DESPACHO Nº 2.217, DE 22 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 23/07/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021072300087 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.217, DE 22 DE JULHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa - REN nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.003556/2021-86, decide: anuir previamente à alienação do imóvel situado na Rua Coronel Dulcídio, nº 800, Curitiba - PR, matrícula 121.596 do 6º Registro de Imóveis, de propriedade da Copel Distribuição S.A., para a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná - SESP-PR. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 2.216, DE 22 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.003268/2021-21, decide indeferir o pedido da Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig GT de concessão de prazo adicional para atendimento aos requisitos de teleassistência estabelecidos por meio da Resolução Normativa nº 864, de 10 de dezembro de 2019. TITO RICARDO VAZ DA COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 208/2021 Ficam os abaixo relacionados cientes de que os recursos administrativos interpostos foram conhecidos e negados os provimentos: Processo nº 48051.001161/2021-84 - Edital nº 1/2021 - 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. 1 - EDNA DE SOUSA - protocolado em 06/07/2021 2 - FLÁVIO ALONSO DOS SANTOS - protocolado em 06/07/2021 3 - CEPEMI - CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA. - protocolado em 06/07/2021 4 - MINERADORA DE SAIBRO UBATUBA LTDA. - protocolado em 28/04/2021 5 - WASHINGTON LUIZ DA COSTA - protocolado em 06/07/2021 6 - BRX MINERAÇÃO LTDA. - protocolado em 01/07/2021 7 - BRITAGEM PROGRESSO LTDA. - protocolado em 07/07/2021 8 - A.J. POTTER - protocolado em 07/07/2021 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 209/2021 Fica o abaixo relacionado ciente de que o seu requerimento não foi conhecido, por estar em desacordo com Edital n° 01/2021 - 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas: Processo nº 48051.001161/2021-84 - Edital nº 1/2021 - 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. 1- EDGAR DEON - protocolado em 07/07/2021 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 207/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 834.062/2012-EDUARDO FELIPE DA SILVA-AI N°2562/2021/GER-MG/UAPM-MG - (Proc.de Cobrança 931.944//2021 ) 831.566/2005-RUY MESQUITA-AI N°2561/2021/GER-MG/UAPM-MG - (Proc. de Cobrança:931.943/2021 ) 830.609/2011-VENDOME MINE MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E PESQUISA LTDA-AI N°2560/2021/GER-MG/UAPM-MG. - (Proc. de Cobrança 931.241 /2021 ) 833.943/2012-SILVIO TEODORO DA SILVEIRA-AI N°2557/2021/GER-MG/UAPM-MG - (Proc.de Cobrança :931.937/2021) 830.948/2017-DRAGAGEM ALVES SILVA LTDA-AI N°2507/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm, 931.852/2021 ) 830.187/2013-EDUARDO SOARES ROSA DE LIMA-AI N°2533/2021/DIREM- MG/ANM- (Proc.Adm. 931.896/2021 ) 832.657/2014-RONALDO DA SILVA AMARAL-AI N°2430/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. 931.817/2021 ) 830.570/2017-LUIZ SANGUINETTE AZEVEDO-AI N°2441/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. 