Página do DOU de 24/03/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Referência: Processo DNPM no 48407-971950/2014-88 Interessado: RENOVA ENERGIA S.A Assunto: Bloqueio de área para a implantação dos Parques Eolicos Jacarandá do Cerrado, Folha de Serra e Paulo D'Agua(Área 5), localizados no Estado da Bahia. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base da Resolução Autorizativa da ANEEL, nº 5.126, de 24 de março de 2015, Portarias do MME, 115 e nº 116, de 19 de março de 2014, que autoriza as empresas concessionárias, a estabelecer-se como produtor independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração dos Parques Eólicos, localizados nos municípios de Licínio de Almeida e Urandi, Estado da Bahia, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 220,52ha,(duzentos e vinte hectares, cinquenta e dois ares), nos municípios de Licínio de Almeida e Urandi, Estado da Bahia, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 113 constante no processo 48407-971950/2014-88 TELTON ELBER CORRÊA Interino SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 23/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 896.052/2004-VALDEIR DE SOUZA ELEUTÉRIO- Publicado DOU de 28/12/2015 896.400/2007-MARISE BAPTISTA SILVA MARTINS- Publicado DOU de 22/02/2016 Torna sem efeito a publicação de despachos em duplicidade.(1984) Relação n° 179/2015-Publicada no DOU de 19/02/2016- Processo nº 896.431/1999 - Evento nº 291 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 890.044/1983-MINERAÇAO TRIUNFO LTDA- Publicado DOU de 07/03/2016 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 890.614/1992-ANDRADE INDUSTRIA E MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 06/10/2003, Relação n° 357/2003, Seção 1, pág. 87- Onde se lê: " Granito, Leia-se: " Granito. Reserva Medida: 16.344 m3 RELAÇÃO N o- 27/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 896.052/2004-VALDEIR DE SOUZA ELEUTÉRIO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.514/1990-MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA. ME- OF. N°0311/2016 - DNPM/ES. 890.514/1990-MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA. ME- OF. N°0310/2016 - DNPM/ES. 896.560/2006-GRANITOS CALABREZ LTDA-OF. N°0444/2016 - SR/DNPM/ES. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 890.514/1990-MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA. ME-LI- NHARES/ES - Guia n° 0004/2016-16.000toneladas/ano-GRANITO- Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 896.000/1999-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP 896.726/2003-VALE S A 896.728/2003-VALE S A 896.730/2003-VALE S A 896.737/2003-VALE S A 896.195/2004-MINERAÇAO MACHADO LTDA 896.249/2004-MAURO MAURICIO FIDENCIO 896.651/2004-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME 896.694/2009-D.M.G. ABRASIVOS, MÁRMORES E GRANITOS LTDA 896.695/2009-D.M.G. ABRASIVOS, MÁRMORES E GRANITOS LTDA 896.005/2011-DUNAS MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELE 896.007/2011-DUNAS MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELE 896.009/2011-DUNAS MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELE 896.010/2011-DUNAS MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELE 896.018/2011-GRACIANO SALVADOR ME 896.019/2011-GRACIANO SALVADOR ME 896.051/2011-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONS- TRUÇÕES LTDA 896.392/2011-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONS- TRUÇÕES LTDA 896.438/2011-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONS- TRUÇÕES LTDA 896.284/2012-MARCOS PARAIZO 896.671/2012-MINERAÇÃO NOVA VIÇOSA LTDA EPP 896.085/2013-MINERAÇÃO PANCIERI LTDA 896.097/2013-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA 896.098/2013-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA 896.099/2013-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA 896.100/2013-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA 896.112/2013-CERÂMICA SANTA MARIA LTDA-EPP 896.120/2013-CERÂMICA SANTA MARIA LTDA-EPP 896.292/2013-JOSÉ BRAZ BOTELHO 896.302/2013-VILLA RICA MINERAÇÃO S A 896.305/2013-MAPORÃ IND. E COM. VAR. DE MAT. DE CONSTR. LTDA EPP Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 896.213/2007-MILTON PEREIRA 896.970/2009-J. CÔGO EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI 896.650/2011-PEDREIRA ARACRUZ LTDA. 896.221/2012-ARGILA PLANETA LTDA. ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 891.009/1994-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTA- CAO IMPORTACAO LTDA-OF. N°0507/2016 - DNPM/ES. 896.051/2010-MINERACAO ANGRA LTDA. ME.-OF. N°0436/2016 - DNPM/ES. 896.324/2015-HÉLIO CARLOS MACHADO - ME.-OF. N°0417/2016 - SR/DNPM/ES. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 896.033/2003-ULTRAMAR CONCRETO LTDA.-CA- CHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, ITAPEMIRIM/ES - Guia n° 0006/2016-50.000toneladas/ano-areia- Validade:07/03/2020 896.276/2005-ÁGUA GRACIOSA LTDA-LINHARES/ES - Guia n° 0009/2016-48.000t/ano-areia- Validade:15/03/2020 Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 890.300/1986-TOLEDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS LTDA ME Autoriza transformação do regime de Concessão de Lavra para Licenciamento(1987) 890.300/1986-TOLEDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS LTDA ME Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 896.219/2001-NADIR ROSA TONOLI ME- PARAJÚ, ÁGUA NATURAL DOMINGOS MARTINS E 310 ML(S/GÁS), 500 ML (S/GÁS ), 1,5 ML (S/GÁS ) E 2 L (S/ GÁS )- DO- MINGOS MARTINS/ES Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 890.361/1984-GRANITOS LARANJEIRA LTDA .- AI N° 0160/2016 - DNPM/ES. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.361/1984-GRANITOS LARANJEIRA LTDA .-OF. N°0435/2016 - DNPM/ES. 896.219/2001-NADIR ROSA TONOLI ME-OF. N°452/2016 - DNPM/ES. 896.588/2002-MINERAÇÃO ALEGRIA LTDA. ME.-OF. N°0354/2016 - SR/DNPM/ES. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 896.252/2013-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONS- TRUÇÕES LTDA-Registro de Licença N°09/2016 de 15/03/2016- Vencimento em 21/12/2018 896.420/2013-ARGILA PLANETA LTDA. ME-Registro de Licença N°01/2016 de 02/03/2016-Vencimento em 23/08/2018 896.234/2014-PEDREIRA ARACRUZ LTDA.-Registro de Licença N°02/2016 de 02/03/2016-Vencimento em INDETERMI- NADO 896.502/2014-TOLEDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS LTDA ME-Registro de Licença N°03/2016 de 02/03/2016- Vencimento em INDETERMINADO 896.007/2015-LL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ARGI- LA LTDA ME.-Registro de Licença N°04/2016 de 02/03/2016-Vencimento em INDETERMINADO 896.050/2015-MILTON PEREIRA-Registro de Licença N°05/2016 de 02/03/2016-Vencimento em 12/09/2018 896.122/2015-J. CÔGO EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI- Registro de Licença N°06/2016 de 02/03/2016-Vencimento em IN- DETERMINADO Fase de Requerimento de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1863) 896.299/2014-LL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ARGI- LA LTDA ME. RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 58/2016 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Fica a abaixo relacionada ciente que o recurso administrativo interposto não foi conhecido, restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 961.394/2009 Notificado: Lafarge Brasil S.A. CNPJ/CPF: 10.917.819/0001-71 NFLDP n.º 073/2009 Valor: R$ 18.210,25 Decisão n.º 037/2016 RELAÇÃO N o- 69/2016 FASE DE LICENCIAMENTO Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não houve apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Notificado: Pedreira Itaúna Ltda. Processo de Cobrança n.º 961.307/2009 CNPJ/CPF: 01.005.875/0001-49 NFLDP nº 875/2009 Valor: R$ 44.953,94 Decisão n.º 031/2016 Notificado: Depósito Cristo Redentor Ltda. Processo de Cobrança n.º 960.943/2013 CNPJ/CPF: 05.017.244/0001-09 NFLDP nº 395/2013 Valor: R$ 3.638,74 Decisão n.º 032/2016 RELAÇÃO N o- 79/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 861.045/2012-FERNANDO LOPES PEREIRA- Cessionário:Mineração Paraíso Ltda Me- CPF ou CNPJ 13.734.459/0001-60- Alvará n°7.368/2012 861.046/2012-FERNANDO LOPES PEREIRA- Cessionário:Mineração Paraíso Ltda Me- CPF ou CNPJ 13.734.459/0001-60- Alvará n°7.369/2012 861.992/2013-WDVARSIRLEY CIPRIANO DE SOUZA- Cessionário:Valter da Costa Oliveira Me- CPF ou CNPJ 00.263.777/0001-49- Alvará n°7.206/2015 860.398/2014-EDMAR JOSE DA SILVA- Cessionário:J Lanusse Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda- CPF ou CNPJ 07.042.829/0001-04- Alvará n°6.188/2014 860.329/2015-ROMÁRIO MESQUITA- Cessionário:Mineração Pedras Mil Ltda Me- CPF ou CNPJ 07.014.051/0001-11- Alvará n°11.759/2015 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 861.134/2012-LIVIA VIEIRA GOMES- Cessionário:Transporte e Comércio Canaã Ltda- CNPJ 12.740.314/0001-00- Registro de Licença n°021/2014- Vencimento da Licença: 12/04/2017 860.801/2014-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUM- BÁ LTDA- Cessionário:Extração de Areia e transportes Piracanjuba Ltda Me- CNPJ 17.671.818/0001-39- Registro de Licença n°111/2015- Vencimento da Licença: Indeterminado 860.802/2014-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUM- BÁ LTDA- Cessionário:Extração de Areia e transportes Piracanjuba Ltda Me- CNPJ 17.671.818/0001-39- Registro de Licença n°112/2015- Vencimento da Licença: Indeterminado Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 811.874/1975-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ACURIZAL EM CRIXAS- Alvará n° 1.194/1983 - Cessionário: Mineração Serra Grande S.A.- CNPJ 42.445.403/0001-94 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA