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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

Despacho · Relação nº 83/2024

Seção
1
Data
Edição
152
Página
46

Seu processo neste ato

  • Relação nº 83/2024

    Fase de Requerimento de Lavra

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2106)

    820.985/2003 — AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA

    OF. N°29848/2024/DIOUT-SP/ANM

    MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 83/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

820.987/2003-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°3162/2006

820.986/2003-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°5133/2006

820.990/2003-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°13677/2005

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.117/2014-ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR ENGENHARIA-OF. N°29857/2024/CAREAS-SP/ANM

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

820.174/2021-SDC BR GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

820.077/1990-EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA- Registro de Licença N° 1628/1990 - Vencimento em 10/01/2034

820.078/1990-EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA- Registro de Licença N° 1629/1990 - Vencimento em 10/01/2034

820.516/1996-EXTRACAO DE AREIA ARIEBIR LTDA- Registro de Licença N° 1912/1998 - Vencimento em 01/08/2028

820.607/1998-PEDRO RAMOS NOGUEIRA BOFETE ME- Registro de Licença N° 2661/2001 - Vencimento em 29/09/2027

820.532/2013-EXTRACAO DE AREIA ARIEBIR LTDA- Registro de Licença N° 3296/2013 - Vencimento em 01/08/2026

821.144/2010-RIO DAS CONCHAS MINERAÇÃO LTDA. ME- Registro de Licença N° 3221/2012 - Vencimento em 13/03/2029

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

820.078/1990-EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA-OF. N°29838/2024/DIOUT-SP/ANM

820.173/2014-CERAMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-OF. N°30032/2024/DIOUT-SP/ANM

820.500/2006-ITOPAVA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°30034/2024/DIOUT-SP/ANM

820.607/1998-PEDRO RAMOS NOGUEIRA BOFETE ME-OF. N°30037/2024/DIOUT-SP/ANM

820.532/2013-EXTRACAO DE AREIA ARIEBIR LTDA-OF. N°30202/2024/DIOUT-SP/ANM

820.724/1995-COMERCIO E EXTRACAO LUCIANO LTDA-OF. N°30517/2024/DIOUT-SP/ANM

820.790/2014-MINERAÇÃO LESTE PAULISTA LTDA ME-OF. N°30526/2024/DIOUT-SP/ANM

821.144/2010-RIO DAS CONCHAS MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°30542/2024/DIOUT-SP/ANM

820.046/2017-COMERCIO VAREJISTA DE AREIA DE ITAPIRA LTDA ME-OF. N°30825/2024/DIOUT-SP/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

820.989/2003-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°29841/2024/DIOUT-SP/ANM

820.988/2003-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°29844/2024/DIOUT-SP/ANM

820.985/2003-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°29848/2024/DIOUT-SP/ANM

820.875/2003-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°29948/2024/DIOUT-SP/ANM

820.156/1987-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°29968/2024/DIOUT-SP/ANM

820.153/2012-MINERACAO JAMBEIRO LTDA-OF. N°30019/2024/DIOUT-SP/ANM

820.028/2010-MINERADORA TAMOIOS LTDA-OF. N°30028/2024/DIOUT-SP/ANM

820.715/2009-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°30346/2024/DIOUT-SP/ANM

820.716/2009-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°30433/2024/DIOUT-SP/ANM

820.718/2009-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°30472/2024/DIOUT-SP/ANM

820.719/2009-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°30474/2024/DIOUT-SP/ANM

820.738/2010-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°30479/2024/DIOUT-SP/ANM

820.739/2010-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°30490/2024/DIOUT-SP/ANM

820.740/2010-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°30503/2024/DIOUT-SP/ANM

820.098/2004-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°30512/2024/DIOUT-SP/ANM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

820.592/2001-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°29852/2024/DIOUT-SP/ANM

820.036/2007-LUCASAN EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°29870/2024/CAREAS-SP/ANM

820.491/1985-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°29951/2024/DIOUT-SP/ANM

820.224/1985-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°29954/2024/DIOUT-SP/ANM

820.109/2006-MINERAÇÃO CAJU LTDA.-OF. N°29959/2024/DIOUT-SP/ANM

820.827/2006-MINA MENDONCA PARTICIPACOES LTDA-OF. N°30038/2024/DIOUT-SP/ANM

820.379/2006-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°30539/2024/DIOUT-SP/ANM

820.849/2002-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°30709/2024/CAREAS-SP/ANM

820.899/2014-SOL MAIOR SP PROSPECCAO E MINERACAO LTDA-OF. N°31191/2024/DIOUT-SP/ANM

820.899/2014-SOL MAIOR SP PROSPECCAO E MINERACAO LTDA-OF. N°31192/2024/DIOUT-SP/ANM

Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)

820.375/2008-ISALTINA Z TOMAZELLA ME

820.530/2002-SANTO ANTONIO - MINERAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA

820.757/2002-VARGINHA MINERACAO LTDA

820.061/2004-CERAMICA DE TIJOLOS JRT LTDA

820.414/2004-SAMACA FERROS LTDA

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)

820.414/2004-SAMACA FERROS LTDA-OF. N°450/16-SAP/DTM/DNPM/SP

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

820.540/2006-CERAMICA PAZOTO LTDA

820.256/2009-CERÂMICA FERREIRA LOPES LTDA EPP

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

820.138/2018-EXTRACAO DE AREIA CINCO LAGOS EIRELI

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

820.550/2022-LEONARDO FORTE TURATTO

Não conhece requerimento protocolizado(1004)

820.550/2022-LEONARDO FORTE TURATTO

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

820.297/2024-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA

820.298/2024-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

820.561/2003-MARCO AURÉLIO PALÓPOLI

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)

820.252/2022-MUNICIPIO DE AVARE

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 152, 08/08/2024, p. 46

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