Página 821 do DOU de 30/12/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO-RD N o- 1.322, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 737, de 18 de dezembro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1356, de 5 de dezembro de 2013, e no que consta no processo nº 48610.011932/2012-78, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento do Campo de Arribaçã, Contrato de Concessão n° 48610.09227/2002, condicionado à: I) perfuração do poço 7-ARB-1- RN seja realizada até 30 de junho de 2014; e II) apresentação da revisão do Plano de Desenvolvimento, até 30 de junho de 2015, contendo: a) os dados de testes, perfis, produção e outras avaliações pertinentes dos intervalos produtores do poço 7-ARB-1-RN, a ser perfurado em 2014; b) os resultados dos estudos de reservatório contemplando as informações fornecidas pelo poço 7-ARB-1-RN; e c) proposição de projeto concreto para o Desenvolvimento do Campo, de forma a incrementar as reservas do Campo. LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD N o- 1.323, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 737, de 18 de dezembro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1382, de 9 de dezembro de 2013, e no que consta no processo nº 48610.010315/2008-79, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento do Campo de Fazenda São Rafael, Contrato de Concessão n° 48000003750/97-84. LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 204/2013-DF Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 866.095/2002-CAMIL CÁCERES MINERAÇÃO LTDA Despacho publicado(156) 866.095/2002-CAMIL CÁCERES MINERAÇÃO LTDA- NEGA PROVIMENTO AO PEDIDO FORMULADO PELA PAR- TE INTERESSADA, E COM ESPEQUE NO ARTIGO 17, § 2º DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO, INDEFIRO O REFERIDO RE- QUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 890.204/2008-JONAS CALABREZ Nega provimento ao recurso apresentado(244) 803.956/2008-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA. 830.590/2008-ENIO AVILA DE MARCO 848.373/2008-SERRA NORTE GRANITOS LTDA Despacho publicado(256) 850.922/1991-RIO DOCE GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. - DOCEGEO-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao PARECER Nº 479/2013/HP/PROGE/DNPM e ao Despacho nº 2299/2013/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo interessado, às fls. 538/592, e no mérito, DOU PRO- VIMENTO PARCIAL, para efeito de anular o despacho que não conheceu do requerimento de prorrogação, publicado em 22/03/2013. 850.751/1996-VALE S A-Nos termos do Despacho nº 2631/PROGE/DNPM/2013, do Senhor Procurado-Chefe, quanto ao PARECER Nº 505/2013/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e ao Despacho nº 2256/2013/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso de fls. 471/491, interposto pela Interessada, e, julgo PARCIALMENTE PROCE- DENTE, em consequência, ANULO o despacho de fls. 468, publicado no D.O.U de 02/04/2012, tornando sem efeito a determinação de baixa na transcrição do alvará e a retificação que substituiu o indeferimento pelo "não conhecimento" do pedido de prorrogação. 832.768/2002-VALE S A-Nos termos do despacho Nº 991/2013-DIFIS, que ora aprovo e, considerando o disposto no PA- RECER PROGE Nº 085/2007 - FMM, AUTORIZO, em caráter excepcional, pelo prazo de 01 (um) ano, a realização de detalhamento de jazida para formulação de projeto minerário. 832.997/2004-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao PA- RECER Nº 114/2013/HP/PROGE/DNPM e ao Despacho nº 271/2013/PROGE/DNPM, que ara aprovo e adoto como fundamento desta decisão:- NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo interessado, por intempestividade;- ANULO o Despacho publicado no D.O.U. de 17/08/2011 (fls. 234), ante a sua desconformidade com o disposto no art. 54 da Lei nº 9.784/99. Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 810.354/1972-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA- Prazo:Prorroga o prazo para o inicio dos trabalhos de lavra, por 06 (seis) meses, a contar da publicação deste despacho do Diário Oficial da União 801.351/1978-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- Prazo:13 anos, a contar de 21/03/2002 e com término em 21/03/2015. Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 815.682/1971-COMPANHIA GERAL DE MINAS 801.351/1978-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 890.041/1986-ÁGUA PEDRA AZUL S A Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 801.351/1978-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Minérios de chumbo e Zinco 830.665/1983-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-Minério de ferro 930.593/1988-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-Minério de ferro 820.182/1989-USIPEDRAMIX BRITAGEM E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-Diabásio 930.600/2009-GERDAU AÇOMINAS S.A.-Minério de ferro Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 815.682/1971-COMPANHIA GERAL DE MINAS-bauxita- Portaria de Lavra nº 846, DOU de 04/07/1985 Indefere pedido de área de servidão(434) 003.035/1963-ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS S.A. Fase de Licenciamento Despacho publicado(756) 861.360/1984-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao PARECER Nº344/2012/HP/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, INDEFIRO o pedido de retificação do registro de licença formulado por Fernando Monteiro Andrade. 