Página do DOU de 20/09/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 106/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Ficam notificados para pagarem ou parcelarem débitos da Taxa Anual por hectare - TAH ou apresentarem defesa: prazo de 10 (dez) dias (1.78) Notificado: João Alves de Oliveira, CPF: 610.398.702-44 - Processo DNPM Nº 886.110/2003, Notificação Nº 150/2013-Superintendência do DNPM/RO, Valor R$ 13.155,00. Processo DNPM Nº 886.110/2003, Notificação Nº 151/2013-Superintendência do DNPM/RO, Valor R$ 16.831,17. Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. PRIMEIRO ADQUIRENTE DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA Notificado: Mineração Farwell Ltda - ME. CNPJ: 10.339.628/0001-70 - Processo de Cobrança Nº 986.107/2013, Decisão Nº 58/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 10.507,77. JOAQUIM RIBEIRO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 165/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.534/2011-TECNOMIN MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°12760/2011 - Cessionario:815.625/2013, 815.626/2013, 815.627/2013, 815.628/2013, 815.629/2013 e 815.630/2013-HILCI- NEI PEREIRA GOULART ME- CPF ou CNPJ 17605380/0001-90 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.367/1994-CERB CONSTRUTORA E EXPLORAÇÃO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA-OF. N°3602/2013 815.198/1997-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°3594/2013, 3596/2013 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 815.398/1997-MINAGEO LTDA- AI N°381/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 815.398/1997-MINAGEO LTDA.-OF. N°3595/2013 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.145/1981-ALTO VALE DE MINERAÇAO LTDA ME- OF. N°3604/2013 815.276/1984-ALTO VALE DE MINERAÇAO LTDA ME- OF. N°3604/2013 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 815.245/2000-NIERO MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°380/2013 815.433/2000-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PE- DRAS LTDA.- AI N°375/2013, 376/2013, 377/2013, 378/2013 e 379/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 815.245/2000-NIERO MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°3589/2013 815.433/2000-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PE- DRAS LTDA.-OF. N°3587/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 810.145/1981-ALTO VALE DE MINERAÇAO LTDA ME- OF. N°3605/2013 815.276/1984-ALTO VALE DE MINERAÇAO LTDA ME- OF. N°3605/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.072/1983-RAUL HASSE - FI-OF. N°3593/2013 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 815.658/2004-INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS LUTISA LTDA EPP- AI N°153/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 815.072/1983-RAUL HASSE - FI-OF. N°3592/2013 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 111 / 2 0 1 3 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.174/2007-USINA AÇUCAREIRA ESTER S A.-OF. 820.239/2012-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LT- DA-OF. N°1.119/2013/DTM/DNPM/SP. 820.471/2012-SOCAL MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL-OF. N°1.117/2013/DTM/DNPM/SP. 820.503/2012-CÉSAR DOS SANTOS-OF. 820.976/2012-CARLOS ALBERTO TRECENTI-OF. 821.179/2012-DIÓGENES LAZARIM FILHO-OF. 821.183/2012-MONICA CARDOSO DOTTA-OF. 821.247/2012-MINERAÇÃO COLOZZO & VALENTIM LTDA ME-OF. N°1.120/2013/DTM/DNPM/SP. 821.249/2012-LUIS CLAUDINEI CONTATO-OF. 821.252/2012-NOVA AMÉRICA TERRAS LTDA.-OF. Não conhece requerimento protocolizado(1004) 820.227/2012-VERACRUZ SOLUÇÕES GEOFÍSICAS E GEOLÓGICAS LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 820.448/1990-CARMEN RUETE DE OLIVEIRA Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 820.757/1988-EDVALDO JOSÉ PASCON- Substância Aprovada:ARGILA. 820.808/2003-GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDRE- GULHO lTDA.- Substância Aprovada:AREIA E DIAMANTE. Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309) 820.013/1993-SOCRATES POTIGUARA AGROPECUÁ- RIA E MINERAÇÃO S.A.-DIABÁSIO. 821.342/1996-MINERAÇÃO CRISTO REI LTDA.-TALCO E CAULIM. Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 820.441/1996-POXORÉO MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.158/1980-VITERBO MACHADO LUZ MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.177/13-DTM/DNPM/SP 820.588/1990-MINERAÇÃO MARISTELA LTDA-OF. N°1.149/13-DTM/DNPM/SP 820.016/1991-EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS SERTÃOZI- NHO LTDA.-OF. N°1.191/13-DTM/DNPM/SP 820.150/1993-CHIARELLI MINERACAO LTDA-OF. N°1.178/13-DTM/DNPM/SP e 1.179/13-DTM/DNPM/SP 820.908/1993-COMSAPE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.183/13-DTM/DNPM/SP 821.659/1999-CARLOS AUGUSTO LUZ PATTO-OF. N°1.175/13-DTM/DNPM/SP 820.850/2001-CERÂMICA LOPES LTDA - EPP-OF. N°1.185/13-DTM/DNPM/SP 820.950/2001-MINERAÇÃO ROMELI LTDA-OF. 820.453/2002-MINERADORA BARREIRO RICO LTDA- OF. N°1.128/13-DTM/DNPM/SP 820.469/2006-EXTRATORA DE AREIA ANDORINHA LTDA. ME-OF. N°1.146/13-DTM/DNPM/SP 820.195/2007-INDÚSTRIA DE CERÂMICA NOSSA SE- NHORA DA CONCEIÇÃO DE ELIAS FAUSTO LTDA - EPP-OF. N°1.134/13-DTM/DNPM/SP 820.227/2007-MINERAÇÃO MARIA ROSA LTDA.