Página do DOU de 09/03/2018 — Seção 1

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1692) 886.031/2010-JERRY GOMES DE OLIVEIRA- AI N°65/2018 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 886.121/2017-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - PLG N°03/2018 de 01/03/2018 - Prazo 05 anos Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 886.197/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA - PLG Nº 01/2011 de 12/01/2011- Vencimento em 17/10/2022 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 886.101/2015-DEPOSITO DE AREIA AMAZONAS LTDA ME- Cessionário:DORALINO CASTRAMAN PORTO DE AREIA ME- CNPJ 21.322.823/0001-03- Licenciamento n°063/2015- Vencimento do Licenciamento: 28/04/2020 ANDREIA MORESCHI DA SILVA DESPACHO DA SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 26/2018/RO Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Bisconsin & Frota LTDA. Cpf/cnpj :02.590.843/0001-10 - Processo minerário: 886146/05 - Processo de cobrança: 986059/18 Valor: R$.2.850,75, Processo minerário: 886324/04 - Processo de cobrança: 986062/18 Valor: R$.2.187,39 Titular: Cerâmica Marajá LTDA. Cpf/cnpj :01.929.608/0001-68 - Processo minerário: 886177/06 - Processo de cobrança: 986058/18 Valor: R$.176,76 Titular: Cerâmica Santo Augusto Ltda Cpf/cnpj :04.913.968/0001-60 - Processo minerário: 886249/08 - Processo de cobrança: 986057/18 Valor: R$.13.694,16 Titular: Indústria e Comércio de Telhas Porto Madeira Ltda me Cpf/cnpj :08.878.214/0001-77 - Processo minerário: 886526/07 - Processo de cobrança: 986063/18 Valor: R$.1.452,07 Titular: José Gripa Cpf/cnpj :051.180.269-20 - Processo minerário: 886356/03 - Processo de cobrança: 986061/18 Valor: R$.2.960,89 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 4/2018/SP Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 820.390/1995-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA. - Publicado DOU de 15.02.2006, Relação n° 007/2006, Seção I, pág. - alteração de reservas 820.393/1995-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA. - Publicado DOU de 15.02.06, Relação n° 007/06, Seção I, pág. - alteração de reservas 820.396/1995-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA. - Publicado DOU de 15.02.2006, Relação n° 007/06, Seção I, pág. - alteração de reservas 820.399/1995-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA. - Publicado DOU de 06.12.2005, Relação n° 108/2005, Seção I, pág. - alterações de reservas Fase de Autorização de Pesquisa Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 820.601/2003-MÚLTIPLA PINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Publicado DOU de 17.08.17, Relação n° 095/17, Seção I, pág. - Onde se lê: argila (construção civil) - Leiase: areia (construção civil) 821.088/2008-S. G. SOCIEDADE AGRÍCOLA DE SANTA GERTRUDES - Publicado DOU de 21.09.17, Relação n° 114, Seção I, pág. - Onde se lê: areia industrial - Leia-se: argila industrtial MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Substituto DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 17/2018/SP Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 821.435/2001-EXTRARGEO EXTRAÇÃO, ESCAVAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA ME 821.441/2001-EXTRARGEO EXTRAÇÃO, ESCAVAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA ME 820.931/2003-CALISTO LATIF FAKHOURI 820.976/2003-URSULA SCHELLENBERGER 820.724/2005-VALE DO PAITITI LTDA ME 820.518/2014-MINERADORA TATUÍ LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.237/1994-COMERCIAL IPIRANGA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°003/2018-DTM/DNPM/SP 820.060/2002-FRANCISCO ALAMINO FILHO-OF. 820.064/2002-HALLIM FERES JUNIOR-OF. N°113/2018- DTM/DNPM/SP 820.994/2002-LEONARDO CESAR LUCCHESI DE CARVALHO-OF. N°114/2018-DTM/DNPM/SP 821.097/2002-JURACI POMA TOMAZ-OF. N°116/2018- DTM/DNPM/SP 821.098/2002-JURACI POMA TOMAZ-OF. N°118/2018- DTM/DNPM/SP 821.104/2002-ARUN BISWAS-OF. N°120/2018- DTM/DNPM/SP 821.150/2002-OLYMPIA DA CONCEIÇÃO CURADO DIAS-OF. N°122/2018-DTM/DNPM/SP 821.165/2002-OTTO MAX WIDMER-OF. N°124/2018- DTM/DNPM/SP 821.176/2002-MARIA LUCIA STENGHEL SALOMÃO DE AZEVEDO-OF. N°126/2018-DTM/DNPM/SP 820.434/2003-ACEBI EXTRATORA DE MINERAIS LTDA-OF. N°665/2017-DTM/DNPM/SP 820.835/2003-IVAN DE CASTRO PRADO NOGUEIRA- OF. N°141/2018-DTM/DNPM/SP 820.841/2003-ANTONIO TADEU DEMATEI PIETRAFEZA-OF. N°672/2017-DTM/DNPM/SP 820.225/2004-APARECIDO ARANEGA FILHO-OF. N°145/2018-DTM/DNPM/SP 820.508/2004-EMBU S.A ENGENHARIA E COMÉRCIO-OF. N°147/2018-DTM/DNPM/SP 820.551/2008-RINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°673/2017-DTM/DNPM/SP 820.721/2016-SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL-OF. N°135/2018- DTM/DNPM/SP 820.044/2017-COMÉRCIO DE AREIA CAMPO NOVO LTDA.