ALVARÁ Nº 5.297, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 25/08/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025082500079 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 255/2025 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 810.255/2023-GUILHERME FIUZA MORAES LTDA - Ofício N° 25937/2025 Fase de Licenciamento Não conhece requerimento protocolizado(1202) 810.862/2007-SOTTILI CERAMICA E ESCAVACOES LTDA JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 256/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 810.330/1993-RICARDO FLORES PINTO- Cessionário:Intercement Brasil S A- CPF ou CNPJ 62.258.884/0001-36- Alvará n°1219/1996 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 810.331/2015-GEOCOMPANY RS - ESTUDOS E PROJETOS DE GEOLOGIA LTDA- Cessionário:Sulmin Mineração e Extração Eireli- CPF ou CNPJ 29.581.764/0001-08- Alvará n°4158/2015 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 810.059/2023-KATRYEL PAVANATTO- Cessionário:Zenubia Helena Sampaio Vieira- CNPJ ***.907.010-**- PLG n°28/2023 810.658/2022-CRISTIANO TEIXEIRA SEVERO- Cessionário:Israel João Zandoná- CNPJ ***.188.780-**- PLG n°123/2023 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 810.115/2025-BOOL SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Matt Construtora Ltda- CNPJ 00.220.982/0001-27- Registro de Licença N° 210/2025- Vencimento da Licença: 10/02/2029 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.811/2022-KJS CONSTRUTORA E INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA-OF. N°33053/2025 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 810.329/1993-RICARDO FLORES PINTO- Alvará n° 737/1996 - Cessionário: Intercement Brasil S A- CNPJ 62.258.884/0001-36 811.483/1996-MINERALBRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA- Alvará n° 1809/1997 - Cessionário: Águas Minerais Fontes D'miranda Ltda.- CNPJ 94.576.196/0001-00 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL DA TAH D ES P AC H O Relação nº 416/2025 Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242) Titular ANM NUP ANTONIO VIEIRA CORDEIRO 886.198/2018 48075.986131/2025-97 Lacerda e Bargetzi Mineração Ltda 871.496/2013 48062.970233/2025-30 MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA 830.714/2019 48054.930600/2025-61 JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 5.297, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860598/2025-67-ELEMENTAL MINING LTDA (Documento SEI: 17421052) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE D ES P AC H O Relação nº 130/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.691/2024-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°31405/2025/DIGTM/ANM 826.046/2025-PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA- OF. N°31387/2025/DIGTM/ANM 886.049/2024-GILBERTO BETONTE-OF. N°31557/2025/DIGTM/ANM 868.160/2024-AGROPECUARIA SANTA ESTELA LTDA-OF. 866.645/2023-RECAL MINERACAO LTDA-OF. 866.052/2024-RECAL MINERACAO LTDA-OF. 866.053/2024-RECAL MINERACAO LTDA-OF. 867.032/2024-CARLOS RENAN PEREIRA FERREIRA-OF. 810.243/2025-CLEITON PITUCO BUZATA-OF. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 512, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 A SUPERINTENDENTEDE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam dos processos ANP n° 48610.213797/2024-37 e 48610.213936/2025-11 , e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa Pandenor Importação e Exportação SPE Ltda., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 00.499.730/0001-89 autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505), localizado no município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, composto pelas seguintes instalações: a) 30 (trinta) tanques de armazenamento verticais: . .Tanque .Diâmetro médio (m) .Altura útil (m) .Capacidade arqueada (m3) .Produtos armazenados . .TQ-2001 .20,035 .15,770 .4.968,663 .Classes I, II e III . .TQ-2002 .20,015 .15,800 .4.980,756 .Classes I, II e III . .TQ-2003 .20,001 .15,760 .4.972,257 .Classes I, II e III . .TQ-2004 (1) .20,016 .15,900 .5.010,505 .Classe III B . .TQ-2005 .13,002 .14,790 .1.981,374 .Classes I, II e III . .TQ-2006 .13,009 .14,770 .1.969,388 .Classes I, II e III . .TQ-2007 .12,997 .14,840 .1.982,509 .Classes I, II e III . .TQ-2008 .13,012 .14,790 .1.971,494 .Classes I, II e III . .TQ-2009 .12,900 .14,770 .1.968,194 .Classes I, II e III . .TQ-2010 .12,996 .14,770 .1.966,534 .Classes I, II e III . .TQ-2011 .9,998 .12,780 .1.008,801 .Classes I, II e III . .TQ-2012 .9,998 .12,770 .1.006,104 .Classes I, II e III . .TQ-2013 .9,996 .12,910 .1.016,772 .Classes I, II e III . .TQ-2014 .9,999 .12,760 .1.007,174 .Classes I, II e III . .TQ-2015 .9,989 .12,780 .1.006,553 .Classes I, II e III . .TQ-2016 .10,014 .12,760 .1.007,566 .Classes I, II e III . .TQ-2017 .19,090 .18,200 .5.234,783 .Classes I, II e III . .TQ-2018 .19,081 .18,210 .5.231,161 .Classes I, II e III . .TQ-2019 .13,361 .18,180 .2.563,110 .QAV, Classes I, II e III . .TQ-2020 .19,087 .18,200 .5.230,946 .Classes I, II e III . .TQ-2021 .19,090 .18,180 .5.232,843 . QAV, Classes I, II e III . .TQ-2022 .20,985 .21,860 .7.584,916 .Classes I, II e III . .TQ-2023 .20,987 .21,860 .7.584,966 .Classes I, II e III . .TQ-2024 .20,984 .21,870 .7.592,838 .Classes I, II e III . .TQ-2025 .20,985 .21,870 .7.592,182 .QAV, Classes I, II e III . .TQ-2026 .20,989 .21,840 .7.592,569 .Classes I, II e III . .TQ-2027 .20,984 .21,860 .7.582,629 .QAV, Classes I, II e III . .TQ-2028 .20,986 .21,870 .7.591,799 .Classes I, II e III . .TQ-2029 .20,993 .21,860 .7.598,403 .Classes I, II e III . .TQ-3001 .6,003 .4,470 .128,856 .Classes I, II e III