Página do DOU de 12/11/2015 — Seção 1

Processos citados

• 890.258/2015

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 14228/2015-890.258/2015-JOSÉ PAULO DE MEDEIROS-

• 890.222/2013

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 14229/2015-890.222/2013-ROBSON FURTADO DOS

• 890.148/2014

  890.148/2014-CERÂMICA PORTO VELHO

• 848.109/2015

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 14231/2015-848.109/2015-MINERAÇÃO LIMEIRA CO-

• 848.146/2015

  14232/2015-848.146/2015-JOSE FRANCISCO BARBOSA

• 848.075/2015

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 14233/2015-848.075/2015-CASA GRANDE MINERAÇÃO

• 848.116/2015

  14234/2015-848.116/2015-GRANERO E PEREIRA MINE-

• 850.431/2011

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 14126/2015-850.431/2011-VALE S A-

• 850.569/2011

  850.569/2011-AVB MINERAÇÃO LTDA.-

• 850.684/2011

  850.684/2011-CARIVALDO AIRES DA SIL-

• 850.694/2011

  14129/2015-850.694/2011-BELO SUN MINERAÇÃO LT- DA-

• 850.695/2011

  850.695/2011-BELO SUN MINERAÇÃO LT- DA-

• 850.820/2011

  850.820/2011-CALBRAX MINERAÇÃO LT- DA-

• 850.866/2011

  850.866/2011-RIVERBANK RESOURCES MI-

• 850.867/2011

  14133/2015-850.867/2011-RIVERBANK RESOURCES MI-

• 850.868/2011

  14134/2015-850.868/2011-RIVERBANK RESOURCES MI-

• 850.986/2011

  14135/2015-850.986/2011-VALE S A-

• 851.032/2011

  851.032/2011-ROGÉRIO CALDERON-

• 851.129/2011

  851.129/2011-EDIODETE RODRIGUES ME-

• 851.210/2011

  14138/2015-851.210/2011-NOVA AURORA MINERAÇAO

• 850.015/2012

  14139/2015-850.015/2012-MINERAÇÃO RIO DEZOITO

• 850.056/2012

  14140/2015-850.056/2012-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A-

• 850.105/2012

  850.105/2012-BRAZAURO RECURSOS MI-

• 850.692/2012

  14142/2015-850.692/2012-RUBENS ZÍLIO-

• 851.003/2012

  851.003/2012-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA

• 851.336/2012

  14144/2015-851.336/2012-RAIMUNDO SOUSA DA

• 851.338/2012

  14145/2015-851.338/2012-COOPERATIVA DOS MINERA-

• 850.492/2013

  14146/2015-850.492/2013-VALDINEI MAURO DE SOU- ZA-

• 850.541/2013

  850.541/2013-WANDERSON ARAÚJO DE

• 850.697/2013

  14148/2015-850.697/2013-VALDINEI MAURO DE SOU- ZA-

• 850.755/2013

  850.755/2013-MARIA DO SOCORRO ARAÚ-

• 850.848/2013

  14150/2015-850.848/2013-MAURÍCIO VIDEIRA MACE- DO-

• 850.879/2013

  850.879/2013-SERGIO BRUNETO-

• 850.889/2013

  850.889/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-

• 850.890/2013

  850.890/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-

• 850.891/2013

  850.891/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-

• 850.943/2013

  850.943/2013-CAVALCA CONSTRUÇÕES E

• 850.957/2013

  14156/2015-850.957/2013-RAYSSA GARCIA DE PAULA-

• 850.959/2013

  850.959/2013-RAYSSA GARCIA DE PAULA-

• 850.966/2013

  850.966/2013-RAYSSA GARCIA DE PAULA-

• 851.415/2013

  851.415/2013-DIOGO SAMPAIO DE SOUZA-

• 851.517/2013

  851.517/2013-MANOEL COSTA SOUZA-

• 851.559/2013

  851.559/2013-MINERAÇÃO VALE DOS REIS

• 851.709/2013

  14162/2015-851.709/2013-BRAZAURO RECURSOS MI-

• 851.804/2013

  14163/2015-851.804/2013-ARAGUAIA NÍQUEL MINE-

• 851.814/2013

  14164/2015-851.814/2013-JONAS MATOS DA SILVA-

• 851.821/2013

  851.821/2013-BILLION MINERACAO LTDA-

• 851.822/2013

  851.822/2013-BILLION MINERACAO LTDA-

• 851.830/2013

  851.830/2013-ADIMAR GOMES SOUZA-

• 851.831/2013

  851.831/2013-ADIMAR GOMES SOUZA-

• 851.832/2013

  851.832/2013-VANDERLEY AGUIAR DO

• 851.842/2013

  851.842/2013-APARECIDO CAVALCANTE-

• 851.855/2013

  851.855/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N

• 851.912/2013

  14172/2015-851.912/2013-MAGR TERRAPLENAGEM

• 851.917/2013

  14173/2015-851.917/2013-JOSÉ LUÍZ PEDRINI MORO-

• 851.919/2013

  851.919/2013-JOSÉ LUÍZ PEDRINI MORO-

• 851.920/2013

  851.920/2013-JOSÉ LUÍZ PEDRINI MORO-

• 851.921/2013

  851.921/2013-JOSÉ LUÍZ PEDRINI MORO-

• 851.988/2013

  851.988/2013-GILBERTO DE NADAL-

• 851.989/2013

  851.989/2013-GILBERTO DE NADAL-

• 851.997/2013

  851.997/2013-RIO VERMELHO IMPORTA-

• 850.288/2014

  14180/2015-850.288/2014-TERRATIVA MINERAIS S.A.-

• 844.086/2013

  o- 37/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 844.086/2013-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°021/2013 Indefere pedido de reconsideração(181)

• 844.134/2014

  844.134/2014-ALEXANDRE MARCAL DE BARROS

• 844.071/2011

  Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 844.071/2011-CARLOS ANDRÉ DE MENDONÇA UCHÔA-ARAPIRACA/AL, CRAÍBAS/AL, IGACI/AL - Guia n° 01/2015-20.000Toneladas-Calcário- Validade:21/07/2016 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de

• 844.013/2003

  844.013/2003-MINERADORA ALDEBARAN LTDA- Fonte da Moça; marca Aldebaran; embalagens de 20 litros.- MA-

• 844.111/2014

  Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.111/2014-QUINTA EMPREENDIMENTOS COMER- CIAIS E SERVIÇOS LTDA ME-Registro de Licença N°012/2015 de 10/11/2015-Vencimento em 12/08/2019

• 844.083/2015

  844.083/2015-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EM-

• 844.084/2015

  RICI-Registro de Licença N°013/2015 de 10/11/2015-Vencimento em 27/01/2035 844.084/2015-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EM-

• 844.085/2015

  RICI-Registro de Licença N°014/2015 de 10/11/2015-Vencimento em 27/01/2035 844.085/2015-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EM-

• 844.086/2015

  RICI-Registro de Licença N°015/2015 de 10/11/2015-Vencimento em 27/01/2035 844.086/2015-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EM-

• 844.087/2015

  RICI-Registro de Licença N°016/2015 de 10/11/2015-Vencimento em 10/12/2024 844.087/2015-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EM-

• 844.088/2015

  RICI-Registro de Licença N°017/2015 de 10/11/2015-Vencimento em 27/01/2035 844.088/2015-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EM-

• 844.139/2012

  RICI-Registro de Licença N°018/2015 de 10/11/2015-Vencimento em 27/01/2035 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 844.139/2012-ROMILDO CARLOS CAVALCANTE Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 844.004/2002

  844.004/2002-TRIUNFO PEDRAS LTDA.- Registro de Licença N°:003/2002 - Vencimento em 02/02/2020

• 880.151/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Minasa Mineração Ltda me - 880151/12

• 880.274/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 - A.I. 225/15 José Antero Dos Santos - 880032/13 - A.I. 216/15 José Façanha de sá - 880134/13 - A.I. 220/15 Navegação Ana Carolina - 880093/13 - A.I. 219/15 Rosangela Fernandes Bras - 880273/13 - A.I

• 880.032/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 - A.I. 225/15 José Antero Dos Santos - 880032/13 - A.I. 216/15 José Façanha de sá - 880134/13 - A.I. 220/15 Navegação Ana Carolina - 880093/13 - A.I. 219/15 Rosangela Fernandes Bras - 880273/13 - A.I. 238/15

• 880.134/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 - A.I. 225/15 José Antero Dos Santos - 880032/13 - A.I. 216/15 José Façanha de sá - 880134/13 - A.I. 220/15 Navegação Ana Carolina - 880093/13 - A.I. 219/15 Rosangela Fernandes Bras - 880273/13 - A.I. 238/15

• 880.093/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 - A.I. 225/15 José Antero Dos Santos - 880032/13 - A.I. 216/15 José Façanha de sá - 880134/13 - A.I. 220/15 Navegação Ana Carolina - 880093/13 - A.I. 219/15 Rosangela Fernandes Bras - 880273/13 - A.I. 238/15

• 880.273/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Janeth Fernandes da Silva - 880274/13 - A.I. 225/15 José Antero Dos Santos - 880032/13 - A.I. 216/15 José Façanha de sá - 880134/13 - A.I. 220/15 Navegação Ana Carolina - 880093/13 - A.I. 219/15 Rosangela Fernandes Bras - 880273/13 - A.I. 238/15