-OF. N°131/2018-DTM/DNPM/SP 820.215/2017-SÃO MARTINHO TERRAS IMOBILIÁRIAS S.A.-OF. N°105/2018-DTM/DNPM/SP 820.245/2017-SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A-OF. N°087/2018-DTM/DNPM/SP 820.273/2017-OLIMPIO DOMINGUES DE LIMA-OF. N°095/2018-DTM/DNPM/SP Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(134) 821.441/2001-EXTRARGEO EXTRAÇÃO, ESCAVAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°941/2010-DTM/DNPM/SP 820.724/2005-VALE DO PAITITI LTDA ME-OF. N°3.409/07-2°.DS/DNPM/SP Determina arquivamento definitivo do processo(155) 820.223/2014-MINERADORA LITOLGA LTDA ME Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 820.890/2008-COMPANHIA GERAL DE MINAS Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 821.758/1987-GERALDO NATIVIDADE TARALLO - Alvará N°1980/1988 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 820.288/1991-BRASNAVE Navegação, Extração e Pavimentações Ltda - CNPJ 90.296.476/0001-04- Substância Aprovada:Granito ornamental Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.631/1998-MESSIAS TRANSFERETTI MONTE MOR - FI-OF. N°024/18-SAP/DTM/DNPM/SP 821.339/2000-MACROTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME-OF. N°343/2018-DTM/DNPM/SP 820.119/2002-MINERAÇÃO ITAPEVA LTDA-OF. N°026/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.702/2006-MINERPAV MINERADORA LTDA.-OF. N°36/18-SAP/DTM/DNPM/SP 821.120/2008-PECUÁRIA SERRAMAR EIRELI-OF. N°44/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.715/2009-PECUÁRIA SERRAMAR EIRELI-OF. N°45/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.716/2009-PECUÁRIA SERRAMAR EIRELI-OF. N°46/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.717/2009-PECUÁRIA SERRAMAR EIRELI-OF. N°47/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.718/2009-PECUÁRIA SERRAMAR EIRELI-OF. N°48/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.719/2009-PECUÁRIA SERRAMAR EIRELI-OF. N°49/18-SAP/DTM/DNPM/SP 821.278/2009-PECUÁRIA SERRAMAR EIRELI-OF. N°50/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.738/2010-PECUÁRIA SERRAMAR EIRELI-OF. N°51/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.739/2010-PECUÁRIA SERRAMAR EIRELI-OF. N°52/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.740/2010-PECUÁRIA SERRAMAR EIRELI-OF. N°53/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.971/2013-PECUÁRIA SERRAMAR EIRELI-OF. N°55/18-SAP/DTM/DNPM/SP Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 820.721/1972-MINERAÇÃO CALDENSE LTDA-OF. N°816/2015-SAP/DTM/DNPM/SP (DOU 18/12/2015) Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 820.470/1997-PORTOVALE EXTRATORA DE AREIA LTDA.-OF. N°35/18-SAP/DTM/DNPM/SP-180 (cento e oitenta) dias dias Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 820.452/1988-PAULO NOGUEIRA JUNIOR Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.631/1998-MESSIAS TRANSFERETTI MONTE MOR - FI-OF. N°025/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.119/2002-MINERAÇÃO ITAPEVA LTDA-OF. N°027/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.702/2006-MINERPAV MINERADORA LTDA.-OF. N°37/18-SAP/DTM/DNPM/SP 820.058/2008-LUIZ CARLOS FREI ME-OF. N°39/18- SAP/DTM/DNPM/SP 820.524/2008-EXTRATIVA DE ARGILA TAUBATÉ LTDA-OF. N°38/18-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Licenciamento Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 820.437/2009-VIEL & CIA LTDA EPP Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa(791) 820.948/2010-MINERADORA LITOLGA LTDA ME Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de licenciamento(783) 820.298/2016-RODRIGUES & TORETE LTDA. Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 821.146/2014-COMAPE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 67, DE 8 DE MARÇO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, resolve: Processo nº 48500.000519/2018-11. Interessada: ETEPA - Empresa Transmissora de Energia do Pará S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.209.035/0001-54. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 33 do Leilão nº 005/2016-ANEEL (Contrato de Concessão nº 50/2017-ANEEL, de 13 de setembro de 2017), de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA Nº 68, DE 8 DE MARÇO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.000377/2018-71. Interessada: Companhia Energética Miranda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.942.127/0001- 49. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e do art. 1º, § 1º, inciso VII, da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, o Projeto de Investimento da Usina Hidrelétrica denominada UHE Miranda, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UHE.PH.MG.001469-9.01, objeto do Contrato de Concessão de Geração nº 03/2017-ANEEL-UHE Miranda, de 10 de novembro de 2017, de titularidade da Interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES