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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO

DESPACHO Nº 1.896, DE 19 DE JULHO DE 2022 — página do DOU de 21/07/2022

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
38

Processos citados

  • 831.891/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ana Maria Dos Santos - 831891/18 Antonio Rodrigues Azevedo - 830012/19 Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. -

  • 830.012/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ana Maria Dos Santos - 831891/18 Antonio Rodrigues Azevedo - 830012/19 Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 Aurélio Cláudio Baquião -

  • 830.468/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ana Maria Dos Santos - 831891/18 Antonio Rodrigues Azevedo - 830012/19 Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra -

  • 832.859/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ana Maria Dos Santos - 831891/18 Antonio Rodrigues Azevedo - 830012/19 Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da

  • 830.608/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ana Maria Dos Santos - 831891/18 Antonio Rodrigues Azevedo - 830012/19 Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda -

  • 831.150/2017

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ana Maria Dos Santos - 831891/18 Antonio Rodrigues Azevedo - 830012/19 Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda -

  • 830.898/2017

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ana Maria Dos Santos - 831891/18 Antonio Rodrigues Azevedo - 830012/19 Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes

  • 830.086/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ana Maria Dos Santos - 831891/18 Antonio Rodrigues Azevedo - 830012/19 Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19

  • 831.136/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ana Maria Dos Santos - 831891/18 Antonio Rodrigues Azevedo - 830012/19 Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides

  • 830.552/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ana Maria Dos Santos - 831891/18 Antonio Rodrigues Azevedo - 830012/19 Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves -

  • 831.133/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ana Maria Dos Santos - 831891/18 Antonio Rodrigues Azevedo - 830012/19 Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel

  • 830.961/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ana Maria Dos Santos - 831891/18 Antonio Rodrigues Azevedo - 830012/19 Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique

  • 831.079/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ana Maria Dos Santos - 831891/18 Antonio Rodrigues Azevedo - 830012/19 Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20

  • 831.173/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ana Maria Dos Santos - 831891/18 Antonio Rodrigues Azevedo - 830012/19 Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani

  • 830.499/2019

    para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ana Maria Dos Santos - 831891/18 Antonio Rodrigues Azevedo - 830012/19 Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio

  • 831.273/2020

    Ana Maria Dos Santos - 831891/18 Antonio Rodrigues Azevedo - 830012/19 Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda

  • 831.157/2020

    Antonio Rodrigues Azevedo - 830012/19 Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Mineração Jaguara

  • 831.495/2020

    Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 Nsps Mineração Ltda -

  • 831.148/2020

    Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 Nsps Mineração Ltda - 830532/19,

  • 831.147/2020

    Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 Nsps Mineração Ltda - 830532/19, 830533/19,

  • 830.388/2014

    Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 Nsps Mineração Ltda - 830532/19, 830533/19, 830465/19 Paulo Henrique Biasuz

  • 830.642/2020

    Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 Nsps Mineração Ltda - 830532/19, 830533/19, 830465/19 Paulo Henrique Biasuz Diniz - 830780/19 Robson Duarte Moreira -

  • 830.513/2018

    Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 Nsps Mineração Ltda - 830532/19, 830533/19, 830465/19 Paulo Henrique Biasuz Diniz - 830780/19 Robson Duarte Moreira - 830718/19 s f Brasil Junior me - 832838/14

  • 832.997/2014

    Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 Nsps Mineração Ltda - 830532/19, 830533/19, 830465/19 Paulo Henrique Biasuz Diniz - 830780/19 Robson Duarte Moreira - 830718/19 s f Brasil Junior me - 832838/14 Sandra Mara Godinho - 830965/20 Seven

  • 830.532/2019

    Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 Nsps Mineração Ltda - 830532/19, 830533/19, 830465/19 Paulo Henrique Biasuz Diniz - 830780/19 Robson Duarte Moreira - 830718/19 s f Brasil Junior me - 832838/14 Sandra Mara Godinho - 830965/20 Seven Gold Mineradora Ltda - 831136/20

  • 830.533/2019

    Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 Nsps Mineração Ltda - 830532/19, 830533/19, 830465/19 Paulo Henrique Biasuz Diniz - 830780/19 Robson Duarte Moreira - 830718/19 s f Brasil Junior me - 832838/14 Sandra Mara Godinho - 830965/20 Seven Gold Mineradora Ltda - 831136/20, 831135/20

  • 830.465/2019

    Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 Nsps Mineração Ltda - 830532/19, 830533/19, 830465/19 Paulo Henrique Biasuz Diniz - 830780/19 Robson Duarte Moreira - 830718/19 s f Brasil Junior me - 832838/14 Sandra Mara Godinho - 830965/20 Seven Gold Mineradora Ltda - 831136/20, 831135/20 Tekligas

  • 830.780/2019

    Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 Nsps Mineração Ltda - 830532/19, 830533/19, 830465/19 Paulo Henrique Biasuz Diniz - 830780/19 Robson Duarte Moreira - 830718/19 s f Brasil Junior me - 832838/14 Sandra Mara Godinho - 830965/20 Seven Gold Mineradora Ltda - 831136/20, 831135/20 Tekligas Comercio Exportacao e Importacao Ltda -

  • 830.718/2019

    Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 Nsps Mineração Ltda - 830532/19, 830533/19, 830465/19 Paulo Henrique Biasuz Diniz - 830780/19 Robson Duarte Moreira - 830718/19 s f Brasil Junior me - 832838/14 Sandra Mara Godinho - 830965/20 Seven Gold Mineradora Ltda - 831136/20, 831135/20 Tekligas Comercio Exportacao e Importacao Ltda - 831177/20, 831176/20 Thiago Jose

  • 832.838/2014

    Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 Nsps Mineração Ltda - 830532/19, 830533/19, 830465/19 Paulo Henrique Biasuz Diniz - 830780/19 Robson Duarte Moreira - 830718/19 s f Brasil Junior me - 832838/14 Sandra Mara Godinho - 830965/20 Seven Gold Mineradora Ltda - 831136/20, 831135/20 Tekligas Comercio Exportacao e Importacao Ltda - 831177/20, 831176/20 Thiago Jose Silva Souza - 831031/19 Valdeir

  • 830.965/2020

    Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 Nsps Mineração Ltda - 830532/19, 830533/19, 830465/19 Paulo Henrique Biasuz Diniz - 830780/19 Robson Duarte Moreira - 830718/19 s f Brasil Junior me - 832838/14 Sandra Mara Godinho - 830965/20 Seven Gold Mineradora Ltda - 831136/20, 831135/20 Tekligas Comercio Exportacao e Importacao Ltda - 831177/20, 831176/20 Thiago Jose Silva Souza - 831031/19 Valdeir Ribeiro Joaquim - 833710/13

  • 831.136/2020

    Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 Nsps Mineração Ltda - 830532/19, 830533/19, 830465/19 Paulo Henrique Biasuz Diniz - 830780/19 Robson Duarte Moreira - 830718/19 s f Brasil Junior me - 832838/14 Sandra Mara Godinho - 830965/20 Seven Gold Mineradora Ltda - 831136/20, 831135/20 Tekligas Comercio Exportacao e Importacao Ltda - 831177/20, 831176/20 Thiago Jose Silva Souza - 831031/19 Valdeir Ribeiro Joaquim - 833710/13

  • 831.135/2020

    Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 Nsps Mineração Ltda - 830532/19, 830533/19, 830465/19 Paulo Henrique Biasuz Diniz - 830780/19 Robson Duarte Moreira - 830718/19 s f Brasil Junior me - 832838/14 Sandra Mara Godinho - 830965/20 Seven Gold Mineradora Ltda - 831136/20, 831135/20 Tekligas Comercio Exportacao e Importacao Ltda - 831177/20, 831176/20 Thiago Jose Silva Souza - 831031/19 Valdeir Ribeiro Joaquim - 833710/13

  • 831.177/2020

    Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 Nsps Mineração Ltda - 830532/19, 830533/19, 830465/19 Paulo Henrique Biasuz Diniz - 830780/19 Robson Duarte Moreira - 830718/19 s f Brasil Junior me - 832838/14 Sandra Mara Godinho - 830965/20 Seven Gold Mineradora Ltda - 831136/20, 831135/20 Tekligas Comercio Exportacao e Importacao Ltda - 831177/20, 831176/20 Thiago Jose Silva Souza - 831031/19 Valdeir Ribeiro Joaquim - 833710/13

  • 831.176/2020

    Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 Nsps Mineração Ltda - 830532/19, 830533/19, 830465/19 Paulo Henrique Biasuz Diniz - 830780/19 Robson Duarte Moreira - 830718/19 s f Brasil Junior me - 832838/14 Sandra Mara Godinho - 830965/20 Seven Gold Mineradora Ltda - 831136/20, 831135/20 Tekligas Comercio Exportacao e Importacao Ltda - 831177/20, 831176/20 Thiago Jose Silva Souza - 831031/19 Valdeir Ribeiro Joaquim - 833710/13

  • 831.031/2019

    Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 Nsps Mineração Ltda - 830532/19, 830533/19, 830465/19 Paulo Henrique Biasuz Diniz - 830780/19 Robson Duarte Moreira - 830718/19 s f Brasil Junior me - 832838/14 Sandra Mara Godinho - 830965/20 Seven Gold Mineradora Ltda - 831136/20, 831135/20 Tekligas Comercio Exportacao e Importacao Ltda - 831177/20, 831176/20 Thiago Jose Silva Souza - 831031/19 Valdeir Ribeiro Joaquim - 833710/13

  • 833.710/2013

    Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 Nsps Mineração Ltda - 830532/19, 830533/19, 830465/19 Paulo Henrique Biasuz Diniz - 830780/19 Robson Duarte Moreira - 830718/19 s f Brasil Junior me - 832838/14 Sandra Mara Godinho - 830965/20 Seven Gold Mineradora Ltda - 831136/20, 831135/20 Tekligas Comercio Exportacao e Importacao Ltda - 831177/20, 831176/20 Thiago Jose Silva Souza - 831031/19 Valdeir Ribeiro Joaquim - 833710/13

  • 832.616/2016

    Relação nº 402/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 - A.I. 4650/22 a v Cordeiro - me - 831465/19 - A.I. 4701/22 a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me - 832341/15 - A.I. 4207/22 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 - A.I. 4526/22 Adilson Cesar

  • 831.465/2019

    Relação nº 402/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 - A.I. 4650/22 a v Cordeiro - me - 831465/19 - A.I. 4701/22 a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me - 832341/15 - A.I. 4207/22 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 - A.I. 4526/22 Adilson Cesar Porto - 830420/19 - A.I. 4723/22 Adjalme de

  • 832.341/2015

    Relação nº 402/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 - A.I. 4650/22 a v Cordeiro - me - 831465/19 - A.I. 4701/22 a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me - 832341/15 - A.I. 4207/22 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 - A.I. 4526/22 Adilson Cesar Porto - 830420/19 - A.I. 4723/22 Adjalme de Jesus Chaves - 831201/20 - A.I. 4082/22 Adriana Rodrigues de Carvalho -

  • 831.026/2020

    Relação nº 402/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 - A.I. 4650/22 a v Cordeiro - me - 831465/19 - A.I. 4701/22 a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me - 832341/15 - A.I. 4207/22 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 - A.I. 4526/22 Adilson Cesar Porto - 830420/19 - A.I. 4723/22 Adjalme de Jesus Chaves - 831201/20 - A.I. 4082/22 Adriana Rodrigues de Carvalho - 832386/21 - A.I. 4747/22 Agua Nova Pesquisas Minerais

  • 830.420/2019

    Relação nº 402/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 - A.I. 4650/22 a v Cordeiro - me - 831465/19 - A.I. 4701/22 a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me - 832341/15 - A.I. 4207/22 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 - A.I. 4526/22 Adilson Cesar Porto - 830420/19 - A.I. 4723/22 Adjalme de Jesus Chaves - 831201/20 - A.I. 4082/22 Adriana Rodrigues de Carvalho - 832386/21 - A.I. 4747/22 Agua Nova Pesquisas Minerais Ltda - 830149/18 - A.I. 4667/22, 832512/16 -

  • 831.201/2020

    Relação nº 402/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 - A.I. 4650/22 a v Cordeiro - me - 831465/19 - A.I. 4701/22 a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me - 832341/15 - A.I. 4207/22 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 - A.I. 4526/22 Adilson Cesar Porto - 830420/19 - A.I. 4723/22 Adjalme de Jesus Chaves - 831201/20 - A.I. 4082/22 Adriana Rodrigues de Carvalho - 832386/21 - A.I. 4747/22 Agua Nova Pesquisas Minerais Ltda - 830149/18 - A.I. 4667/22, 832512/16 - A.I. 4648/22

  • 832.386/2021

    Relação nº 402/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 - A.I. 4650/22 a v Cordeiro - me - 831465/19 - A.I. 4701/22 a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me - 832341/15 - A.I. 4207/22 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 - A.I. 4526/22 Adilson Cesar Porto - 830420/19 - A.I. 4723/22 Adjalme de Jesus Chaves - 831201/20 - A.I. 4082/22 Adriana Rodrigues de Carvalho - 832386/21 - A.I. 4747/22 Agua Nova Pesquisas Minerais Ltda - 830149/18 - A.I. 4667/22, 832512/16 - A.I. 4648/22

  • 830.149/2018

    Relação nº 402/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 - A.I. 4650/22 a v Cordeiro - me - 831465/19 - A.I. 4701/22 a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me - 832341/15 - A.I. 4207/22 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 - A.I. 4526/22 Adilson Cesar Porto - 830420/19 - A.I. 4723/22 Adjalme de Jesus Chaves - 831201/20 - A.I. 4082/22 Adriana Rodrigues de Carvalho - 832386/21 - A.I. 4747/22 Agua Nova Pesquisas Minerais Ltda - 830149/18 - A.I. 4667/22, 832512/16 - A.I. 4648/22

  • 832.512/2016

    Relação nº 402/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 - A.I. 4650/22 a v Cordeiro - me - 831465/19 - A.I. 4701/22 a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me - 832341/15 - A.I. 4207/22 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 - A.I. 4526/22 Adilson Cesar Porto - 830420/19 - A.I. 4723/22 Adjalme de Jesus Chaves - 831201/20 - A.I. 4082/22 Adriana Rodrigues de Carvalho - 832386/21 - A.I. 4747/22 Agua Nova Pesquisas Minerais Ltda - 830149/18 - A.I. 4667/22, 832512/16 - A.I. 4648/22

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022072100038 Seção 1 DESPACHO Nº 1.896, DE 19 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.004247/2022-12. Interessada: Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista. Decisão: alterar o Despacho nº 1.271, de 2022. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 1.934, DE 20 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.003260/2022-46. Interessada: Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A., CNPJ 05.336.882/0001-84. Decisão: dar provimento ao recurso administrativo referente ao Despacho n° 1.245, de 2022. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br, IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 20 DE JULHO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21 de julho de 2022. Nº 1.938 - Processo nº: 48500.001659/2017-25. Interessados: Energética Rio das Pedras SPE Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: CGH Enxadrista. Unidades Geradoras: UG1, de 1.000,00 kW. Localização: Município de Guarapuava, no estado do Paraná. Nº 1.939 - Processo nº: 48500.005491/2012-12. Interessados: São Roque Energética S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UHE São Roque. Unidades Geradoras: UG1, de 47.300,00 kW. Localização: Municípios de Brunópolis, Curitibanos, Frei Rogério, São José do Cerrito e Vargem, no estado de Santa Catarina. Nº 1.941 - Processo nº: 48500.003437/2020-42. Interessados: Tucano F7 Geração de Energias SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Tucano VII. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Tucano, no estado da Bahia. Nº 1.942 - Processo nº: 48500.002843/2011-05. Interessados: Linhares Geração S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo (Antiga Linhares). Unidades Geradoras: UG27, de 9.000,00 kW. Localização: Município de Linhares, no estado do Espírito Santo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 1.940, DE 20 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000428/2017-02, decide suspender, a partir de 21 de julho de 2022, a operação comercial da unidade geradora UG1 da UTE Predilecta, com 5.000 kW de capacidade instalada, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.FL.SP.035103-2.01, localizada no município de Matão, no estado de São Paulo. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 1.456, de 31 de maio de 2022, constante do Processo nº 48500.006464/2021-58, cujo resumo foi publicado no DOU nº 103 de 1º de junho de 2022, seção 1, v. 160, página 414, incluir no Anexo a fixação da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE relativa ao agente de distribuição de energia elétrica Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, que foi disponibilizado no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. Incluir: . Sigla Agente Valor da TFSEE anual COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE R$ 324.825,97 SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 1.929, DE 19 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo 48500.004263/2021-16, decide por: (i) conhecer do requerimento interposto pela consumidora Regina Francisco Lima, em face da Light Serviços de Eletricidade S.A. e, no mérito, dar-lhe provimento, por conseguinte: (i.a) determinar que a distribuidora realize o cálculo do faturamento da unidade consumidora: nº 410069097, nos ciclos de junho a outubro/2021, com base no inciso III do art. 115 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, sendo que no caso de faturamento a maior, as quantias recebidas indevidamente devem ser devolvidas, em dobro, nos termos do § 2º do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010; (i.b) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 1.930, DE 19 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002483/2021-13 decide por: (i) conhecer do requerimento interposto pelo Fibraex Indústria Comércio e Exportação Ltda., CNPJ nº 03.477.772/0001-07, em face da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, por conseguinte: (i.a) determinar que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA efetue a devolução dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora: nº 1161613, de forma simples para o período de 4/10/2009 até 14/12/2010, e em dobro para o período de 15/12/2010 até a correção da alteração da classificação para a classe rural - subclasse agroindustrial, nos termos do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019, descontados os valores já devolvidos; (i.b) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 1.931, DE 19 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002484/2021-50 decide por: (i) conhecer do requerimento interposto pelo Sisaex Indústria Comércio e Exportação Ltda., CNPJ nº 13.861.430/0001-40, em face da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, por conseguinte: (i.a) determinar que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA efetue a devolução dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora: nº 1161613, de forma simples para o período de 22/06/2009 até 14/12/2010, e em dobro para o período de 15/12/2010 até a correção da alteração da classificação para a classe rural - subclasse agroindustrial, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019, descontados os valores já devolvidos, caso aplicável; e (ii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.408, de 22 de maio de 2019, constante no Processo nº 48500.002129/2017-02, publicada no DOU nº 99, de 24 de maio de 2019, seção 1, p. 43, onde se lê: "...reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0040-0018/2012, cuja proponente é a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern, no valor total de R$ 681.040,76 (seiscentos e oitenta e um mil, quarenta reais, e setenta e seis centavos)..." leia-se: "reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0040-0018/2012, cuja proponente é a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern, no valor total de R$ 763.709,01 (setecentos e sessenta e três mil, setecentos e nove reais, e um centavo)". SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.935, DE 20 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.000507/2015-43. Interessados: ANEEL/SRD. Decisão: (i) aprovar, conforme anexo, a primeira revisão do Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE para o ano de 2022. A íntegra deste Despacho e seu anexo estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente DESPACHO Nº 1.936, DE 20 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.005217/2020-53. Decisão: publicar a tabela de referência elaborada pela ELETROBRAS com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para as instalações realizadas no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2022. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS DIVISÃO NACIONAL DE GESTÃO DAS RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 406/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ana Maria Dos Santos - 831891/18 Antonio Rodrigues Azevedo - 830012/19 Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 Areias Beira Rio Ltda - 832859/14 Artefatos de Cimento Poco Fundo Ltda - 830608/20 Atl Comercio Varejista de Pedras LTDA. - 831150/17 Aurélio Cláudio Baquião - 830898/17 Claudio Pereira Dutra - 830086/20 Conceição Alegrace Tomé da Silva Vieira - 831136/19 Cristais Sena Ltda - 830552/20, 831133/19 Gauchão Maquinas e Serviços Ltda - 830961/20 Geraldo Roberto Fernandes Soares - 831079/19, 831173/19 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 831273/20 Jesiel Pereira de Souza - 831157/20 Jose Henrique Costalonga - 831495/20, 831148/20, 831147/20 Macarani Mineracao s a - 830388/14 Marcos Antônio Dos Santos - 830642/20 Mhg Sondagens de Granitos Ltda me - 830513/18 Mineração Jaguara Ltda - 832997/14 Nsps Mineração Ltda - 830532/19, 830533/19, 830465/19 Paulo Henrique Biasuz Diniz - 830780/19 Robson Duarte Moreira - 830718/19 s f Brasil Junior me - 832838/14 Sandra Mara Godinho - 830965/20 Seven Gold Mineradora Ltda - 831136/20, 831135/20 Tekligas Comercio Exportacao e Importacao Ltda - 831177/20, 831176/20 Thiago Jose Silva Souza - 831031/19 Valdeir Ribeiro Joaquim - 833710/13 ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ Chefe de Divisão SERVIÇO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 1 (MG) D ES P AC H O Relação nº 402/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 - A.I. 4650/22 a v Cordeiro - me - 831465/19 - A.I. 4701/22 a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me - 832341/15 - A.I. 4207/22 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 - A.I. 4526/22 Adilson Cesar Porto - 830420/19 - A.I. 4723/22 Adjalme de Jesus Chaves - 831201/20 - A.I. 4082/22 Adriana Rodrigues de Carvalho - 832386/21 - A.I. 4747/22 Agua Nova Pesquisas Minerais Ltda - 830149/18 - A.I. 4667/22, 832512/16 - A.I. 4648/22

Como citar: DESPACHO Nº 1.896 — DE 19 DE JULHO DE 2022, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 21/07/2022, p. 38

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