SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 17/12/2025

Processos citados

• 800.022/2025

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121700112 Seção 1 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 8330/2025-800.022/2025-GUIDONI BRASIL S/A-

• 800.023/2025

  800.023/2025-FATIMA VITORIA DE SOUSA OLIVEIRA-

• 800.096/2025

  800.096/2025-ASPEN MINERACAO LTDA-

• 800.060/2025

  800.060/2025-A. J. DE O. FERREIRA LTDA-

• 800.083/2025

  800.083/2025-FREGONAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS-

• 800.076/2025

  800.076/2025-FRANCISCO ERIVAN NUNES DA SILVA-

• 800.059/2025

  800.059/2025-CEBRITA BRITAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA-

• 800.061/2025

  800.061/2025-VILUX VITORIA LUX INDUSTRIAL LTDA-

• 800.062/2025

  800.062/2025-VILUX VITORIA LUX INDUSTRIAL LTDA-

• 800.063/2025

  800.063/2025-VILUX VITORIA LUX INDUSTRIAL LTDA-

• 800.070/2025

  800.070/2025-DANILO FREITAS SOUSA-

• 800.081/2025

  800.081/2025-CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERE-

• 850.348/2018

  Relação nº 320/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.348/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.334/2018

  850.334/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 851.040/2018

  851.040/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.926/2018

  850.926/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.925/2018

  850.925/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.511/2018

  850.511/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.508/2018

  850.508/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.362/2018

  850.362/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.353/2018

  850.353/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.351/2018

  850.351/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.350/2018

  850.350/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.349/2018

  850.349/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.344/2018

  850.344/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.343/2018

  850.343/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.342/2018

  850.342/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.341/2018

  850.341/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.338/2018

  850.338/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

• 850.727/2018

  850.727/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

• 851.173/2017

  851.173/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

• 851.169/2017

  851.169/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

• 851.168/2017

  851.168/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

• 851.167/2017

  851.167/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

• 850.101/2009

  850.101/2009-VALE S.A.

• 650.414/1997

  650.414/1997-VALE S.A.

• 810.748/2025

  Relação nº 373/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 810.748/2025 - OGS EXTRACAO E MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 8351/2025 - Destacado do Processo

• 810.022/2024

  810.022/2024 - ALVARÁ Nº 3051/2024 - Vencimento em 25/03/2027

• 832.917/2015

  Relação nº 649/2025 Torna sem efeito a Notificação Administrativa para pagamento de débito de TAH (154) Titular ANM NUP Brazminco Ltda 832.917/2015 48054.931670/2025-37

• 846.037/2021

  Relação nº 650/2025 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 846.037/2021 48071.946089/2025-10 AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA

• 846.220/2021

  846.220/2021 48071.946097/2025-58 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp

• 872.643/2013

  872.643/2013 48062.970493/2025-13 EDVALDO DE ALMEIDA

• 831.700/2020

  831.700/2020 48054.931098/2024-25 EMERICK STONES LTDA

• 871.817/2017

  871.817/2017 48062.970517/2025-26 Ezequiel Alves

• 866.518/2019

  866.518/2019 48068.966329/2025-43 JOSE HENRIQUE COSTALONGA

• 860.369/2021

  860.369/2021 48061.960972/2024-42 NEIDIANE RODRIGUES DE MORAES

• 851.635/2021

  851.635/2021 48059.950435/2024-33

• 820.690/2018

  Relação nº 651/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro & Construcao Soares Ltda - 820690/18 - Not.778/2025 - R$ 1.483,15 Bombase Extracao e Terraplenagem Ltda - 820366/19 - Not.777/2025 - R$ 1.425,72 Mineração Itapeva Ltda - 820717/18 - Not.773/2025 - R$ 1.483,15 Minerbase Mineracao Ltda -

• 820.366/2019

  Relação nº 651/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro & Construcao Soares Ltda - 820690/18 - Not.778/2025 - R$ 1.483,15 Bombase Extracao e Terraplenagem Ltda - 820366/19 - Not.777/2025 - R$ 1.425,72 Mineração Itapeva Ltda - 820717/18 - Not.773/2025 - R$ 1.483,15 Minerbase Mineracao Ltda - 820663/18 - Not.774/2025 - R$ 1.483,15 Paulo Rogerio Iazzetto - 820617/18 - Not