878.109/2007-SERNAL CONSTRUÇÕES, TRANSPOR- TES E EXTRAÇÕES DE AREIA LTDA ME-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao PARECER Nº 458/2013/LM/PF-DNPM-DF/PGF /AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO PARCIAL, quanto a prorrogação do registro de licença na parte referente ao munic'ípio de São Cristovão, desde que haja viabilidade técnica da lavra, conforme análise a ser realizada pelo setor técnico da Autarquia. Nega provimento ao recurso interposto(757) 815.001/2001-TERFAL MAT. CONST. LTDA 868.070/2001-JOSÉ NEMER AYUB & CIA LTDA EPP Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 878.065/2009-MIRO TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA ME 890.451/2011-MINERAÇÃO QUINDINS LTDA ME Não conhece o recurso interposto(1837) 890.451/2011-Interposto porMINERAÇÃO QUINDINS LT- DA ME RELAÇÃO N o- 207/2013-DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 890.654/1988-ÂNGELA MARIA PERCIANO RIBEIRO 803.955/2008-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA. Despacho publicado(256) 856.381/1996-VALE S A-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao PARECER Nº 508/2013/HP/PROGE/DNPM e ao Despacho nº 2301/2013/PRO- GE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo interessado, às fls. 631/650, e no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL, para efeito de anular o despacho publicado em 25/03/2013. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.690/2008-MINERAÇÃO FR LTDA.-FORMIGA/MG - Guia n° 69/2013-60.000toneladas-ARGILA- Validade:01 ANO Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 817.722/1969-GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.- Prazo:31/12/2011 e com termino em 31/12/2015 810.353/1972-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA- Prazo:Por (seis) meses, a contar da publicação deste despacho no Diário Oficial da União 815.102/2004-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDA- Prazo:Por (seis) meses, a contar da publicação deste despacho no Diário Oficial da União Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 930.556/2000-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A. Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 930.556/2000-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.-Minério de Ouro Indefere pedido de área de servidão(434) 831.091/1981-BAUMINAS MINERAÇÃO LTDA Nega provimento ao recurso interposto(479) 014.935/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA. Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 810.143/1978-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.- Portaria N°277- DOU de 04/03/1987 860.939/1995-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA- Portaria N°393- DOU de 26/12/05 Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 806.267/2012-CARLOS GEOVANNE PINHEIRO SAN- TO S 878.024/2013-PEDREIRA E TRANSPORTE BELA SER- RA LTDA Nega provimento ao recurso interposto(1170) 868.435/2011-THOMAZ GOMES DE ABREU SERGIO AUGUSTO DAMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 176/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - Inb - 800095/90 - Not.420/2013 - R$ 463,11 Milgran Indústria e Comércio de Granitos LTDA. - 800297/05 - Not.422/2013 - R$ 463,11 RELAÇÃO N o- 180/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ceará Mineração LTDA. - 800779/10, 800780/10, 800816/10, 800817/10, 800818/10, 800819/10, 800820/10 RELAÇÃO N o- 181/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Cerâmica Cariré Ltda me - 801088/11 - Not.429/2013 - R$ 12,20 Elielneudo L.de Queiroz - 800175/13 - Not.436/2013 - R$ 135,40 Francisco Soares Cavalcante - 801185/11 - Not.431/2013 - R$ 120,28 José Newton Freitas Filho - 800842/12 - Not.434/2013 - R$ 2.754,57 Luiz Felipe b. Soares me - 800219/13 - Not.438/2013 - R$ 790,52 Nmb Comercial Ltda - 800861/10 - Not.425/2013 - R$ 5.654,92, 801148/10 - Not.427/2013 - R$ 5.589,30 RELAÇÃO N o- 182/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Cariré Ltda me - 801088/11 - Not.430/2013 - R$ 2.654,14 Elielneudo L.de Queiroz - 800175/13 - Not.437/2013 - R$ 2.654,14 Francisco Soares Cavalcante - 801185/11 - Not.432/2013 - R$ 2.654,14 José Newton Freitas Filho - 800842/12 - Not.435/2013 - R$ 2.654,14 Luiz Felipe b. Soares me - 800219/13 - Not.439/2013 - R$ 2.654,14 Maria z. da Silva - 800549/12 - Not.433/2013 - R$ 2.654,14 Nmb Comercial Ltda - 800861/10 - Not.426/2013 - R$ 2.654,14, 801148/10 - Not.428/2013 - R$ 2.654,14 FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 294/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexsandro Reis Faria - 896823/08 - A.I. 610/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896924/08 - A.I. 614/13 Fernando Cesar Nunes Pereira - 896819/08 - A.I. 609/13 Izimex Pedras do Brasil Ltda - 896852/08 - A.I. 613/13 Marco Paulo Gontijo Carsalade - 896812/06 - A.I. 607/13 Mineração Aguiar Ltda - 896845/08 - A.I. 612/13 Paulo Cesar de Oliveira - 896843/08 - A.I. 611/13 RELAÇÃO N o- 349/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Marino Vieira me - 896887/08 - A.I. 750/13 RELAÇÃO N o- 353/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 896.031/2001-THOTHAM MINERAÇÃO LTDA 896.032/2001-THOTHAM MINERAÇÃO LTDA 896.033/2001-THOTHAM MINERAÇÃO LTDA 896.035/2001-THOTHAM MINERAÇÃO LTDA 896.036/2001-THOTHAM MINERAÇÃO LTDA 896.069/2001-THOTHAM MINERAÇÃO LTDA 896.070/2001-THOTHAM MINERAÇÃO LTDA