o- 205/2015
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
848.277/2015-MULTIPACK EMBALAGENS DO NOR-
DESTE EIRELI-OF. N°1.046/2015
Homologa desistência do requerimento de Autorização de
Pesquisa(157)
848.210/2013-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR-
TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Área de 402,16 ha para 183,66-
Granito
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
o- 226/2015
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 30 dias(460)
000.631/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI
N
o- 1097/2015, 1098/2015, 1099/2015, 1100/2015 e 1101/2015
810.192/1980-MINERACAO DADAM LTDA.- AI N
o-
716/2013
Fase de Licenciamento
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 30 dias(773)
o- 153/2015
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.231/2010-AGROPECUÁRIA E MINERAÇÃO SOL
NASCENTE LTDA-OF. N°1.233/2015 - DNPM/TO
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 821.164/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à CERÂMICA STÉFANI S/A., concessão
para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de GUATAPARÁ/SP, numa
área de 30,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 826.291/1988, resolve:
Art. 1° Outorgar à HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E
CONCRETO, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de
UNIÃO DA VITÓRIA/PR, numa área de 14,50ha, delimitada por um
polígono que tem
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 890.031/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à AREAL CHAPARRAL LTDA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PETRÓPOLIS/RJ,
numa área de 4,06ha, delimitada por um polígono que tem seus
vértices
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos
artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista
o que consta do Processo DNPM nº 814.333/1972, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 907, de 14 de julho de 1980, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de julho de 1980, que autorizou a
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 846.210/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à GERALDO ALVES SERAFIM - FI,
concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de GUARABI-
RA/PB, CUITEGI/PB, numa área de 26,00ha, delimitada por um
polígono que tem seus
Documento assinado digitalmente conforme MP n
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 205/2015
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
848.277/2015-MULTIPACK EMBALAGENS DO NOR-
DESTE EIRELI-OF. N°1.046/2015
Homologa desistência do requerimento de Autorização de
Pesquisa(157)
848.004/2015-ALON ENGENHARIA LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
848.286/2014-BLASTER MINERACAO MEIO AMBIEN-
TE E TREINAMENTOS LTDA ME-OF. N°1.044/2015
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
848.210/2013-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR-
TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Área de 402,16 ha para 183,66-
Granito
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
848.136/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)
848.407/2011-FORTMINE BRASIL MINÉRIOS LTDA -
AI N°182/2015
848.408/2011-FORTMINE BRASIL MINÉRIOS LTDA -
AI N°183/2015
848.241/2013-SEBASTIÃO ROMUALDO DE FREITAS -
AI N°184/2015
848.272/2013-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS
LTDA. - AI N°186/2015
848.382/2013-ZURENILDO ROSENO DA SILVA - AI
N°187/2015
848.383/2013-LINO BRITA LTDA ME - AI N°192/2015
848.044/2014-IMOBILIARIA OITAVA ROSADO LTDA -
AI N°191/2015
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.107/2006-M C N IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA-OF. N°1.045/2015
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
848.227/2009-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.-OF.
N°1056/2015-SGTM/DNPM/RN-180 dias
848.228/2009-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.-OF.
N°1058/2015-SGTM/DNPM/RN-180 dias
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
848.588/2008-MINERADORA NOSSO SENHOR DO
BONFIM LTDA.-LAJES/RN, SÃO TOMÉ/RN - Guia n° 017/15-
SUP/RN-300Toneladas-Minério de Tungstênio- Validade:12/07/2016
848.081/2009-MINERAÇÃO JU-BORDEAUX EXPORTA-
ÇÃO LTDA-CURRAIS NOVOS/RN - Guia n° 018/2015-8.250toneladas-Biotita Xisto Ornamental- Validade:21/10/2016
Fase de Disponibilidade
Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do
prazo ou em desacordo com a legislação(1116)
848.085/2006-Mineradora Nosso Senhor do Bonfim Ltda.
848.015/2009-Mineradora Nosso Senhor do Bonfim Ltda.
848.053/2009-Mineradora Nosso Senhor do Bonfim Ltda.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
848.278/2015-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA
LTDA-OF. N°1.052/2015
848.278/2015-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA
LTDA-OF. N°1.052/2015
ROGER GARIBALDI MIRANDA
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 226/2015
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 30 dias(460)
000.631/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI
N
o- 1097/2015, 1098/2015, 1099/2015, 1100/2015 e 1101/2015
810.192/1980-MINERACAO DADAM LTDA.- AI N
o-
716/2013
Fase de Licenciamento
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 30 dias(773)
815.630/2009-COMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS GA-
LANCINI LTDA -AI N°594/2014
VICTOR HUGO FRONER BICCA
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 153/2015
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.231/2010-AGROPECUÁRIA E MINERAÇÃO SOL
NASCENTE LTDA-OF. N°1.233/2015 - DNPM/TO
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
864.394/2008-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
864.431/2012-VEREDA LTDA- FONTE: YASMIM I;
MARCA JALAPÃO; EMBALAGENS: 5 LITROS; 1,5 LI-
TROS(GÁS); 1,5 LITROS E 500 ML(GÁS)- GUARAÍ/TO
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA N
o- 489, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 821.164/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à CERÂMICA STÉFANI S/A., concessão
para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de GUATAPARÁ/SP, numa
área de 30,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices
coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a
seguir
(Lat/Long):
21°34'55,545''S/47°58'04,805''W;
21°34'55,544''S/47°58'43,043''W;
21°34'45,790''S/47°58'43,042''W;
21°34'45,791''S/47°58'11,757''W;
21°34'49,042''S/47°58'11,757''W;
21°34'49,042''S/47°58'08,281''W;
21°34'52,294''S/47°58'08,281''W;
21°34'52,294''S/47°58'04,805''W;
21°34'55,545''S/47°58'04,805''W;
em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um
polígono que tem um vértice a 4229,0m, no rumo verdadeiro de
80°54'00''602 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat.
21°34'33,816''S e Long. 47°55'39,647''W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
1100,0m-W; 300,0m-N; 900,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 100,0m-S;
100,0m-E; 100,0m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
PORTARIA N
o- 490, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 826.291/1988, resolve:
Art. 1° Outorgar à HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E
CONCRETO, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de
UNIÃO DA VITÓRIA/PR, numa área de 14,50ha, delimitada por um
polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas
geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
26°14'34,866''S/51°08'33,166''W;
26°14'38,115''S/51°08'33,166''W;
26°14'38,115''S/51°08'31,364''W;
26°14'39,740''S/51°08'31,364''W;
26°14'39,740''S/51°08'29,563''W;
26°14'42,989''S/51°08'29,563''W;
26°14'42,989''S/51°08'27,761''W;
26°14'46,239''S/51°08'27,761''W;
26°14'46,239''S/51°08'31,364''W;
26°14'42,989''S/51°08'31,364''W;
26°14'42,989''S/51°08'40,372''W;
26°14'49,488''S/51°08'40,373''W;
26°14'49,488''S/51°08'43,976''W;
26°14'54,362''S/51°08'43,976''W;
26°14'54,362''S/51°08'47,579''W;
26°14'52,737''S/51°08'47,579''W;
26°14'52,737''S/51°08'49,381''W;
26°14'49,488''S/51°08'49,381''W;
26°14'49,488''S/51°08'51,183''W;
26°14'44,614''S/51°08'51,182''W;
26°14'44,614''S/51°08'47,579''W;
26°14'42,989''S/51°08'47,579''W;
26°14'42,989''S/51°08'43,976''W;
26°14'39,740''S/51°08'43,976''W;
26°14'39,740''S/51°08'40,372''W;
26°14'38,115''S/51°08'40,372''W;
26°14'38,115''S/51°08'36,769''W;
26°14'36,491''S/51°08'36,769''W;
26°14'36,491''S/51°08'34,967''W;
26°14'34,866''S/51°08'34,967''W;
26°14'34,866''S/51°08'33,166''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas
cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a
2140,0m, no rumo verdadeiro de 44°00'00''793 SW, do ponto de
Coordenadas
Geodésicas:
Lat.
26°13'44,849''S
e
Long.
51°07'39,601''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes
comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S;
50,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-W; 100,0m-N;
250,0m-W; 200,0m-S; 100,0m-W; 150,0m-S; 100,0m-W; 50,0m-N;
50,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 150,0m-N; 100,0m-E; 50,0m-N;
100,0m-E; 100,0m-N; 100,0m-E; 50,0m-N; 100,0m-E; 50,0m-N;
50,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
PORTARIA N
o- 491, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 890.031/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à AREAL CHAPARRAL LTDA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PETRÓPOLIS/RJ,
numa área de 4,06ha, delimitada por um polígono que tem seus
vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
a
seguir
(Lat/Long):
22°17'52,428''S/43°07'42,329''W;
22°17'35,362''S/43°07'42,329''W;
22°17'35,362''S/43°07'44,075''W;
22°17'41,863''S/43°07'44,075''W;
22°17'41,863''S/43°07'44,949''W;
22°17'44,301''S/43°07'44,949''W;
22°17'44,301''S/43°07'45,822''W;
22°17'52,428''S/43°07'45,822''W;
22°17'52,428''S/43°07'42,329''W;
em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um
polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°17'52,428''S e Long. 43°07'42,329''W e
os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e
rumos
verdadeiros:
525,0m-N; 50,0m-W;
200,0m-S;
25,0m-W;
75,0m-S; 25,0m-W; 250,0m-S; 100,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
PORTARIA N
o- 492, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos
artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista
o que consta do Processo DNPM nº 814.333/1972, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 907, de 14 de julho de 1980, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de julho de 1980, que autorizou a lavra
de Calcário Dolomítico no Município de Pântano Grande, Estado do
Rio Grande do Sul, que tem como titular a empresa SANCHES &
CIA LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
PORTARIA N
o- 493, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 846.210/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à GERALDO ALVES SERAFIM - FI,
concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de GUARABI-
RA/PB, CUITEGI/PB, numa área de 26,00ha, delimitada por um
polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas
geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
06°53'43,954''S/35°30'29,971''W;
06°53'42,645''S/35°30'29,971''W;
06°53'42,645''S/35°30'28,509''W;
06°53'41,180''S/35°30'28,509''W;
06°53'41,180''S/35°30'27,043''W;
06°53'37,925''S/35°30'27,043''W;
06°53'37,925''S/35°30'25,740''W;
06°53'34,670''S/35°30'25,740''W;
06°53'34,670''S/35°30'24,600''W;
06°53'31,457''S/35°30'24,600''W;
06°53'31,457''S/35°30'24,519''W;
06°53'32,430''S/35°30'24,519''W;
06°53'32,430''S/35°30'24,193''W;
06°53'36,825''S/35°30'24,193''W;
06°53'36,825''S/35°30'21,261''W;
06°53'35,201''S/35°30'21,261''W;
06°53'35,201''S/35°30'20,935''W;
06°53'32,596''S/35°30'20,935''W;
06°53'32,596''S/35°30'20,447''W;
06°53'28,690''S/35°30'20,447''W;
06°53'28,690''S/35°30'19,958''W;
06°53'22,668''S/35°30'19,958''W;
06°53'22,668''S/35°30'19,470''W;
06°53'21,040''S/35°30'19,470''W;
06°53'21,040''S/35°30'18,818''W;
06°53'20,226''S/35°30'18,818''W;
06°53'20,226''S/35°30'18,167''W;
06°53'19,575''S/35°30'18,167''W;
06°53'19,575''S/35°30'17,190''W;
06°53'18,068''S/35°30'17,190''W;
06°53'18,068''S/35°30'13,525''W;
06°53'18,716''S/35°30'13,525''W;
06°53'18,716''S/35°30'11,245''W;
06°53'20,018''S/35°30'11,245''W;
06°53'20,018''S/35°30'05,382''W;
06°53'18,068''S/35°30'05,382''W;
06°53'18,068''S/35°30'03,428''W;
06°53'15,138''S/35°30'03,428''W;
06°53'15,138''S/35°29'54,959''W;
06°53'16,762''S/35°29'54,959''W;
06°53'16,762''S/35°29'51,050''W;
06°53'24,575''S/35°29'51,050''W;
06°53'24,575''S/35°29'54,633''W;
06°53'22,300''S/35°29'54,633''W;
06°53'22,300''S/35°29'56,913''W;
06°53'19,695''S/35°29'56,913''W;
06°53'19,695''S/35°30'01,799''W;
06°53'22,296''S/35°30'01,799''W;
06°53'22,297''S/35°30'15,154''W;
06°53'34,341''S/35°30'15,154''W;
06°53'34,341''S/35°30'17,434''W;
06°53'43,954''S/35°30'17,434''W;
06°53'43,954''S/35°30'29,971''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas
cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente
com
o
ponto
de
Coordenadas
Geodésicas:
Lat.
06°53'43,954''S e Long. 35°30'29,971''W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 40,2m-
N; 44,9m-E; 45,0m-N; 45,0m-E; 100,0m-N; 40,0m-E; 100,0m-N;
35,0m-E; 98,7m-N; 2,5m-E; 29,9m-S; 10,0m-E; 135,0m-S; 90,0m-E;
49,9m-N; 10,0m-E; 80,0m-N; 15,0m-E; 120,0m-N; 15,0m-E; 185,0m-
N; 15,0m-E; 50,0m-N; 20,0m-E; 25,0m-N; 20,0m-E; 20,0m-N;
30,0m-E; 46,3m-N; 112,5m-E; 19,9m-S; 70,0m-E; 40,0m-S; 180,0m-
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 13/11/2015, p. 68