-OF. N°1.127/13-DTM/DNPM/SP 820.026/2008-SÃO MARTINHO S.A.-OF. N°1.132/13- DTM/DNPM/SP 821.245/2009-DONA EMILIA EMPRESA DE MINERA- ÇÃO LTDA EPP-OF. N°1.187/13-DTM/DNPM/SP 820.802/2012-MINERAÇÃO STARGRÊS LTDA-OF. N°1.137/13-DTM/DNPM/SP 820.803/2012-IMOBILIÁRIA PARAMIRIM S.A.-OF. N°1.138/13-DTM/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 820.158/1980-VITERBO MACHADO LUZ MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.176/13-DTM/DNPM/SP-180 dias 820.016/1991-EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS SERTÃOZI- NHO LTDA.-OF. N°1.192/13-DTM/DNPM/SP-180 dias 820.551/1993-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1.186/13- DTM/DNPM/SP-180 dias 820.908/1993-COMSAPE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.182/13-DTM/DNPM/SP-180 dias 820.915/1993-MINERAÇÃO AREÍSCA LTDA.-OF. N°1.181/13-DTM/DNPM/SP-60 dias 820.195/2007-INDÚSTRIA DE CERÂMICA NOSSA SE- NHORA DA CONCEIÇÃO DE ELIAS FAUSTO LTDA - EPP-OF. N°1.133/13-DTM/DNPM/SP-180 dias Reitera exigência(366) 820.198/2003-AGRICAL S A-OF. N°1.170/13- DTM/DNPM/SP e 1.171/13-DTM/DNPM/SP-60 dias 820.311/2003-AGRICAL S A-OF. N°1.172/13- DTM/DNPM/SP e 1.173/13-DTM/DNPM/SP-60 dias 820.002/2006-MINERMIX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.188/13-DTM/DNPM/SP-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 821.867/1969-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1.184/13-DTM/DNPM/SP 820.588/1990-MINERAÇÃO MARISTELA LTDA-OF. N°1.148/13-DTM/DNPM/SP 821.659/1999-CARLOS AUGUSTO LUZ PATTO-OF. N°1.174/13-DTM/DNPM/SP 820.399/2003-UNICER UNIÃO CERÂMICAS LTDA.-OF. N°1.151/13-DTM/DNPM/SP 820.098/2004-PECUÁRIA SERRAMAR LTDA-OF. N°1.150/13-DTM/DNPM/SP 820.089/2005-JR TARCHIANI COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°1.136/13-DTM/DNPM/SP 820.258/2005-MINERAÇÃO ISSA COSTA LTDA ME-OF. N°1.129/13-DTM/DNPM/SP 820.423/2005-FRANCISCO RAPHAEL DE ARAUJO RI- BERIO-OF. N°1.152/13-DTM/DNPM/SP 820.041/2006-EMBU S.A ENGENHARIA E COMÉRCIO- OF. N°1.135/13-DTM/DNPM/SP 820.360/2006-FERNANDO DE CASSIA FELIPE ME-OF. N°1.147/13-DTM/DNPM/SP 820.469/2006-EXTRATORA DE AREIA ANDORINHA LTDA. ME-OF. N°1.145/13-DTM/DNPM/SP 820.663/2006-CERÂMICA SARTORI LTDA.ME.-OF. N°1.130/13-DTM/DNPM/SP 820.026/2008-SÃO MARTINHO S.A.-OF. N°1.131/13- DTM/DNPM/SP Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.771/1988-PORTO DE AREIA NOGUEIRA LTDA ME- Registro de Licença N°:1.415/1989 - Vencimento em 26/03/2014. 820.615/1991-PORTO DE AREIA NOGUEIRA LTDA ME- Registro de Licença N°:1.687/1992 - Vencimento em 26/03/2014. 820.507/2001-MINERADORA G & G LTDA - EPP- Registro de Licença N°:2.877/2005 - Vencimento em 01/09/2014. Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 820.256/1990-MARIMBONDO MINERAÇÃO LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 820.885/1997-SERGIO RICARDO MENDONÇA DE AL- MEIDA - ME RELAÇÃO N o- 11 6 / 2 0 1 3 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.719/2005-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-OF. 820.396/2009-MINERAÇÃO POLI LTDA-OF. 821.290/2012-CREUSA MITUE PRIMÃO-OF. 821.291/2012-BENEDITO ARMINDO DO CARMO LEI- TE-OF. N°1.157/2013/DTM/DNPM/SP. 821.307/2012-CERÂMICA BARIRI LTDA-OF. 821.361/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. 821.387/2012-MINERADORA BANDEIRANTES LTDA.- OF. N°1.163/2013/DTM/DNPM/SP. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.593/1987-MINERAÇÃO ALTO PARAÍBA LTDA.- Alvará n°2.301/1994 - Cessionario:820.843/2013-AURICCHIO BAR- ROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.- CPF ou CNPJ 67.280.008/0001-20 820.594/1987-MINERAÇÃO ALTO PARAÍBA LTDA.- Alvará n°2.302/1994 - Cessionario:820.844/2013 e 820.845/2013-AU- RICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.- CPF ou CNPJ 67.280.008/0001-20 820.140/2012-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- Alvará n°7.236/2012 - Cessionario:820.731/2013 E 820.732/2013-ITAGUAÇU MINERAÇÃO E TRANSPORTE LT- DA. ME- CPF ou CNPJ 55.175.103/0001-84. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.632/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX PAULISTA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.- CPF ou CNPJ 16.523.899/0001-67- Alvará n°1.264/2013. 820.633/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX PAULISTA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.- CPF ou CNPJ 16.523.899/0001-67- Alvará n°2.387/2013. 820.634/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX PAULISTA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.- CPF ou CNPJ 16.523.899/0001-67- Alvará n°2.388/2013.