931.835/2021 ) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.742/2016-GRANROCHA MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°20776/2021/UAGV - MG/GER - MG 830.213/2010-COMERCIO E TRANSPORTE DE ARGILA RIO DO RASTRO LTDA-OF. N°21553/2021/DIREM-MG/ANM 833.862/2012-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME-OF. N°21555/2021/DIREM-MG/ANM 834.991/2010-AREAL LIDER LTDA ME-OF. N°21582/2021/DIREM-MG/ANM 830.025/2018-VIVA COMPANHIA DE MINERAÇÃO S A-OF. N°21208/2021/DIREM-MG/ANM 830.477/2018-MINERACAO SANTA INES LTDA-OF. N°21054/2021/DIREM-MG/ANM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 830.742/2016-GRANROCHA MINERAÇÃO EIRELI-CONSELHEIRO PENA/MG, SANTA RITA DO ITUETO/MG - Guia n° 234/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-11.109,0 t/ano-Granito (Uso Revestimento/Ornamental)- Vigência da Guia:03 (três anos) a partir da publicação no DOU ou PL (o que vier primeiro). Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.257/2018-MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA-AREIA (uso agregado para construção civil).-ITINGA/MG 830.308/2018-ITINGA MINERACAO LTDA-QUARTZITO (uso ornamental).- SALINAS/MG Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 831.091/2015-GRAN VALE LTDA EPP- Área de 992,62 ha para 907,21 ha- QUARTZITO (uso ornamental e revestimento).-AUGUSTO DE LIMA/ BUENÓPOLIS/MG 831.065/2008-DOUGLAS WILLIANS NEVES- Área de 704,56 ha para 295,01 ha.- PEGMATITO (Quartzo e turmalina)(uso: para uso como gemas e industrial).-SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/ SÃO JOSÉ DA SAFIRA/MG 830.415/2017-LEONARDO SIQUEIRA HUDSON- Área de 956,18 ha para 465,06 ha.- AREIA (uso imediato na construção civil) e ARGILA (uso industrial e na fabricação de cerâmica vermelha).-BOM DESPACHO/MG 831.499/2015-INOVAR STONE MINERACAO LTDA- Área de 966,51 ha para 718,76 ha.-QUARTZITO (uso ornamental e revestimento).-DIAMANTINA/ BUENÓPOLIS/MG 831.117/2012-QUALIQUARTZO MINERAÇÃO LTDA ME- Área de 40,17 ha para 21,15 ha-QUARTZO (uso industrial).-JABUTICATUBAS/MG 832.972/2012-OSVALDO PEDROSO DAS CHAGAS - ME- Área de 113,98 ha para 49,06 ha.-ESMERALDA (uso: Gema).-NOVA ERA/ SÃO DOMINGOS DO PRATA/MG/MG 833.795/2011-AMAURI DE OLIVEIRA- Área de 466,62 ha para 49,91 ha-AREIA (uso: Agregado para uso imediato na construção civil).-DATAS/GOUVEIA/MG 831.777/2009-ANVIGEPI PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA- Área de 609,24 ha para 71,86 ha.-MINÉRIO DE FERRO (uso industrial).-OURO BRANCO/MG Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 832.572/2010-MONTVALE COMERCIO DE PEDRAS & TRANSPORTES EIRELI Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 834.250/2012-PRJ PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS LTDA. - AI N°1011/2021/GER-MG/DIREM-MG - (PROCESSO ADM.: 48054.930622/2021-06 ) Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 830.570/2017-LUIZ SANGUINETTE AZEVEDO- AI N°2442/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. 931.838/2021 ) Defere pedido de reconsideração(262) 830.213/2010-COMERCIO E TRANSPORTE DE ARGILA RIO DO RASTRO LTDA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 830.155/2020-ECOAMBIENTAL CONSULTORIA E ENGENHARIA EIRELI -Alvará N°1498/2021 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362) BARRAGEM PONTAL-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°21619/2021/DISBM- MG/ANM- No prazo de 30 dias BARRAGENS ALEMÃES E BAIAS DA UTM II-GERDAU ACOMINAS S/A-930.600/2009- OF. N°20852/2021/DISBM-MG/ANM- No prazo de 90 dias Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.241/2007-CERÂMICA BONSUCESSO LTDA - EPP-OF. N°19324/2021/DFMNM- MG/ANM 830.943/2016-DAYNE PEREIRA COELHO-OF. N°19603/2021/DFMNM-MG/ANM 831.600/2018-JOAO BOSCO PEREIRA CAMPOS & CIA LTDA-OF. N°19565/2021/DFMNM-MG/ANM 831.571/2017-CERÂMICA MECASA LTDA-OF. N°20099/2021/DFMNM-MG/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 830.943/2016-DAYNE PEREIRA COELHO- Registro de Licença N° 4901/2017 - Vencimento em 19/04/2066 831.600/2018-JOAO BOSCO PEREIRA CAMPOS & CIA LTDA- Registro de Licença N° 5176/2019 - Vencimento em Indeterminado 831.476/2016-GUSTAVO MOURA GUIMARAES- Registro de Licença N° 4860/2017 - Vencimento em 13/05/2031 831.571/2017-CERÂMICA MECASA LTDA- Registro de Licença N° 5164?/2019 - Vencimento em 08/06/2022. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737) 833.609/2008-PEDREIRA SÃO JORGE LTDA-OF. N°20464/2021/UAGV-MG/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 833.609/2008-PEDREIRA SÃO JORGE LTDA-OF. N°20468;20462 e 20470 831.700/2005-GRAN VALE LTDA EPP-OF. N°21640/2021/UAGV-MG/ANM 830.615/2016-GUSTAVO EPOV DE ALMEIDA PRADO-OF. N°19630/2021/DFMNM- MG/ANM 831.462/1998-BART GEMAS EIRELI-OF. N°19747/2021/DFMNM-MG/ANM 830.971/2016-MONTE BIANCO MINERAÇÃO LTDA. ME.-OF. N°19631/2021/DFMNM-MG/ANM 834.595/2010-DIAMANTE MINERACAO LTDA-OF. N°19628/2021/DFMNM- MG/ANM -(cedente : Copaíba Empreendimentos e Mineração Ltda Me 830.087/2010-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME-OF. N°19623/2021/DFMNM- MG/ANM 830.240/2019-GERSON ADRIANO DIA SANTOS-OF. N°19617/2021/DFMNM- MG/ANM 831.913/2017-GRAN VIANA PEDREIRA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI-OF. N°19635/2021/DFMNM-MG/ANM 831.217/1997-MPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°20048/2021/DFMNM- MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 831.917/1999-AMET-MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME-OF. N°21578/2021/DIREM-MG/ANM-60 dias 834.875/2011-ECO SEIXOS MINERADORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°21586/2021/DIREM-MG/ANM-60 dias 830.963/1998-MINERAÇÃO ALVORADA LTDA.-OF. N°670/2018/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG-60 dias 830.094/1995-CERAMICA ALMEIDA PIRES LTDA-OF. N°20089/2021/DFMNM- MG/ANM-60 dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 830.132/2009-MINERACAO THOMAZINI LTDA-MATA VERDE/MG - Guia n° 181/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano;18.000 toneladas/ano e 4.000 toneladas/ano-QUARTZO (rosa e minério de silício) ( uso rocha ornamental e revestimento) ; MINÉRIO DE SILÍCIO ( uso industrial) e QUARTZO ROSA (uso decorativo)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da Emissão da Licença Ambiental) Despacho publicado(356) 831.700/2005-GRAN VALE LTDA EPP-Ofício nº 21644/2021/UAGV-MG/ANM - chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Dec.9406/2018, Art. 31, § 4º. 830.963/1998-MINERAÇÃO ALVORADA LTDA.-Ofício nº 21573/2021/UAGV- MG/ANM - chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Dec.9406/2018, Art. 31, § 4º 830.211/2010-MBL MINERAÇÃO LTDA-Ofício nº 20051/2021/DFMNM-MG/ANM- Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 830.963/1998-MINERAÇÃO ALVORADA LTDA. JANIO ALVES LEITE Gerente Regional R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.065, de 6 de julho de 2021, publicado em resumo no DOU nº 126, de 07/07/2021, Seção 1, p. 490, v. 159, onde se lê: "UG1 a UG3, de 4200 kW cada, totalizando 12.600,00 kW", leia-se: "UG1 e UG3, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW".