DESPACHO Nº 1.277, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 — página do DOU de 14/11/2018

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152018111400098 Seção 1 AUTORIZAÇÃO Nº 1.164, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.010819/2018-61, resolve: Conceder autorização para o concessionário PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto nº 20.795-1. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/legislacao) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 1.158, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - A.N.P, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria A.N.P n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria A.N.P n.º 313, de 28 de dezembro de 2001, e o que consta no processo n.º 48610.204736/2018-31, autoriza a empresa ROYAL FIC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ n.º 31.856.288/0001-24, a exercer a atividade de importação de diesel e biodiesel. CESAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 1.159, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - A.N.P, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria A.N.P n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria A.N.P n.º 32, de 23 de fevereiro de 2000, e o que consta no processo n.º 48610.204882/2018-66, autoriza a empresa TW TRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ n.º 30.107.836/0001- 50, a exercer a atividade de importação de nafta petroquímica. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 1.160, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - A.N.P, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria A.N.P n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria A.N.P n.º 312, de 27 de dezembro de 2001, e o que consta no processo n.º 48610.204881/2018-11, autoriza a empresa TW TRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ n.º 30.107.836/0001- 50, a exercer a atividade de importação de solventes. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 1.161, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 17, de 19/06/2009, e o que consta do processo n.º 48610.203336/2018-16, autoriza a empresa BUSCH DO BRASIL LTDA, CNPJ n.º 03.176.066/0001-25, a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado automotivo e industrial. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 1.277, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao AUTO POSTO DO CRISTO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 30.572.294/0001-97, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos autos do processo judicial 5014582- 84.2018.4.04.7001. CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 15/2018/DF Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XVIII do caput do art. 2°, da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017 (Lei Criação da Agência Nacional de Mineração - ANM e Extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM), conforme interpretação fixada no PARECER n. 0033/2018/DECOR/CGU/AGU, aprovado pela Advogada-Geral da União em despacho de 21 de maio de 2018 (Processo n° 48390.000051/2018-59), resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 197/2018, de 13 DE NOVEMBRO DE 2018 - DNPM nº 820.360/2013-VIEL & CIA LTDA EPP-ARGILA-Municipio(s) de TAMBAÚ/SP VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 264/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 831.017/2006-MINERAÇÃO SOLEDADE LTDA 831.894/2008-DAILANCE MINERAÇÃO LTDA 832.244/2009-MARCOS RAYMUNDO PEREIRA 830.409/2010-CARLOS JOSÉ GONÇALVES 860.083/2013-WALID EL KOURY DAOUD 860.869/2014-JOSE HUMBERTO DE MENDONÇA Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561) 835.051/2007-TERRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. ME. 891.032/2013-AREAL DO BETO EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 810.044/1980-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA- Prazo:a contar de 06/02/2002 e com término em 31/12/2020 810.476/1980-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA- Prazo:a contar de 06/02/2002 e com término em 31/12/2020 815.473/2006-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- Prazo:a contar de 28/08/2018 e com término em 28/08/2021 Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 805.031/1970-VOTORANTIM CIMENTOS S A 812.501/1973-MINERAÇÃO DUCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 830.424/1993-MINERAÇÃO DUCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 820.051/1999-PERASSOLI & PERASSOLI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 002.014/1941-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.-Água Mineral 812.501/1973-MINERAÇÃO DUCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Calcário Calcítico e Dolomítico 830.424/1993-MINERAÇÃO DUCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Calcário Calcítico e Dolomítico Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 820.051/1999-PERASSOLI & PERASSOLI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME-Areia-PORTARIA DE LAVRA Nº 20/2013, DOU de 15/02/2013 Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438) 840.202/1980-ITAMIL ITAOCA MINERAÇÃO LTDA Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(446) 890.570/1988-PEMAGRAN MINERAÇÃO S.A.- Início:15/08/2017- Término:15/08/2021 Nega provimento ao recurso interposto(479) 930.096/2000-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho publicado(508) 805.031/1970-VOTORANTIM CIMENTOS S A-Acolhendo prposta da Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária - DIFIS, CONVALIDO a aprovação do relatório de reavaliação de reservas de fls. 604, datado de 09/05/2018, publicado no Diário Oficial da União de 29/05/2018. Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 820.051/1999-PERASSOLI & PERASSOLI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME-Areia Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2075) 896.276/2005-ÁGUA GRACIOSA LTDA VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 265/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(245) 860.968/2006-MIBASA MIINERADORA BARRO ALTO LTDA Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 862.038/2008-MAVEA MINERAÇÃO LTDA 862.041/2008-MAVEA MINERAÇÃO LTDA 862.044/2008-MAVEA MINERAÇÃO LTDA 862.045/2008-MAVEA MINERAÇÃO LTDA 862.046/2008-MAVEA MINERAÇÃO LTDA 861.383/2009-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 826.090/2010-DIOMAR CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA EPP 860.238/2010-PEDRO ROBERTO ROCHA 862.771/2011-PEDREIRA BRITAMINAS FORTALEZA LTDA 848.445/2012-BRASCAL MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME 848.105/2014-ENGEOMINAS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 815.218/2006-CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA 840.177/2010-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho publicado(356) 820.970/1987-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-Retifico o despacho de aprovação do relatório de pesquisa, publicado no Diário Oficial da União de 25/07/2017, Seção 1, Relação 237/07, página 63. Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 820.052/1999-PERASSOLI & PERASSOLI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 820.052/1999-PERASSOLI & PERASSOLI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME-Areia-PORTARIA DE LAVRA Nº 323/2013, DOU de 26/03/2013 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447) 910.611/1977-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO- Início:20/12/2006-Término:20/01/2019 Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 811.936/1976-IRMÃOS RAMOS LTDA- Portaria N°717- DOU de 26/05/1982 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 820.052/1999-PERASSOLI & PERASSOLI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME-Areia Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1982) 821.958/1969-TEDESCO-INDUSTRIA E COM DE MINERIOS LTDA- Decreto de Lavra nº 79637/1977 - Bloqueado em 12/04/2007 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 266/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 860.968/2006-MIBASA MIINERADORA BARRO ALTO LTDA- Publicado DOU de 24/06/2010 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 840.014/2003-FRANCISCO OSMARIO PEREIRA ALVES FEITOSA - Publicado DOU de 07/03/2013, Relação n° 15/2013, Seção 1, pág. 89- Onde se lê :''... município de Ipubi/PE, ...'', leia-se:' '... nos Municípios de Ipubi e Ouricuri/pe...'' VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 267/2018/DF Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM 014.923/1936-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Manifesto de Mina N° 43.103/1936 Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM 005.425/1941-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Requerimento de Lavra N° / Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM 825.984/1972-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Requerimento de Lavra N° / Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM 815.548/2004-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Requerimento de Lavra N° / Exequente:COQUE SUL BRASILEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ - DNPM 815.549/2004-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Requerimento de Lavra N° /