Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 29 de — página do DOU de 29/11/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019112900332 Seção 1 DESPACHOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 29 de novembro de 2019. Nº 3.326 - Processo nº 48500.002736/2018-45. Interessados: Enel Green Power São Gonçalo 22 S.A. Usina: UFV São Gonçalo 22. Unidades Geradoras: UG1 a UG18, de 2.777 kW cada, totalizando 50.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de São Gonçalo do Gurguéia, estado do Piauí. Nº 3.327 - Processo nº 48500.002751/2018-93. Interessados: Enel Green Power São Gonçalo 1 S.A. Usina: UFV São Gonçalo 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 2.855 kW cada, totalizando 45.680 kW de capacidade instalada. Localização: Município de São Gonçalo do Gurguéia, estado do Piauí. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.309, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria ANEEL n° 4.163, de 30 de agosto de 2016, considerando o que consta dos processos nos 48500.005943/2018-51 e 48500.005945/2018-41, decide: (i) aprovar o uso da versão 27 do modelo computacional Newave, versão 30 do modelo computacional Decomp e versão 8 do modelo computacional Gevazp, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN e de formação do PLD, a partir do Programa Mensal da Operação (PMO) de janeiro de 2020. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 3.310, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria ANEEL n° 4.163, de 30 de agosto de 2016, considerando o que consta dos processos nº 48500.05943/2018-51 e 48500.005945/2018-41, decide: (i) aprovar o uso da versão 19 do modelo computacional Dessem, versão 2 do modelo computacional PrevCargaDessem e versão 2 do modelo computacional de previsão de geração eólica, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para fins de programação diária da operação eletroenergética do SIN, a partir de 1º de janeiro de 2020. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO CONJUNTO Nº 3.328, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio das Portarias ANEEL n° 4.163, de 30 de agosto de 2016, e nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, e considerando o que consta do processo nº 48500.005943/2018-51, decidem: (i) autorizar a atualização dos dados cadastrais utilizados para o cálculo da produtibilidade de usinas hidrelétricas no âmbito do planejamento e da programação da operação eletroenergética, e na formação do preço de curto prazo a partir do Programa Mensal de Operação (PMO) de janeiro de 2020, conforme proposta apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS na Carta ONS - 0605/DPL/2019; (ii) determinar ao ONS que utilize as informações referentes aos novos dados cadastrais na pós-operação, em até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação deste Despacho, e (iii) determinar aos agentes de geração responsáveis pelas usinas hidrelétricas avaliadas pelo Grupo de Trabalho de Avaliação dos Dados Cadastrais Utilizados para o Cálculo da Produtibilidade (GTDP) que encaminhem para a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da ANEEL, em até 180 dias após a publicação deste Despacho, as informações necessárias para a atualização dos parâmetros dessas usinas, no que couber. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 3.312, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.003978/2019-37. Interessados: Hidrelétrica Areia Branca S.A., Concessionárias/Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Decisão: anuir à repactuação do risco hidrológico da Hidrelétrica Areia Branca S.A., referente à Pequena Central Hidrelétrica - PCH Areia Branca, conforme o Termo de Repactuação do Risco Hidrológico nº 156/2019 anexo a este Despacho e a Nota Técnica nº 139/2019-SRM-SRG/ANEEL, de 29/11/2019, com eficácia condicionada ao atendimento do §10 do art. 1º da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e art. 11 da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro 2015. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 413/2019 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 866.159/2011-ANIZIO TEIXEIRA SOBRINHO-OF. N°14/2019/GEPM/SRM 866.439/2013-LAERTE LISBOA LEITE-OF. N°16/2019/GEPM/SRM 866.161/2014-EDSON ALEXANDRE DA SILVA-OF. N°13/2019/GEPM/SRM 866.725/2015-SAMUEL BARRETO FEITOSA-OF. N°17/2019/GEPM/SRM 866.215/2016-CELSO FAGUNDES DA SILVA-OF. N°6/2019/GEPM/SRM 866.243/2016-EVERSON DANILO SANTANA CARDOSO-OF. N°3/2019/GEPM/SRM 866.721/2017-JAYME VICENTE VALADARES-OF. N°8/2019/GEPM/SRM 866.522/2018-SELSO SILVA PONTES-OF. N°5/2019/GEPM/SRM CLAUDIO HECHT Superintendente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 84/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Cascalheira Morena Ltda me - 868324/13 - Not.93/2019 - R$ 832,37 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 152/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.778/2013-CONSTRUTEC COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES-OF. N°109/2019/DIREM - SC/GER - SC Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.491/2016-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-OF. N°102/2019/DIREM - SC/GER - SC 815.492/2016-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-OF. N°101/2019/DIREM - SC/GER - SC 815.493/2016-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-OF. N°99/2019/DIREM - SC/GER - SC 815.494/2016-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-OF. N°97/2019/DIREM - SC/GER - SC 815.342/2018-MINERAÇÃO BRANDÃO LTDA-OF. N°106/2019/DIREM - SC/GER - SC Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 815.068/2019-RAFAEL TURMENA -Alvará N°2113/2019 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.064/2001-INDÚSTRIA DE VINAGRE E PLASTICOS HEINIG LTDA-Água Mineral- Brusque/Santa Catarina 815.050/2016-CAMBIRELA GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA-Areia e Saibro- Palhoça/Santa Catarina Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.395/2016-KERBERMIX MINERAÇÃO LTDA 815.754/2017-ISAAC GREGORINE ISOPPO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.096/1978-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA-OF. N°276/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.825/1995-ITAPOCÚ TERRAPLENAGEM E COMÉRCIO DE AREIAS LTDA-OF. N°103/2019/DIREM - SC/GER - SC 815.259/2008-PRIMO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA E MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°295/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.905/2011-SOL MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1922/2019 815.630/2018-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-OF. N°298/2019/DIFAM - SC/GER - SC e 299/2019/DIFAM - SC/GER - SC Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.270/2010-JAZIDA MARACA TERRAPLENAGEM E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-PASSO DE TORRES/SC - Guia n° 124/DIREM - SC/2019-50.000toneladas/ano-Areia- Validade:23/05/2020 815.213/2011-CS SILVA LTDA.-JAGUARUNA/SC, SANGÃO/SC - Guia n° 113/DIREM - SC/2019-12.000toneladas/ano-Argila- Validade:07/11/2022 815.608/2013-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA.-LAURO MÜLLER/SC - Guia n° 145/DIREM - SC/2019- 15.000toneladas/ano-Argila Industrial- Validade:29/03/2021 815.630/2013-MORAES FLOR & MARQUES MINERACAO LTDA ME- JAGUARUNA/SC - Guia n° 140/DIREM - SC/2019-36.000toneladas/ano-Areia- Validade:12/11/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 805.823/1977-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°256/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.115/1990-OXFORD PORCELANAS S A-OF. N°252/2019/DIFAM - SC/GER - SC 816.202/1995-ELIANE S A REVESTIMENTOS CERÂMICOS-OF. N°251/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.561/2001-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°277/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.449/2004-TEPORTI TERMINAL PORTUÁRIA DE ITAJAÍ S. A.-OF. N°253/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.276/2005-ESTRONDO COMERCIO DE AREIAS NOBRE LTDA-OF. N°287/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.587/2006-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°257/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.775/2006-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-OF. N°270/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.620/2008-TRANSGIACOMOSSI MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP.-OF. N°275/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.081/2009-RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA-OF. N°272/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.951/2010-ELIANE S A REVESTIMENTOS CERÂMICOS-OF. N°260/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.038/2013-KUKO MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA. ME-OF. N°282/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.066/2013-TONIAL EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-OF. N°288/2019/DIFAM - SC/GER - SC 816.043/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°284/2019/DIFAM - SC/GER - SC 816.044/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°254/2019/DIFAM - SC/GER - SC 816.045/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°278/2019/DIFAM - SC/GER - SC 816.046/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°269/2019/DIFAM - SC/GER - SC 816.048/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°255/2019/DIFAM - SC/GER - SC 816.049/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°280/2019/DIFAM - SC/GER - SC 816.050/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°279/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.182/2014-CERÂMICA CONSTRULAR LTDA-OF. N°274/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.601/2015-MANOEL LUIZ MARTINS ME-OF. N°281/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.606/2018-TRANSMAC COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°285/2019/DIFAM - SC/GER - SC Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 004.535/1941-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA-OF. N°262/2019/DIFAM - SC/GER - SC 008.844/1966-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA-OF. N°294/2019/DIFAM - SC/GER - SC 815.412/1971-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA-OF. N°295/2019/DIFAM - SC/GER - SC