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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 104/2024

Seção
1
Data
Edição
103
Página
119

Despacho

Relação Nº 104/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Agenor de Carvalho - 871722/13 - Not.75/2024 - R$ 491,78

Aldonso Ferreira de Andrade - 870868/20 - Not.107/2024 - R$ 5.068,70

Ataides Ferreira Dos Santos - 870416/19 - Not.86/2024 - R$ 5.345,73

Brs Hill Stones Mineracao e Transportes Ltda - 871675/18 - Not.71/2024 - R$ 5.345,73

Bruno Jose Mariano - 870956/20 - Not.112/2024 - R$ 5.068,70

Daniel Ramos da Silva Júnior - 871031/20 - Not.70/2024 - R$ 5.068,70

Ivaneilton Neres Diassis - 871488/19 - Not.99/2024 - R$ 5.345,73

j Queiroz & Filho Ltda Epp - 872558/13 - Not.61/2024 - R$ 491,78

Jasmin Manganes Ltda - 870198/21 - Not.109/2024 - R$ 5.306,95, 870212/21 - Not.117/2024 - R$ 5.306,95

Jose Eurico Teixeira Neto - 871096/19 - Not.60/2024 - R$ 4.645,57

Jose Fernando Lima Dos Santos - 871488/14 - Not.102/2024 - R$ 491,78

Luiz c. Trindade me - 871498/14 - Not.115/2024 - R$ 491,78, 871499/14 - Not.120/2024 - R$ 491,78

Marcos André de Jesus Lima - 870348/19 - Not.76/2024 - R$ 5.345,73

Max Fonseca Oliveira Rabelo - 871155/19 - Not.103/2024 - R$ 5.110,20

Melo Mineração Ltda Epp - 871012/14 - Not.63/2024 - R$ 491,78

Metal Nobre Mineração e Comércio Eireli - 871250/14 - Not.105/2024 - R$ 4.975,32, 871251/14 - Not.106/2024 - R$ 4.975,32

Mineracao Vale do Sol Ltda - 871087/20 - Not.66/2024 - R$ 5.068,70

Miravaldo Souza Siquara - 870361/19 - Not.78/2024 - R$ 9.878,14

Mkw Mineração Ltda - 871375/17 - Not.114/2024 - R$ 5.345,73

Pedreira Pedra Forte Industria e Comercio Ltda - 871290/14 - Not.104/2024 - R$ 491,78

Pedreira Vitória Ltda Epp - 870419/18 - Not.110/2024 - R$ 10.137,40

r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871017/18 - Not.95/2024 - R$ 5.376,66, 871874/18 - Not.97/2024 - R$ 5.376,66

Riasanta Manganes Ltda - 871548/18 - Not.68/2024 - R$ 10.559,95

Roberto Jarbson Lopes Santos Roza - 870964/20 - Not.101/2024 - R$ 5.068,70

Robson Antonio Guimaraes - 871699/18 - Not.74/2024 - R$ 10.691,48

Rochas Dos Brasil Ltda me - 871692/14 - Not.93/2024 - R$ 491,78

Sm5 Participacoes LTDA. - 870992/18 - Not.84/2024 - R$ 10.827,31, 871895/18 - Not.100/2024 - R$ 5.345,73

Snnap Transportes e Servicos Ltda me - 870927/14 - Not.62/2024 - R$ 491,78

Sudamerica Ltda - 871693/18 - Not.72/2024 - R$ 10.691,48, 870752/18 - Not.88/2024 - R$ 10.753,33, 870826/18 - Not.90/2024 - R$ 10.753,33, 870829/18 - Not.92/2024 - R$ 5.376,66

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 103, 29/05/2024, p. 119

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