• 820.717/2018

  Relação nº 651/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro & Construcao Soares Ltda - 820690/18 - Not.778/2025 - R$ 1.483,15 Bombase Extracao e Terraplenagem Ltda - 820366/19 - Not.777/2025 - R$ 1.425,72 Mineração Itapeva Ltda - 820717/18 - Not.773/2025 - R$ 1.483,15 Minerbase Mineracao Ltda - 820663/18 - Not.774/2025 - R$ 1.483,15 Paulo Rogerio Iazzetto - 820617/18 - Not.776/2025 - R$ 1.483,15 r. Zeman Areia - me - 820730/18 -

• 820.663/2018

  Relação nº 651/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro & Construcao Soares Ltda - 820690/18 - Not.778/2025 - R$ 1.483,15 Bombase Extracao e Terraplenagem Ltda - 820366/19 - Not.777/2025 - R$ 1.425,72 Mineração Itapeva Ltda - 820717/18 - Not.773/2025 - R$ 1.483,15 Minerbase Mineracao Ltda - 820663/18 - Not.774/2025 - R$ 1.483,15 Paulo Rogerio Iazzetto - 820617/18 - Not.776/2025 - R$ 1.483,15 r. Zeman Areia - me - 820730/18 - Not.775/2025 - R$ 1.483,15

• 820.617/2018

  Relação nº 651/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro & Construcao Soares Ltda - 820690/18 - Not.778/2025 - R$ 1.483,15 Bombase Extracao e Terraplenagem Ltda - 820366/19 - Not.777/2025 - R$ 1.425,72 Mineração Itapeva Ltda - 820717/18 - Not.773/2025 - R$ 1.483,15 Minerbase Mineracao Ltda - 820663/18 - Not.774/2025 - R$ 1.483,15 Paulo Rogerio Iazzetto - 820617/18 - Not.776/2025 - R$ 1.483,15 r. Zeman Areia - me - 820730/18 - Not.775/2025 - R$ 1.483,15

• 820.730/2018

  Relação nº 651/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agro & Construcao Soares Ltda - 820690/18 - Not.778/2025 - R$ 1.483,15 Bombase Extracao e Terraplenagem Ltda - 820366/19 - Not.777/2025 - R$ 1.425,72 Mineração Itapeva Ltda - 820717/18 - Not.773/2025 - R$ 1.483,15 Minerbase Mineracao Ltda - 820663/18 - Not.774/2025 - R$ 1.483,15 Paulo Rogerio Iazzetto - 820617/18 - Not.776/2025 - R$ 1.483,15 r. Zeman Areia - me - 820730/18 - Not.775/2025 - R$ 1.483,15

• 862.035/2011

  Relação nº 652/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Joaquim Luiz Fernandes Pereira - 862035/11 - Not.930/2025 - R$ 1.381,57 Porto Rico Extracao de Areia Ltda - 860383/20 - Not.931/2025 - R$ 12.061,88

• 860.383/2020

  Relação nº 652/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Joaquim Luiz Fernandes Pereira - 862035/11 - Not.930/2025 - R$ 1.381,57 Porto Rico Extracao de Areia Ltda - 860383/20 - Not.931/2025 - R$ 12.061,88

• 831.518/2020

  Relação nº 653/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Minas Goias Mineracao Ltda - 831518/20 - Not.1596/2025 - R$ 11.467,01

• 800.296/2021

  Relação nº 654/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Jeonas Costa Lirio - 800296/21 - Not.299/2025 - R$ 5.560,03

• 890.399/2016

  Relação nº 655/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Industria Extrativa e Comercial Pop Ltda - 890399/16 - Not.146/2025 - R$ 224,83

• 870.893/2022

  Relação nº 656/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Joao Batista Santana Pereira - 870893/22 - Not.2517/2025 - R$ 662,15 Mineracao Vale do Sol Ltda - 871113/22 - Not.2474/2025 - R$ 12.557,41

• 871.113/2022

  Relação nº 656/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Joao Batista Santana Pereira - 870893/22 - Not.2517/2025 - R$ 662,15 Mineracao Vale do Sol Ltda - 871113/22 - Not.2474/2025 - R$ 12.557,41

• 850.201/2021

  Relação nº 657/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adhebar Soares Junior - 850201/21 - Not.745/2025 - R$ 12.664,28 Antonio da Silva Pinto - 850273/21 - Not.748/2025 - R$ 10.641,15 Graywolf Comercio Importacao e Exportacao de Minerios Ltda - 850206/21 - Not.746/2025 - R$ 7.999,70 j

• 850.273/2021

  Relação nº 657/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adhebar Soares Junior - 850201/21 - Not.745/2025 - R$ 12.664,28 Antonio da Silva Pinto - 850273/21 - Not.748/2025 - R$ 10.641,15 Graywolf Comercio Importacao e Exportacao de Minerios Ltda - 850206/21 - Not.746/2025 - R$ 7.999,70 j Ribeiro Mineracao e Logistica Ltda - 850283/21 - Not.749/2025 - R$

• 850.206/2021

  Relação nº 657/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adhebar Soares Junior - 850201/21 - Not.745/2025 - R$ 12.664,28 Antonio da Silva Pinto - 850273/21 - Not.748/2025 - R$ 10.641,15 Graywolf Comercio Importacao e Exportacao de Minerios Ltda - 850206/21 - Not.746/2025 - R$ 7.999,70 j Ribeiro Mineracao e Logistica Ltda - 850283/21 - Not.749/2025 - R$ 2.372,22 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 850207/21 - Not.747/2025 - R$ 12.664,09 l. m. x.

• 850.283/2021

  Relação nº 657/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adhebar Soares Junior - 850201/21 - Not.745/2025 - R$ 12.664,28 Antonio da Silva Pinto - 850273/21 - Not.748/2025 - R$ 10.641,15 Graywolf Comercio Importacao e Exportacao de Minerios Ltda - 850206/21 - Not.746/2025 - R$ 7.999,70 j Ribeiro Mineracao e Logistica Ltda - 850283/21 - Not.749/2025 - R$ 2.372,22 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 850207/21 - Not.747/2025 - R$ 12.664,09 l. m. x. Mineracao Ltda - 850315/21 - Not.750/2025 - R$ 62.516,25, 850317/21 -

• 850.207/2021

  Relação nº 657/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adhebar Soares Junior - 850201/21 - Not.745/2025 - R$ 12.664,28 Antonio da Silva Pinto - 850273/21 - Not.748/2025 - R$ 10.641,15 Graywolf Comercio Importacao e Exportacao de Minerios Ltda - 850206/21 - Not.746/2025 - R$ 7.999,70 j Ribeiro Mineracao e Logistica Ltda - 850283/21 - Not.749/2025 - R$ 2.372,22 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 850207/21 - Not.747/2025 - R$ 12.664,09 l. m. x. Mineracao Ltda - 850315/21 - Not.750/2025 - R$ 62.516,25, 850317/21 - Not.751/2025 - R$ 62.316,03

• 850.315/2021

  Relação nº 657/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adhebar Soares Junior - 850201/21 - Not.745/2025 - R$ 12.664,28 Antonio da Silva Pinto - 850273/21 - Not.748/2025 - R$ 10.641,15 Graywolf Comercio Importacao e Exportacao de Minerios Ltda - 850206/21 - Not.746/2025 - R$ 7.999,70 j Ribeiro Mineracao e Logistica Ltda - 850283/21 - Not.749/2025 - R$ 2.372,22 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 850207/21 - Not.747/2025 - R$ 12.664,09 l. m. x. Mineracao Ltda - 850315/21 - Not.750/2025 - R$ 62.516,25, 850317/21 - Not.751/2025 - R$ 62.316,03

• 850.317/2021

  Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adhebar Soares Junior - 850201/21 - Not.745/2025 - R$ 12.664,28 Antonio da Silva Pinto - 850273/21 - Not.748/2025 - R$ 10.641,15 Graywolf Comercio Importacao e Exportacao de Minerios Ltda - 850206/21 - Not.746/2025 - R$ 7.999,70 j Ribeiro Mineracao e Logistica Ltda - 850283/21 - Not.749/2025 - R$ 2.372,22 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 850207/21 - Not.747/2025 - R$ 12.664,09 l. m. x. Mineracao Ltda - 850315/21 - Not.750/2025 - R$ 62.516,25, 850317/21 - Not.751/2025 - R$ 62.316,03

