319/12, 868227/12 Mineração vb Ltda me - 868305/12, 868306/12, 868153/13 Pedro Coelho Oliveira - 868077/14, 868078/14 ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 172/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.462/2010-OURO BRANCO MINERACÃO LTDA ME- RESPLENDOR/MG - Guia n° 20/2015-7.950 toneladas/ano-Granito- Validade:13/01/2019 ou PL 834.099/2010-GM EXTRAÇÕES LTDA ME-GUARACIA- BA/MG - Guia n° 27/2015-20.000 toneladas/ano-Ouro (Minério de)- Validade:27/08/2017 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 831.350/1993-MINERAÇÃO AREADO ABAETÉ LTDA- CARMO DO PARANAÍBA/MG, TIROS/MG - Guia n° 22/2015- 12.000 m3/ano com 0,04 ct/m3-Diamante (Cascalho de)- Validad e : 0 3 / 11 / 2 0 1 8 830.609/1998-AREIA MENEZES LTDA ME-CUMA- RI/GO, ARAGUARI/MG - Guia n° 25/2015-50.000 toneladas/ano- Areia (agregado)- Validade:27/01/2019 831.698/2001-CMS AGROPECUÁRIA LTDA-GALI- LÉIA/MG - Guia n° 24/2015-8.000 toneladas/ano-Granito (revestimento)- Validade:28/01/2019 ou PL 831.313/2007-OURO VERDE DE MINAS MINERAÇÃO LTDA ME-FRANCISCÓPOLIS/MG - Guia n° 23/2015-7.950 toneladas/ano-Granito- Validade:10/07/2017 ou PL RELAÇÃO N o- 174/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.094/1997-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.-OF. N°23/2015-ERPC 833.565/2004-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°18/2015-FISC 830.534/2005-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°17/2015-FISC 830.457/2009-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°32/2015-ERPC 830.459/2009-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°31/2015-ERPC 830.461/2009-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°28/2015-ERPC 831.609/2009-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°27/2015-ERPC 831.660/2009-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°29/2015-ERPC 831.662/2009-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°30/2015-ERPC 833.033/2011-RENATO VALIM SALLES-OF. N°16/2015- FISC