DESPACHO Nº 1.684, DE 11 DE JUNHO DE 2019 — página do DOU de 13/06/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019061300050 Seção 1 DESPACHO Nº 1.684, DE 11 DE JUNHO DE 2019 Processo nº: 48500.001175/2017-86. Interessados: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 428.714,70 (quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e quatorze reais, e setenta centavos); referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-5707-1381/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 1.685, DE 11 DE JUNHO DE 2019 Processo nº: 48500.002561/2019-57. Interessado: Santo Antônio Energia S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.213.977,38 (um milhão, duzentos e treze mil, novecentos e setenta e sete reais, e trinta e oito centavos); referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-6683-0114/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 1.694, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Processo no 48500.002230/2019-17. Interessados: ENERGIMP S.A. (CNPJ nº 03.791.796/0001-36), Nova Eólica Cajucoco S.A. (CNPJ nº 11.646.760/0001-97), Central Eólica Quixaba S.A. (CNPJ nº 11.646.934/0001-11), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e Usuários de energia de reserva. Decisão: Indeferir o pleito da ENERGIMP S.A. (CNPJ nº 03.791.796/0001-36) para retirar ou atenuar as penalidades impostas à Nova Eólica Cajucoco S.A. (CNPJ nº 11.646.760/0001-97) e à Central Eólica Quixaba S.A. (CNPJ nº 11.646.934/0001-11) devido ao descumprimento, referente ao período de julho a outubro de 2018, da obrigação do respectivo Contrato de Energia de Reserva, cláusula 5.7 e subcláusulas, que trata da obrigação de prestação de informação à Empresa de Pesquisa Energética - EPE dos dados anemométricos e climatológicos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível no sítio www.aneel.gov.br. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 55/2019 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 802.129/1977-PRODUTORA DE CAL SANTO LTDA- Arrendatário:CALPAR COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA- CNPJ 76.109.594/0001-35 - Termino do arrendamento: 10 (dez) anos, a partir da data averbação na ANM até 23.02.2022. 820.407/1986-J.R. EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA- Arrendatário:MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA- CNPJ 79.066.841/0001-51 - Termino do arrendamento: 10 (dez) anos a partir da data de Averbação na ANM até 21/12/2028 826.125/1999-SIDENEI RIBAS FERREIRA & CIA LTDA- Arrendatário:BAPTISTA FERREIRA & CIA LTDA.- CNPJ 26.045.413/0001-86 - Termino do arrendamento: 03 (três) anos, a partir da data de Averbação na ANM até 20.01.2020 815.285/2002-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA- Arrendatário:NOVO HORIZONTE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME- CNPJ 28.503.626/0001-30 - Termino do arrendamento: 24 (vinte e quatro) meses a partir da averbação na ANM. Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 003.675/1952-MARC MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- PORTARIA DE LAVRA n° 94/81- Cessionário:FELDSPATOS DO PARANÁ LTDA.- CNPJ 02.845.645/0001-50 006.575/1952-MARC MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Portaria de Lavra n° 1.155/82- Cessionário:FESLDSPATOS DO PARANÁ LTDA.- CNPJ 02.845.645/0001- 817.945/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Decreto de Lavra n° 81.959/1978- Cessionário:ROGRAN MÁRMORES E GRANITOS EIRELI ME- CNPJ 10.977.822/0001-80 815.635/1971-MARC MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- GM n° 10/72- Cessionário:FELDSPATOS DO PARANÁ LTDA- CNPJ 02.845.645/0001-50 800.749/1973-MARC MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Portaria de Lavra n° 998/1982- Cessionário:CALCÁRIO CAMPO VERDE LTDA- CNPJ 29.657.361/0001-97 804.839/1974-INTERCEMENT BRASIL S A- Portaria de Lavra n° 643/1989- Cessionário:MINERAÇÃO CERRO AZUL LTDA EPP- CNPJ 19.027.990/0001-80 802.782/1976-ITACOMIL ITAMBE COMERCIO E MINERAÇÃO EIRELI- Portaria de Lavra n° 474/1983- Cessionário:BARRA DO TIETÊ COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA- CNPJ 48.363.428.0001-25 820.563/1980-INTERCEMENT BRASIL S A- Portaria de Lavra n° 121/1998- Cessionário:MINERAÇÃO CERRO AZUL LTDA EPP- CNPJ 19.027.990/0001-80 830.559/1986-FORMINAS MINERAÇÃO LTDA.- Portaria de Lavra n° 836/90- Cessionário:G & S MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 22.182.714/0001-09 826.101/1999-MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA- Portaria de Lavra n° 467/2006- Cessionário:FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- CNPJ 08.969.508/0001-04 866.123/2001-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS- Portaria de Lavra n° 299/06- Cessionário:MC MINERADORA E MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME- CNPJ 10.810.822/0001-91 830.354/2002-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA.- Portaria de Lavra n° 57/2010- Cessionário:GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA- CNPJ 00.264.528/0001-78 866.119/2004-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS- Portaria de Lavra n° 141/07- Cessionário:MC MINERADORA E MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ME- CNPJ 10.810.822/0001-91 848.228/2006-POLIMIX CONCRETO LTDA- Portaria de Lavra n° 189/2016- Cessionário:POLIMIX CONCRETO LTDA- CNPJ 29.067.113/0001-96 848.518/2007-POLIMIX CONCRETO LTDA- Portaria de Lavra n° 194/2014- Cessionário:POLIMIX CONCRETO LTDA.- CNPJ 29.067.113/0001-96 826.265/2010-CALCÁRIO GUAPIRAMA LTDA- Portaria de Lavra n° 326/2012- Cessionário:DOLOMITAMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI EPP- CNPJ 18.022.305/0001-60 860.432/2014-AREAL MINAS GOIÁS LTDA- Portaria de Lavra n° 206/2017- Cessionário:PONTUAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.- CNPJ 00.948.470/0001-81 860.433/2014-AREAL MINAS GOIÁS LTDA- Portaria de Lavra n° 207/2017- Cessionário:PONTUAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.- CNPJ 00.948.470/0001-81 Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 830.333/1978-M.S.M. - MARIANA SOAPSTONE MINING MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Arrendátaria: MINERAÇÃO ROCHA VIVA EIRELI EPP- CNPJ 02.300.563/0001-20 Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558) 803.845/1978-MINERAÇÃO ALVES COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS EIRELI - Portaria n° 367/2004- Arrendatário: 832.528/2011 - PEDRAS DECORATIVAS MULT COLOR LTDA.- CNPJ 09.453.664/0001-80- Termino do arrendamento:A partir da averbação pela ANM, até 02/02/2021. 803.845/1978-MINERAÇÃO ALVES COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS EIRELI - Portaria n° 367/2004- Arrendatário: 830.476/2014 - MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS MANDEMBE LTDA.- CNPJ 03.411.367/0001-96- Termino do arrendamento:A partir da Averbação pela ANM, até 18.12.2028 NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento da Concessão de Lavra(1075) 001.558/1935-MINERACAO MINAS GERAIS LTDA- Arrendatário:-SEMONT SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. EPP VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 56/2019 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Não conhece requerimento protocolizado(1220) 864.312/2015-RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 72/2019 Fase de Licenciamento Da provimento ao recurso interposto(754) 830.958/2007-CERÂMICA NATIPOLY LTDA 832.358/2008-CERÂMICA FORTE LTDA 811.527/2012-COMERCIAL DE AREIA CAMILLO LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1222) 864.312/2015-RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 820.376/1983- Recurso interposto por Fase de Concessão de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(2071) 820.373/2014- Fase de Requerimento de Lavra Da provimento ao recurso interposto(2074) 814.863/1974-ANTONIO GERALDO CORDEIRO FRAGOSO VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 117/2019 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 806.330/1970-NANUBA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP - Publicado DOU de 26.04.2019, Relação n° 28, Seção Seção I, pág. 56- Onde se lê... IMBG MINERAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA -EPP...", Leia-se: ..." IBMG MINERAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-EPP...". Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 821.168/2011-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA - Publicado DOU de 26.04.2019, Relação n° 28/2019, Seção SEÇÃO 01, pág. 56- Onde se lê: .... autorizo a averbação dos atos de Cessão dos direitos de Portaria de Lavra n° 217/2018, cedente Extraminer Comércio e Indústria Minérios e Serviços Ltda - CNPJ nº 03.083.792/0001-01, Cessionária: Argimax Comércio de Minérios Ltda - CNPJ nº 03.083.792/0001-01. Leia-se: "...cedente Extraminer Comércio e Indústria de Minérios e Serviços Ltda. - CNPJ n° 03.083.792/0001-01, cessionária Argimaxi Comércio de Minérios Ltda. CNPJ nº 31.483.085/0001-30...". VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 118/2019 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 821.133/1998-FREC MINERAÇÃO LTDA- Publicado DOU de 16.05.2019 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 116/2019 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2896) 866.870/2005-VALDINEI MAURO DE SOUZA-OF. N°727/2019 867.148/2011-VALDINEI MAURO DE SOUZA-OF. N°727/2019 JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 53/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Caramuru Mineração Eireli me - 848220/15 - A.I. 49/19 Cleanto Crlos Rego - 848167/16 - A.I. 50/19 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente