RESOLUÇÃO ANP Nº 858, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 08/11/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021110800061 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 587/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 8963/2021-850.870/2020-PATIUM BENEFICIAMENTO DE MINERIO 1 LTDA- 8965/2021-850.991/2020-PATIUM BENEFICIAMENTO DE MINERIO 1 LTDA- 8964/2021-850.947/2020-FAZENDA SANTA HELENA AGROINDUSTRIAL EIRELI- 8962/2021-850.076/1988-VALE S.A.- 8976/2021-850.538/2021-L. M. X. MINERACAO LTDA- 8977/2021-850.539/2021-L. M. X. MINERACAO LTDA- 8979/2021-851.491/2021-RHUAN DIEGO PAZ TEIXEIRA- 8974/2021-850.521/2021-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- 8975/2021-850.526/2021-FLAVIO LOPES DA SILVA- 8967/2021-850.158/2021-JOAO VALDIR TALAU- 8968/2021-850.178/2021-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- 8978/2021-850.975/2021-MOISES DE AGUIAR MAIA- 8969/2021-850.460/2021-JOÃO BATISTA GONÇALVES- 8970/2021-850.496/2021-WRISTON DA CUNHA SANTOS- 8971/2021-850.516/2021-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- 8972/2021-850.517/2021-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- 8973/2021-850.519/2021-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- 8966/2021-850.099/2021-JULIANO GUIMARÃES SILVA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 590/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.505/2017-MARINGA FERRO-LIGA S.A-OF. N°37581/2021/GEPM/ANM CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 591/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 9005/2021-851.167/2021-D S DOCUMENTAL E SERVICOS LTDA- 9004/2021-851.161/2021-MINERADORA DE CALCARIO E DERIVADOS EIRELI- 9009/2021-851.469/2021-ISA EXPRESS EMPREENDIMENTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA- 9003/2021-851.069/2021-MNX EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE MAQUINAS LT DA - 8992/2021-850.739/2021-ADELMAN RIBEIRO DE OLIVEIRA- 9006/2021-851.398/2021-AGROMINE EXTRACAO DE MINERAIS MARINHO LT DA - 9010/2021-851.473/2021-MINERAÇÃO GOLDEN EIRELI- 9008/2021-851.413/2021-ONCA PUMA MINERACAO LTDA- 9007/2021-851.408/2021-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO- 8987/2021-850.502/2021-COMERCIO DE AREIA KM 08 LTDA- 9001/2021-850.871/2021-BEATRIZ SAMARTANO CARNEIRO CANDIDO- 8999/2021-850.850/2021-J RIBEIRO MINERACAO E LOGISTICA EIRELI- 9000/2021-850.870/2021-BENJAMIM ISAAC BENOLIEL- 8997/2021-850.811/2021-SYANN FYANN MINING & GEOLOGY EIRELI- 8998/2021-850.813/2021-VICENTE PINTO DE LIRA- 8995/2021-850.809/2021-J RIBEIRO MINERACAO E LOGISTICA EIRELI- 8996/2021-850.810/2021-SYANN FYANN MINING & GEOLOGY EIRELI- 8994/2021-850.807/2021-J RIBEIRO MINERACAO E LOGISTICA EIRELI- 8991/2021-850.696/2021-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 8986/2021-850.401/2021-JOÃO BATISTA GONÇALVES- 8985/2021-850.342/2021-MINERAÇÃO GOLDEN EIRELI- 8984/2021-850.023/2021-G R AMORIN MINERAIS EIRELI- 8983/2021-851.354/2020-CARVALHO & BEZERRA MINERADORA LTDA- 8988/2021-850.518/2021-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- 8989/2021-850.520/2021-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- 9002/2021-850.980/2021-ALEXANDRIA COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA- 8993/2021-850.795/2021-ARTHUR SOUZA DA CUNHA- 8990/2021-850.546/2021-QUÉSIA GONÇALVES RODRIGUES- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 8980/2021-851.159/2021-MARICEU FERNANDES DE MACEDO- 8982/2021-851.464/2021-CERAMICA SANTA CATARINA LTDA- 8981/2021-851.461/2021-CERAMICA XINGUARA EIRELI- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 592/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.117/2020-BRINGHENTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°15816/2021/GEPM/ANM CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 593/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 886.263/2018-J. B. CORREA & CIA LTDA-AREIA-Cruzeiro do Sul/Acre 886.265/2018-J. B. CORREA & CIA LTDA-AREIA-Mâncio Lima/Acre CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 596/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 8821/2021-846.107/2021-GM SERVIÇOS TECNICOS E SONDAGEM EIRELI EPP- 8822/2021-846.108/2021-L SOUZA MINERAÇÃO ESPERANÇA EIRELI- 8825/2021-846.128/2021-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E I M P O R T AC AO - 8823/2021-846.113/2021-ARAUJO GALVÃO MINERAÇÃO EIRELI ME- 8824/2021-846.115/2021-COOMJUR - COOPERATIVA MINERAL DE JUAZEIRINHO E REGIAO- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 8836/2021-846.123/2021-RIO GRANDE MINERIOS LTDA- 8837/2021-846.125/2021-RIO GRANDE MINERIOS LTDA- 8826/2021-846.106/2021-CEZAR OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA- 8838/2021-846.126/2021-RIO GRANDE MINERIOS LTDA- 8839/2021-846.127/2021-RIO GRANDE MINERIOS LTDA- 8827/2021-846.109/2021-MIBRA MINÉRIOS LTDA.- 8828/2021-846.110/2021-MIBRA MINÉRIOS LTDA.- 8829/2021-846.111/2021-COOMJUR - COOPERATIVA MINERAL DE JUAZEIRINHO E REGIAO- 8830/2021-846.112/2021-COOMJUR - COOPERATIVA MINERAL DE JUAZEIRINHO E REGIAO- 8831/2021-846.114/2021-MIBRA MINÉRIOS LTDA.- 8833/2021-846.117/2021-GCB MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES- 8832/2021-846.116/2021-GCB MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES- 8834/2021-846.118/2021-GCB MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES- 8835/2021-846.119/2021-SOUZA CALCARIO LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 597/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 8840/2021-890.080/2021-AREAL GONÇALVES CUNHA LTDA.- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 8844/2021-890.164/2021-PEDREIRA SERRINHA MINERACAO LTDA- 8845/2021-890.180/2021-EMERSON MIRANDA CPF 32909144615- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 8843/2021-890.199/2021-STEI RJ PARTICIPAÇÕES LTDA- 8842/2021-890.182/2021-JORGE LEANDRO LEPRE AZEVEDO- 8841/2021-890.009/2020-STEI RJ PARTICIPAÇÕES LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E RESOLUÇÃO ANP Nº 858, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera a Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, a Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013, e a Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, para rever as regras de comercialização do revendedor varejista e do transportadorrevendedor-retalhista, permitindo a venda direta de gasolina c e etanol fora dos postos de combustível e dá outras providências. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.201963/2020-29 e as deliberações tomadas na 1.069ª Reunião de Diretoria, realizada em 4 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º A Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º........................................................................................................... ........................................................................................................................ § 2º ............................................................................................................... ........................................................................................................................ II - gasolina automotiva A; III - etanol anidro combustível; ............................................................................................................"(NR) Art. 2º A Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 7º ......................................................................................................... ....................................................................................................................... III - preenchimento, em campo específico na Ficha Cadastral, dos endereços completos de todas as vias de acesso, no caso de revenda varejista que possuir mais de uma via de acesso ao seu estabelecimento, tais como logradouros em esquina, praças, vias secundárias ou assemelhados, mesmo que não estejam indicados no seu comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ e as coordenadas georreferenciadas (GPS) referentes à localização da revenda varejista; e ..........................................................................................................." (NR) "Art. 10. ........................................................................................................ ........................................................................................................................ § 3º A autorização para o abastecimento fora do estabelecimento autorizado, conforme o disposto no art. 31-A, embora seja dependente e vinculada à autorização para o exercício da atividade do estabelecimento, será objeto de publicação adicional em DOU." (NR) "Art. 11. As alterações cadastrais da revenda varejista de combustíveis automotivos deverão ser realizadas no endereço eletrônico www.gov.br/anp, por meio de preenchimento de Ficha Cadastral, no prazo de trinta dias a contar da efetivação do ato, observados os seguintes casos: