DESPACHO Nº 1.789, DE 25 DE JUNHO DE 2019 — página do DOU de 26/06/2019

Processos citados

• 810.016/1986

  Relação nº 65/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.016/1986-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 810.017/1986

  810.017/1986-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 810.400/1987

  810.400/1987-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 810.021/1990

  810.021/1990-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 811.277/1996

  811.277/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 811.278/1996

  811.278/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 811.332/1996

  811.332/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 811.334/1996

  811.334/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 811.335/1996

  811.335/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 811.336/1996

  811.336/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 811.337/1996

  811.337/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 811.338/1996

  811.338/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 811.339/1996

  811.339/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 811.341/1996

  811.341/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 811.342/1996

  811.342/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 811.343/1996

  811.343/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 811.344/1996

  811.344/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 811.345/1996

  811.345/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 811.346/1996

  811.346/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 811.348/1996

  811.348/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 811.349/1996

  811.349/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 810.000/1999

  810.000/1999-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 810.001/1999

  810.001/1999-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 810.113/2003

  810.113/2003-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 810.114/2003

  810.114/2003-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 810.115/2003

  810.115/2003-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 810.116/2003

  810.116/2003-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 810.117/2003

  810.117/2003-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 810.528/2006

  810.528/2006-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 810.783/2006

  810.783/2006-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 810.787/2006

  810.787/2006-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 810.718/2009

  810.718/2009-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 810.719/2009

  810.719/2009-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 868.338/2011

  868.338/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 868.339/2011

  868.339/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°10/SRM/ANM-2019

• 886.450/2014

  886.450/2014-FLÁVIA LEME CARVALHO-OF. N°18/SRM/ANM-2019

• 886.451/2014

  886.451/2014-FLÁVIA LEME CARVALHO-OF. N°18/SRM/ANM-2019

• 886.299/2015

  886.299/2015-RODRIGO SANCHEZ RIBEIRO-OF. N°19/SRM/ANM-2019

• 826.062/2018

  826.062/2018-LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO-OF. N°14/SRM/ANM-2019

• 826.132/2018

  826.132/2018-CLEITON FERREIRA DE MENEZES-OF. N°15/SRM/ANM-2019

• 826.303/2018

  826.303/2018-ADEMAR PAWLOWSKI-OF. N°16/SRM/ANM-2019

• 826.305/2018

  826.305/2018-ADEMAR PAWLOWSKI-OF. N°16/SRM/ANM-2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 846.040/2012

  846.040/2012-PRISCILLA SANTOS DO NASCIMENTO ME-OF. N°17/SRM/ANM-2019 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 800.821/2011

  800.821/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-CHOROZINHO/CE, OCARA/CE - Guia n° 29/2019-150.000Toneladas/ano-MINÉRIO DE MANGANÊS- Validade:26/12/2020 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625

• 815.023/2016

  815.023/2016-ANGELINO ESTEVÃO PATRÍCIO ME-ERMO/SC, TURVO/SC - Guia n° 26/2019-40.000Toneladas/ano-Cascalho- Validade:17/10/2021

• 866.379/2000

  Relação nº 74/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 866.379/2000-MINERAÇÃO APOENA S A-PONTES E LACERDA/MT - Guia n° 30/2019-540.000Toneladas/ano-MINÉRIO DE OURO- Validade:27/04/2020

• 890.183/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 Cristiano Vieira

• 890.011/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 Gabriel

• 890.054/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Hercules

• 890.231/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18

• 890.208/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda -

• 890.203/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 João Batista e Oliveira Vila -

• 890.250/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 João Leonardo da Silva -

• 890.260/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 João Leonardo da Silva - 890851/12 Marcia Cristina da Silva

• 890.096/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 João Leonardo da Silva - 890851/12 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 Memorial Campo

• 890.153/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 João Leonardo da Silva - 890851/12 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 Mineração Abreu Granitos e

• 890.199/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 João Leonardo da Silva - 890851/12 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 Mineração Ubatiba

• 890.851/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 João Leonardo da Silva - 890851/12 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 Monica Felix

• 890.196/2017

  Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 João Leonardo da Silva - 890851/12 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 Monica Felix Marcondes - 890308/16 Nicolas Dos Santos Oliveira -

• 890.312/2017

  Andreia a. Mendes Extratora de Areia me - 890183/17 Areal Paquequer Ltda - 890011/17 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 João Leonardo da Silva - 890851/12 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 Monica Felix Marcondes - 890308/16 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 Pedras Decorativas Jorge Arthur

• 890.116/2018

  Areal Paquequer Ltda - 890011/17 Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 João Leonardo da Silva - 890851/12 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 Monica Felix Marcondes - 890308/16 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890323/16 Pedro Jorge Duarte Barreto -

