Página do DOU de 31/03/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº. 950.351/2010. Notificado: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A. CNPJ: 16.532.798/0001-52. NFLDP nº. 37/2010 - DNPM/PA. Valor: R$ 91.203,40 THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106) 846.062/2002-GAMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.- DOU de 03/11/2006 RELAÇÃO N o- 82/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 846.127/2012-MARBENE ALENCAR DE SOUZA-TAPE- ROÁ/PB - Guia n° 005/2015-20.000toneladas-Calcário- Validade:27/08/2015 RELAÇÃO N o- 83/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.225/2012-RONY CARLOS DE ALVARENGA-OF. N°260/2015 RELAÇÃO N o- 84/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 846.020/2011-FELIPE MARSICANO FRANCA- AI N°044/2015 RELAÇÃO N o- 85/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.020/2011-FELIPE MARSICANO FRANCA-OF. N°262/2015 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA 810.926/2010-VONPAR REFRESCOS S A- AI N°39/2015 811.084/2010-NELSON LUIZ SALVADOR- AI N°36/2015 810.674/2011-FONTE BACOPARI LTDA- AI N°41/2015 811.010/2011-ODETTE KLEIN FERNANDES- AI N°35/2015 811.140/2011-NELSON LUIZ SALVADOR- AI N°32/2015 810.038/2012-SÉRGIO AFONSO MANICA- AI N°22/2015 810.039/2012-SÉRGIO AFONSO MANICA- AI N°23/2015 810.089/2012-GAUCHINHO ALIMENTOS DO BRASIL LTDA- AI N°54/2015 810.287/2012-CLUBE PARQUE DAS AGUAS- AI N°56/2015 810.914/2012-ISRAEL JOÃO ZANDONÁ- AI N°48/2015 811.061/2012-DEONISIO CHIESA- AI N°50/2015 811.223/2012-ALBERTO DUZ- AI N°52/2015 811.550/2012-LANE MARIA MOREIRA FAURI- AI N°43/2015 811.561/2012-SILVIA MARIA DALMAZZO FORTES- AI N°46/2015 810.547/2013-EDISON DE SOUZA- AI N°24/2015 810.621/2013-JANICE MARIA FOSCARINI VIAPIANA- AI N°25/2015 810.680/2013-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS ARAÇÁ LTDA.- AI N°26/2015 810.943/2013-HENRIQUE CARLOS FENSTERSEIFER- AI N°212 811.118/2013-ELMAR WURCH FILHO- AI N°27/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 810.883/2014-ADRIANO ROGÉRIO GOETTEMS.-OF. N°41/2015 Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 810.270/1999-OSMAR PAZ DA SILVA- Registro de Licença N°1745/1999- Publicado no DOU de 21/01/2000 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.242/2002-EXTRAÇÃO DE BASALTO COMIN LTDA- OF. N°326/2015 810.047/2005-OLARIA BRASIL LTDA-OF. N°211/2015 810.047/2005-OLARIA BRASIL LTDA-OF. N°211/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.434/2004-COMERCIAL VILLA SERCO LTDA- Registro de Licença N°:2783/2004 - Vencimento em 27/08/2016 810.047/2005-OLARIA BRASIL LTDA- Registro de Licença N°:2949/2005 - Vencimento em 20/11/2016 810.029/2006-EGIDIO MILLIAVACA- Registro de Licença N°:18/2012 - Vencimento em 01/09/2019 811.075/2007-JOHRMANN MINERAÇÃO E TERRAPLE- NAGEM LTDA- Registro de Licença N°:238/2008 - Vencimento em 27/10/2015 810.261/2010-AREAL MINAS LTDA- Registro de Licença N°:74/2010 - Vencimento em 06/03/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 810.296/1981-MINERAÇÃO MÔNEGO LTDA-OF. N°313/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.029/2012-JAM EXTRAÇÃO DE BASALTO LTDA-Registro de Licença N°43/2015 de 20/03/2015-Vencimento em 29/12/2016 810.899/2012-ROSEMAR FERREIRA DE SOUZA ME-Registro de Licença N°38/2015 de 20/03/2015-Vencimento em 31/01/2017 810.488/2014-TERRAPLANAGEM GELINGER LTDA ME-Registro de Licença N°37/2015 de 20/03/2015-Vencimento em 25/02/2018 810.528/2014-CERÂMICA RUI LTDA.-Registro de Licença N°39/2015 de 20/03/2015-Vencimento em 21/12/2016 810.672/2014-ANTONIO DA SILVA RODRIGUES & CIA LTDA-Registro de Licença N°42/2015 de 20/03/2015-Vencimento em 13/01/2020 811.029/2014-DIOEL VEBER TAVARES-Registro de Licença N°41/2015 de 20/03/2015-Vencimento em 26/08/2017 811.288/2014-ECOLIFE USINA DE TRANSFORMAÇÃO- Registro de Licença N°40/2015 de 20/03/2015-Vencimento em 15/10/2024 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 810.235/2008-CERÂMICA SÃO FRANCISCO LTDA 810.912/2014-M M INDÚSTRIA DE CERÂMICAS LTDA 811.455/2014-O TAUFFER Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(922) 811.279/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO- Registro de Extração N°35/2015 de 18/03/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 816.033/1968-MINERAÇÃO MÔNEGO LTDA-OF. N°313/2015 811.032/1970-MINERAÇÃO MÔNEGO