• 880.071/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Areia Branca Material Básico LTDA. - 880071/12 - A.I. 200/15 Gilson Aginato Jung - 880142/14 - A.I. 235/15

• 880.142/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Areia Branca Material Básico LTDA. - 880071/12 - A.I. 200/15 Gilson Aginato Jung - 880142/14 - A.I. 235/15

• 840.236/1978

  840236/78 - Processo de cobrança: 900853/15 Valor: R$.422.420,55

• 800.547/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800547/12, 800548/12 B&a Potássio Mineração Ltda - 800528/12 Eva Campelo Negreiros me - 801016/12 Monte Verde Indústria e Comérciode Bebidas Ltda me - 800004/15

• 800.548/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800547/12, 800548/12 B&a Potássio Mineração Ltda - 800528/12 Eva Campelo Negreiros me - 801016/12 Monte Verde Indústria e Comérciode Bebidas Ltda me - 800004/15

• 800.528/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800547/12, 800548/12 B&a Potássio Mineração Ltda - 800528/12 Eva Campelo Negreiros me - 801016/12 Monte Verde Indústria e Comérciode Bebidas Ltda me - 800004/15

• 801.016/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800547/12, 800548/12 B&a Potássio Mineração Ltda - 800528/12 Eva Campelo Negreiros me - 801016/12 Monte Verde Indústria e Comérciode Bebidas Ltda me - 800004/15

• 800.004/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800547/12, 800548/12 B&a Potássio Mineração Ltda - 800528/12 Eva Campelo Negreiros me - 801016/12 Monte Verde Indústria e Comérciode Bebidas Ltda me - 800004/15

• 861.699/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07, 860213/07, 860214/07, 860223/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario

• 860.212/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07, 860213/07, 860214/07, 860223/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do

• 860.213/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07, 860213/07, 860214/07, 860223/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m.

• 860.214/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07, 860213/07, 860214/07, 860223/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me -

• 860.223/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07, 860213/07, 860214/07, 860223/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13

• 860.493/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07, 860213/07, 860214/07, 860223/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 Edith Sebastiana Sucher Vendramini -

• 861.329/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07, 860213/07, 860214/07, 860223/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 Edson da Silva - 862064/13, 862072/13

• 862.898/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07, 860213/07, 860214/07, 860223/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 Edson da Silva - 862064/13, 862072/13 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa

• 860.099/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07, 860213/07, 860214/07, 860223/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 Edson da Silva - 862064/13, 862072/13 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14,

• 862.863/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07, 860213/07, 860214/07, 860223/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 Edson da Silva - 862064/13, 862072/13 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral

• 862.064/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07, 860213/07, 860214/07, 860223/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 Edson da Silva - 862064/13, 862072/13 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12

• 862.072/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07, 860213/07, 860214/07, 860223/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 Edson da Silva - 862064/13, 862072/13 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório

• 860.196/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07, 860213/07, 860214/07, 860223/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 Edson da Silva - 862064/13, 862072/13 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri

• 860.720/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07, 860213/07, 860214/07, 860223/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 Edson da Silva - 862064/13, 862072/13 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana -

• 861.235/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07, 860213/07, 860214/07, 860223/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 Edson da Silva - 862064/13, 862072/13 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12

• 861.236/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07, 860213/07, 860214/07, 860223/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 Edson da Silva - 862064/13, 862072/13 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni

• 861.977/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07, 860213/07, 860214/07, 860223/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 Edson da Silva - 862064/13, 862072/13 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni Pereira de

• 861.289/2012

  de recurso: 30 dias. (6.41) Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07, 860213/07, 860214/07, 860223/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 Edson da Silva - 862064/13, 862072/13 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14, 861173/14 Jorge Roberto Gomes de

• 861.290/2012

  Adaguimar Angelica Candida da Silva - 861699/12 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07, 860213/07, 860214/07, 860223/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 Edson da Silva - 862064/13, 862072/13 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14, 861173/14 Jorge Roberto Gomes de Oliveira -

• 860.667/2013

  Adão Heleno Rodrigues - 860212/07, 860213/07, 860214/07, 860223/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 Edson da Silva - 862064/13, 862072/13 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14, 861173/14 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Jose Luiz Peixoto de Azevedo -

• 861.862/2013

  860223/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 Edson da Silva - 862064/13, 862072/13 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14, 861173/14 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 Julio Cesar Pereira Neves -

• 860.210/2012

  860223/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 860493/13 Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 Edson da Silva - 862064/13, 862072/13 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14, 861173/14 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 Kanopus Mineradora Ltda me -

• 861.172/2014

  Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 Edson da Silva - 862064/13, 862072/13 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14, 861173/14 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 Kunlun Mineração Ltda -

• 861.173/2014

  Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 861329/14 Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 Edson da Silva - 862064/13, 862072/13 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14, 861173/14 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12

• 861.044/2013

  Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda - 862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 Edson da Silva - 862064/13, 862072/13 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14, 861173/14 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 Mauri

• 861.746/2012

  862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 Edson da Silva - 862064/13, 862072/13 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14, 861173/14 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14

• 861.851/2012

  862898/08 d. l. do Prado m. Construcao me - 860099/13 Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 Edson da Silva - 862064/13, 862072/13 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14, 861173/14 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12,

• 861.372/2014

  Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11 Edson da Silva - 862064/13, 862072/13 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14, 861173/14 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12, 861934/12 Mineração Rio Claro Ltda -

• 861.500/2012

  Edson da Silva - 862064/13, 862072/13 Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14, 861173/14 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12, 861934/12 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12, 861570/12 Mineradora

• 860.389/2013

  Elberton Ferreira Alves - 860196/14 Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14, 861173/14 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12, 861934/12 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12, 861570/12 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11

• 860.103/2014

  Emfol Empresa de Mineração Formosa LTDA. - 860720/14, 861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14, 861173/14 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12, 861934/12 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12, 861570/12 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 Nassim Mamed Júnior -

• 862.034/2012

  861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14, 861173/14 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12, 861934/12 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12, 861570/12 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 Raio do Sol Mineração Ltda me

• 861.934/2012

  861235/14, 861236/14, 861977/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14, 861173/14 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12, 861934/12 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12, 861570/12 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 Raio do Sol Mineração Ltda me -

• 860.370/2012

  Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14, 861173/14 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12, 861934/12 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12, 861570/12 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 Ricardo Padilha da Siqueira me -

• 861.570/2012

  Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861289/12, 861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14, 861173/14 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12, 861934/12 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12, 861570/12 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12

• 860.552/2011

  861290/12 Gregório Vassilive Ferreira - 860667/13 Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14, 861173/14 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12, 861934/12 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12, 861570/12 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 Rogério Gomes Rabêlo - 860289/12 Ruth

• 861.616/2012

  Iuri Ferreira Nascimento - 861862/13 Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14, 861173/14 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12, 861934/12 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12, 861570/12 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 Rogério Gomes Rabêlo - 860289/12 Ruth Rodrigues Dos Reis - 861993/12 Sandro

• 862.554/2011

  Ivanei Gomes de Santana - 860210/12 Jorceni Pereira de Matos - 861172/14, 861173/14 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12, 861934/12 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12, 861570/12 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 Rogério Gomes Rabêlo - 860289/12 Ruth Rodrigues Dos Reis - 861993/12 Sandro Ferreira Costa - 861452/14

• 860.598/2011

  Jorceni Pereira de Matos - 861172/14, 861173/14 Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12, 861934/12 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12, 861570/12 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 Rogério Gomes Rabêlo - 860289/12 Ruth Rodrigues Dos Reis - 861993/12 Sandro Ferreira Costa - 861452/14

• 860.096/2012

  Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12, 861934/12 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12, 861570/12 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 Rogério Gomes Rabêlo - 860289/12 Ruth Rodrigues Dos Reis - 861993/12 Sandro Ferreira Costa - 861452/14

• 860.289/2012

  Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12, 861934/12 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12, 861570/12 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 Rogério Gomes Rabêlo - 860289/12 Ruth Rodrigues Dos Reis - 861993/12 Sandro Ferreira Costa - 861452/14

• 861.993/2012

  Jose Luiz Peixoto de Azevedo - 861746/12 Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12, 861934/12 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12, 861570/12 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 Rogério Gomes Rabêlo - 860289/12 Ruth Rodrigues Dos Reis - 861993/12 Sandro Ferreira Costa - 861452/14

• 861.452/2014

  Julio Cesar Pereira Neves - 861851/12 Kanopus Mineradora Ltda me - 861372/14 Kunlun Mineração Ltda - 861500/12 Laerte de Almeida Lopes - 860389/13 Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860103/14 Mineração Diamantina Ltda - 862034/12, 861934/12 Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12, 861570/12 Mineradora Americal Ltda - Epp - 860552/11 Mineradora Capital Ltda - 861616/12 Nassim Mamed Júnior - 862554/11 Raio do Sol Mineração Ltda me - 860598/11 Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12 Rogério Gomes Rabêlo - 860289/12 Ruth Rodrigues Dos Reis - 861993/12 Sandro Ferreira Costa - 861452/14