• 890.105/2018

  Areal São Roque de Drenagem Material de Construção Ltda me - 890054/17 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 João Leonardo da Silva - 890851/12 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 Monica Felix Marcondes - 890308/16 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890323/16 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890415/16, 890131/17 Renata Soares Godoy de

• 890.308/2016

  de Construção Ltda me - 890054/17 Beraca Mineração Ltda - 890231/17 Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 João Leonardo da Silva - 890851/12 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 Monica Felix Marcondes - 890308/16 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890323/16 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890415/16, 890131/17 Renata Soares Godoy de Freitas - 890084/18 Sergio Eduardo

• 890.281/2016

  Ccj Extração e Mineração Eireli - 890208/17 Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 João Leonardo da Silva - 890851/12 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 Monica Felix Marcondes - 890308/16 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890323/16 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890415/16, 890131/17 Renata Soares Godoy de Freitas - 890084/18 Sergio Eduardo Vianna Junior - 890128/18

• 890.323/2016

  Cristiano Vieira Ferreira - 890203/17 Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 João Leonardo da Silva - 890851/12 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 Monica Felix Marcondes - 890308/16 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890323/16 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890415/16, 890131/17 Renata Soares Godoy de Freitas - 890084/18 Sergio Eduardo Vianna Junior - 890128/18 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890015/11 Valdeci

• 890.415/2016

  Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 João Leonardo da Silva - 890851/12 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 Monica Felix Marcondes - 890308/16 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890323/16 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890415/16, 890131/17 Renata Soares Godoy de Freitas - 890084/18 Sergio Eduardo Vianna Junior - 890128/18 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890015/11 Valdeci Cesario Nogueira - 890090/18 Vieira e

• 890.131/2017

  Gabriel Pinheiro Borges - 890250/16 Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 João Leonardo da Silva - 890851/12 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 Monica Felix Marcondes - 890308/16 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890323/16 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890415/16, 890131/17 Renata Soares Godoy de Freitas - 890084/18 Sergio Eduardo Vianna Junior - 890128/18 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890015/11 Valdeci Cesario Nogueira - 890090/18 Vieira e Pimentel Comércio

• 890.084/2018

  Giancarlo Batista Silva - 890260/13 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 João Leonardo da Silva - 890851/12 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 Monica Felix Marcondes - 890308/16 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890323/16 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890415/16, 890131/17 Renata Soares Godoy de Freitas - 890084/18 Sergio Eduardo Vianna Junior - 890128/18 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890015/11 Valdeci Cesario Nogueira - 890090/18 Vieira e Pimentel Comércio e Serviços Ltda - 890464/14

• 890.128/2018

  Itaguareal Extração e Comércio de Areia Ltda - 890153/17 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 João Leonardo da Silva - 890851/12 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 Monica Felix Marcondes - 890308/16 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890323/16 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890415/16, 890131/17 Renata Soares Godoy de Freitas - 890084/18 Sergio Eduardo Vianna Junior - 890128/18 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890015/11 Valdeci Cesario Nogueira - 890090/18 Vieira e Pimentel Comércio e Serviços Ltda - 890464/14

• 890.015/2011

  João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 João Leonardo da Silva - 890851/12 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 Monica Felix Marcondes - 890308/16 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890323/16 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890415/16, 890131/17 Renata Soares Godoy de Freitas - 890084/18 Sergio Eduardo Vianna Junior - 890128/18 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890015/11 Valdeci Cesario Nogueira - 890090/18 Vieira e Pimentel Comércio e Serviços Ltda - 890464/14

• 890.090/2018

  João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 João Leonardo da Silva - 890851/12 Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 Monica Felix Marcondes - 890308/16 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890323/16 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890415/16, 890131/17 Renata Soares Godoy de Freitas - 890084/18 Sergio Eduardo Vianna Junior - 890128/18 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890015/11 Valdeci Cesario Nogueira - 890090/18 Vieira e Pimentel Comércio e Serviços Ltda - 890464/14

• 890.464/2014

  Marcia Cristina da Silva Costa Bordim - 890196/17 Memorial Campo da Paz Ltda - 890312/17 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 Mineração Ubatiba Ltda - 890105/18 Monica Felix Marcondes - 890308/16 Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890323/16 Pedro Jorge Duarte Barreto - 890415/16, 890131/17 Renata Soares Godoy de Freitas - 890084/18 Sergio Eduardo Vianna Junior - 890128/18 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890015/11 Valdeci Cesario Nogueira - 890090/18 Vieira e Pimentel Comércio e Serviços Ltda - 890464/14

• 890.021/2016

  Relação nº 56/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) j Gonçalves Indústria e Comércio - 890021/16 - Not.161/2019 - R$ 1.033,93 jm Extração e Beneficiamento Eireli me - 890162/15 - Not.137/2019 - R$ 205,78 Vale do Paititi Ltda me - 890784/14 - Not.139/2019 - R$ 67,44, 890070/17 - Not.152/2019 - R$

