Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 223
- Página
- 102
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
815.116/2003-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 131/2010
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.652/2010-JAIR DAL CASTEL-OF. N°4120/10
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.718/2007-JOSE SEVERIANO DA SILVA- Alvará n°11532/2007 - Cessionario:815.621/2010-JEAN CARLOS ZIMMERMANN - ME- CPF ou CNPJ 83140269/0001-09
815.846/2007-JOEL MORAES BORGES- Alvará n°6803/2008 - Cessionario:815.754/2010-GUILHERME FISCHER-
CPF ou CNPJ 054252449-08
815.056/2010-ANTONIZETE SELAU ORTOLAN- Alvará n°2865/2010 - Cessionario:815.795/2010-TRANSPORTADORA SÃO ROQUE LTDA- CPF ou CNPJ 11166341/0001-58
815.374/2010-VANERIA MULLER BENACI- Alvará n°8657/2010 - Cessionario:815.787/2010-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA- CPF ou CNPJ 01185136/0001-86
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
815.665/2005-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
815.155/2005-ROBSON LEAL NUNES-AI N°820/10
815.585/2006-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DAZHAREIA LTDA-AI N°819/10
815.114/2007-CEACA - CERÂMICA CANOINHAS LTDA-AI N°828/10
815.116/2007-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.-AI N°821/10
815.214/2007-VALDIR KOHLER-AI N°818/10
815.219/2007-NILSO CHIESA-AI N°823/10
815.230/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AAI N°794/10
815.246/2007-WALDEMAR OLSKA-AI N°810/10
815.339/2007-JAIR BRIDAROLI-AI N°817/10
815.452/2007-MINERAÇÃO NILSON LTDA-AI N°804/10
815.464/2007-CERAMICA LONTRENSE LTDA ME-AI N°822/10
815.503/2007-VALDIR KOHLER-AI N°807/10
815.552/2007-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA OTTOMAR LTDA-AI N°814/10
815.554/2007-ARMANDO GREGÓRIO EBELE SCHAEFER-AI N°816/10
815.565/2007-DÁRIO RUBENS GOLL-AI N°815/10
815.571/2007-DÁRIO RUBENS GOLL-AI N°811/10
815.572/2007-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-AI N°809/10 815.575/2007-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-AI N°808/10 815.577/2007-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-AI N°813/10 815.589/2007-JAZIDA ECKERT LTDA-AI N°806/10 815.597/2007-ÁGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA.-AI N°812/10 815.375/2008-CAMBIRELA EXT. COM. DE SILIX LTDA-AI N°829/10 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 816.240/1995-NICOLAU MANOEL DA SILVA - ME-OF.
N°4054/10
Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)
815.539/2007-BRITASUL COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME- Registro de Licença No.:1340/2007 - Vencimento em 23/09/2013
Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)
816.240/1995-Nicolau Manoel da Silva - ME- AI N°826/10 e 827/10
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.133/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÓ-OF. N°4118/10
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.420/2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁRegistro de Extração N°11/2005 de 05/11/2010
815.421/2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁRegistro de Extração N°16/2005 de 05/11/2010
815.422/2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁRegistro de Extração N°12/2005 de 05/11/2010
815.424/2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁRegistro de Extração N°10/2005 de 05/11/2010
RELAÇÃO Nº 133/2010
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225)
815.502/1999-MIGUEL SOMMARIVA -AI N°181/07
815.509/2002-CRISTINA MICHELS GODINHO DAL MOLIN -AI N°489/10
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
815.116/2003-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA
815.373/2004-ALFREDO LEAL JÚNIOR
815.410/2004-MOACIR VENTURI
815.469/2005-ALFREDO LEAL JÚNIOR
815.032/2006-MALHAS CADORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
815.046/2006-JOSE BITENCOURT FURTADO
815.097/2006-ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEAMENTO E URBANISMO LTDA
815.154/2006-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA
815.156/2006-MINERAÇÃO LOGHI LTDA.
815.284/2006-FABRÍCIO GALANCINI
815.431/2006-MARCELO DUMKE
815.525/2006-ALCIONE TEIXEIRA ME
815.646/2006-MINERAÇÃO RIO DO POUSO LTDA
815.757/2006-SUIÇA TRANSPORTES LTDA ME
815.815/2006-CARLOS ROBERTO AMANTE
RELAÇÃO Nº 134/2010
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(199)
815.230/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/AOF. N°794/10-DOU de 08/11/2010
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
815.696/2004-REINALDO BAECHTOLD FILHO- AI
N°302/08
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
815.695/2005-MINERAÇÃO RIO MORTO LTDA - Publicado DOU de 21/07/2009, Relação n° 193, Seção I, pág. 74- Onde se lê:"Substância: Argila", Leia-se: "Substância: Argilito"
RELAÇÃO Nº 135/2010
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.351/1992-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFI-
CIAMENTO LTDA-OF. N°4214/10
815.885/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°4206/10
815.114/1996-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A-OF. N°4166/10
815.563/1997-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-OF. N°4192/10
815.244/1998-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-OF. N°4209/10
815.457/1999-JOSÉ GILBERTO FAZIO-OF. N°4165/10
815.182/2000-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°4197/10
815.175/2001-DORLI MARIA MORO & FILHOS LTDA ME-OF. N°4162/10
815.093/2002-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°4158/10
815.110/2002-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRAÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME-OF. N°4189/10
815.312/2002-ANTÔNIO CARLOS COMÉRCIO DE GRAMAS LTDA EPP-OF. N°4204/10
815.536/2002-AREIAL RESSACA LTDA-OF. N°4160/10
815.455/2003-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-OF. N°4167/10
815.492/2003-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.-OF. N°4196/10
815.599/2003-RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA-OF. N°4208/10
815.646/2003-GASTÃO LUIZ ELY-OF. N°4211/10
815.044/2004-DESMONTEC MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°4190/10
815.052/2004-PEDRO FRANCISCO JOSÉ PEREIRA-OF. N°4164/10
815.060/2004-TRANSPORTADORA APELIÃO LTDA ME-OF. N°4203/10
815.343/2004-WCT-WEBER CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.-OF. N°4157/10
815.451/2004-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4186/10
815.546/2004-GEOLÓGICA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°4159/10
815.620/2004-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°4210/10
815.095/2005-SANTA MONICA MINÉRIOS LTDA-OF. N°4193/10
815.163/2005-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4184/10 815.259/2005-BINHOTTI TERRAPLENAGEM LTDA MEOF. N°4218/10 815.302/2005-LAURO MAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°4191/10 815.440/2005-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4183/10 815.441/2005-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4156/10 815.444/2005-CUBATÃO PESQUISAS LTDA.-OF. N°4185/10 815.633/2005-ANDRE REIS FI-OF. N°4194/10 815.104/2006-CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S A-OF. N°4163/10 815.118/2006-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°4202/10 815.390/2006-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-OF. N°4205/10 815.392/2006-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-OF. N°4201/10 815.393/2006-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-OF. N°4161/10 815.756/2006-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-OF. N°4199/10 815.382/2007-SANTA ROSA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - ME-OF. N°4200/10 815.640/2007-ANDRE REIS FI-OF. N°4168/10 815.913/2007-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA-OF. N°4207/10
RELAÇÃO Nº 136/2010
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
815.704/2010-FALCON PETROLEO LTDA
815.706/2010-FALCON PETROLEO LTDA
815.707/2010-FALCON PETROLEO LTDA
815.714/2010-FALCON PETROLEO LTDA
815.717/2010-FALCON PETROLEO LTDA
815.718/2010-FALCON PETROLEO LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
815.065/1999-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ZUCCHI LTDA.- AI N°835/10
815.397/1999-ARNALDO CORREA- AI N°830/10
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.065/1999-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ZUCCHI LTDA.-OF. N°4169/10
815.361/2006-MINASVIDA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°4245/10
815.771/2006-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-OF. N°4213/10
815.034/2007-CRISTIANI SCHNEIDER-OF. N°4188/10
815.035/2007-CRISTIANI SCHNEIDER-OF. N°4243/10
815.045/2007-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA-OF. N°4155/10
815.593/2010-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4225/10
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
815.533/2005-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-TIJUCAS/SC - Guia n° 96/2010-16.500t-Saibro/Argila (Filito Alterado)- Validade:10/11/2011
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.135/2004-WCT-WEBER CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.- Área de 471,31 ha para 49,71 ha-Argila Refratária
815.358/2007-FLAVIANO VOLTOLINI- Área de 994,00 ha para 49,32 ha-Argila
815.371/2008-CELSO OTO KERBER- Área de 123,68 ha para 27,84 ha-Arenito
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
815.458/2008-FABRICIO JOSÉ IGNÁCIO-ALVARÁ N°15.422/2008
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
815.211/2007-GEOVALE MINERAÇÃO LTDA-AI N°839/10
815.402/2007-MALWEE MALHAS LTDA-AI N°838/10
815.509/2008-ACCÁCIO KRUGER DOS PASSOS-AI N°837/10
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.493/1993-MINERAÇÃO COSTA LTDA-OF. N°4251/10
815.686/2001-BELA VISTA TIJOLOS LTDA-OF. N°4244/10
815.713/2004-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP-OF. N°4195/10
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
815.148/1999-ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA- AI N° 831/10 e 832/10
Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
815.285/1999-Estância Hidromineral Santa Rita de Cássia Ltda- AI N° 833/10 e 834/10
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVAO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIUMA LTDA-OF. N°4250/10
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.757/2005-ROCI CONFECÇÕES LTDA ME-OF. N°4231/10
Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)
815.370/1999-FIRMA INDIVIDUAL MOACIR JOSÉ DA SILVA ME- Registro de Licença No.:869/2001 - Vencimento em 28/10/2013
815.102/2010-CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA- Registro de Licença No.:1461/2010 - Vencimento em 30/09/2011
Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)
815.757/2005-Roci Confecções Ltda - ME- AI N°836/10
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
815.644/2010-TENDENCIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
812.443/1971-MINEL- MINÉRIOS INDUSTRIAIS DO SUL LTDA.
815.278/1984-COPELMI MINERAÇÃO LTDA
815.105/2002-CARBONIFERA METROPOLITANA SA
815.586/2002-HOME ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
815.507/2005-OSCAR JENS WILL
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Processos neste ato
- 815.116/2003
- 815.652/2010
- 815.718/2007
- 815.621/2010
- 815.846/2007
- 815.754/2010
- 815.056/2010
- 815.795/2010
- 815.374/2010
- 815.787/2010
- 815.665/2005
- 815.155/2005
- 815.585/2006
- 815.114/2007
- 815.116/2007
- 815.214/2007
- 815.219/2007
- 815.230/2007
- 815.246/2007
- 815.339/2007
ver todos os 135 processos
- 815.452/2007
- 815.464/2007
- 815.503/2007
- 815.552/2007
- 815.554/2007
- 815.565/2007
- 815.571/2007
- 815.572/2007
- 815.575/2007
- 815.577/2007
- 815.589/2007
- 815.597/2007
- 815.375/2008
- 816.240/1995
- 815.539/2007
- 815.133/2010
- 815.420/2005
- 815.421/2005
- 815.422/2005
- 815.424/2005
- 815.502/1999
- 815.509/2002
- 815.373/2004
- 815.410/2004
- 815.469/2005
- 815.032/2006
- 815.046/2006
- 815.097/2006
- 815.154/2006
- 815.156/2006
- 815.284/2006
- 815.431/2006
- 815.525/2006
- 815.646/2006
- 815.757/2006
- 815.815/2006
- 815.696/2004
- 815.695/2005
- 815.351/1992
- 815.885/1995
- 815.114/1996
- 815.563/1997
- 815.244/1998
- 815.457/1999
- 815.182/2000
- 815.175/2001
- 815.093/2002
- 815.110/2002
- 815.312/2002
- 815.536/2002
- 815.455/2003
- 815.492/2003
- 815.599/2003
- 815.646/2003
- 815.044/2004
- 815.052/2004
- 815.060/2004
- 815.343/2004
- 815.451/2004
- 815.546/2004
- 815.620/2004
- 815.095/2005
- 815.163/2005
- 815.259/2005
- 815.302/2005
- 815.440/2005
- 815.441/2005
- 815.444/2005
- 815.633/2005
- 815.104/2006
- 815.118/2006
- 815.390/2006
- 815.392/2006
- 815.393/2006
- 815.756/2006
- 815.382/2007
- 815.640/2007
- 815.913/2007
- 815.704/2010
- 815.706/2010
- 815.707/2010
- 815.714/2010
- 815.717/2010
- 815.718/2010
- 815.065/1999
- 815.397/1999
- 815.361/2006
- 815.771/2006
- 815.034/2007
- 815.035/2007
- 815.045/2007
- 815.593/2010
- 815.533/2005
- 815.135/2004
- 815.358/2007
- 815.371/2008
- 815.458/2008
- 815.211/2007
- 815.402/2007
- 815.509/2008
- 815.493/1993
- 815.686/2001
- 815.713/2004
- 815.148/1999
- 815.285/1999
- 815.706/2004
- 815.757/2005
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 23/11/2010, p. 102