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SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA

Página do DOU de 13/05/2014 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
61

Processos citados

  • 826.441/2011

    o- 61/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Paulo Roberto Orso - 826441/11 - Not.292/2014 - R$ 4.977,55 Rafael Êrico Kalluf Pussoli - 826352/13 - Not.290/2014 - R$ 2.488,78

  • 826.352/2013

    o- 61/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Paulo Roberto Orso - 826441/11 - Not.292/2014 - R$ 4.977,55 Rafael Êrico Kalluf Pussoli - 826352/13 - Not.290/2014 - R$ 2.488,78

  • 826.649/2009

    o- 63/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) g l Subtil Rocha Extração e Comercio de Areia (f.i.) - 826649/09 - Not.293/2014 - R$ 241,81

  • 826.108/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 Emilio Humberto Glir - 826545/13 Ivam Simas - 826696/11 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11, 826661/11 José Manuel Carreteiro - 826949/11, 826950/11,

  • 826.549/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 Emilio Humberto Glir - 826545/13 Ivam Simas - 826696/11 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11, 826661/11 José Manuel Carreteiro - 826949/11, 826950/11, 826032/12 Juliane Tsutiya - 826731/11 Luiz

  • 826.545/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 Emilio Humberto Glir - 826545/13 Ivam Simas - 826696/11 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11, 826661/11 José Manuel Carreteiro - 826949/11, 826950/11, 826032/12 Juliane Tsutiya - 826731/11 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13

  • 826.696/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 Emilio Humberto Glir - 826545/13 Ivam Simas - 826696/11 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11, 826661/11 José Manuel Carreteiro - 826949/11, 826950/11, 826032/12 Juliane Tsutiya - 826731/11 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 Nelson Julez Vizini

  • 826.566/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 Emilio Humberto Glir - 826545/13 Ivam Simas - 826696/11 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11, 826661/11 José Manuel Carreteiro - 826949/11, 826950/11, 826032/12 Juliane Tsutiya - 826731/11 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 Rafael Viola Mottin -

  • 826.661/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 Emilio Humberto Glir - 826545/13 Ivam Simas - 826696/11 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11, 826661/11 José Manuel Carreteiro - 826949/11, 826950/11, 826032/12 Juliane Tsutiya - 826731/11 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 Rafael Viola Mottin - 826963/11

  • 826.949/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 Emilio Humberto Glir - 826545/13 Ivam Simas - 826696/11 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11, 826661/11 José Manuel Carreteiro - 826949/11, 826950/11, 826032/12 Juliane Tsutiya - 826731/11 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 Rafael Viola Mottin - 826963/11 Saul Simas - 826730/11 Sergio

  • 826.950/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 Emilio Humberto Glir - 826545/13 Ivam Simas - 826696/11 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11, 826661/11 José Manuel Carreteiro - 826949/11, 826950/11, 826032/12 Juliane Tsutiya - 826731/11 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 Rafael Viola Mottin - 826963/11 Saul Simas - 826730/11 Sergio Domingos Nogueira

  • 826.032/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 Emilio Humberto Glir - 826545/13 Ivam Simas - 826696/11 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11, 826661/11 José Manuel Carreteiro - 826949/11, 826950/11, 826032/12 Juliane Tsutiya - 826731/11 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 Rafael Viola Mottin - 826963/11 Saul Simas - 826730/11 Sergio Domingos Nogueira -

  • 826.731/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 Emilio Humberto Glir - 826545/13 Ivam Simas - 826696/11 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11, 826661/11 José Manuel Carreteiro - 826949/11, 826950/11, 826032/12 Juliane Tsutiya - 826731/11 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 Rafael Viola Mottin - 826963/11 Saul Simas - 826730/11 Sergio Domingos Nogueira - 826263/13 Sidney Luiz Guzzo - 826834

  • 826.432/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 Emilio Humberto Glir - 826545/13 Ivam Simas - 826696/11 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11, 826661/11 José Manuel Carreteiro - 826949/11, 826950/11, 826032/12 Juliane Tsutiya - 826731/11 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 Rafael Viola Mottin - 826963/11 Saul Simas - 826730/11 Sergio Domingos Nogueira - 826263/13 Sidney Luiz Guzzo - 826834/12 Vale da Ribeira Logística e

  • 826.421/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 Emilio Humberto Glir - 826545/13 Ivam Simas - 826696/11 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11, 826661/11 José Manuel Carreteiro - 826949/11, 826950/11, 826032/12 Juliane Tsutiya - 826731/11 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 Rafael Viola Mottin - 826963/11 Saul Simas - 826730/11 Sergio Domingos Nogueira - 826263/13 Sidney Luiz Guzzo - 826834/12 Vale da Ribeira Logística e Prestação de Serviços Ltda - 826097/13

  • 826.963/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 Emilio Humberto Glir - 826545/13 Ivam Simas - 826696/11 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11, 826661/11 José Manuel Carreteiro - 826949/11, 826950/11, 826032/12 Juliane Tsutiya - 826731/11 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 Rafael Viola Mottin - 826963/11 Saul Simas - 826730/11 Sergio Domingos Nogueira - 826263/13 Sidney Luiz Guzzo - 826834/12 Vale da Ribeira Logística e Prestação de Serviços Ltda - 826097/13

  • 826.730/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 Emilio Humberto Glir - 826545/13 Ivam Simas - 826696/11 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11, 826661/11 José Manuel Carreteiro - 826949/11, 826950/11, 826032/12 Juliane Tsutiya - 826731/11 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 Rafael Viola Mottin - 826963/11 Saul Simas - 826730/11 Sergio Domingos Nogueira - 826263/13 Sidney Luiz Guzzo - 826834/12 Vale da Ribeira Logística e Prestação de Serviços Ltda - 826097/13

  • 826.263/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 Emilio Humberto Glir - 826545/13 Ivam Simas - 826696/11 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11, 826661/11 José Manuel Carreteiro - 826949/11, 826950/11, 826032/12 Juliane Tsutiya - 826731/11 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 Rafael Viola Mottin - 826963/11 Saul Simas - 826730/11 Sergio Domingos Nogueira - 826263/13 Sidney Luiz Guzzo - 826834/12 Vale da Ribeira Logística e Prestação de Serviços Ltda - 826097/13

  • 826.834/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 Emilio Humberto Glir - 826545/13 Ivam Simas - 826696/11 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11, 826661/11 José Manuel Carreteiro - 826949/11, 826950/11, 826032/12 Juliane Tsutiya - 826731/11 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 Rafael Viola Mottin - 826963/11 Saul Simas - 826730/11 Sergio Domingos Nogueira - 826263/13 Sidney Luiz Guzzo - 826834/12 Vale da Ribeira Logística e Prestação de Serviços Ltda - 826097/13

  • 826.097/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 Emilio Humberto Glir - 826545/13 Ivam Simas - 826696/11 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11, 826661/11 José Manuel Carreteiro - 826949/11, 826950/11, 826032/12 Juliane Tsutiya - 826731/11 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 Rafael Viola Mottin - 826963/11 Saul Simas - 826730/11 Sergio Domingos Nogueira - 826263/13 Sidney Luiz Guzzo - 826834/12 Vale da Ribeira Logística e Prestação de Serviços Ltda - 826097/13

  • 884.016/1998

    884016/98 - Processo de cobrança: 984021/14 Valor: R$.150.297,43

  • 820.628/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cleuza Maria Egéa Cabrini - 820628/08 - A.I. 64/14 Eduardo Dias Roxo Nobre - 821083/11 - A.I. 65/14 Fame Fontes de Água Mineral e Envasamento LTDA. - 820630/08 - A.I. 60/14 Ricardo Levy - 820627/08 - A.I. 45/14 Rui Donizete da Rocha -

  • 821.083/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cleuza Maria Egéa Cabrini - 820628/08 - A.I. 64/14 Eduardo Dias Roxo Nobre - 821083/11 - A.I. 65/14 Fame Fontes de Água Mineral e Envasamento LTDA. - 820630/08 - A.I. 60/14 Ricardo Levy - 820627/08 - A.I. 45/14 Rui Donizete da Rocha - 820198/05 - A.I. 71/14

  • 820.630/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cleuza Maria Egéa Cabrini - 820628/08 - A.I. 64/14 Eduardo Dias Roxo Nobre - 821083/11 - A.I. 65/14 Fame Fontes de Água Mineral e Envasamento LTDA. - 820630/08 - A.I. 60/14 Ricardo Levy - 820627/08 - A.I. 45/14 Rui Donizete da Rocha - 820198/05 - A.I. 71/14

  • 820.627/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cleuza Maria Egéa Cabrini - 820628/08 - A.I. 64/14 Eduardo Dias Roxo Nobre - 821083/11 - A.I. 65/14 Fame Fontes de Água Mineral e Envasamento LTDA. - 820630/08 - A.I. 60/14 Ricardo Levy - 820627/08 - A.I. 45/14 Rui Donizete da Rocha - 820198/05 - A.I. 71/14

  • 820.198/2005

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cleuza Maria Egéa Cabrini - 820628/08 - A.I. 64/14 Eduardo Dias Roxo Nobre - 821083/11 - A.I. 65/14 Fame Fontes de Água Mineral e Envasamento LTDA. - 820630/08 - A.I. 60/14 Ricardo Levy - 820627/08 - A.I. 45/14 Rui Donizete da Rocha - 820198/05 - A.I. 71/14

  • 820.989/2001

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Eliane Maria Dos Santos - 820989/01

  • 820.789/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arlete de Oliveira Farina - 820789/07 Carmo Augusto Ferreira Pedras - ME. - 820622/04 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820958/03 Celia Siebert de Lima - 820308/05 Comércio e Exploração de Argila Estrela D'álva Ltda - 820334/05

  • 820.622/2004

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arlete de Oliveira Farina - 820789/07 Carmo Augusto Ferreira Pedras - ME. - 820622/04 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820958/03 Celia Siebert de Lima - 820308/05 Comércio e Exploração de Argila Estrela D'álva Ltda - 820334/05 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820148/04 Fochi &

  • 820.958/2003

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arlete de Oliveira Farina - 820789/07 Carmo Augusto Ferreira Pedras - ME. - 820622/04 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820958/03 Celia Siebert de Lima - 820308/05 Comércio e Exploração de Argila Estrela D'álva Ltda - 820334/05 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820148/04 Fochi & Ramires Mineração LTDA. - 820377/04 José Carlos

  • 820.308/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arlete de Oliveira Farina - 820789/07 Carmo Augusto Ferreira Pedras - ME. - 820622/04 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820958/03 Celia Siebert de Lima - 820308/05 Comércio e Exploração de Argila Estrela D'álva Ltda - 820334/05 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820148/04 Fochi & Ramires Mineração LTDA. - 820377/04 José Carlos Lazari - 820113/10 K.N. Extração de

  • 820.334/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arlete de Oliveira Farina - 820789/07 Carmo Augusto Ferreira Pedras - ME. - 820622/04 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820958/03 Celia Siebert de Lima - 820308/05 Comércio e Exploração de Argila Estrela D'álva Ltda - 820334/05 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820148/04 Fochi & Ramires Mineração LTDA. - 820377/04 José Carlos Lazari - 820113/10 K.N. Extração de Areia, Comércio e Terraplanagem Ltda-epp - 820045/04 Lara Central

  • 820.148/2004

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arlete de Oliveira Farina - 820789/07 Carmo Augusto Ferreira Pedras - ME. - 820622/04 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820958/03 Celia Siebert de Lima - 820308/05 Comércio e Exploração de Argila Estrela D'álva Ltda - 820334/05 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820148/04 Fochi & Ramires Mineração LTDA. - 820377/04 José Carlos Lazari - 820113/10 K.N. Extração de Areia, Comércio e Terraplanagem Ltda-epp - 820045/04 Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda -

  • 820.377/2004

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arlete de Oliveira Farina - 820789/07 Carmo Augusto Ferreira Pedras - ME. - 820622/04 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820958/03 Celia Siebert de Lima - 820308/05 Comércio e Exploração de Argila Estrela D'álva Ltda - 820334/05 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820148/04 Fochi & Ramires Mineração LTDA. - 820377/04 José Carlos Lazari - 820113/10 K.N. Extração de Areia, Comércio e Terraplanagem Ltda-epp - 820045/04 Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda - 820632/06, 820633/06, 820634/06, 820635/06 Monica

  • 820.113/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arlete de Oliveira Farina - 820789/07 Carmo Augusto Ferreira Pedras - ME. - 820622/04 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820958/03 Celia Siebert de Lima - 820308/05 Comércio e Exploração de Argila Estrela D'álva Ltda - 820334/05 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820148/04 Fochi & Ramires Mineração LTDA. - 820377/04 José Carlos Lazari - 820113/10 K.N. Extração de Areia, Comércio e Terraplanagem Ltda-epp - 820045/04 Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda - 820632/06, 820633/06, 820634/06, 820635/06 Monica Cristina Zandona Meleiro - 820092

  • 820.045/2004

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arlete de Oliveira Farina - 820789/07 Carmo Augusto Ferreira Pedras - ME. - 820622/04 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820958/03 Celia Siebert de Lima - 820308/05 Comércio e Exploração de Argila Estrela D'álva Ltda - 820334/05 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820148/04 Fochi & Ramires Mineração LTDA. - 820377/04 José Carlos Lazari - 820113/10 K.N. Extração de Areia, Comércio e Terraplanagem Ltda-epp - 820045/04 Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda - 820632/06, 820633/06, 820634/06, 820635/06 Monica Cristina Zandona Meleiro - 820092/05 Orostrato Olavo Silva Barbosa - 820058/96 Paula Florence Vergueiro

  • 820.632/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arlete de Oliveira Farina - 820789/07 Carmo Augusto Ferreira Pedras - ME. - 820622/04 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820958/03 Celia Siebert de Lima - 820308/05 Comércio e Exploração de Argila Estrela D'álva Ltda - 820334/05 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820148/04 Fochi & Ramires Mineração LTDA. - 820377/04 José Carlos Lazari - 820113/10 K.N. Extração de Areia, Comércio e Terraplanagem Ltda-epp - 820045/04 Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda - 820632/06, 820633/06, 820634/06, 820635/06 Monica Cristina Zandona Meleiro - 820092/05 Orostrato Olavo Silva Barbosa - 820058/96 Paula Florence Vergueiro de Campos Sales - 820288/08 Piramide Extração e

  • 820.633/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arlete de Oliveira Farina - 820789/07 Carmo Augusto Ferreira Pedras - ME. - 820622/04 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820958/03 Celia Siebert de Lima - 820308/05 Comércio e Exploração de Argila Estrela D'álva Ltda - 820334/05 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820148/04 Fochi & Ramires Mineração LTDA. - 820377/04 José Carlos Lazari - 820113/10 K.N. Extração de Areia, Comércio e Terraplanagem Ltda-epp - 820045/04 Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda - 820632/06, 820633/06, 820634/06, 820635/06 Monica Cristina Zandona Meleiro - 820092/05 Orostrato Olavo Silva Barbosa - 820058/96 Paula Florence Vergueiro de Campos Sales - 820288/08 Piramide Extração e Comércio de Areia

  • 820.634/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arlete de Oliveira Farina - 820789/07 Carmo Augusto Ferreira Pedras - ME. - 820622/04 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820958/03 Celia Siebert de Lima - 820308/05 Comércio e Exploração de Argila Estrela D'álva Ltda - 820334/05 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820148/04 Fochi & Ramires Mineração LTDA. - 820377/04 José Carlos Lazari - 820113/10 K.N. Extração de Areia, Comércio e Terraplanagem Ltda-epp - 820045/04 Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda - 820632/06, 820633/06, 820634/06, 820635/06 Monica Cristina Zandona Meleiro - 820092/05 Orostrato Olavo Silva Barbosa - 820058/96 Paula Florence Vergueiro de Campos Sales - 820288/08 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. -

  • 820.635/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arlete de Oliveira Farina - 820789/07 Carmo Augusto Ferreira Pedras - ME. - 820622/04 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820958/03 Celia Siebert de Lima - 820308/05 Comércio e Exploração de Argila Estrela D'álva Ltda - 820334/05 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820148/04 Fochi & Ramires Mineração LTDA. - 820377/04 José Carlos Lazari - 820113/10 K.N. Extração de Areia, Comércio e Terraplanagem Ltda-epp - 820045/04 Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda - 820632/06, 820633/06, 820634/06, 820635/06 Monica Cristina Zandona Meleiro - 820092/05 Orostrato Olavo Silva Barbosa - 820058/96 Paula Florence Vergueiro de Campos Sales - 820288/08 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820066/03

  • 820.092/2005

    para pagamento: 30 dias. (2.25) Arlete de Oliveira Farina - 820789/07 Carmo Augusto Ferreira Pedras - ME. - 820622/04 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820958/03 Celia Siebert de Lima - 820308/05 Comércio e Exploração de Argila Estrela D'álva Ltda - 820334/05 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820148/04 Fochi & Ramires Mineração LTDA. - 820377/04 José Carlos Lazari - 820113/10 K.N. Extração de Areia, Comércio e Terraplanagem Ltda-epp - 820045/04 Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda - 820632/06, 820633/06, 820634/06, 820635/06 Monica Cristina Zandona Meleiro - 820092/05 Orostrato Olavo Silva Barbosa - 820058/96 Paula Florence Vergueiro de Campos Sales - 820288/08 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820066/03

  • 820.058/1996

    Arlete de Oliveira Farina - 820789/07 Carmo Augusto Ferreira Pedras - ME. - 820622/04 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820958/03 Celia Siebert de Lima - 820308/05 Comércio e Exploração de Argila Estrela D'álva Ltda - 820334/05 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820148/04 Fochi & Ramires Mineração LTDA. - 820377/04 José Carlos Lazari - 820113/10 K.N. Extração de Areia, Comércio e Terraplanagem Ltda-epp - 820045/04 Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda - 820632/06, 820633/06, 820634/06, 820635/06 Monica Cristina Zandona Meleiro - 820092/05 Orostrato Olavo Silva Barbosa - 820058/96 Paula Florence Vergueiro de Campos Sales - 820288/08 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820066/03

  • 820.288/2008

    Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820958/03 Celia Siebert de Lima - 820308/05 Comércio e Exploração de Argila Estrela D'álva Ltda - 820334/05 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820148/04 Fochi & Ramires Mineração LTDA. - 820377/04 José Carlos Lazari - 820113/10 K.N. Extração de Areia, Comércio e Terraplanagem Ltda-epp - 820045/04 Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda - 820632/06, 820633/06, 820634/06, 820635/06 Monica Cristina Zandona Meleiro - 820092/05 Orostrato Olavo Silva Barbosa - 820058/96 Paula Florence Vergueiro de Campos Sales - 820288/08 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820066/03

  • 820.066/2003

    Celia Siebert de Lima - 820308/05 Comércio e Exploração de Argila Estrela D'álva Ltda - 820334/05 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820148/04 Fochi & Ramires Mineração LTDA. - 820377/04 José Carlos Lazari - 820113/10 K.N. Extração de Areia, Comércio e Terraplanagem Ltda-epp - 820045/04 Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda - 820632/06, 820633/06, 820634/06, 820635/06 Monica Cristina Zandona Meleiro - 820092/05 Orostrato Olavo Silva Barbosa - 820058/96 Paula Florence Vergueiro de Campos Sales - 820288/08 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820066/03

  • 878.113/2013

    o- 37/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 878.113/2013-COMÉRCIO DE AREIA UNIÃO LTDA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

  • 878.016/2014

    878.016/2014-MINERAÇÃO SÃO JORGE Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

  • 878.112/2013

    878.112/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°206/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

  • 878.037/2005

    878.037/2005-ADIERSON CARNEIRO MONTEIRO Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

  • 878.131/2010

    878.131/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°026/2014

  • 878.157/2010

    878.157/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°027/2014 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

  • 878.013/2003

    878.013/2003-MARÉ CIMENTO LTDA-OF. N°212/2014 Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704)

  • 878.071/2004

    878.071/2004-VELOTEX IND. COM. DE ART. DE BAR- RO LTDA.- Registro de Licença N°121/2005- Publicado no DOU de 02/10/2009 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

  • 878.070/2008

    878.070/2008-CONSENTRE CONSULTORIA AMBIEN- TAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA- Registro de Licença N°:27/2008 - Vencimento em 18/03/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

  • 878.199/2010

    878.199/2010-L&L Andrade Transporte e Comercio Ltda- AI N°028/2014

  • 878.129/2012

    878.129/2012-L&L Andrade Transporte e Comércio Ltda- AI N°029/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

  • 878.033/2013

    878.033/2013-CERÂMICA PAI & FILHOS LTDA ME-Registro de Licença N°039/2014 de 09/05/2014-Vencimento em 15/04/2018

  • 878.032/2014

    878.032/2014-BARRETO COMERCIAL DE COMBUSTI- VEIS LTDA-Registro de Licença N°40/2014 de 09/05/2014-Vencimento em 17/10/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

  • 878.022/2014

    878.022/2014-CONSTRUTORA VOVÓ NANAN LTDA

  • 878.023/2014

    878.023/2014-JRS MINERAÇÕES LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

  • 878.104/2013

    878.104/2013-MACEDO & REIS LTDA ME

  • 878.119/2013

    878.119/2013-MOADE'S COMÉRCIO, INDÚSTRIA E

  • 878.204/1996

    Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 878.204/1996-HAMILTON GEORGE DE SOUZA

  • 878.049/2010

    878.049/2010-CONSENTRE CONSULTORIA AMBIEN-

  • 878.051/2010

    878.051/2010-CONSENTRE CONSULTORIA AMBIEN-

  • 878.081/2010

    878.081/2010-G.B. TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA

  • 878.202/2010

    878.202/2010-INSTITUTO PRÓ CERÃMICA

  • 864.506/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Marilene Dos Santos Costa - 864506/10

  • 864.362/2013

    o- 65/2014 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(921) 864.362/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES- Registro de Extração N°01/2014 de 07/05/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

  • 864.413/2013

    864.413/2013-AMADEUS CARVALHO DE SOUZA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

  • 864.109/2012

    864.109/2012-JULIANE BARROS SOARES

  • 864.476/2013

    864.476/2013-RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DOS

  • 864.010/2014

    864.010/2014-PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 864.018/2014

    864.018/2014-MARX VENICIO V. DE SOUSA ME Fase de Licenciamento Não conhece o recurso interposto(1837)

  • 864.261/2011

    864.261/2011-Interposto porCerâmica Guarany LTDA Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865)

  • 864.094/2004

    864.094/2004-Maria de Nazaré Guimarães Cerqueira

  • 870.909/1986

    Em 9 de maio de 2014 Processo DNPM nº 870.909/1986. Interessado: Mineração Perdizes Ltda.. No uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no. 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento no PARECER Nº 270/2014/CONJUR-MME/CGU/AGU, mantenho

  • 861.004/2002

    Perdizes Ltda.. No uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no. 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento no PARECER Nº 270/2014/CONJUR-MME/CGU/AGU, mantenho a decisão de indeferimento de requerimento de concessão de lavra publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 05 de março de 2014, Seção1, fl. 83. Publique-se esta decisão e após remeta-se os autos à Consultoria Jurídica para subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, nos termos do artigo 56, § 1º da Lei 9.784/99. (Cód. 3.90). Processo DNPM nº 861.004/2002. Interessado: Pedreira Izaira Indústria e Comércio Ltda. No uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no. 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento no PARECER Nº

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 61/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Paulo Roberto Orso - 826441/11 - Not.292/2014 - R$ 4.977,55 Rafael Êrico Kalluf Pussoli - 826352/13 - Not.290/2014 - R$ 2.488,78 RELAÇÃO N o- 63/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) g l Subtil Rocha Extração e Comercio de Areia (f.i.) - 826649/09 - Not.293/2014 - R$ 241,81 RELAÇÃO N o- 64/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 Emilio Humberto Glir - 826545/13 Ivam Simas - 826696/11 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11, 826661/11 José Manuel Carreteiro - 826949/11, 826950/11, 826032/12 Juliane Tsutiya - 826731/11 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 Rafael Viola Mottin - 826963/11 Saul Simas - 826730/11 Sergio Domingos Nogueira - 826263/13 Sidney Luiz Guzzo - 826834/12 Vale da Ribeira Logística e Prestação de Serviços Ltda - 826097/13 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 16/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Boa Vista Mineração LTDA. Cpf/cnpj :11.144.062/0001-93 - Processo minerário: 884016/98 - Processo de cobrança: 984021/14 Valor: R$.150.297,43 EUGÊNIO PACCELI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 14/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cleuza Maria Egéa Cabrini - 820628/08 - A.I. 64/14 Eduardo Dias Roxo Nobre - 821083/11 - A.I. 65/14 Fame Fontes de Água Mineral e Envasamento LTDA. - 820630/08 - A.I. 60/14 Ricardo Levy - 820627/08 - A.I. 45/14 Rui Donizete da Rocha - 820198/05 - A.I. 71/14 RELAÇÃO N o- 50/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 RELAÇÃO N o- 51/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arlete de Oliveira Farina - 820789/07 Carmo Augusto Ferreira Pedras - ME. - 820622/04 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 820958/03 Celia Siebert de Lima - 820308/05 Comércio e Exploração de Argila Estrela D'álva Ltda - 820334/05 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820148/04 Fochi & Ramires Mineração LTDA. - 820377/04 José Carlos Lazari - 820113/10 K.N. Extração de Areia, Comércio e Terraplanagem Ltda-epp - 820045/04 Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda - 820632/06, 820633/06, 820634/06, 820635/06 Monica Cristina Zandona Meleiro - 820092/05 Orostrato Olavo Silva Barbosa - 820058/96 Paula Florence Vergueiro de Campos Sales - 820288/08 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820066/03 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 37/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 878.113/2013-COMÉRCIO DE AREIA UNIÃO LTDA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 878.016/2014-MINERAÇÃO SÃO JORGE Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.112/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°206/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 878.037/2005-ADIERSON CARNEIRO MONTEIRO Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 878.131/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°026/2014 878.157/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°027/2014 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.013/2003-MARÉ CIMENTO LTDA-OF. N°212/2014 Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 878.071/2004-VELOTEX IND. COM. DE ART. DE BAR- RO LTDA.- Registro de Licença N°121/2005- Publicado no DOU de 02/10/2009 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.070/2008-CONSENTRE CONSULTORIA AMBIEN- TAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA- Registro de Licença N°:27/2008 - Vencimento em 18/03/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 878.070/2008-CONSENTRE CONSULTORIA AMBIEN- TAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA- Cessionário:Mineração São Jorge Ltda. ME- CNPJ 12.058.030/0001-38- Registro de Licença n°27/2008- Vencimento da Licença: 18/03/2015 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 878.199/2010-L&L Andrade Transporte e Comercio Ltda- AI N°028/2014 878.129/2012-L&L Andrade Transporte e Comércio Ltda- AI N°029/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.033/2013-CERÂMICA PAI & FILHOS LTDA ME-Registro de Licença N°039/2014 de 09/05/2014-Vencimento em 15/04/2018 878.032/2014-BARRETO COMERCIAL DE COMBUSTI- VEIS LTDA-Registro de Licença N°40/2014 de 09/05/2014-Vencimento em 17/10/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 878.022/2014-CONSTRUTORA VOVÓ NANAN LTDA 878.023/2014-JRS MINERAÇÕES LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 878.104/2013-MACEDO & REIS LTDA ME 878.119/2013-MOADE'S COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 878.204/1996-HAMILTON GEORGE DE SOUZA 878.049/2010-CONSENTRE CONSULTORIA AMBIEN- TAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA 878.051/2010-CONSENTRE CONSULTORIA AMBIEN- TAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA 878.081/2010-G.B. TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA 878.202/2010-INSTITUTO PRÓ CERÃMICA GEORGE EUSTAQUIO SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 64/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Marilene Dos Santos Costa - 864506/10 RELAÇÃO N o- 65/2014 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(921) 864.362/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES- Registro de Extração N°01/2014 de 07/05/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 864.413/2013-AMADEUS CARVALHO DE SOUZA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 864.109/2012-JULIANE BARROS SOARES 864.476/2013-RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DOS S A N TO S 864.010/2014-PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA 864.018/2014-MARX VENICIO V. DE SOUSA ME Fase de Licenciamento Não conhece o recurso interposto(1837) 864.261/2011-Interposto porCerâmica Guarany LTDA Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865) 864.094/2004-Maria de Nazaré Guimarães Cerqueira RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHOS DO SECRETÁRIO Em 9 de maio de 2014 Processo DNPM nº 870.909/1986. Interessado: Mineração Perdizes Ltda.. No uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no. 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento no PARECER Nº 270/2014/CONJUR-MME/CGU/AGU, mantenho a decisão de indeferimento de requerimento de concessão de lavra publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 05 de março de 2014, Seção1, fl. 83. Publique-se esta decisão e após remeta-se os autos à Consultoria Jurídica para subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, nos termos do artigo 56, § 1º da Lei 9.784/99. (Cód. 3.90). Processo DNPM nº 861.004/2002. Interessado: Pedreira Izaira Indústria e Comércio Ltda. No uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no. 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento no PARECER Nº 271/2014/CONJUR-MME/CGU/AGU, mantenho a decisão de indeferimento de requerimento de concessão de lavra publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 16 de agosto de 2011, Seção1, fl. 55. Publique-se esta decisão e após remeta-se os autos à Consultoria Jurídica para subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, nos termos do artigo 56, § 1º da Lei 9.784/99. (Cód. 3.90). CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 137, DE 12 DE MAIO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.000049/2014-19, resolve: Art. 1o Definir em 3,64 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH das Almas, com potência instalada de 6,12 MW, de titularidade da empresa RDR Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 03.960.826/0001-90, localizada no Rio Turvo, Municípios de Cerro Azul e Doutor Ulysses, Estado do Paraná. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da PCH das Almas refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH das Almas poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 13/05/2014, p. 61

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