LTDA-OF. N°313/2015 815.361/1970-MINERAÇÃO MÔNEGO LTDA-OF. N°313/2015 SERGIO BIZARRO CEZAR SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 41/2015 Ficam os abaixo relacionados cientes de que não foram acatados totalmente os argumentos da defesa administrativa, restandolhes pagar ou parcelar os débitos apurado das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 990.484/2014 Notificado: Larfarge Brasil S.A. CNPJ/CPF: 61.403.127/0001-46 NFLDP nº 177/2014 Valor: R$ 5.915.907,34 Processo de Cobrança nº 990.486/2014 Notificado: Larfarge Brasil S.A. CNPJ/CPF: 61.403.127/0001-46 NFLDP nº 178/2014 Valor: R$ 180.881,96 Processo de Cobrança nº 990.522/2014 Notificado: Votorantim Cimentos S.A CNPJ/CPF: 01.637.895/0001-32 NFLDP nº 199/2014 Valor: R$ 317.846,51 Processo de Cobrança nº 990.523/2014 Notificado: Votorantim Cimentos S.A CNPJ/CPF: 01.637.895/0001-32 NFLDP nº 198/2014 Valor: R$ 7.663.878,21 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 41/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 815.484/2012-LEANDRO SCHAPPO Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.470/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA- Alvará n°9075/2010 - Cessionario:815.095/2015-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- CPF ou CNPJ 83471722/0001-51 815.436/2013-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA- Alvará n°7386/2013 - Cessionario:815.102/2015-MIMÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS LTDA ME- CPF ou CNPJ 00889943/0001-17 815.554/2013-LINDEMAR KEGLIN- Alvará n°11780/2013 - Cessionario:815.244/2014-MINERAÇÃO LK LTDA- CPF ou CNPJ 18616472/0001-39 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.014/2011-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A- Área de 1,12 ha para 0,58 ha-Argila 815.024/2011-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A- Área de 4,47 ha para 1,08 ha-Argila Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 803.632/1973-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA-OF. N°954/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 815.592/2008-FIRMA INDIVIDUAL MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-OF. N°966/2015 815.680/2008-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°967/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 000.631/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI N° 232/2015, 233/2015, 236/2015, 237/2015, 238/2015, 239/2015, 240/2015 e 266/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA-OF. N°789/2015 - CARBONÍFERA SIDERÓPOLIS LTDA 815.688/2002-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDA- OF. N°956/2015 815.688/2002-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDA- OF. N°956/2015 815.457/2007-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDA- OF. N°964/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA-OF. N°790/2015 - CARBONÍFERA SIDERÓPOLIS LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.760/2014-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOU- RÃO LTDA-OF. N°965/2015 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 24/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 811.083/2013-GUILHERME CASTELLANO ARGENTA 811.037/2014-LOURENÇO CAPELESSO Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(126) 810.441/2014-C & F MINERACAO E TRANSPORTES LT- DA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.808/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°137/2015 811.002/2014-A.G.M. DA SILVA EIRELLI ME-OF. N°375/2014 Defere pedido de reconsideração(182) 811.297/2013-GABRIEL DEBACCO GARCIA 811.367/2013-GABRIEL DEBACCO GARCIA Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 811.077/2012-SANTA CLARA MIINERAÇÃO LTDA -Alvará N°6397/2012 811.078/2012-SANTA CLARA MIINERAÇÃO LTDA -Alvará N°6398/2012 811.079/2012-SANTA CLARA MIINERAÇÃO LTDA -Alvará N°6399/2012 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 810.312/2012-INDÚSTRIA DE VINAGRES PRINZ LTDA- ALVARÁ N°1749/2012 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 810.601/2007-SANTO INÁCIO MINERAÇÃO LTDA-AI N°105/2015 810.660/2012-ADENILTON COSME DA ROSA FERREI- RA-AI N°213/2015 Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 810.614/2007-EDSON TOMASI- AI N°106/2015 810.666/2008-JOÃO NICOMEDES DAMO- AI N°102/2015 810.667/2008-JOÃO NICOMEDES DAMO- AI N°103/2015