CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 11/10/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 126/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 820.284/1997-EDSON JACOMOSSI-OF. N°1.867/12- DFISC/DNPM/SP, de 24.09.12 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.735/2005-NELSON CIANCAGLIO ME-OF. N°1904/12-DFISC/DNPM/SP - 01.10.12 820.061/2008-JULIANA FIRMINO DE SOUZA-OF. N°1764/12 - DFISC/DNPM/SP - 11.09.2012 820.244/2008-OSMAR VALLIM MATT-OF. N°1780/12- DIFISC/DNPM/SP - 11.09.12 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 820.538/1981-BUNGE FERTILIZANTES S A-OF. N°1768/12 - DFISC/DNPM/SP - 11.09.2012 820.458/2006-EXTRAÇÃO DE AREIA CINCO LAGOS LTDA.-OF. N°1765/12 - DFISC/DNPM/SP - 11.09.2012 Indefere pedido de reconsideração(263) 820.196/2003-ANTONIO OUTEIRO PINTO SANTORO Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.698/2004-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.- Área de 49,95 hectares para 39,96 hectares-Gnaisse (brita e cascalho) e Saibro 820.081/2007-ANDRÉ BEER JUNIOR- Área de 50,00 hectares para 38,50 hectares-Água Mineral - "Fonte Santa Maria" (Poço Tubular Profundo) - Vazão: 7.200 litros por hora Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.146/1979-MARCOLINO RODRIGUES DA PAZ-Granito 820.322/2002-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-Basalto (brita) 820.294/2003-WALDEMAR BENASSI-areia 820.786/2007-LANZI MINERAÇÃO LTDA-Areia (construção civil) 820.826/2008-ADARGAMITA MINERAÇÃO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA-Areia (construção civil) 820.877/2009-GUTEMBERGUE MORAES-Água Mineral 820.154/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-Areia (construção civil) e Argila Industrial Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 820.629/2007-MARCO ANTONIO DE FREITAS-AI N°518/12 - DFISC/DNPM/SP Determina arquivamento Auto de infração(1872) 820.475/2006-MINERADORA CAC LTDA- AI N°863/11 - DFISC/DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 821.833/1999-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA- AI N° 384, 385 e 388/12-DFISC/DNPM/SP - 17.09.12 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 000.145/1964-MINERAÇÃO SAMMARONE LTDA.- AI Nº 153/12-DFISC/DNPM/SP, publicado no DOU de 30.04.12 820.706/1996-ROLANDO COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- AI Nº 010/12-DFISC/DNPM/SP, de 01.02.12, DOU de 06.02.12 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 820.706/1996-Rolando Comércio de Areia Ltda.- AI N° 008/12 e 009/12-DFISC/DNPM/SP, de 01.02.12, DOU 06.02.12 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.493/1942-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LT- DA-OF. N°1543/12 - DFISC/DNPM/SP 001.493/1942-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LT- DA-OF. N°.1646/12 - DFISC/DNPM/SP - 06.07.2012 002.792/1948-LOLLI EXTRATIVA DE MINERAIS LT- DA.-OF. N°1900/12-DFISC/DNPM/SP - 01.10.12 000.145/1964-MINERAÇÃO SAMMARONE LTDA.-OF. N°1.929/12-DFISC/DNPM/SP, de 03.10.12 000.145/1964-MINERAÇÃO SAMMARONE LTDA.-OF. N°1.869/12-DFISC/DNPM/SP, de 24.09.12 818.096/1968-CALCAREO BONANÇA LTDA-OF. N°1.822/12-DFISC/DNPM/SP, de 18.09.12 818.097/1968-CALCAREO BONANÇA LTDA-OF. N°Of. nº. 1.823/12-DFISC/DNPM/SP, de 18.09.12 805.163/1971-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LT- DA-OF. N°1646/12 - DFISC/DNPM/SP - 06.07.12 805.163/1971-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LT- DA-OF. N°1543/12 - DFISC/DNPM/SP - 06.07.12 810.314/1974-MINERAÇÃO FONTANA DE SERRA NE- GRA LTDA. EPP.-OF. N°1.950/12-DFISC/DNPM/SP, de 05.10.12 821.041/1980-PEDREIRA KRAFER LTDA.-OF. N°1.895/12-DFISC/DNPM/SP, de 26.09.12 820.221/1981-MINERADORA A SANTOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA EPP-OF. N°1.952/12- DFISC/DNPM/SP, de 05.10.12 820.221/1981-MINERADORA A SANTOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA EPP-OF. N°1870/12- DFISC/DNPM/SP - 24.09.12 820.235/1986-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-OF. N°1.970/12-DFISC/DNPM/SP, de 08.10.12 820.945/1988-PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA-OF. N°1.961/12-DFISC/DNPM/SP, de 08.10.12 820.945/1988-PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA-OF. N°1.961/12-DFISC/DNPM/SP, de 08.10.12 820.657/1989-JOÃO BOSCO ANTUNES DE OLIVEIRA ME-OF. N°1.775/12-DFISC/DNPM/SP, de 12.09.12 820.990/1996-SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BE- BIDAS S A-OF. N°1.776/12-DFISC/DNPM/SP, de 12.09.12 820.011/1997-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°1747/12 - DFISC/DNPM/SP - 11.09.2012 820.229/1997-REFRIGERANTES XERETA CSA LTDA- OF. N°1.785/12-DFISC/DNPM/SP, de 14.09.12 820.963/1997-MINERMIX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1492, 1686, 1687 e 1688/12-DIFIS/DNPM/SP 820.963/1997-MINERMIX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1492/12-DIFIS/DNPM/SP - 04.07.12 820.127/1998-MINERAÇÃO PAGANOTTI LTDA-OF. N°1.927/12-DFISC/DNPM/SP, de 03.10.12 820.897/1998-CIPOLLI & MANTOVANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME-OF. N°1.803/12- DFISC/DNPM/SP, de 17.04.12 821.932/1998-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°1747/12 - DFISC/DNPM/SP - 821.833/1999-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA-OF. N°1689, 1690, 1691, 1692/12-DFISC/DNPM/SP - 03.09.12 821.837/1999-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA-OF. N°1689, 1690, 1691 e 1692/12-DFISC/DNPM/SP - 03.09.12 821.838/1999-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA-OF. N°1689, 1690, 1691 e 1692/12-DFISC/DNPM/SP - 03.09.12 820.641/2000-JOAO FERNANDES PRADO ITABERA ME-OF. N°1.962/12-DFISC/DNPM/SP, de 08.10.12 821.552/2000-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°1747/12 - DFISC/DNPM/SP - Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 810.314/1974-MINERAÇÃO FONTANA DE SERRA NE- GRA LTDA. EPP.-OF. N°1.951/12-DFISC/DNPM/SP, de 05.10.12 820.706/1996-ROLANDO COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°1.836/12-DFISC/DNPM/SP, de 19.09.12 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.770/1979-PEDREIRA ANHANGUERA DO VALE LT- DA.-OF. N°1.968/12-DFISC/DNPM/SP, de 08.10.12 821.065/1981-IRMÃOS QUAGLIO & CIA. LTDA-OF. N°1.965/12-DFISC/DNPM/SP, de 08.10.12 820.897/1993-MINERAÇÃO OURO BRANCO SALTO DE PIRAPORA LTDA ME-OF. N°1774/12-DFISC/DNPM/SP - 12.09.12 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 820.897/1993-MINERAÇÃO OURO BRANCO SALTO DE PIRAPORA LTDA ME-OF. N°1772/12-DIFISC/DNPM/SP - 12.09.12 Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 820.897/1993-MINERAÇÃO OURO BRANCO SALTO DE PIRAPORA LTDA ME- AI N°448/12-DFISC/DNPM/SP - 12.09.12 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 820.141/2000-EXTRAÇAO DE MINERIOS SALTO LTDA -AI N°074/12-DFISC/DNPM/SP, de 14.03.12, publicado no DOU de 28.03.12 Relação n o- 140/2012 CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 920.761/2009 Notificado: CHIARELLI MINERACAO LTDA CNPJ/CPF: 47.020.128/0005-04 NFLDP Nº 220/2009 Valor: R$ 24.167,68 Processo de Cobrança nº 921.767/2010 Notificado: CHIARELLI MINERACAO LTDA CNPJ/CPF: 47.020.128/0005-04 NFLDP Nº 1247/2010 Valor: R$ 113,59 Processo de Cobrança nº: 920.082/2012 Notificado: CHIARELLI MINERACAO LTDA CNPJ/CPF: 47.020.128/0005-04 NFLDP Nº 340/2012 Valor: R$ 5.474,47 Processo de Cobrança nº 920.863/2009 Notificado: CHIARELLI MINERACAO LTDA CNPJ/CPF: 47.020.128/0008-57 NFLDP nº 286/2009 Valor: R$ 1.655,51 Processo de Cobrança nº 920.931/2009 Notificado: CHIARELLI MINERACAO LTDA CNPJ/CPF: 47.020.128/0002-61 NFLDP nº 325/2009 Valor: R$ 19.651,46 Processo de Cobrança nº 921.159/2009 Notificado: CHIARELLI MINERACAO LTDA CNPJ/CPF: 47.020.128/0007-76 NFLDP nº 429/2009 Valor: R$ 27.506,40 Processo de Cobrança nº 921.053/2010 Notificado: CHIARELLI MINERACAO LTDA CNPJ/CPF: 47.020.128/0007-76 NFLDP nº 260/2010 Valor: R$ 21.416,95 Processo de Cobrança nº 921.610/2009 Notificado: CHIARELLI MINERACAO LTDA CNPJ/CPF: 47.020.128/0012-33 NFLDP nº 647/2009 Valor: R$ 382,09 Processo de Cobrança nº 920.866/2009 Notificado: CHIARELLI MINERACAO LTDA CNPJ/CPF: 47.020.128/0003-42 NFLDP nº 289/2009 Valor: R$ 1.970,60 CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi(foram) integralmente acatada(s). Processo de Cobrança nº 920.907/2010 Notificado: CHIARELLI MINERACAO LTDA CNPJ/CPF: 47.020.128/0002-61 NFLDP nº 512/2010 Valor: R$ 00,00 Processo de Cobrança nº 921.624/2010 Notificado: CHIARELLI MINERACAO LTDA CNPJ/CPF: 47.020.128/0012-33 NFLDP nº 980/2010 Valor: R$ 00,00 Processo de Cobrança nº 921.279/2010 Notificado: CHIARELLI MINERACAO LTDA CNPJ/CPF: 47.020.128/0009-38 NFLDP nº 907/2010 Valor: R$ 00,00 RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS RETIFICAÇÃO Fica retificada a autorização e assinatura das Relações n° 72, 75 e 76/2012-DNPM-TO, publicadas no DOU n° 188, de 27 de setembro de 2012 paginas 61 e 62, onde se lê: Gean Frank Fausino da Silva Substituto, leia-se: Fábio Lucio Martins Junior. Superintendente Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PAUTA DA 205ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 16, 17 E 18 DE OUTUBRO DE 2012 Local: Sede do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" Anexo Ala "A" - 1° Andar 16/10/2012 9h às 13h - Entrega e apresentação do novo texto da NOB/SUAS pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT ( SNAS, CONGEMAS E FONSEAS) 14h às 17h - Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social - Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social - Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social