• 890.162/2015

  Relação nº 56/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) j Gonçalves Indústria e Comércio - 890021/16 - Not.161/2019 - R$ 1.033,93 jm Extração e Beneficiamento Eireli me - 890162/15 - Not.137/2019 - R$ 205,78 Vale do Paititi Ltda me - 890784/14 - Not.139/2019 - R$ 67,44, 890070/17 - Not.152/2019 - R$ 32,53

• 890.784/2014

  Relação nº 56/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) j Gonçalves Indústria e Comércio - 890021/16 - Not.161/2019 - R$ 1.033,93 jm Extração e Beneficiamento Eireli me - 890162/15 - Not.137/2019 - R$ 205,78 Vale do Paititi Ltda me - 890784/14 - Not.139/2019 - R$ 67,44, 890070/17 - Not.152/2019 - R$ 32,53

• 890.070/2017

  Relação nº 56/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) j Gonçalves Indústria e Comércio - 890021/16 - Not.161/2019 - R$ 1.033,93 jm Extração e Beneficiamento Eireli me - 890162/15 - Not.137/2019 - R$ 205,78 Vale do Paititi Ltda me - 890784/14 - Not.139/2019 - R$ 67,44, 890070/17 - Not.152/2019 - R$ 32,53

• 890.598/2014

  Relação nº 57/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a. s. Rodrigues Cerâmica me - 890598/14 - Not.144/2019 - R$ 138,00 Agropecuária e Madeireira Três Barras Ltda Epp - 890620/15 - Not.159/2019 - R$ 190,26, 890621/15 - Not.166/2019 - R$ 193,05, 890618/15 - Not.167/2019 - R$ 167,45 Areal

• 890.620/2015

  Relação nº 57/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a. s. Rodrigues Cerâmica me - 890598/14 - Not.144/2019 - R$ 138,00 Agropecuária e Madeireira Três Barras Ltda Epp - 890620/15 - Not.159/2019 - R$ 190,26, 890621/15 - Not.166/2019 - R$ 193,05, 890618/15 - Not.167/2019 - R$ 167,45 Areal Porto Velho Ltda me - 890088/12 - Not.169/2019 - R$ 765,53 Barreira Socris Ltda -

• 890.621/2015

  Relação nº 57/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a. s. Rodrigues Cerâmica me - 890598/14 - Not.144/2019 - R$ 138,00 Agropecuária e Madeireira Três Barras Ltda Epp - 890620/15 - Not.159/2019 - R$ 190,26, 890621/15 - Not.166/2019 - R$ 193,05, 890618/15 - Not.167/2019 - R$ 167,45 Areal Porto Velho Ltda me - 890088/12 - Not.169/2019 - R$ 765,53 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - Not.156/2019 - R$ 184,51 c. a.

• 890.618/2015

  Relação nº 57/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a. s. Rodrigues Cerâmica me - 890598/14 - Not.144/2019 - R$ 138,00 Agropecuária e Madeireira Três Barras Ltda Epp - 890620/15 - Not.159/2019 - R$ 190,26, 890621/15 - Not.166/2019 - R$ 193,05, 890618/15 - Not.167/2019 - R$ 167,45 Areal Porto Velho Ltda me - 890088/12 - Not.169/2019 - R$ 765,53 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - Not.156/2019 - R$ 184,51 c. a. Gomes & Pereira Industria e COM. de

• 890.088/2012

  Relação nº 57/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a. s. Rodrigues Cerâmica me - 890598/14 - Not.144/2019 - R$ 138,00 Agropecuária e Madeireira Três Barras Ltda Epp - 890620/15 - Not.159/2019 - R$ 190,26, 890621/15 - Not.166/2019 - R$ 193,05, 890618/15 - Not.167/2019 - R$ 167,45 Areal Porto Velho Ltda me - 890088/12 - Not.169/2019 - R$ 765,53 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - Not.156/2019 - R$ 184,51 c. a. Gomes & Pereira Industria e COM. de Argila Ltda - 890397/15 - Not.143/2019 - R$ 136,24 Cerâmica Espírito

• 890.931/2012

  Relação nº 57/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a. s. Rodrigues Cerâmica me - 890598/14 - Not.144/2019 - R$ 138,00 Agropecuária e Madeireira Três Barras Ltda Epp - 890620/15 - Not.159/2019 - R$ 190,26, 890621/15 - Not.166/2019 - R$ 193,05, 890618/15 - Not.167/2019 - R$ 167,45 Areal Porto Velho Ltda me - 890088/12 - Not.169/2019 - R$ 765,53 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - Not.156/2019 - R$ 184,51 c. a. Gomes & Pereira Industria e COM. de Argila Ltda - 890397/15 - Not.143/2019 - R$ 136,24 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 - Not.142/2019 - R$ 1.260,87

• 890.397/2015

  Relação nº 57/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a. s. Rodrigues Cerâmica me - 890598/14 - Not.144/2019 - R$ 138,00 Agropecuária e Madeireira Três Barras Ltda Epp - 890620/15 - Not.159/2019 - R$ 190,26, 890621/15 - Not.166/2019 - R$ 193,05, 890618/15 - Not.167/2019 - R$ 167,45 Areal Porto Velho Ltda me - 890088/12 - Not.169/2019 - R$ 765,53 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - Not.156/2019 - R$ 184,51 c. a. Gomes & Pereira Industria e COM. de Argila Ltda - 890397/15 - Not.143/2019 - R$ 136,24 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 - Not.142/2019 - R$ 1.260,87 Cerâmica Vila Nova LTDA. - 890636/15 - Not.147/2019 - R$ 172,76 Engelider Construtora e Mineradora

• 890.344/2014

  Relação nº 57/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a. s. Rodrigues Cerâmica me - 890598/14 - Not.144/2019 - R$ 138,00 Agropecuária e Madeireira Três Barras Ltda Epp - 890620/15 - Not.159/2019 - R$ 190,26, 890621/15 - Not.166/2019 - R$ 193,05, 890618/15 - Not.167/2019 - R$ 167,45 Areal Porto Velho Ltda me - 890088/12 - Not.169/2019 - R$ 765,53 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - Not.156/2019 - R$ 184,51 c. a. Gomes & Pereira Industria e COM. de Argila Ltda - 890397/15 - Not.143/2019 - R$ 136,24 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 - Not.142/2019 - R$ 1.260,87 Cerâmica Vila Nova LTDA. - 890636/15 - Not.147/2019 - R$ 172,76 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890916/13 - Not.148/2019 - R$ 683,53, 890602/15 - Not.155/2019 -

• 890.636/2015

  a. s. Rodrigues Cerâmica me - 890598/14 - Not.144/2019 - R$ 138,00 Agropecuária e Madeireira Três Barras Ltda Epp - 890620/15 - Not.159/2019 - R$ 190,26, 890621/15 - Not.166/2019 - R$ 193,05, 890618/15 - Not.167/2019 - R$ 167,45 Areal Porto Velho Ltda me - 890088/12 - Not.169/2019 - R$ 765,53 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - Not.156/2019 - R$ 184,51 c. a. Gomes & Pereira Industria e COM. de Argila Ltda - 890397/15 - Not.143/2019 - R$ 136,24 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 - Not.142/2019 - R$ 1.260,87 Cerâmica Vila Nova LTDA. - 890636/15 - Not.147/2019 - R$ 172,76 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890916/13 - Not.148/2019 - R$ 683,53, 890602/15 - Not.155/2019 - R$ 7.569,26, 890209/15 - Not.168/2019 - R$ 1.078,60 Extração de

• 890.916/2013

  Agropecuária e Madeireira Três Barras Ltda Epp - 890620/15 - Not.159/2019 - R$ 190,26, 890621/15 - Not.166/2019 - R$ 193,05, 890618/15 - Not.167/2019 - R$ 167,45 Areal Porto Velho Ltda me - 890088/12 - Not.169/2019 - R$ 765,53 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - Not.156/2019 - R$ 184,51 c. a. Gomes & Pereira Industria e COM. de Argila Ltda - 890397/15 - Not.143/2019 - R$ 136,24 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 - Not.142/2019 - R$ 1.260,87 Cerâmica Vila Nova LTDA. - 890636/15 - Not.147/2019 - R$ 172,76 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890916/13 - Not.148/2019 - R$ 683,53, 890602/15 - Not.155/2019 - R$ 7.569,26, 890209/15 - Not.168/2019 - R$ 1.078,60 Extração de Argila Capistrano Ltda me - 890953/14 - Not.149/2019 - R$ 384,97 Fabio Luis

• 890.602/2015

  Agropecuária e Madeireira Três Barras Ltda Epp - 890620/15 - Not.159/2019 - R$ 190,26, 890621/15 - Not.166/2019 - R$ 193,05, 890618/15 - Not.167/2019 - R$ 167,45 Areal Porto Velho Ltda me - 890088/12 - Not.169/2019 - R$ 765,53 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - Not.156/2019 - R$ 184,51 c. a. Gomes & Pereira Industria e COM. de Argila Ltda - 890397/15 - Not.143/2019 - R$ 136,24 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 - Not.142/2019 - R$ 1.260,87 Cerâmica Vila Nova LTDA. - 890636/15 - Not.147/2019 - R$ 172,76 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890916/13 - Not.148/2019 - R$ 683,53, 890602/15 - Not.155/2019 - R$ 7.569,26, 890209/15 - Not.168/2019 - R$ 1.078,60 Extração de Argila Capistrano Ltda me - 890953/14 - Not.149/2019 - R$ 384,97 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890035/15 -