• 800.258/2021

  Relação nº 658/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adilson Jose Silva de Sena - 800258/21 - Not.309/2025 - R$ 9.892,70, 800259/21 - Not.310/2025 - R$ 4.772,85, 800260/21 - Not.311/2025 - R$ 10.690,35 Alsanie Importacao e Exportacao de Cereais Ltda - 800209/21 - Not.305/2025 - R$ 1.402,37

• 800.259/2021

  Relação nº 658/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adilson Jose Silva de Sena - 800258/21 - Not.309/2025 - R$ 9.892,70, 800259/21 - Not.310/2025 - R$ 4.772,85, 800260/21 - Not.311/2025 - R$ 10.690,35 Alsanie Importacao e Exportacao de Cereais Ltda - 800209/21 - Not.305/2025 - R$ 1.402,37 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração

• 800.260/2021

  Relação nº 658/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adilson Jose Silva de Sena - 800258/21 - Not.309/2025 - R$ 9.892,70, 800259/21 - Not.310/2025 - R$ 4.772,85, 800260/21 - Not.311/2025 - R$ 10.690,35 Alsanie Importacao e Exportacao de Cereais Ltda - 800209/21 - Not.305/2025 - R$ 1.402,37 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 800252/21 - Not.307/2025 - R

• 800.209/2021

  Relação nº 658/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adilson Jose Silva de Sena - 800258/21 - Not.309/2025 - R$ 9.892,70, 800259/21 - Not.310/2025 - R$ 4.772,85, 800260/21 - Not.311/2025 - R$ 10.690,35 Alsanie Importacao e Exportacao de Cereais Ltda - 800209/21 - Not.305/2025 - R$ 1.402,37 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 800252/21 - Not.307/2025 - R$ 6.332,07 Claudio Goncalves Esmeraldo - 800216/20 - Not.296/2025 - R$ 275,76 Jeonas Costa

• 800.252/2021

  Relação nº 658/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adilson Jose Silva de Sena - 800258/21 - Not.309/2025 - R$ 9.892,70, 800259/21 - Not.310/2025 - R$ 4.772,85, 800260/21 - Not.311/2025 - R$ 10.690,35 Alsanie Importacao e Exportacao de Cereais Ltda - 800209/21 - Not.305/2025 - R$ 1.402,37 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 800252/21 - Not.307/2025 - R$ 6.332,07 Claudio Goncalves Esmeraldo - 800216/20 - Not.296/2025 - R$ 275,76 Jeonas Costa Lirio - 800296/21 - Not.298/2025 - R$ 4.303,68, 800255/21 - Not.308/2025 - R$ 4.190,18,

• 800.216/2020

  Relação nº 658/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adilson Jose Silva de Sena - 800258/21 - Not.309/2025 - R$ 9.892,70, 800259/21 - Not.310/2025 - R$ 4.772,85, 800260/21 - Not.311/2025 - R$ 10.690,35 Alsanie Importacao e Exportacao de Cereais Ltda - 800209/21 - Not.305/2025 - R$ 1.402,37 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 800252/21 - Not.307/2025 - R$ 6.332,07 Claudio Goncalves Esmeraldo - 800216/20 - Not.296/2025 - R$ 275,76 Jeonas Costa Lirio - 800296/21 - Not.298/2025 - R$ 4.303,68, 800255/21 - Not.308/2025 - R$ 4.190,18, 800261/21 - Not.312/2025 - R$ 2.260,39, 800262/21 - Not.313/2025 - R$ 2

• 800.255/2021

  Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adilson Jose Silva de Sena - 800258/21 - Not.309/2025 - R$ 9.892,70, 800259/21 - Not.310/2025 - R$ 4.772,85, 800260/21 - Not.311/2025 - R$ 10.690,35 Alsanie Importacao e Exportacao de Cereais Ltda - 800209/21 - Not.305/2025 - R$ 1.402,37 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 800252/21 - Not.307/2025 - R$ 6.332,07 Claudio Goncalves Esmeraldo - 800216/20 - Not.296/2025 - R$ 275,76 Jeonas Costa Lirio - 800296/21 - Not.298/2025 - R$ 4.303,68, 800255/21 - Not.308/2025 - R$ 4.190,18, 800261/21 - Not.312/2025 - R$ 2.260,39, 800262/21 - Not.313/2025 - R$ 2.029,20, 800263/21 - Not.314/2025 - R$ 4.708,51, 800274/21 - Not.316/2025 - R$ 6.250,52, 800275/21

