DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 201/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina arquivamento Auto de infração(230)

890.021/2002-BENSION AKHERMAN-AI N°776/2006

Nega provimento a defesa apresentada(242)

890.242/2011-INDUSTRIA DE CERAMICA GAMA E SILVA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

890.035/1996-ROSINETE HELOÍSA TEIXEIRA-OF. N°3.390/2011/DNPM/RJ-DFA M

890.394/2006-ENESIO APPOLINARIO DE OLIVEIRAOF. N°3.483/2011/DNPM/RJ-DFAM

890.119/2007-ROBSON RIZZO-OF. N°3.524/2011/DNPM/RJ-DFA M

890.511/2008-AREAL GUANABARA LTDA-OF. N°3.353/2011/DNPM/RJ-DFA M

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

890.024/1998-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AOF. N°3.415/2011/DNPM/RJ-DFAM

890.324/2003-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AOF. N°3.414/2011/DNPM/RJ-DFAM

890.133/2007-IBRATA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3.511/2011/DNPM/RJ-DFA M

890.243/2008-IBRATA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3.495/2011/DNPM/RJ-DFA M

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

890.034/1999-IBRATA MINERAÇÃO LTDA- Área de 48,75 para 27,95-Areia e saibro

890.036/1999-IBRATA MINERAÇÃO LTDA- Área de 50,00 para 45,50-Saibro

890.380/2001-MINERSUL GRANITOS LTDA.- Área de 458,56 ha para 142,68 ha-MONZOGRANITO

890.236/2004-CRISPIM AUGUSTO LOURENÇO GOMES- Área de 795,98 para 50,00-Saibro

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

890.328/2000-NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

890.001/2009-MINERAÇÃO ILHA DAS GARÇAS-AI N°556/2011

890.171/2010-AREAL VASSOURENSE LTDA-AI N°557/2011

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

890.280/2006-DENCARRÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME

890.600/2006-TARCÍSIO DE OLIVEIRA E PAULA

890.086/2009-CERÂMICA PORTO VELHO LTDA.

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

890.329/2004-BARRATIBA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°3.507/2011/DNPM/RJ-DFAM

890.071/2005-MINERAÇÃO CORREGO DA ONÇA LTDA-OF. N°3.412/2011/DNPM/RJ-DFAM

Fase de Disponibilidade

Defere pedido de reconsideração(386)

890.627/2007- Recurso interposto por MARCUS COLA CALLEGARI

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)

890.117/1993-ALCAFLUOR ÁGUAS MINERAIS LTDAÁGUA MINERAL

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

890.721/1998-AGROPECUARIA ITATIBA DOS FRADES LTDA- Fonte Eudora - Marca Teresópolis - Embalagens de 1,5 L e 510 mL sem gás- TERESÓPOLIS/RJ

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

890.566/1991-AGROPECUÁRIA BELA VISTA LTDA- AI N° 555/2011

Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

890.039/1999-AREAL SOL NASCENTE LTDA- AI Nº 461/2011

890.040/2002-NACSS MINERALIS CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA- AI Nº 313/2011 e 314/2011

Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

007.174/1956-Refrag Refrescos e Águas Minerais Ltda.- AI N° 79/2009

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

890.117/1993-ALCAFLUOR ÁGUAS MINERAIS LTDA-

OF. N°3459/2011/DNPM/RJ-DFAM

890.721/1998-AGROPECUARIA ITATIBA DOS FRADES LTDA-OF. N°3.565/2011/DNPM/RJ-DFAM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

890.566/1991-AGROPECUÁRIA BELA VISTA LTDA-OF. N°3.469/2011/DNPM/RJ-DFA M

890.140/2001-ACQUAPLAN MINERAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA-OF. N°3.589/2011/DNPM/RJ-DFAM

Nega provimento a defesa apresentada(476)

890.039/1999-AREAL SOL NASCENTE LTDA

Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)

890.175/1983-VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉR-

CIO DE GRANITOS LTDA-Granito para brita e Saibro

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713)

890.214/1987-PEDREIRA BANGU LTDA.- AI N°433/2011

890.090/1992-ACEPLAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA- AI N°170/2009

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

890.075/1978-INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA.-OF. N°3.553/2011/DNPM/RJ-DFAM

890.048/1980-AREAL PIRANEMA LTDA ME-OF. N°3.396/2011/DNPM/RJ-DFA M

890.029/1982-VALLE SUL SERVICOS E MINERACAO LTDA-OF. N°3.409/2011/DNPM/RJ-DFAM

Determina a interdição da lavra(1199)

890.075/1978-INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA.- N° do Termo de Interdição:04/2011, de 26/10/2011- Lacre N° --

RELAÇÃO Nº 211/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito exigência(199)

890.649/2010-MAPA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TRANSPORTE LTDA-OF. N°3060/2011-DFAM-DOU de 05/10/2011

Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)

890.189/2007-ROMAR 2005 EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- AI N°430/2011

Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035)

890.510/2007-FERNANDO LUIZ PINTO DE SÁ FERREIRA-AI N°1158/2008-DIPAR

Fase de Licenciamento

Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)

890.423/2007-A. S. RODRIGUES CERAMICA ME- Publicado DOU de 28/07/2011

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

890.402/2002-CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA - Publicado DOU de 14/11/2007, Relação n° 167/2007, Seção 1, pág. 412- "Onde se lê aprova Relatorio Final de Pesquisa (317) " Leia-se aprova Relatório Final de Pesquisa (291)

890.216/2003-AUTO GIRO GRANITOS E MÁRMORES LTDA - Publicado DOU de 08/10/2008, Relação n° 181, Seção 1, pág. 45 E 46- "Onde se lê GNAISSE" "Leia-se GRANITO"

RELAÇÃO Nº 222/2011

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

890.412/2011-DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO

E EXPLORAÇÃO DE MINERAL E CONSTRUÇÃO CIVIL-OF. N°3620/2011-DGTM

890.656/2011-AMG ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.OF. N°3314/2011-DGTM

890.665/2011-CERÂMICA SÃO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA.-OF. N°3640/2011-DGTM

890.674/2011-FARESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°3642/2011-DGTM

890.694/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.OF. N°3619/2011-DGTM

890.737/2011-GUILHERME GOMES FREIRE-OF. N°3275/2011-DGTM

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

890.553/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A

890.554/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A

890.574/2011-ENGENHO CENTRAL LARANJEIRAS LTDA

890.593/2011-SERGIO ANTONIO VALENTE

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorizaçãode Pesquisa para Licenciamento(186)

890.486/2008-MÁRIO SANCHES BENEFICIAMENTO DE PEDRAS-ME

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

890.077/2011-AREAL PÁDUA CAMPELO LTDA ME-OF. N°3590/2011-DGTM

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

890.460/2007-M BERBERT CONSULTORIA GEOAMBIENTAL LTDA

Determina arquivamento Auto de infração(1872)

890.583/2006-GRANFER GRANITOS FERREIRA LTDA. ME.- AI N°927/2008-DIPAR

890.584/2006-GRANFER GRANITOS FERREIRA LTDA. ME.- AI N°933/2008-DIPAR

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

890.296/2005-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. N°3632/2011-DGTM

890.662/2010-J J G ITABORAI AREAL LTDA-OF. N°3609/2011-DGTM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

890.079/2005-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. N°3612/2011-DGTM

890.589/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. N°3585/2011-DGTM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

890.316/2008-VILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°3611/2011-DIPAR

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)

890.224/2007-S S SALLES EXTRAÇÃO DE ARGILAJJOF. N°3627/2011-DGTM

890.388/2007-CERAMICA OLHOS D ÁGUA LTDA-OF. N°3598/2011-DGTM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

890.388/2007-CERAMICA OLHOS D ÁGUA LTDA- Registro de Licença No.:2477/2007 - Vencimento em 27/06/2014

890.464/2009-AREAL SANTA ROSA DE ITAGUAI LTDA ME- Registro de Licença No.:2644/2011 - Vencimento em 15/11/2012

890.153/2011-AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença No.:2699/2011 - Vencimento em 15/11/2012

Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

890.526/2009-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA SÃO SEBASTIÃO DE CAMPOS LTDA.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

890.300/2010-COSTA VERDE TERRAPLENAGEM LTDA-Registro de Licença n°2703/2011 de 28/11/2011-Vencimento em 15/12/2010

890.765/2011-CERÂMICA IRMÃOS GORDINHOS LTDA.-Registro de Licença n°2695/2011 de 01/11/2011-Vencimento em 20/09/2014

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

890.661/2010-MÁRIO SANCHES BENEFICIAMENTO DE PEDRAS-ME

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

890.300/2010-COSTA VERDE TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°3634/2011-DGTM

890.742/2011-AREAL PEDRA DE OURO LTDA-OF. N°3631/2011-DGTM

890.765/2011-CERÂMICA IRMÃOS GORDINHOS LTDA.-OF. N°3433/2011-DGTM

890.897/2011-MINERADORA ARAÇÁ LTDA-OF. N°3606/2011-dgtm

890.908/2011-J. S. SALES TRANSPORTES-OF. N°3616/2011-DGTM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

890.708/2011-LA BRANDÃO DE AZEVEDO CERÂMICA ME-OF. N°3600/2011-DGTM

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

890.240/2008-CLÁUDIO ZUMBA DE OLIVEIRA

890.541/2009-PEDREIRA SAPUCAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

890.597/2009-AREAL TORNADO LTDA ME

890.672/2010-AREAL MADRESSILVA LTDA

RELAÇÃO Nº 223/2011

Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990083/2009

Notificado: A. C. Cerâmica Indústria e Comércio Ltda

CNPJ/CPF: 39.225.529/0001-49

NFLDP nº 002/2009

Valor: R$ 66.303,33

Processo de Cobrança nº 990.930/2010

Notificado: Cispel Empresa de Mineração Ltda

CNPJ/CPF: 30.072.680/0001-10

NFLDP nº 621/2010

Valor: R$ 66.303,33

Processo de Cobrança nº 990.769/2011

Notificado: Pedreira Anhanguera S/A Empresa de Mineração

CNPJ/CPF: 50.170.281/0001-07

NFLDP nº: 763/2011

Valor: R$ 38.405,73

Processo de Cobrança nº 990.775/2011

Notificado: Pedreira Anhanguera S/A Empresa de Mineração

CNPJ/CPF: 50.170.281/0001-07

NFLDP nº: 752/2011

Valor: R$ 36.291,94

Processo de Cobrança nº 990.776/2011

Notificado: Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda

CNPJ/CPF: 28.689.842/0001-11

NFLDP nº: 835/2011

Valor: R$ 51.390,23

Processo de Cobrança nº 990.779/2011

Notificado: Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda

CNPJ/CPF: 72.060.668/0001-35

NFLDP nº: 764/2011

Valor: R$ 41.644,51

Processo de Cobrança nº 990.812/2011

Notificado: Areal Reta dos 500 Ltda ME

CNPJ/CPF: 28.172.427/0001-96

NFLDP nº: 813/2011

Valor: R$ 18.425,18

Processo de Cobrança nº 990.816/2011

Notificado: Areal Atlântida Ltda ME

CNPJ/CPF: 32.2412262/0001-70

NFLDP nº: 832/2011

Valor: R$ 72.457,53

Processo de Cobrança nº 990.840/2011

Notificado: Areal Imperador de Itaguaí Ltda Epp

CNPJ/CPF: 35.759.117/0001-38

NFLDP nº: 810/2011

Valor: R$ 1.479,62

Processo de Cobrança nº 990.841/2011

Notificado: Areal Lucianderson Ltda

CNPJ/CPF: 36.098.762/0001-10

NFLDP nº: 801/2011

Valor: R$ 24.972,91

Processo de Cobrança nº 990.842/2011

Notificado: Areal Bandeirante de Itaguaí Ltda ME

CNPJ/CPF: 40.169.286/0001-58

NFLDP nº: 797/2011

Valor: R$ 1.982,42

Processo de Cobrança nº 990.871/2011

Notificado: Cerâmica Nossa Senhora do Carmo Ltda

CNPJ/CPF: 28.783.777/0001-99

NFLDP nº: 853/2011

Valor: R$ 673,26

Processo de Cobrança nº 990.872/2011

Notificado: Cerâmica Nossa Senhora do Carmo Ltda

CNPJ/CPF: 28.783.777/0001-99

NFLDP nº: 851/2011

Valor: R$ 497,77 Processo de Cobrança nº 990.881/2011

Notificado: Cerâmica Nossa Senhora do Carmo Ltda

CNPJ/CPF: 28.783.777/0001-99

NFLDP nº: 855/2011

Valor: R$ 321,03

Processo de Cobrança nº 990.910/2011

Notificado: Extração de Areia, Transporte e Comércio Progresso Ltda

CNPJ/CPF: 30.806.426/0001-06

NFLDP nº: 898/2011

Valor: R$ 2.646,80

Processo de Cobrança nº 990.925/2011

Notificado: Empresa de Mineração Estrela Ltda

CNPJ/CPF: 29.721.511/0001-84

NFLDP nº: 916/2011

Valor: R$ 399.607,24

Processo de Cobrança nº 990.926/2011

Notificado: Mipibú Comércio de Minerais Não Metálicos Ltda

CNPJ/CPF: 04.574.483/0001-99

NFLDP nº: 902/2011

Valor: R$ 9.866,09

Processo de Cobrança nº 990.934/2011

Notificado: Areal Sol Nascente Ltda

CNPJ/CPF: 35.815.737/0001-47

NFLDP nº: 930/2011

Valor: R$ 14.475,04

RELAÇÃO Nº 224/2011

Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedentes as defesas administrativas interpostas, restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.639/2011

Notificado: Indústria e Comércio Apolo Ltda

CNPJ/CPF: 29.644.432/0001-17

NFLDP nº 744/2011

Valor: R$ 3.006,79

Processo de Cobrança nº 990.719/2011

Notificado: Unidas Mineração Indústria e Comércio Ltda

CNPJ/CPF: 03.743.154/0001-61

NFLDP nº: 781/2011

Valor: R$ 3.728,96

Processo de Cobrança nº 990.729/2011

Notificado: Pedreira Pronta Entrega Ltda

CNPJ/CPF: 28.890.663/0001-48

NFLDP nº: 756/2011

Valor: R$ 6.422,19

Processo de Cobrança nº 990.730/2011

Notificado: Pedreira Pronta Entrega Ltda

CNPJ/CPF: 28.890.663/0001-48

NFLDP nº: 777/2011

Valor: R$ 1.843,19

Processo de Cobrança nº 990.734/2011

Notificado: Pedreira São Sebastião Ltda

CNPJ/CPF: 32.289.829/0001-42

NFLDP nº 761/2011

Valor: R$ 22.670,15

Processo de Cobrança nº 990.735/2011

Notificado: Sigil Sociedade Industrial de Granitos Ltda

CNPJ/CPF: 30.082.317/0001-85

NFLDP nº 771/2011

Valor: R$ 90.597,09

Processo de Cobrança nº 990.774/2011

Notificado: Pedreira Volta Redonda Ltda

CNPJ/CPF: 32.487.266/0001-05

NFLDP nº: 825/2011

Valor: R$ 2.403,84

Processo de Cobrança nº 990.783/2011

Notificado: Princesinha de Macaé Veículos e Construção Ltda

CNPJ/CPF: 01.600.560/0001-40

NFLDP nº: 819/2011

Valor: R$ 3.630,33

Processo de Cobrança nº 990.789/2011

Notificado: Seropareal Extração de Areia Ltda Epp

CNPJ/CPF: 01.518.170/0001-25

NFLDP nº: 775/2011

Valor: R$ 40.722,14

Processo de Cobrança nº 990.795/2011

Notificado: Olaria São Sebastião Ltda

CNPJ/CPF: 28.566.065/0001-18

NFLDP nº: 948/2011

Valor: R$ 1.036,16

Processo de Cobrança nº 990.796/2011

Notificado: Saibreira Vila Nova Ltda ME

CNPJ/CPF: 01.466.225/0001-09

NFLDP nº: 767/2011

Valor: R$ 515,13

Processo de Cobrança nº 990.810/2011

Notificado: Robaína Disrtibuidora de Areia Ltda

CNPJ/CPF: 28.979.656/0001-17

NFLDP nº: 788/2011

Valor: R$ 1.603,46

Processo de Cobrança nº 990.811/2011

Notificado: Areal D'Lúcia Ltda Epp

CNPJ/CPF: 31.250.913/0001-90

NFLDP nº: 815/2011

Valor: R$ 4.235,03

Processo de Cobrança nº 990.831/2011

Notificado: Areal Potência Ltda ME

CNPJ/CPF: 32.217.036/0001-18

NFLDP nº: 836/2011

Valor: R$ 2.692,84

Processo de Cobrança nº 990.846/2011

Notificado: Agropecuária Bela Vista Ltda

CNPJ/CPF: 29.375.656/0001-70

NFLDP nº: 794/2011

Valor: R$ 46.595,32

Processo de Cobrança nº 990.847/2011

Notificado: Areal Piranema Ltda ME

CNPJ/CPF: 28.650.349/0001-98

NFLDP nº: 795/2011

Valor: R$ 146,49

Processo de Cobrança nº 990.849/2011

Notificado: Areal Riacho Doce Ltda Epp

CNPJ/CPF: 36.438.919/0001-09

NFLDP nº: 798/2011

Valor: R$ 9.345,36

Processo de Cobrança nº 990.855/2011

Notificado: Areal Família Unida Ltda ME

CNPJ/CPF: 02.374.210/0001-75

NFLDP nº: 802/2011

Valor: R$ 3.463,19

Processo de Cobrança nº 990.882/2011

Notificado: Cerâmica Rodrigues Ltda

CNPJ/CPF: 28.741.221/0001-30

NFLDP nº: 868/2011

Valor: R$ 359,80

Processo de Cobrança nº 990.884/2011

Notificado: Águas Minerais Santa Cruz

CNPJ/CPF: 33.122.326/0001-40

NFLDP nº: 843/2011

Valor: R$ 10.264,96

Processo de Cobrança nº 990.896/2011

Notificado: Extração Perobrita Italvense Ltda

CNPJ/CPF: 03.375.405/0001-00

NFLDP nº: 909/2011

Valor: R$ 154,16

Processo de Cobrança nº 990.899/2011

Notificado: CS Extração Mineral Ltda ME

CNPJ/CPF: 00.152.304/0001-74

NFLDP nº: 910/2011

Valor: R$ 541,62

Processo de Cobrança nº 990.900/2011

Notificado: Empresa de Mineração Morro Grande Ltda

CNPJ/CPF: 02.055.627/0001-75

NFLDP nº: 904/2011

Valor: R$ 23.508,82

Processo de Cobrança nº 990.905/2011

Notificado: Empresa de Mineração de Águas Sant'Anna Ltda

CNPJ/CPF: 04.574.135/0001-11

NFLDP nº: 896/2011

Valor: R$ 107.765,63

Processo de Cobrança nº 990.907/2011

Notificado: Duselle e Serviços Ltda

CNPJ/CPF: 97.405.757/0001-05

NFLDP nº: 914/2011

Valor: R$ 652,96

Processo de Cobrança nº 990.909/2011

Notificado: Damil Empresa de Mineração Ltda

CNPJ/CPF: 31.967.201/0001-96

NFLDP nº: 906/2011

Valor: R$ 32.061,33

Processo de Cobrança nº 990.921/2011

Notificado: Extração de Areia, Transporte e Comércio Progresso Ltda ME

CNPJ/CPF: 30.806.426/0001-06

NFLDP nº: 911/2011

Valor: R$ 1.813,82

Processo de Cobrança nº 990.923/2011

Notificado: Empresa de Mineração Jequitibá de Bom Jardim Ltda

CNPJ/CPF: 04.147.202/0001-11

NFLDP nº: 915/2011

Valor: R$ 27.087,65

Processo de Cobrança nº 990.947/2011

Notificado: Cerâmica Stilbe Ltda

CNPJ/CPF: 31.441.165/0001-22

NFLDP nº: 926/2011

Valor: R$ 1.104,11

Processo de Cobrança nº 990.948/2011

Notificado: Cerâmica Nossa Senhora do Carmo Ltda

CNPJ/CPF: 28.783.777/0001-99

NFLDP nº: 924/2011

Valor: R$ 79,22

Processo de Cobrança nº 990.979/2011

Notificado: Pedreira Iterere Indústria e Comércio S/A

CNPJ/CPF: 28.931.335/0001-42

NFLDP nº: 946/2011

Valor: R$ 23.661,65

Processo de Cobrança nº 990.990/2011

Notificado: Pedrinco S/A Pedreiras e Indústria de Concreto

CNPJ/CPF: 30.540.330/0002-11

NFLDP nº: 952/2011

Valor: R$ 131.810,48

RELAÇÃO Nº 225/2011

Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados improcedentes, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.669/2009

Notificado: Cispel Empresa de Mineração Ltda

CNPJ/CPF: 30.072.680/0001-10

NFLDP nº 550/2009

Valor: R$ 292.741,86

Processo de Cobrança nº 990.672/2009

Notificado: Empresa de Mineração Estrela Ltda

CNPJ/CPF: 29.721.511/0001-84

NFLDP nº 544/2009

Valor: R$ 541.094,30

Processo de Cobrança nº 990.782/2009

Notificado: Cerâmica Paus Amarelos Ltda

CNPJ/CPF: 29.890.662/0001-66

NFLDP nº 638/2009

Valor: R$ 262,29

Processo de Cobrança nº 990.975/2009

Notificado: Uni Stein Pavimentação e Construção Ltda

CNPJ/CPF: 29.043.759/0001-33

NFLDP nº 783/2009

Valor: R$ 24.669,86

Processo de Cobrança nº 991.051/2009

Notificado: Cerâmica Irmãos Cardoso Ltda

CNPJ/CPF: 36.569.218/0001-09

NFLDP nº 937/2009

Valor: R$ 3.936,80

Processo de Cobrança nº 991.118/2009

Notificado: Itaí Agropecuária Comércio e Indústria Ltda

CNPJ/CPF: 01.196.431/0001-38

NFLDP nº 855/2009

Valor: R$ 4.388,85

Processo de Cobrança nº 991.202/2009

Notificado: Areal Fernandes e Lima Ltda

CNPJ/CPF: 32.148.793/0001-87

NFLDP nº 1.065/2009

Valor: R$ 17.812,04

Processo de Cobrança nº 991.246/2009

Notificado: Itaí Agropecuária Comércio e Indústria Ltda

CNPJ/CPF: 01.196.431/0001-38

NFLDP nº 1.038/2009

Valor: R$ 1.214,92

Processo de Cobrança nº 990.457/2010

Notificado: Holcim (Brasil) S/A

CNPJ/CPF 60.869.336/0001-17

NFLDP nº 003/2010

Valor: R$ 10.230.035,30

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA