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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 327/2024

Seção
1
Data
Edição
167
Página
160

Despacho

Relação nº 327/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

3d Granitos Ltda me - 870841/20 - Not.946/2024 - R$ 5.597,06, 870818/20 - Not.940/2024 - R$ 5.597,06

Alessandro Monteiro da Silva - 871571/21 - Not.960/2024 - R$ 5.963,43

Anã Lúcia Oliveira Carlos Cruz - 870908/20 - Not.929/2024 - R$ 11.492,38

Bahia Stone Extracao de Rochas Ltda - 870418/15 - Not.949/2024 - R$ 5.038,24, 872503/16 - Not.931/2024 - R$ 1.337,89

Baixo Sul Engenharia Ltda me - 870685/17 - Not.907/2024 - R$ 1.337,89

Bertek Produtos, Serviços e Mineração Ltda - 872384/16 - Not.951/2024 - R$ 1.348,66

Bioground Mineração Ltda - 870480/17 - Not.934/2024 - R$ 1.337,89, 870475/17 - Not.921/2024 - R$ 1.315,66

Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870040/21 - Not.961/2024 - R$ 5.597,06

Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 872039/15 - Not.970/2024 - R$ 812,17

Construtora Getel Ltda - 870859/16 - Not.979/2024 - R$ 1.305,91

Copa Consultoria em Projetos Ambientais Ltda me - 871419/16 - Not.928/2024 - R$ 1.259,84

Danilo Alberto Alves Barbosa - 871453/17 - Not.924/2024 - R$ 1.295,85

Diogo Patrick Ornelas Chaves - 870072/17 - Not.935/2024 - R$ 1.337,89

Edvaldo Cafe Dos Santos - 871444/17 - Not.965/2024 - R$ 1.305,91

Emerick Stones Ltda - 871152/15 - Not.987/2024 - R$ 5.396,35

Erno Marcos Scherer - 871284/14 - Not.903/2024 - R$ 4.162,42

f. m Costa Ribeiro Flores e Cia Ltda - 871564/16 - Not.954/2024 - R$ 1.401,46, 871566/16 - Not.953/2024 - R$ 1.401,46

f2 Extracao e Transportes Ltda - 870985/15 - Not.976/2024 - R$ 5.340,16, 870986/15 - Not.918/2024 - R$ 3.899,67

Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870991/17 - Not.985/2024 - R$ 1.327,13

Jlx Comercio de Mineraçao Ltda me - 871858/15 - Not.955/2024 - R$ 261,26

Jms Incorporacao, Construcao e Comercio - Eireli - 871581/21 - Not.973/2024 - R$ 5.963,43

Joao Francisco Salles Medeiros - 871484/20 - Not.927/2024 - R$ 4.670,39, 871483/20 - Not.923/2024 - R$ 4.670,39, 871482/20 - Not.920/2024 - R$ 4.670,39

Joao Viana Lelis - 870457/17 - Not.916/2024 - R$ 1.337,89

Liliane Souza de Oliveira me - 870448/17 - Not.938/2024 - R$ 1.277,64

lm Gestao Empresarial Eireli - 872027/15 - Not.956/2024 - R$ 10.505,61

Marcia Dourado - 871103/17 - Not.913/2024 - R$ 1.315,66

Maria Emília de Freitas Palhares Prais - 870911/17 - Not.991/2024 - R$ 1.327,13, 870901/17 - Not.941/2024 - R$ 1.337,89, 870902/17 - Not.942/2024 - R$ 1.337,89, 870909/17 - Not.902/2024 - R$ 1.337,89, 870905/17 - Not.945/2024 - R$ 1.337,89

Matrix Minerais Ltda - 871464/17 - Not.984/2024 - R$ 5.393,82

Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870891/19 - Not.968/2024 - R$ 11.926,87

Mineração Bahia de Rochas Ltda - 870740/17 - Not.925/2024 - R$ 1.259,84

Mineracao Coracao de Maria Eireli - 872330/21 - Not.975/2024 - R$ 5.124,31

Mineração Félix Ltda - 872156/16 - Not.912/2024 - R$ 4.792,01

Mineração Ferros Mgm Ltda - 872089/11 - Not.904/2024 - R$ 5.040,03

Mineração Gnt LTDA. me - 872146/14 - Not.947/2024 - R$ 12,23

Mineração Itagran Ltda - 870070/17 - Not.939/2024 - R$ 1.337,89

Mineração Pedra Bonita Ltda me - 872848/15 - Not.958/2024 - R$ 5.234,20

Minete Mineração Ltda Epp - 871277/17 - Not.917/2024 - R$ 1.315,66

Minex Mineração Ltda - 870748/21 - Not.937/2024 - R$ 5.963,43

Miralva Araujo Santos Brito me - 871135/17 - Not.967/2024 - R$ 1.305,91

mm Empreendimentos Eireli - 870548/16 - Not.933/2024 - R$ 2.800,85

Monte Alto Mineração LTDA. - 872877/15 - Not.990/2024 - R$ 5.319,28

Newton Paiva da Silva - 870128/17 - Not.914/2024 - R$ 1.337,89

Pérola Mármores e Granitos Ltda - 872003/15 - Not.988/2024 - R$ 4.706,69

r & i Locacoes de Maquinas e Equipamentos Ltda - 871928/15 - Not.932/2024 - R$ 5.259,62

r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17 - Not.908/2024 - R$ 1.337,89, 871495/20 - Not.944/2024 - R$ 4.670,39

Robson Antonio Guimaraes - 870500/17 - Not.906/2024 - R$ 1.315,66

Samuel Magno Lima Caires - 871631/21 - Not.969/2024 - R$ 5.963,43

Terra do Brasil Mineracao Ltda -me - 873060/16 - Not.915/2024 - R$ 1.337,89

Union Rochas Ltda - 872656/16 - Not.898/2024 - R$ 1.315,66

Viabahia Concessionária de Rodovias S.A. - 871607/17 - Not.905/2024 - R$ 1.337,89

w & m Construções e Locações Ltda - 870974/15 - Not.900/2024 - R$ 264,47

Wagner Alves Teixeira Junior - 872762/15 - Not.899/2024 - R$ 1.315,66

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 167, 29/08/2024, p. 160

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