• 800.261/2021

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adilson Jose Silva de Sena - 800258/21 - Not.309/2025 - R$ 9.892,70, 800259/21 - Not.310/2025 - R$ 4.772,85, 800260/21 - Not.311/2025 - R$ 10.690,35 Alsanie Importacao e Exportacao de Cereais Ltda - 800209/21 - Not.305/2025 - R$ 1.402,37 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 800252/21 - Not.307/2025 - R$ 6.332,07 Claudio Goncalves Esmeraldo - 800216/20 - Not.296/2025 - R$ 275,76 Jeonas Costa Lirio - 800296/21 - Not.298/2025 - R$ 4.303,68, 800255/21 - Not.308/2025 - R$ 4.190,18, 800261/21 - Not.312/2025 - R$ 2.260,39, 800262/21 - Not.313/2025 - R$ 2.029,20, 800263/21 - Not.314/2025 - R$ 4.708,51, 800274/21 - Not.316/2025 - R$ 6.250,52, 800275/21 - Not.317/2025 - R$ 6.285,54, 800276/21

• 800.262/2021

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adilson Jose Silva de Sena - 800258/21 - Not.309/2025 - R$ 9.892,70, 800259/21 - Not.310/2025 - R$ 4.772,85, 800260/21 - Not.311/2025 - R$ 10.690,35 Alsanie Importacao e Exportacao de Cereais Ltda - 800209/21 - Not.305/2025 - R$ 1.402,37 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 800252/21 - Not.307/2025 - R$ 6.332,07 Claudio Goncalves Esmeraldo - 800216/20 - Not.296/2025 - R$ 275,76 Jeonas Costa Lirio - 800296/21 - Not.298/2025 - R$ 4.303,68, 800255/21 - Not.308/2025 - R$ 4.190,18, 800261/21 - Not.312/2025 - R$ 2.260,39, 800262/21 - Not.313/2025 - R$ 2.029,20, 800263/21 - Not.314/2025 - R$ 4.708,51, 800274/21 - Not.316/2025 - R$ 6.250,52, 800275/21 - Not.317/2025 - R$ 6.285,54, 800276/21 - Not.318/2025 - R$ 5.724,01 Luiz

• 800.263/2021

  Adilson Jose Silva de Sena - 800258/21 - Not.309/2025 - R$ 9.892,70, 800259/21 - Not.310/2025 - R$ 4.772,85, 800260/21 - Not.311/2025 - R$ 10.690,35 Alsanie Importacao e Exportacao de Cereais Ltda - 800209/21 - Not.305/2025 - R$ 1.402,37 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 800252/21 - Not.307/2025 - R$ 6.332,07 Claudio Goncalves Esmeraldo - 800216/20 - Not.296/2025 - R$ 275,76 Jeonas Costa Lirio - 800296/21 - Not.298/2025 - R$ 4.303,68, 800255/21 - Not.308/2025 - R$ 4.190,18, 800261/21 - Not.312/2025 - R$ 2.260,39, 800262/21 - Not.313/2025 - R$ 2.029,20, 800263/21 - Not.314/2025 - R$ 4.708,51, 800274/21 - Not.316/2025 - R$ 6.250,52, 800275/21 - Not.317/2025 - R$ 6.285,54, 800276/21 - Not.318/2025 - R$ 5.724,01 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800269/21 -

• 800.274/2021

  800259/21 - Not.310/2025 - R$ 4.772,85, 800260/21 - Not.311/2025 - R$ 10.690,35 Alsanie Importacao e Exportacao de Cereais Ltda - 800209/21 - Not.305/2025 - R$ 1.402,37 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 800252/21 - Not.307/2025 - R$ 6.332,07 Claudio Goncalves Esmeraldo - 800216/20 - Not.296/2025 - R$ 275,76 Jeonas Costa Lirio - 800296/21 - Not.298/2025 - R$ 4.303,68, 800255/21 - Not.308/2025 - R$ 4.190,18, 800261/21 - Not.312/2025 - R$ 2.260,39, 800262/21 - Not.313/2025 - R$ 2.029,20, 800263/21 - Not.314/2025 - R$ 4.708,51, 800274/21 - Not.316/2025 - R$ 6.250,52, 800275/21 - Not.317/2025 - R$ 6.285,54, 800276/21 - Not.318/2025 - R$ 5.724,01 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800269/21 - Not.315/2025 - R$ 12.499,07 Marcos Aurelio Lima

• 800.275/2021

  800259/21 - Not.310/2025 - R$ 4.772,85, 800260/21 - Not.311/2025 - R$ 10.690,35 Alsanie Importacao e Exportacao de Cereais Ltda - 800209/21 - Not.305/2025 - R$ 1.402,37 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 800252/21 - Not.307/2025 - R$ 6.332,07 Claudio Goncalves Esmeraldo - 800216/20 - Not.296/2025 - R$ 275,76 Jeonas Costa Lirio - 800296/21 - Not.298/2025 - R$ 4.303,68, 800255/21 - Not.308/2025 - R$ 4.190,18, 800261/21 - Not.312/2025 - R$ 2.260,39, 800262/21 - Not.313/2025 - R$ 2.029,20, 800263/21 - Not.314/2025 - R$ 4.708,51, 800274/21 - Not.316/2025 - R$ 6.250,52, 800275/21 - Not.317/2025 - R$ 6.285,54, 800276/21 - Not.318/2025 - R$ 5.724,01 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800269/21 - Not.315/2025 - R$ 12.499,07 Marcos Aurelio Lima - 800229/21 - Not.306/2025 - R$ 4.907,72

• 800.276/2021

  Alsanie Importacao e Exportacao de Cereais Ltda - 800209/21 - Not.305/2025 - R$ 1.402,37 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 800252/21 - Not.307/2025 - R$ 6.332,07 Claudio Goncalves Esmeraldo - 800216/20 - Not.296/2025 - R$ 275,76 Jeonas Costa Lirio - 800296/21 - Not.298/2025 - R$ 4.303,68, 800255/21 - Not.308/2025 - R$ 4.190,18, 800261/21 - Not.312/2025 - R$ 2.260,39, 800262/21 - Not.313/2025 - R$ 2.029,20, 800263/21 - Not.314/2025 - R$ 4.708,51, 800274/21 - Not.316/2025 - R$ 6.250,52, 800275/21 - Not.317/2025 - R$ 6.285,54, 800276/21 - Not.318/2025 - R$ 5.724,01 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800269/21 - Not.315/2025 - R$ 12.499,07 Marcos Aurelio Lima - 800229/21 - Not.306/2025 - R$ 4.907,72 Prospectar Consultoria Minero Ambiental

• 800.269/2021

  R$ 1.402,37 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 800252/21 - Not.307/2025 - R$ 6.332,07 Claudio Goncalves Esmeraldo - 800216/20 - Not.296/2025 - R$ 275,76 Jeonas Costa Lirio - 800296/21 - Not.298/2025 - R$ 4.303,68, 800255/21 - Not.308/2025 - R$ 4.190,18, 800261/21 - Not.312/2025 - R$ 2.260,39, 800262/21 - Not.313/2025 - R$ 2.029,20, 800263/21 - Not.314/2025 - R$ 4.708,51, 800274/21 - Not.316/2025 - R$ 6.250,52, 800275/21 - Not.317/2025 - R$ 6.285,54, 800276/21 - Not.318/2025 - R$ 5.724,01 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800269/21 - Not.315/2025 - R$ 12.499,07 Marcos Aurelio Lima - 800229/21 - Not.306/2025 - R$ 4.907,72 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800168/20 - Not.295/2025 - R$ 5.944,55 rp Mineração Ltda -

• 800.229/2021

  Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 800252/21 - Not.307/2025 - R$ 6.332,07 Claudio Goncalves Esmeraldo - 800216/20 - Not.296/2025 - R$ 275,76 Jeonas Costa Lirio - 800296/21 - Not.298/2025 - R$ 4.303,68, 800255/21 - Not.308/2025 - R$ 4.190,18, 800261/21 - Not.312/2025 - R$ 2.260,39, 800262/21 - Not.313/2025 - R$ 2.029,20, 800263/21 - Not.314/2025 - R$ 4.708,51, 800274/21 - Not.316/2025 - R$ 6.250,52, 800275/21 - Not.317/2025 - R$ 6.285,54, 800276/21 - Not.318/2025 - R$ 5.724,01 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800269/21 - Not.315/2025 - R$ 12.499,07 Marcos Aurelio Lima - 800229/21 - Not.306/2025 - R$ 4.907,72 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800168/20 - Not.295/2025 - R$ 5.944,55 rp Mineração Ltda - 800081/21 - Not.297/2025 - R$ 6.081,77, 800146/21 - Not.300/2025

• 800.168/2020

  Claudio Goncalves Esmeraldo - 800216/20 - Not.296/2025 - R$ 275,76 Jeonas Costa Lirio - 800296/21 - Not.298/2025 - R$ 4.303,68, 800255/21 - Not.308/2025 - R$ 4.190,18, 800261/21 - Not.312/2025 - R$ 2.260,39, 800262/21 - Not.313/2025 - R$ 2.029,20, 800263/21 - Not.314/2025 - R$ 4.708,51, 800274/21 - Not.316/2025 - R$ 6.250,52, 800275/21 - Not.317/2025 - R$ 6.285,54, 800276/21 - Not.318/2025 - R$ 5.724,01 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800269/21 - Not.315/2025 - R$ 12.499,07 Marcos Aurelio Lima - 800229/21 - Not.306/2025 - R$ 4.907,72 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800168/20 - Not.295/2025 - R$ 5.944,55 rp Mineração Ltda - 800081/21 - Not.297/2025 - R$ 6.081,77, 800146/21 - Not.300/2025 - R$ 6.153,19, 800149/21 - Not.301/2025 - R$ 3.403,15, 800150/21 - Not.302/2025 - R$

• 800.081/2021

  Jeonas Costa Lirio - 800296/21 - Not.298/2025 - R$ 4.303,68, 800255/21 - Not.308/2025 - R$ 4.190,18, 800261/21 - Not.312/2025 - R$ 2.260,39, 800262/21 - Not.313/2025 - R$ 2.029,20, 800263/21 - Not.314/2025 - R$ 4.708,51, 800274/21 - Not.316/2025 - R$ 6.250,52, 800275/21 - Not.317/2025 - R$ 6.285,54, 800276/21 - Not.318/2025 - R$ 5.724,01 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800269/21 - Not.315/2025 - R$ 12.499,07 Marcos Aurelio Lima - 800229/21 - Not.306/2025 - R$ 4.907,72 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800168/20 - Not.295/2025 - R$ 5.944,55 rp Mineração Ltda - 800081/21 - Not.297/2025 - R$ 6.081,77, 800146/21 - Not.300/2025 - R$ 6.153,19, 800149/21 - Not.301/2025 - R$ 3.403,15, 800150/21 - Not.302/2025 - R$ 5.100,03, 800151/21 - Not.303/2025 - R$ 2.532,92 Tendencia

• 800.146/2021

  Not.308/2025 - R$ 4.190,18, 800261/21 - Not.312/2025 - R$ 2.260,39, 800262/21 - Not.313/2025 - R$ 2.029,20, 800263/21 - Not.314/2025 - R$ 4.708,51, 800274/21 - Not.316/2025 - R$ 6.250,52, 800275/21 - Not.317/2025 - R$ 6.285,54, 800276/21 - Not.318/2025 - R$ 5.724,01 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800269/21 - Not.315/2025 - R$ 12.499,07 Marcos Aurelio Lima - 800229/21 - Not.306/2025 - R$ 4.907,72 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800168/20 - Not.295/2025 - R$ 5.944,55 rp Mineração Ltda - 800081/21 - Not.297/2025 - R$ 6.081,77, 800146/21 - Not.300/2025 - R$ 6.153,19, 800149/21 - Not.301/2025 - R$ 3.403,15, 800150/21 - Not.302/2025 - R$ 5.100,03, 800151/21 - Not.303/2025 - R$ 2.532,92 Tendencia Mineracao Ltda - 800205/21 -

• 800.149/2021

  Not.308/2025 - R$ 4.190,18, 800261/21 - Not.312/2025 - R$ 2.260,39, 800262/21 - Not.313/2025 - R$ 2.029,20, 800263/21 - Not.314/2025 - R$ 4.708,51, 800274/21 - Not.316/2025 - R$ 6.250,52, 800275/21 - Not.317/2025 - R$ 6.285,54, 800276/21 - Not.318/2025 - R$ 5.724,01 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800269/21 - Not.315/2025 - R$ 12.499,07 Marcos Aurelio Lima - 800229/21 - Not.306/2025 - R$ 4.907,72 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800168/20 - Not.295/2025 - R$ 5.944,55 rp Mineração Ltda - 800081/21 - Not.297/2025 - R$ 6.081,77, 800146/21 - Not.300/2025 - R$ 6.153,19, 800149/21 - Not.301/2025 - R$ 3.403,15, 800150/21 - Not.302/2025 - R$ 5.100,03, 800151/21 - Not.303/2025 - R$ 2.532,92 Tendencia Mineracao Ltda - 800205/21 - Not.304/2025 - R$ 1.730,25

• 800.150/2021

  Not.313/2025 - R$ 2.029,20, 800263/21 - Not.314/2025 - R$ 4.708,51, 800274/21 - Not.316/2025 - R$ 6.250,52, 800275/21 - Not.317/2025 - R$ 6.285,54, 800276/21 - Not.318/2025 - R$ 5.724,01 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800269/21 - Not.315/2025 - R$ 12.499,07 Marcos Aurelio Lima - 800229/21 - Not.306/2025 - R$ 4.907,72 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800168/20 - Not.295/2025 - R$ 5.944,55 rp Mineração Ltda - 800081/21 - Not.297/2025 - R$ 6.081,77, 800146/21 - Not.300/2025 - R$ 6.153,19, 800149/21 - Not.301/2025 - R$ 3.403,15, 800150/21 - Not.302/2025 - R$ 5.100,03, 800151/21 - Not.303/2025 - R$ 2.532,92 Tendencia Mineracao Ltda - 800205/21 - Not.304/2025 - R$ 1.730,25

• 800.151/2021

  Not.313/2025 - R$ 2.029,20, 800263/21 - Not.314/2025 - R$ 4.708,51, 800274/21 - Not.316/2025 - R$ 6.250,52, 800275/21 - Not.317/2025 - R$ 6.285,54, 800276/21 - Not.318/2025 - R$ 5.724,01 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800269/21 - Not.315/2025 - R$ 12.499,07 Marcos Aurelio Lima - 800229/21 - Not.306/2025 - R$ 4.907,72 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800168/20 - Not.295/2025 - R$ 5.944,55 rp Mineração Ltda - 800081/21 - Not.297/2025 - R$ 6.081,77, 800146/21 - Not.300/2025 - R$ 6.153,19, 800149/21 - Not.301/2025 - R$ 3.403,15, 800150/21 - Not.302/2025 - R$ 5.100,03, 800151/21 - Not.303/2025 - R$ 2.532,92 Tendencia Mineracao Ltda - 800205/21 - Not.304/2025 - R$ 1.730,25

• 800.205/2021

  Not.316/2025 - R$ 6.250,52, 800275/21 - Not.317/2025 - R$ 6.285,54, 800276/21 - Not.318/2025 - R$ 5.724,01 Luiz Carlos de Queiroz Lima - 800269/21 - Not.315/2025 - R$ 12.499,07 Marcos Aurelio Lima - 800229/21 - Not.306/2025 - R$ 4.907,72 Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800168/20 - Not.295/2025 - R$ 5.944,55 rp Mineração Ltda - 800081/21 - Not.297/2025 - R$ 6.081,77, 800146/21 - Not.300/2025 - R$ 6.153,19, 800149/21 - Not.301/2025 - R$ 3.403,15, 800150/21 - Not.302/2025 - R$ 5.100,03, 800151/21 - Not.303/2025 - R$ 2.532,92 Tendencia Mineracao Ltda - 800205/21 - Not.304/2025 - R$ 1.730,25

• 830.347/2021

  Relação nº 659/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Espólio de Robson Rogerio de Oliveira - 830347/21 - Not.1594/2025 - R$ 12.664,28 Minas Goias Mineracao Ltda - 831518/20 - Not.1595/2025 - R$ 12.328,92