• 890.209/2015

  190,26, 890621/15 - Not.166/2019 - R$ 193,05, 890618/15 - Not.167/2019 - R$ 167,45 Areal Porto Velho Ltda me - 890088/12 - Not.169/2019 - R$ 765,53 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - Not.156/2019 - R$ 184,51 c. a. Gomes & Pereira Industria e COM. de Argila Ltda - 890397/15 - Not.143/2019 - R$ 136,24 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 - Not.142/2019 - R$ 1.260,87 Cerâmica Vila Nova LTDA. - 890636/15 - Not.147/2019 - R$ 172,76 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890916/13 - Not.148/2019 - R$ 683,53, 890602/15 - Not.155/2019 - R$ 7.569,26, 890209/15 - Not.168/2019 - R$ 1.078,60 Extração de Argila Capistrano Ltda me - 890953/14 - Not.149/2019 - R$ 384,97 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890035/15 - Not.146/2019 - R$ 121,30 j Gonçalves

• 890.953/2014

  Areal Porto Velho Ltda me - 890088/12 - Not.169/2019 - R$ 765,53 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - Not.156/2019 - R$ 184,51 c. a. Gomes & Pereira Industria e COM. de Argila Ltda - 890397/15 - Not.143/2019 - R$ 136,24 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 - Not.142/2019 - R$ 1.260,87 Cerâmica Vila Nova LTDA. - 890636/15 - Not.147/2019 - R$ 172,76 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890916/13 - Not.148/2019 - R$ 683,53, 890602/15 - Not.155/2019 - R$ 7.569,26, 890209/15 - Not.168/2019 - R$ 1.078,60 Extração de Argila Capistrano Ltda me - 890953/14 - Not.149/2019 - R$ 384,97 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890035/15 - Not.146/2019 - R$ 121,30 j Gonçalves Indústria e Comércio - 890021/16 - Not.162/2019 - R$ 4.020,53 jm Extração e

• 890.035/2015

  Barreira Socris Ltda - 890931/12 - Not.156/2019 - R$ 184,51 c. a. Gomes & Pereira Industria e COM. de Argila Ltda - 890397/15 - Not.143/2019 - R$ 136,24 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 - Not.142/2019 - R$ 1.260,87 Cerâmica Vila Nova LTDA. - 890636/15 - Not.147/2019 - R$ 172,76 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890916/13 - Not.148/2019 - R$ 683,53, 890602/15 - Not.155/2019 - R$ 7.569,26, 890209/15 - Not.168/2019 - R$ 1.078,60 Extração de Argila Capistrano Ltda me - 890953/14 - Not.149/2019 - R$ 384,97 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890035/15 - Not.146/2019 - R$ 121,30 j Gonçalves Indústria e Comércio - 890021/16 - Not.162/2019 - R$ 4.020,53 jm Extração e Beneficiamento Eireli me - 890162/15 - Not.138/2019 - R$ 3.887,46 Joceildo p.

• 890.173/2014

  Cerâmica Vila Nova LTDA. - 890636/15 - Not.147/2019 - R$ 172,76 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890916/13 - Not.148/2019 - R$ 683,53, 890602/15 - Not.155/2019 - R$ 7.569,26, 890209/15 - Not.168/2019 - R$ 1.078,60 Extração de Argila Capistrano Ltda me - 890953/14 - Not.149/2019 - R$ 384,97 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890035/15 - Not.146/2019 - R$ 121,30 j Gonçalves Indústria e Comércio - 890021/16 - Not.162/2019 - R$ 4.020,53 jm Extração e Beneficiamento Eireli me - 890162/15 - Not.138/2019 - R$ 3.887,46 Joceildo p. Barreto Cerâmica me - 890173/14 - Not.141/2019 - R$ 12,90 Laterita Mineração LTDA. - 890022/15 - Not.160/2019 - R$ 176,14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 - Not.164/2019 - R$ 271,64 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda -

• 890.022/2015

  Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890916/13 - Not.148/2019 - R$ 683,53, 890602/15 - Not.155/2019 - R$ 7.569,26, 890209/15 - Not.168/2019 - R$ 1.078,60 Extração de Argila Capistrano Ltda me - 890953/14 - Not.149/2019 - R$ 384,97 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890035/15 - Not.146/2019 - R$ 121,30 j Gonçalves Indústria e Comércio - 890021/16 - Not.162/2019 - R$ 4.020,53 jm Extração e Beneficiamento Eireli me - 890162/15 - Not.138/2019 - R$ 3.887,46 Joceildo p. Barreto Cerâmica me - 890173/14 - Not.141/2019 - R$ 12,90 Laterita Mineração LTDA. - 890022/15 - Not.160/2019 - R$ 176,14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 - Not.164/2019 - R$ 271,64 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 890595/15 - Not.172/2019 - R$ 190,12 Mineradora e Areal Santo

• 890.417/2015

  683,53, 890602/15 - Not.155/2019 - R$ 7.569,26, 890209/15 - Not.168/2019 - R$ 1.078,60 Extração de Argila Capistrano Ltda me - 890953/14 - Not.149/2019 - R$ 384,97 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890035/15 - Not.146/2019 - R$ 121,30 j Gonçalves Indústria e Comércio - 890021/16 - Not.162/2019 - R$ 4.020,53 jm Extração e Beneficiamento Eireli me - 890162/15 - Not.138/2019 - R$ 3.887,46 Joceildo p. Barreto Cerâmica me - 890173/14 - Not.141/2019 - R$ 12,90 Laterita Mineração LTDA. - 890022/15 - Not.160/2019 - R$ 176,14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 - Not.164/2019 - R$ 271,64 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 890595/15 - Not.172/2019 - R$ 190,12 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890394/14 - Not.165/2019 - R$ 2.331,30 Mineradora

• 890.595/2015

  Extração de Argila Capistrano Ltda me - 890953/14 - Not.149/2019 - R$ 384,97 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890035/15 - Not.146/2019 - R$ 121,30 j Gonçalves Indústria e Comércio - 890021/16 - Not.162/2019 - R$ 4.020,53 jm Extração e Beneficiamento Eireli me - 890162/15 - Not.138/2019 - R$ 3.887,46 Joceildo p. Barreto Cerâmica me - 890173/14 - Not.141/2019 - R$ 12,90 Laterita Mineração LTDA. - 890022/15 - Not.160/2019 - R$ 176,14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 - Not.164/2019 - R$ 271,64 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 890595/15 - Not.172/2019 - R$ 190,12 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890394/14 - Not.165/2019 - R$ 2.331,30 Mineradora Morro Azul de São Fidélis LTDA. - 890129/00 - Not.136/2019 - R$ 6.928,24

• 890.394/2014

  Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890035/15 - Not.146/2019 - R$ 121,30 j Gonçalves Indústria e Comércio - 890021/16 - Not.162/2019 - R$ 4.020,53 jm Extração e Beneficiamento Eireli me - 890162/15 - Not.138/2019 - R$ 3.887,46 Joceildo p. Barreto Cerâmica me - 890173/14 - Not.141/2019 - R$ 12,90 Laterita Mineração LTDA. - 890022/15 - Not.160/2019 - R$ 176,14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 - Not.164/2019 - R$ 271,64 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 890595/15 - Not.172/2019 - R$ 190,12 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890394/14 - Not.165/2019 - R$ 2.331,30 Mineradora Morro Azul de São Fidélis LTDA. - 890129/00 - Not.136/2019 - R$ 6.928,24 Monazita Participações Ltda - 890610/15 - Not.163/2019 - R$ 7,85 Nogras Mineração,

• 890.129/2000

  j Gonçalves Indústria e Comércio - 890021/16 - Not.162/2019 - R$ 4.020,53 jm Extração e Beneficiamento Eireli me - 890162/15 - Not.138/2019 - R$ 3.887,46 Joceildo p. Barreto Cerâmica me - 890173/14 - Not.141/2019 - R$ 12,90 Laterita Mineração LTDA. - 890022/15 - Not.160/2019 - R$ 176,14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 - Not.164/2019 - R$ 271,64 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 890595/15 - Not.172/2019 - R$ 190,12 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890394/14 - Not.165/2019 - R$ 2.331,30 Mineradora Morro Azul de São Fidélis LTDA. - 890129/00 - Not.136/2019 - R$ 6.928,24 Monazita Participações Ltda - 890610/15 - Not.163/2019 - R$ 7,85 Nogras Mineração, Transportes e Terraplenagem Ltda - 890529/14 - Not.145/2019 - R$ 289,08 O.C. Cardoso

• 890.610/2015

  jm Extração e Beneficiamento Eireli me - 890162/15 - Not.138/2019 - R$ 3.887,46 Joceildo p. Barreto Cerâmica me - 890173/14 - Not.141/2019 - R$ 12,90 Laterita Mineração LTDA. - 890022/15 - Not.160/2019 - R$ 176,14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 - Not.164/2019 - R$ 271,64 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 890595/15 - Not.172/2019 - R$ 190,12 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890394/14 - Not.165/2019 - R$ 2.331,30 Mineradora Morro Azul de São Fidélis LTDA. - 890129/00 - Not.136/2019 - R$ 6.928,24 Monazita Participações Ltda - 890610/15 - Not.163/2019 - R$ 7,85 Nogras Mineração, Transportes e Terraplenagem Ltda - 890529/14 - Not.145/2019 - R$ 289,08 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890077/15 - Not.154/2019 - R$ 37,62 Patricia

• 890.529/2014

  Joceildo p. Barreto Cerâmica me - 890173/14 - Not.141/2019 - R$ 12,90 Laterita Mineração LTDA. - 890022/15 - Not.160/2019 - R$ 176,14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 - Not.164/2019 - R$ 271,64 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 890595/15 - Not.172/2019 - R$ 190,12 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890394/14 - Not.165/2019 - R$ 2.331,30 Mineradora Morro Azul de São Fidélis LTDA. - 890129/00 - Not.136/2019 - R$ 6.928,24 Monazita Participações Ltda - 890610/15 - Not.163/2019 - R$ 7,85 Nogras Mineração, Transportes e Terraplenagem Ltda - 890529/14 - Not.145/2019 - R$ 289,08 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890077/15 - Not.154/2019 - R$ 37,62 Patricia Cristina Matos Robbs - 890390/17 - Not.135/2019 - R$ 3.500,76 Paulo Fernando Martins

• 890.077/2015

  Laterita Mineração LTDA. - 890022/15 - Not.160/2019 - R$ 176,14 Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 - Not.164/2019 - R$ 271,64 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 890595/15 - Not.172/2019 - R$ 190,12 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890394/14 - Not.165/2019 - R$ 2.331,30 Mineradora Morro Azul de São Fidélis LTDA. - 890129/00 - Not.136/2019 - R$ 6.928,24 Monazita Participações Ltda - 890610/15 - Not.163/2019 - R$ 7,85 Nogras Mineração, Transportes e Terraplenagem Ltda - 890529/14 - Not.145/2019 - R$ 289,08 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890077/15 - Not.154/2019 - R$ 37,62 Patricia Cristina Matos Robbs - 890390/17 - Not.135/2019 - R$ 3.500,76 Paulo Fernando Martins Antunes - 890051/13 - Not.170/2019 - R$ 193,05 Pedra Palmares Mineração LTDA. -

• 890.390/2017

  Marcelo Diego Rodrigues - 890417/15 - Not.164/2019 - R$ 271,64 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 890595/15 - Not.172/2019 - R$ 190,12 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890394/14 - Not.165/2019 - R$ 2.331,30 Mineradora Morro Azul de São Fidélis LTDA. - 890129/00 - Not.136/2019 - R$ 6.928,24 Monazita Participações Ltda - 890610/15 - Not.163/2019 - R$ 7,85 Nogras Mineração, Transportes e Terraplenagem Ltda - 890529/14 - Not.145/2019 - R$ 289,08 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890077/15 - Not.154/2019 - R$ 37,62 Patricia Cristina Matos Robbs - 890390/17 - Not.135/2019 - R$ 3.500,76 Paulo Fernando Martins Antunes - 890051/13 - Not.170/2019 - R$ 193,05 Pedra Palmares Mineração LTDA. - 890683/14 - Not.158/2019 - R$ 161,22 Robson Furtado Dos Santos -

• 890.051/2013

  Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 890595/15 - Not.172/2019 - R$ 190,12 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890394/14 - Not.165/2019 - R$ 2.331,30 Mineradora Morro Azul de São Fidélis LTDA. - 890129/00 - Not.136/2019 - R$ 6.928,24 Monazita Participações Ltda - 890610/15 - Not.163/2019 - R$ 7,85 Nogras Mineração, Transportes e Terraplenagem Ltda - 890529/14 - Not.145/2019 - R$ 289,08 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890077/15 - Not.154/2019 - R$ 37,62 Patricia Cristina Matos Robbs - 890390/17 - Not.135/2019 - R$ 3.500,76 Paulo Fernando Martins Antunes - 890051/13 - Not.170/2019 - R$ 193,05 Pedra Palmares Mineração LTDA. - 890683/14 - Not.158/2019 - R$ 161,22 Robson Furtado Dos Santos - 890222/13 - Not.171/2019 - R$ 233,72 Trigoli Planejamento Construções e

• 890.683/2014

  Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890394/14 - Not.165/2019 - R$ 2.331,30 Mineradora Morro Azul de São Fidélis LTDA. - 890129/00 - Not.136/2019 - R$ 6.928,24 Monazita Participações Ltda - 890610/15 - Not.163/2019 - R$ 7,85 Nogras Mineração, Transportes e Terraplenagem Ltda - 890529/14 - Not.145/2019 - R$ 289,08 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890077/15 - Not.154/2019 - R$ 37,62 Patricia Cristina Matos Robbs - 890390/17 - Not.135/2019 - R$ 3.500,76 Paulo Fernando Martins Antunes - 890051/13 - Not.170/2019 - R$ 193,05 Pedra Palmares Mineração LTDA. - 890683/14 - Not.158/2019 - R$ 161,22 Robson Furtado Dos Santos - 890222/13 - Not.171/2019 - R$ 233,72 Trigoli Planejamento Construções e Mineração Ltda me - 890265/15 - Not.173/2019 - R$ 128,94 Vale do Paititi

• 890.222/2013

  Mineradora Morro Azul de São Fidélis LTDA. - 890129/00 - Not.136/2019 - R$ 6.928,24 Monazita Participações Ltda - 890610/15 - Not.163/2019 - R$ 7,85 Nogras Mineração, Transportes e Terraplenagem Ltda - 890529/14 - Not.145/2019 - R$ 289,08 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890077/15 - Not.154/2019 - R$ 37,62 Patricia Cristina Matos Robbs - 890390/17 - Not.135/2019 - R$ 3.500,76 Paulo Fernando Martins Antunes - 890051/13 - Not.170/2019 - R$ 193,05 Pedra Palmares Mineração LTDA. - 890683/14 - Not.158/2019 - R$ 161,22 Robson Furtado Dos Santos - 890222/13 - Not.171/2019 - R$ 233,72 Trigoli Planejamento Construções e Mineração Ltda me - 890265/15 - Not.173/2019 - R$ 128,94 Vale do Paititi Ltda me - 890784/14 - Not.140/2019 - R$ 3.887,46, 890070/17 -

• 890.265/2015

  Monazita Participações Ltda - 890610/15 - Not.163/2019 - R$ 7,85 Nogras Mineração, Transportes e Terraplenagem Ltda - 890529/14 - Not.145/2019 - R$ 289,08 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890077/15 - Not.154/2019 - R$ 37,62 Patricia Cristina Matos Robbs - 890390/17 - Not.135/2019 - R$ 3.500,76 Paulo Fernando Martins Antunes - 890051/13 - Not.170/2019 - R$ 193,05 Pedra Palmares Mineração LTDA. - 890683/14 - Not.158/2019 - R$ 161,22 Robson Furtado Dos Santos - 890222/13 - Not.171/2019 - R$ 233,72 Trigoli Planejamento Construções e Mineração Ltda me - 890265/15 - Not.173/2019 - R$ 128,94 Vale do Paititi Ltda me - 890784/14 - Not.140/2019 - R$ 3.887,46, 890070/17 - Not.153/2019 - R$ 4.020,53

• 815.137/2017

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815452/10 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815340/17

• 815.292/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815452/10 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815340/17

• 815.452/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815452/10 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815340/17

• 815.340/2017

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio Carlos de sa Ribas - 815137/17 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815452/10 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815340/17

• 815.551/2016

  Relação nº 78/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.j.e Terraplanagem Ltda me - 815551/16 - Not.179/2019 - R$ 3.369,99 Minérios Brasil Argilas Industriais Eireli - 815298/18 - Not.180/2019 - R$ 3.369,99 Sérgio Auri Willenbring da Motta - 815311/18 - Not.181/2019 - R$ 3.369,99

• 815.298/2018

  Relação nº 78/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.j.e Terraplanagem Ltda me - 815551/16 - Not.179/2019 - R$ 3.369,99 Minérios Brasil Argilas Industriais Eireli - 815298/18 - Not.180/2019 - R$ 3.369,99 Sérgio Auri Willenbring da Motta - 815311/18 - Not.181/2019 - R$ 3.369,99

• 815.311/2018

  Relação nº 78/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.j.e Terraplanagem Ltda me - 815551/16 - Not.179/2019 - R$ 3.369,99 Minérios Brasil Argilas Industriais Eireli - 815298/18 - Not.180/2019 - R$ 3.369,99 Sérgio Auri Willenbring da Motta - 815311/18 - Not.181/2019 - R$ 3.369,99

• 815.607/2013

  Relação nº 79/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - Not.177/2019 - R$ 164,37

• 878.090/2009

  Relação nº 12/2019 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848) 878.090/2009-B&A POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA- AI N°47/2016 e 48/2016

• 878.091/2009

  878.091/2009-B&A POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA- AI N°45/2016 e 46/2016

• 878.092/2009

  878.092/2009-B&A POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA- AI N°43/2016 e 44/2016

• 878.099/2009

  878.099/2009-B&A POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA- AI N°07/2016 e 08/2016

• 878.169/2009

  878.169/2009-B&A POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA- AI N°05/2016 e 06/2016

• 878.026/2019

  Relação nº 15/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.026/2019-JOÃO HELIO ANDRADE ROCHA-OF. N°43/2019/GER-SE